{"id":511716,"date":"2025-12-14T07:11:14","date_gmt":"2025-12-14T10:11:14","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=511716"},"modified":"2025-12-14T07:11:14","modified_gmt":"2025-12-14T10:11:14","slug":"demolida-na-ditadura-area-portuaria-perto-do-mercado-modelo-vira-alvo-de-batalha-historica-entre-prefeitura-de-salvador-e-codeba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/demolida-na-ditadura-area-portuaria-perto-do-mercado-modelo-vira-alvo-de-batalha-historica-entre-prefeitura-de-salvador-e-codeba\/","title":{"rendered":"Demolida na Ditadura, \u00e1rea portu\u00e1ria perto do Mercado Modelo vira alvo de batalha hist\u00f3rica entre Prefeitura de Salvador e Codeba"},"content":{"rendered":"
\n
\n

\n<\/div>\n

<\/h1>\n<\/div>\n
\n
\n
\n
\"\"
Entenda a longa disputa judicial entre a Prefeitura de Salvador e Codeba sobre tributos de um im\u00f3vel demolido em 1967\u00a0\u00a0|\u00a0\u00a0\u00a0\"Bnews\u00a0Tripadvisor<\/figcaption><\/figure>\n
\n
\n

Por Thiago Teixeira<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n
\n

A Prefeitura de Salvador<\/a>\u00a0e a\u00a0Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba)<\/a>\u00a0protagonizam uma batalha judicial tribut\u00e1ria que come\u00e7ou no\u00a0s\u00e9culo XX<\/strong>\u00a0e s\u00f3 teve fim neste ano \u2014 atravessando s\u00e9culos, literalmente. A ‘queda de bra\u00e7o’ foi motivada pela\u00a0cobran\u00e7a de tributos municipais em um im\u00f3vel, no bairro do Com\u00e9rcio, demolido em 1967, h\u00e1 quase 60 anos.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n

A\u00a0BNews Premium<\/strong><\/a>\u00a0obteve acesso aos autos do processo movido pela autoridade portu\u00e1ria. O caso remonta \u00e0 d\u00e9cada de\u00a01970<\/strong>, durante o auge da Ditadura Militar \u2014 que teve in\u00edcio em\u00a01964<\/strong>. Nele, a Codeba questionava a cobran\u00e7a de tributos imobili\u00e1rios por parte da Prefeitura de Salvador nos exerc\u00edcios de\u00a01978 e 1979,<\/strong>\u00a0alegando possuir imunidade tribut\u00e1ria\u00a0(confira mais abaixo)<\/strong>.<\/p>\n

\n
\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\"\"
Parte da \u00e1rea portu\u00e1ria do antigo Mercado Modelo na d\u00e9cada de 60 | Foto: Acervo p\u00fablico<\/figcaption><\/figure>\n

E n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que esse entrave acontece. Inclusive, o mesmo argumento da “imunidade tribut\u00e1ria” chegou a ser corroborado por decis\u00f5es do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>\u00a0em diferentes \u00e9pocas ap\u00f3s processos movidos pela pr\u00f3pria Codeba contra a Prefeitura de Salvador.<\/p>\n

O primeiro,\u00a0na d\u00e9cada de 80<\/strong>, contestava a cobran\u00e7a do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS). O segundo, bem mais recente,\u00a0em 2023<\/strong>, tratava do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).\u00a0Ambos foram vencidos pela autoridade portu\u00e1ria junto \u00e0 Corte Suprema<\/a>.<\/p>\n

A parte do im\u00f3vel que originou a cobran\u00e7a de 1978 e 1979, cujos valores n\u00e3o foram divulgados, era um armaz\u00e9m hist\u00f3rico das antigas Docas, composto por galp\u00e3o e anexos operacionais pr\u00f3ximo ao Mercado Modelo \u2014 um dos principais cart\u00f5es postais da capital baiana.<\/p>\n

\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Esse im\u00f3vel foi demolido 11 anos antes, em 1967, para cria\u00e7\u00e3o de uma rua que liga a Avenida da Fran\u00e7a e o entorno do Mercado Modelo \u2014 conhecida como Rua da Pra\u00e7a Visconde de Cayru \u2014 atual Pra\u00e7a Maria Felipa.\u00a0Curiosamente, esse trecho tamb\u00e9m n\u00e3o existe mais, j\u00e1 que o local virou um cal\u00e7ad\u00e3o ap\u00f3s um novo processo de requalifica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Confira a \u00e1rea do im\u00f3vel hist\u00f3rico pr\u00f3ximo ao Mercado Modelo:<\/strong><\/h2>\n
<\/figure>\n
\"\"
Imagem a\u00e9rea da regi\u00e3o do im\u00f3vel demolido em 1967 | Foto: Google Earth | Arte: Thamires Bispo \/ BNews<\/figcaption><\/figure>\n

 <\/p>\n

Ap\u00f3s a demoli\u00e7\u00e3o, o local deixou de servir \u00e0 atividade portu\u00e1ria e passou a cumprir fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal. J\u00e1 a outra parte do im\u00f3vel citado \u2014 n\u00e3o demolida \u2014 passou a\u00a0ser ocupada pelo N\u00facleo Especial de Pol\u00edcia Mar\u00edtima da Pol\u00edcia Federal (PF)<\/strong>, dentro do Terminal Tur\u00edstico N\u00e1utico da Bahia \u2014 administrado por uma das arrendat\u00e1rias da Codeba.<\/p>\n

De acordo com a defesa da Codeba, como o local est\u00e1, desde 1967, sob administra\u00e7\u00e3o e interesse direto do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, esse fator tamb\u00e9m afastaria qualquer cobran\u00e7a tribut\u00e1ria municipal, pois se trataria de \u00e1rea federalizada.<\/p>\n

Por que essa queda de bra\u00e7o durou tanto?<\/strong><\/h2>\n
<\/figure>\n
\"\"
Imagem atual da \u00e1rea portu\u00e1ria demolida onde, ao fundo, \u00e9 poss\u00edvel ver o Terminal Tur\u00edstico N\u00e1utico da Bahia | Foto: Tripadvisor<\/figcaption><\/figure>\n

O primeiro registro oficial acessado pela\u00a0BNews Premium<\/strong>\u00a0\u00e9 datado em 1986. Essa situa\u00e7\u00e3o se arrastou durante d\u00e9cadas por conta da decis\u00e3o do Juiz H\u00e9lio Neves da Rocha, proferida em\u00a0fevereiro de 1988<\/strong>, que, apesar de\u00a0barrar a cobran\u00e7a da Prefeitura de Salvador<\/strong>, tamb\u00e9m apontou incongru\u00eancias argumentativas da pr\u00f3pria Codeba,\u00a0deixando a disputa sem solu\u00e7\u00e3o definitiva e algumas pontas soltas.<\/strong><\/p>\n

Na \u00e9poca, a autoridade portu\u00e1ria argumentava que, apesar de ser sociedade de economia mista, possui\u00a0“imunidade e isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ampliada”<\/strong> \u2014 inclusive sobre taxas \u2014, por exercer atividade portu\u00e1ria monopolizada por delega\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\n

A imunidade fiscal de que desfruta a Uni\u00e3o, n\u00e3o permite a imposi\u00e7\u00e3o pretendida [a cobran\u00e7as das taxas. […] A isen\u00e7\u00e3o geral de impostos \u00e9 v\u00e1lida para todos os portos nacionais e em favor dos usu\u00e1rios e decorre das normas do sistema portu\u00e1rio nacional, n\u00e3o cabendo \u00e0 Prefeitura de Salvador alterar”, afirma a Codeba no processo de 1986.<\/p><\/blockquote>\n

A Prefeitura de Salvador, por sua vez, defende a ideia de que taxa n\u00e3o \u00e9 imposto \u2014 e servi\u00e7os urbanos t\u00eam custo. O munic\u00edpio afirma que a\u00a0cobran\u00e7a n\u00e3o se refere a impostos (como IPTU), mas a taxas municipais<\/strong>, como coleta de lixo, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, cal\u00e7amento e conserva\u00e7\u00e3o de logradouros \u2014 que n\u00e3o est\u00e3o abrangidos pela “imunidade” da Codeba.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio da imunidade (que \u00e9 restrita aos impostos), a isen\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser tanto de impostos como de taxas. A imunidade \u00e9 permanente, enquanto a isen\u00e7\u00e3o permanente ou tempor\u00e1ria. A imunidade antecede a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Na isen\u00e7\u00e3o, a obriga\u00e7\u00e3o precisa existir para que esta se concretize”, afirmou a prefeitura \u00e0 Corte em 1986.<\/p><\/blockquote>\n

Nos autos mais antigos, a prefeitura chegou a apontar que a defesa da Codeba misturava conceitos jur\u00eddicos, confundindo imunidade, isen\u00e7\u00e3o, impostos e taxas. A gest\u00e3o municipal argumentou que mesmo im\u00f3veis federais ou vinculados a servi\u00e7o p\u00fablico podem usufruir de presta\u00e7\u00e3o municipal e, portanto, gerar responsabilidade contributiva.<\/p>\n

<\/figure>\n
\"\"
Imagem de maio de 1948 dos arredores do antigo Mercado Modelo | Foto: Acervo p\u00fablico<\/figcaption><\/figure>\n

O fim ap\u00f3s quase 40 anos<\/strong><\/h2>\n

D\u00e9cadas depois, o tema voltou ao Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia. Em decis\u00e3o de julho de 2025, agora com base em jurisprud\u00eancia atualizada, a ju\u00edza Su\u00e9lvia dos Santos Reis Nemi, da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica,\u00a0reconheceu que a Codeba det\u00e9m imunidade sobre impostos, mas reafirmou que tal prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o se estende \u00e0s taxas municipais.<\/strong><\/p>\n

Na decis\u00e3o mais recente, a magistrada refor\u00e7ou que mesmo entes federais, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista\u00a0se submetem ao poder de pol\u00edcia municipal quando utilizam, direta ou indiretamente, servi\u00e7os urbanos<\/strong>\u00a0\u2014 independentemente da natureza da atividade exercida.<\/p>\n

A\u00a0BNews Premium<\/strong>\u00a0questionou a Prefeitura de Salvador e a Codeba sobre o longo caso, principalmente para entender se a autoridade portu\u00e1ria pretende recorrer a inst\u00e2ncias superiores, no caso o STF, como ocorreu em outras oportunidades \u2014 como na d\u00e9cada de 80 e em 2023.<\/p>\n

No entanto, a gest\u00e3o municipal n\u00e3o se manifestou at\u00e9 o fechamento desta reportagem. O espa\u00e7o segue aberto. A Codeba, por sua vez, afirmou que\u00a0“n\u00e3o comenta processos em curso, enquanto estiver pendente decis\u00e3o judicial transitada em julgado”.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A parte do im\u00f3vel que originou a cobran\u00e7a de 1978 e 1979, cujos valores n\u00e3o foram divulgados, era um armaz\u00e9m hist\u00f3rico das antigas Docas, composto por galp\u00e3o e anexos operacionais pr\u00f3ximo ao Mercado Modelo \u2014 um dos principais cart\u00f5es postais da capital baiana.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":511717,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,6],"tags":[],"class_list":["post-511716","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/rampa-hd-scaled.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/511716","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=511716"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/511716\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/511717"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=511716"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=511716"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=511716"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}