{"id":510635,"date":"2025-12-05T03:54:30","date_gmt":"2025-12-05T06:54:30","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=510635"},"modified":"2025-12-05T03:54:30","modified_gmt":"2025-12-05T06:54:30","slug":"congresso-aprova-texto-base-das-diretrizes-do-orcamento-de-2026-com-prazo-para-pagamento-de-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/congresso-aprova-texto-base-das-diretrizes-do-orcamento-de-2026-com-prazo-para-pagamento-de-emendas\/","title":{"rendered":"Congresso aprova texto-base das diretrizes do Or\u00e7amento de 2026 com prazo para pagamento de emendas"},"content":{"rendered":"
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O Congresso aprovou nesta quinta-feira (4), em sess\u00e3o conjunta, o texto-base do projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026. Antes de concluir a an\u00e1lise, os parlamentares v\u00e3o discutir sugest\u00f5es de mudan\u00e7a.<\/p>\n

Al\u00e9m de estabelecer instru\u00e7\u00f5es para execu\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano, o texto determina que mais da metade das emendas parlamentares ter\u00e1 de ser paga pelo governo at\u00e9 o final do primeiro semestre. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do g1.<\/p>\n<\/div>\n

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A regra vai abranger indica\u00e7\u00f5es feitas por parlamentares em duas modalidades de emendas: individuais e de bancadas. Essas categorias t\u00eam pagamento obrigat\u00f3rio pelo governo, mas o fluxo de desembolso varia.<\/p>\n

O Executivo ter\u00e1 de quitar 65% do total indicado por parlamentares nessas modalidades para as \u00e1reas da sa\u00fade e da assist\u00eancia social \u2014 que representar\u00e3o a maior parte dos recursos indicados por deputados e senadores em 2026.<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m valer\u00e1 para as transfer\u00eancias especiais, popularmente conhecidas como \u201cemendas PIX\u201d e investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

A medida atende a um pleito de congressistas que, em ano eleitoral, querem que os valores cheguem aos seus redutos antes das disputas locais. A proposta ainda ter\u00e1 de ser sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n

O relator da LDO, deputado Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB), afirmou que o percentual e o prazo de pagamento das emendas foram negociados com o Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

Antes do acordo, Gerv\u00e1sio e parlamentares defendiam que o governo fosse obrigado a quitar todas as emendas direcionadas \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 assist\u00eancia social at\u00e9 julho de 2026 \u2014 o que, na avalia\u00e7\u00e3o do governo, poderia levar a uma esp\u00e9cie de \u201cengessamento\u201d na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

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  • O Planalto projeta que, em 2026, haver\u00e1 uma reserva de R$ 40,8 bilh\u00f5es para emendas parlamentares.<\/li>\n
  • Enviado junto da proposta de Or\u00e7amento ao Congresso, o montante ainda n\u00e3o contempla as emendas de comiss\u00e3o, que devem ser inclu\u00eddas pelos parlamentares ao longo das negocia\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n

    Pela Constitui\u00e7\u00e3o, metade do total de emendas individuais, que t\u00eam o maior valor, devem ser obrigatoriamente destinadas para a sa\u00fade. Na pr\u00e1tica, se o calend\u00e1rio de pagamento for sancionado por Lula, a maior fatia das indica\u00e7\u00f5es parlamentares ser\u00e1 paga antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    Metas e exce\u00e7\u00e3o para gastos com estatais<\/strong><\/p>\n

    A LDO aprovada pelo Congresso tamb\u00e9m define a meta fiscal do pr\u00f3ximo ano. O texto prev\u00ea que o objetivo central ser\u00e1 alcan\u00e7ar um super\u00e1vit (saldo positivo nas contas) de cerca de R$ 34,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

    A meta ser\u00e1 considerada cumprida, no entanto, se o governo fechar as contas dentro dos intervalos de toler\u00e2ncia \u2014 superior: super\u00e1vit de R$ 68,5 bilh\u00f5es; ou inferior: d\u00e9ficit zero (equil\u00edbrio entre despesas e receitas, sem resultado negativo ou positivo).<\/p>\n

    Antes da vota\u00e7\u00e3o desta quinta, Gerv\u00e1sio Maia atendeu a um pedido do governo e retirou do c\u00e1lculo da meta fiscal gastos do governo \u2014 limitados a at\u00e9 R$ 10 bilh\u00f5es \u2014 com planos de reestrutura\u00e7\u00e3o financeira de estatais. Parlamentares afirmam que a medida atender\u00e1 ao esfor\u00e7o do Planalto para socorrer os Correios.<\/p>\n

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    • Tamb\u00e9m nesta quinta, o relator incluiu um trecho que impede que sejam ampliados benef\u00edcios tribut\u00e1rios em 2026.<\/li>\n
    • O dispositivo pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de novas despesas obrigat\u00f3rias e de fundos para financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/li>\n<\/ul>\n

      O texto tamb\u00e9m definiu explicitamente que o governo estar\u00e1 autorizado a congelar um volume menor de gastos para alcan\u00e7ar a meta fiscal do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

      O projeto estabelece que o Planalto poder\u00e1 adotar o piso da meta fiscal (d\u00e9ficit zero) como refer\u00eancia para o congelamento de despesas ao longo de 2026.<\/p>\n

      Em setembro, no seu primeiro parecer, Gerv\u00e1sio Maia chegou a propor \u2014 contrariando o governo \u2014 que a refer\u00eancia para o pr\u00f3ximo ano deveria ser o centro da meta (super\u00e1vit de R$ 34,3 bi). \u00c0 \u00e9poca, o texto contemplava uma decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

      A equipe econ\u00f4mica do governo Lula chegou a avaliar que a mudan\u00e7a defendida pelo TCU e prevista na LDO de 2026 poderia levar a um \u201ccolapso\u201d da m\u00e1quina p\u00fablica, obrigando o Executivo a congelar um volume muito maior de despesas para cumprir as regras fiscais.<\/p>\n

      Na quarta (3), ao reanalisar a decis\u00e3o, o TCU definiu que o governo dever\u00e1 priorizar o centro da meta, mas n\u00e3o ser\u00e1 obrigado a persegui-lo. O entendimento representou uma vit\u00f3ria para o governo e deu maior seguran\u00e7a \u00e0 defini\u00e7\u00e3o repetida na LDO de 2026.<\/p>\n

      Fundo partid\u00e1rio
      \n<\/strong>O Congresso tamb\u00e9m aprovou uma mudan\u00e7a no c\u00e1lculo de corre\u00e7\u00e3o dos valores que ser\u00e3o destinados ao fundo partid\u00e1rio \u2014 verbas repassadas mensalmente aos partidos para pagar despesas relacionadas ao funcionamento das siglas.<\/p>\n

      O governo havia proposto, no Or\u00e7amento de 2026 (ainda a ser analisado pelo Congresso), que seriam destinados R$ 1,43 bilh\u00e3o para o fundo.<\/p>\n

      C\u00e1lculos preliminares de consultores do Or\u00e7amento ouvidos pelo g1 apontam que a mudan\u00e7a deve ampliar o fundo em cerca de R$ 150 milh\u00f5es. O valor exato ser\u00e1 conhecido com a an\u00e1lise or\u00e7ament\u00e1ria do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

      O texto original do Planalto sugeria que, em 2026, fosse utilizado como refer\u00eancia o montante aprovado em 2023, com uma corre\u00e7\u00e3o de at\u00e9 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo \u2014 as regras do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n

      Os parlamentares decidiram aprovar, no entanto, uma mudan\u00e7a no valor de refer\u00eancia. Pelo texto, ter\u00e1 de ser utilizado o valor aprovado em 2016 (R$ 819,13 milh\u00f5es), com corre\u00e7\u00e3o de at\u00e9 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo.<\/p>\n

      O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que valores relacionados aos fundos partid\u00e1rio e eleitoral n\u00e3o poder\u00e3o ser contingenciados. Em setembro, a comiss\u00e3o mista do Congresso elevou os recursos do fundo p\u00fablico para financiamento de campanha para R$ 4,9 bilh\u00f5es em 2026.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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