{"id":511338,"date":"2025-12-11T02:56:49","date_gmt":"2025-12-11T05:56:49","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=511338"},"modified":"2025-12-11T02:56:49","modified_gmt":"2025-12-11T05:56:49","slug":"quando-a-regulacao-fecha-porteiras-nao-ha-caminho-para-o-desenvolvimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/quando-a-regulacao-fecha-porteiras-nao-ha-caminho-para-o-desenvolvimento\/","title":{"rendered":"Quando a regula\u00e7\u00e3o fecha porteiras,\u00a0 n\u00e3o h\u00e1 caminho para o desenvolvimento\u00a0"},"content":{"rendered":"
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Por Mariana Teles*\u00a0<\/strong><\/p>\n

A Para\u00edba tem, hoje, tudo para transformar a caprinocultura e os queijos artesanais em motor de desenvolvimento: tradi\u00e7\u00e3o, conhecimento acumulado, uma planta produtiva em ebuli\u00e7\u00e3o no Cariri e um recurso estrat\u00e9gico para o semi\u00e1rido, a palma forrageira. Mas nada disso basta quando a engrenagem estatal se converte em obst\u00e1culo, por meio de um emaranhado de normas que pouco dialoga com a realidade da caatinga. Quando a regula\u00e7\u00e3o perde o equil\u00edbrio, o desenvolvimento fica pelo caminho.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, a cadeia do leite de cabra e dos queijos artesanais passou a viver cercada por leis, decretos, portarias e instru\u00e7\u00f5es normativas. Esse movimento contrasta com a vida real do setor: feiras, simp\u00f3sios, cooperativas, produtores investindo em qualidade e identidade territorial. Em tese, a regulamenta\u00e7\u00e3o deveria significar maior seguran\u00e7a sanit\u00e1ria, valor agregado e novos mercados. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, o entusiasmo regulat\u00f3rio vem se transformando em um labirinto que o pequeno e o m\u00e9dio produtor raramente conseguem atravessar.<\/p>\n<\/div>\n

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A contradi\u00e7\u00e3o ganha rosto quando fiscaliza\u00e7\u00f5es suspendem a venda de insumos essenciais, como a palma forrageira, justamente em propriedades reconhecidas pela excel\u00eancia t\u00e9cnica e pela contribui\u00e7\u00e3o ao semi\u00e1rido, caso da hist\u00f3rica Fazenda Carna\u00faba, em Tapero\u00e1. Em nome de uma regula\u00e7\u00e3o \u201ccorreta\u201d, bloqueia-se a base material que sustenta rebanhos, latic\u00ednios, empregos e a perman\u00eancia de fam\u00edlias no campo. Sem palma, n\u00e3o h\u00e1 rebanho; sem rebanho, n\u00e3o h\u00e1 leite; sem leite, n\u00e3o h\u00e1 queijo \u2013 nem renda, nem futuro no sert\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 d\u00e9cadas, economistas e juristas repetem que institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o neutras: podem impulsionar ou travar o desenvolvimento. Em linguagem simples, as regras do jogo podem abrir caminhos ou fechar porteiras. Na teoria da regula\u00e7\u00e3o, fala-se em \u201cmodo de regula\u00e7\u00e3o\u201d para descrever o conjunto de leis, rotinas burocr\u00e1ticas e formas de interven\u00e7\u00e3o do Estado que d\u00e3o estabilidade \u2013 ou instabilidade \u2013 \u00e0 economia. Quando esse modo conversa com a realidade produtiva, convida ao investimento. Quando ignora o ch\u00e3o onde pisa, produz incerteza, desorganiza cadeias e desanima quem insiste em produzir.<\/p>\n

No semi\u00e1rido paraibano, a sensa\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente essa: vivemos sob um sistema regulat\u00f3rio que n\u00e3o conhece o territ\u00f3rio, que n\u00e3o sabe o que \u00e9 ver um rebanho inteiro depender de um ro\u00e7ado de palma. As normas tratam uma queijaria familiar como se fosse uma grande planta industrial; fiscalizam a venda de palma como se fosse luxo, e n\u00e3o a base da seguran\u00e7a alimentar dos animais. Quando faltar pasto para o gado e comida na mesa, qual regula\u00e7\u00e3o vai nos salvar da fome?<\/p>\n

Sobre a palma se ergue um patrim\u00f4nio de pesquisa, programas p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de mudas, experi\u00eancias de manejo adaptadas ao bioma. Fazendas como a Carna\u00faba se tornaram refer\u00eancia justamente por provar que o semi\u00e1rido pode ser espa\u00e7o de alta produtividade quando se combinam tecnologia, manejo e respeito \u00e0 caatinga. \u00c9 por isso que soa t\u00e3o absurdo ver a venda de palma suspensa por a\u00e7\u00e3o fiscal em uma propriedade com esse perfil. N\u00e3o se trata de defender \u201cvale-tudo\u201d sanit\u00e1rio, mas de perguntar: qual o crit\u00e9rio? Qual a leitura real de risco? Que impacto econ\u00f4mico e social \u00e9 considerado antes de interromper o fornecimento de um insumo essencial para toda uma cadeia?<\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre regula\u00e7\u00e3o costuma ser travada em linguagem fria, cheia de termos t\u00e9cnicos. Mas por tr\u00e1s de cada exig\u00eancia desproporcional h\u00e1 um custo humano que n\u00e3o aparece na planilha. \u00c9 a produtora que desiste de registrar sua queijaria porque a reforma custa mais que a casa onde mora. \u00c9 o jovem que abandona o campo porque acha mais f\u00e1cil enfrentar a precariedade urbana do que a maratona dos carimbos. \u00c9 o agricultor que v\u00ea a palma brotar verde e, ao mesmo tempo, v\u00ea a lei cair seca sobre sua cabe\u00e7a.<\/p>\n

O Direito, quando se afasta da realidade, vira l\u00edngua estrangeira. A Constitui\u00e7\u00e3o fala em reduzir desigualdades regionais, proteger a cultura, apoiar a agricultura familiar. Mas, na ponta, parte da regula\u00e7\u00e3o aplicada ao semi\u00e1rido faz o contr\u00e1rio: aprofunda desigualdades, desvaloriza saberes tradicionais e encarece a sobreviv\u00eancia de quem insiste em produzir em condi\u00e7\u00f5es adversas. Em vez de Estado parceiro, um Estado amea\u00e7a. Em vez de fiscaliza\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, inspe\u00e7\u00e3o punitiva. Em vez de caminho para a cidadania produtiva, uma fila de exig\u00eancias que o pequeno raramente completa.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 sobre ter mais ou menos lei. \u00c9 sobre ter lei a servi\u00e7o de um projeto. Em alimentos, a regula\u00e7\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel. A quest\u00e3o \u00e9: a quem ela serve? H\u00e1 duas maneiras de regular: contra o territ\u00f3rio ou a favor dele.<\/p>\n

Regular contra o territ\u00f3rio \u00e9 copiar modelos pensados para outras realidades, aplicar par\u00e2metros industriais \u00e0 agroind\u00fastria familiar, tratar o produtor como suspeito permanente, empilhar exig\u00eancias sem oferecer caminhos de transi\u00e7\u00e3o. \u00c9 transformar a lei em cerca alta que separa quem tem estrutura de quem s\u00f3 tem coragem e trabalho.<\/p>\n

Regular a favor do territ\u00f3rio \u00e9 olhar o mapa do sert\u00e3o, n\u00e3o apenas o mapa eleitoral. \u00c9 reconhecer que a mesma norma que protege o consumidor pode, se mal desenhada, condenar o rebanho \u00e0 escassez. \u00c9 entender que a regula\u00e7\u00e3o precisa deixar de se levar pelos\u00a0currais de voto<\/strong>\u00a0para conhecer os\u00a0currais que alimentam o povo<\/strong>.<\/p>\n

Se quisermos inverter essa l\u00f3gica, alguns passos s\u00e3o urgentes. Rever normas \u00e0 luz do risco, e n\u00e3o do formalismo: concentrar o esfor\u00e7o regulat\u00f3rio onde o perigo sanit\u00e1rio \u00e9 real e aliviar a carga burocr\u00e1tica onde o impacto \u00e9 menor. Harmonizar entendimentos entre Minist\u00e9rio, \u00f3rg\u00e3os estaduais e servi\u00e7os municipais, para que o produtor n\u00e3o seja ref\u00e9m da interpreta\u00e7\u00e3o solit\u00e1ria de um fiscal. Tratar selos e certifica\u00e7\u00f5es como portas de entrada, n\u00e3o como muros de exclus\u00e3o: com prazos de transi\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia t\u00e9cnica e cr\u00e9dito para adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No fim, a regula\u00e7\u00e3o \u00e9 uma escolha sobre que pa\u00eds queremos ser. No semi\u00e1rido paraibano, essa escolha passa pelos currais: de palma, de cabras e de sonhos que resistem ao sol forte e \u00e0 chuva pouca. Quando a lei se afasta desse ch\u00e3o, perde o sentido. Pode produzir relat\u00f3rios perfeitos, mas deixar\u00e1 um rastro de fazendas vazias, queijarias fechadas e curr\u00edculos impressos para tentar a sorte longe dali.<\/p>\n

Se queremos um Nordeste que se desenvolva com seus pr\u00f3prios recursos, respeitando sua identidade e sua intelig\u00eancia produtiva, precisamos recolocar a lei no lugar certo: n\u00e3o como muro, mas como ponte; n\u00e3o como amea\u00e7a, mas como instrumento de vida. Entre os currais de voto e os currais de palma, j\u00e1 passou da hora de escolher de que lado a regula\u00e7\u00e3o vai ficar. Se continuar servindo mais \u00e0 l\u00f3gica dos palanques do que \u00e0 l\u00f3gica da ro\u00e7a, seguiremos produzindo, com selo de qualidade e tudo, o nosso velho conhecido produto: o subdesenvolvimento.<\/p>\n

*Poetisa e advogada especialista em Direito Administrativo pelo IDP e em Gest\u00e3o e Governan\u00e7a P\u00fablica pela PUC-RS. Mestranda em Direito e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel pelo Unip\u00ea<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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