{"id":512016,"date":"2025-12-16T06:16:44","date_gmt":"2025-12-16T09:16:44","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=512016"},"modified":"2025-12-16T06:16:44","modified_gmt":"2025-12-16T09:16:44","slug":"servidores-de-carreiras-da-agu-ganharam-r-45-bi-com-verbas-alem-do-teto-nos-ultimos-5-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/servidores-de-carreiras-da-agu-ganharam-r-45-bi-com-verbas-alem-do-teto-nos-ultimos-5-anos\/","title":{"rendered":"Servidores de carreiras da AGU ganharam R$ 4,5 bi com verbas al\u00e9m do teto nos \u00faltimos 5 anos"},"content":{"rendered":"
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\u00d3rg\u00e3o afirma que repasses s\u00e3o de responsabilidade do CCHA; conselho diz que an\u00e1lise est\u00e1 incorreta e que verbas indenizat\u00f3rias n\u00e3o se submetem ao teto<\/h2>\n
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Por\u00a0<\/span>Luany Galdeano\/Folhapress<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Foto:\u00a0Rafa Neddermeyer\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Pr\u00e9dio da AGU (Advocacia Geral da Uni\u00e3o), em Bras\u00edlia<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Servidores de carreiras da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) ganharam R$ 4,5 bilh\u00f5es com pagamentos acima do teto constitucional (de R$ 46.366,19) entre 2020 e 2025.<\/p>\n

O levantamento foi realizado pelo Movimento Pessoas \u00e0 Frente, entidade voltada \u00e0 gest\u00e3o de pessoas no servi\u00e7o p\u00fablico, e a ONG Transpar\u00eancia Brasil, com base nos dados do portal da transpar\u00eancia da CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o).<\/p>\n

Ao longo dos \u00faltimos cinco anos, a Uni\u00e3o arcou com R$ 12,7 bilh\u00f5es em gastos com o pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, concedidos a servidores da \u00e1rea jur\u00eddica do Executivo por atuarem na defesa dos interesses da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Nesse per\u00edodo, 7.649 membros da AGU receberam mais de R$ 1 milh\u00e3o cada um do CCHA (Conselho Curador dos Honor\u00e1rios), respons\u00e1vel pela gest\u00e3o e repasse da verba.<\/p>\n

Entre os contemplados, est\u00e3o os advogados da AGU, procuradores da PGF (Procuradoria-Geral Federal), da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e do Banco Central.<\/p>\n

Procurada, a AGU afirmou que a atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre o pagamento de honor\u00e1rios \u00e9 de exclusiva responsabilidade do CCHA, entidade de direito privado e com autonomia para regulamentar e operacionalizar a distribui\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios.<\/p>\n

Em nota, o conselho afirma que a an\u00e1lise apresentada \u00e9 metodologicamente incorreta, pois a verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento do teto constitucional deve ser realizada de forma individualizada e m\u00eas a m\u00eas. O conselho afirma ainda cumprir “rigorosamente” o teto nos termos da metodologia adequada, e que verbas indenizat\u00f3rias n\u00e3o se submetem ao limite constitucional.<\/p>\n

O estudo mostra que pagamentos retroativos s\u00e3o um dos principais fatores que elevam as cifras para patamar acima do teto.<\/p>\n

Os gastos extrateto explodiram em 2025, com 9 em cada 10 servidores ativos das carreiras da AGU recebendo valores acima do limite constitucional em pelo menos um m\u00eas.<\/p>\n

Oito em cada 10 servidores dessas carreiras ganharam cifras superiores ao teto em todos os oito meses do per\u00edodo analisado \u2013de janeiro a agosto.<\/p>\n

Neste ano, foram pagos R$ 3,8 bilh\u00f5es acima do limite para 11,7 mil servidores ativos e inativos. Em cinco anos, o maior valor repassado a um advogado p\u00fablico em um \u00fanico m\u00eas foi de R$ 613 mil, em julho de 2025.<\/p>\n

O jornal Folha de S.Paulo mostrou em julho o pagamento de verbas bilion\u00e1rias para membros da AGU, que chegaram a R$ 1,7 bilh\u00e3o s\u00f3 em janeiro.<\/p>\n

Em 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia eram constitucionais, mas deveriam ser somados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do servidor e estar sujeitos ao teto.<\/p>\n

No entanto, segundo o estudo das entidades de controle social, o CCHA criou uma s\u00e9rie de mecanismos para “driblar” essa regra, com o pagamento de verbas retroativas e indenizat\u00f3rias \u2013livres do teto e de Imposto de Renda.<\/p>\n

Membros de carreiras da AGU recebem, al\u00e9m de honor\u00e1rios retroativos, penduricalhos como aux\u00edlio-sa\u00fade complementar e aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, o que abre brecha para cifras muito acima do teto.<\/p>\n

Segundo Juliana Sakai, diretora-executiva da Transpar\u00eancia Brasil, essas estrat\u00e9gias do CCHA s\u00e3o similares \u00e0s que s\u00e3o utilizadas pelas carreiras do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio para burlar o limite constitucional. Para ela, o fato de se tratar de uma entidade privada dificulta ainda mais o controle sobre a transpar\u00eancia e o repasse dos recursos.<\/p>\n

“Quando a gente pede para a CGU a informa\u00e7\u00e3o a respeito das rubricas, eles falam que n\u00e3o sabem, porque s\u00f3 publicam os dados do CCHA. A gest\u00e3o fica com o conselho. Por gerir recursos p\u00fablicos, o CCHA deveria dar transpar\u00eancia, mas n\u00e3o d\u00e1, e tem sido usado para diminuir controle sobre recursos p\u00fablicos”, diz Sakai.<\/p>\n

O estudo indica ainda a distribui\u00e7\u00e3o de verbas para aposentados, pensionistas e servidores com menos de um ano de carreira.<\/p>\n

Ao todo, foram distribu\u00eddos R$ 630 milh\u00f5es acima do teto para membros inativos da AGU. Quase metade dessa verba foi gasta apenas com repasses neste ano, em que praticamente todos os aposentados, ou 99,7%, receberam verbas acima do limite constitucional em pelo menos um m\u00eas.<\/p>\n

Embora a lei estabele\u00e7a que pensionistas n\u00e3o podem receber os rateios dos honor\u00e1rios, o levantamento identificou 341 casos que estavam cadastrados como instituidores de pens\u00e3o que teriam recebido, ao todo, R$ 14,8 milh\u00f5es em cinco anos. Os dados n\u00e3o permitem identificar se os valores foram efetivamente repassados aos pensionistas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, advogados em in\u00edcio de carreira tamb\u00e9m j\u00e1 receberam repasses do CCHA, segundo o levantamento, embora a legisla\u00e7\u00e3o preveja que essas verbas s\u00f3 poder\u00e3o ser recebidas a partir do segundo ano de trabalho.<\/p>\n

Desde janeiro de 2024, 435 novos advogados foram diplomados no servi\u00e7o p\u00fablico e, juntos, eles receberam R$ 15 milh\u00f5es em honor\u00e1rios antes de um ano de exerc\u00edcio.<\/p>\n

O CCHA refuta a informa\u00e7\u00e3o e afirma que advogados p\u00fablicos em in\u00edcio de carreira recebem exclusivamente verbas indenizat\u00f3rias legais, como aux\u00edlio-sa\u00fade e aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo os estudiosos, a explos\u00e3o no pagamento de penduricalhos se d\u00e1 devido a uma corrida de carreiras da elite do funcionalismo para ultrapassar o teto constitucional, mimetizando movimentos anteriores do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas \u00e0 Frente, afirma que esse movimento desmoraliza a legitimidade do Estado, com impactos sobre a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

“Vemos se aprofundando uma desigualdade remunerat\u00f3ria imensa entre os servidores p\u00fablicos. Isso tem um efeito e inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 produtividade, porque h\u00e1 um senso de injusti\u00e7a. Magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico ganhavam tudo isso. Agora, os advogados p\u00fablicos tamb\u00e9m. Quem \u00e9 o pr\u00f3ximo a querer adquirir os mesmos privil\u00e9gios?”.<\/p>\n

De acordo com Alketa Peci, professora da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas), a autonomia para definir a pr\u00f3pria remunera\u00e7\u00e3o interfere no controle de gastos nessas carreiras, o que abre espa\u00e7o para supersal\u00e1rios.<\/p>\n

Uma das propostas da reforma administrativa \u00e9 proibir a exist\u00eancia de conselhos de car\u00e1ter privado, cuja gest\u00e3o ficaria de responsabilidade exclusiva da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, algo que ajudaria a barrar o pagamento de verbas acima do teto, segundo a professora.<\/p>\n

“O teto \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o constitucional; a natureza privada do gestor n\u00e3o deveria blindar o pagamento. Mas a estrutura privada pode facilitar zonas cinzentas. Por isso, seria mais adequado que o pr\u00f3prio poder p\u00fablico assuma a gest\u00e3o e a operacionaliza\u00e7\u00e3o desses valores”.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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