{"id":511324,"date":"2025-12-11T02:40:34","date_gmt":"2025-12-11T05:40:34","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=511324"},"modified":"2025-12-11T02:40:34","modified_gmt":"2025-12-11T05:40:34","slug":"senado-aprova-projeto-antifaccao-para-combate-ao-crime-organizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/senado-aprova-projeto-antifaccao-para-combate-ao-crime-organizado\/","title":{"rendered":"Senado aprova Projeto Antifac\u00e7\u00e3o para combate ao crime organizado"},"content":{"rendered":"
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O plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto Antifac\u00e7\u00e3o, que visa combater o crime organizado no Brasil. Foram 64 votos a favor, n\u00e3o tiveram votos contr\u00e1rios.<\/p>\n

A proposta cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e aumenta a puni\u00e7\u00e3o \u2014 estabelecendo at\u00e9 60 anos de pris\u00e3o para lideran\u00e7as e com possibilidade de agravantes \u2014 e dificulta a progress\u00e3o de regime para membros de grupos criminosos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m prev\u00ea que chefes de fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias ter\u00e3o de cumprir as penas em pres\u00eddios federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do g1.<\/p>\n<\/div>\n

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O texto do relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), reformula a proposta aprovada pela C\u00e2mara, em novembro. Em vez de criar uma nova legisla\u00e7\u00e3o para punir membros de grupos criminosos, ele prop\u00f5e atualizar a j\u00e1 existente Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas.<\/p>\n

A mudan\u00e7a era um pleito do\u00a0Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a\u00a0e da\u00a0Pol\u00edcia Federal, que enxergavam na op\u00e7\u00e3o adotada pela C\u00e2mara uma brecha jur\u00eddica para beneficiar criminosos.<\/p>\n

O relator retomou no texto a diferencia\u00e7\u00e3o proposta pelo governo para organiza\u00e7\u00f5es criminosas, fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias, propondo n\u00edveis diferentes de penas. A proposta tamb\u00e9m acaba com visitas \u00edntimas para presos provis\u00f3rios ou condenados como membros desses grupos.<\/p>\n

O relator modificou e retirou uma s\u00e9rie de pontos que, na avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de seu gabinete, s\u00e3o inconstitucionais, como o fim do aux\u00edlio-reclus\u00e3o e a proibi\u00e7\u00e3o para que presos provis\u00f3rios votem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o projeto prop\u00f5e que a infiltra\u00e7\u00e3o de grupos criminosos na gest\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e1 ter pena ampliada.<\/p>\n

Vieira retomou retomou na proposta uma sugest\u00e3o do governo, para permitir que delatores atuem como infiltrados em investiga\u00e7\u00f5es.\u00a0A proposta tinha sido abandonada pelo relator da C\u00e2mara, Guilherme Derrite (PP-SP).<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m:<\/p>\n

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  • cria for\u00e7as-tarefas no modelo de For\u00e7a Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco);<\/li>\n
  • prop\u00f5e que conversas e visitas a presos de organiza\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias sejam monitoradas;<\/li>\n
  • cria um banco de dados nacional com informa\u00e7\u00f5es de membros e empresas envolvidas com organiza\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias.<\/li>\n<\/ul>\n

    Veja abaixo os principais pontos do PL Antifac\u00e7\u00e3o aprovado na CCJ:<\/p>\n

    Organiza\u00e7\u00f5es criminosas, mil\u00edcias e fac\u00e7\u00f5es
    \n<\/strong>A proposta de Alessandro Vieira diferencia as penas para integrantes e a\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es criminosas; e fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias. Outro ponto que especialistas apontavam que, no texto aprovado pela C\u00e2mara, era abrangente e que poderia favorecer criminosos.<\/p>\n

    Pelo texto, ser\u00e1 considerada fac\u00e7\u00e3o criminosa a organiza\u00e7\u00e3o que atuar para obter controle de territ\u00f3rios ou tiver a\u00e7\u00e3o interestadual. Quem integrar ou financiar esse grupo poder\u00e1 ser punido com reclus\u00e3o de 15 a 30 anos. As mesmas penas valer\u00e3o para membros de mil\u00edcias.<\/p>\n

    A pena poder\u00e1 ser dobrada, chegando a at\u00e9 60 anos, caso o membro exer\u00e7a algum tipo de lideran\u00e7a no grupo. Pelo texto, chefes de fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias ter\u00e3o de cumprir, segundo o projeto, as penas em pres\u00eddios federais.<\/p>\n

    Alessandro Vieira prop\u00f4s tamb\u00e9m uma s\u00e9rie de hip\u00f3teses nas quais a puni\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser ampliada at\u00e9 o dobro \u2014 tanto para l\u00edderes e membros de fac\u00e7\u00e3o quanto para integrantes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas comuns. Na pr\u00e1tica, segundo o senador, isso elevaria a pena do comando a at\u00e9 120 anos.<\/p>\n

    Entre essas hip\u00f3teses, est\u00e3o o uso de explosivos, armas de fogo, infiltra\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico e obstru\u00e7\u00e3o ao trabalho das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n

    Crimes relacionados ao tr\u00e1fico de drogas, quando cometidos por membros de mil\u00edcias e fac\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m poder\u00e3o ter as penas dobradas.<\/p>\n

    Se forem cometidos por faccionados ou milicianos, os homic\u00eddios ter\u00e3o pena de 20 a 40 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

    O senador prop\u00f5e elevar a pena para quem financia e integra uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, a pena \u00e9 de reclus\u00e3o de tr\u00eas a oito anos. A sugest\u00e3o de Vieira \u00e9 que a pena seja de cinco a dez anos.<\/p>\n

    A pena poder\u00e1 ser aumentada at\u00e9 o dobro se o criminoso exercer algum tipo de lideran\u00e7a dentro da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Pelo texto, a Justi\u00e7a poder\u00e1 determinar o afastamento de agentes p\u00fablicos ligados a organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Para isso, a proposta afirma que devem existir \u201cind\u00edcios suficientes\u201d da participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Tributo sobre bets para financiar seguran\u00e7a
    \n<\/strong>O senador Alessandro Vieira prop\u00f5e criar um novo tributo sobre casas de apostas online (bets) para financiar investimentos em seguran\u00e7a p\u00fablica e no sistema penitenci\u00e1rio.<\/p>\n

    A tributa\u00e7\u00e3o, segundo o texto, ser\u00e1 por meio da cria\u00e7\u00e3o de uma Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide). A al\u00edquota ser\u00e1 de 15% e ser\u00e1 cobrada sobre a transfer\u00eancia de recursos de pessoas f\u00edsicas \u00e0s bets.<\/p>\n

    A Cide-Bets ficar\u00e1 em vigor at\u00e9 o in\u00edcio da cobran\u00e7a do Imposto Seletivo, criado pela reforma tribut\u00e1ria. O montante arrecadado ser\u00e1 destinado ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e dever\u00e1 ser utilizado para financiar melhorias, infraestrutura e for\u00e7as integradas de seguran\u00e7a.<\/p>\n

    A expectativa do relator \u00e9 que a Cide arrecade at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n

    Tentando solucionar um embate que ocorreu durante toda a passagem do projeto pela C\u00e2mara, Vieira retirou mudan\u00e7as nas destina\u00e7\u00f5es de recursos sequestrados e apreendidos a fundos de seguran\u00e7a.<\/p>\n

    Em vez disso, ele prop\u00f5e que o governo apresente e regulamente, em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a eventual san\u00e7\u00e3o da lei, todos os fundos federais vinculados \u00e0 seguran\u00e7a.<\/p>\n

    O relator incluiu ainda um trecho no projeto para instituir uma \u2018Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Regulariza\u00e7\u00e3o\u2019 para casas de apostas que atuam sem autoriza\u00e7\u00e3o. A medida prev\u00ea a declara\u00e7\u00e3o e quita\u00e7\u00e3o de tributos federais relativos aos \u00faltimos cinco anos, com regras pr\u00f3prias de pagamento e san\u00e7\u00f5es para quem n\u00e3o aderir ou omitir informa\u00e7\u00f5es<\/p>\n

    Segundo Vieira, a medida tem o potencial de arrecadar cerca de R$ 7 bilh\u00f5es.<\/p>\n

    \u201cO mecanismo contribui para corrigir distor\u00e7\u00f5es concorrenciais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas que recolheram regularmente seus tributos, fortalecendo a justi\u00e7a fiscal e a coer\u00eancia do texto com as melhores pr\u00e1ticas de fiscaliza\u00e7\u00e3o em mercados regulados de jogos e apostas\u201d, afirma o relator.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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