{"id":512103,"date":"2025-12-17T04:44:03","date_gmt":"2025-12-17T07:44:03","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=512103"},"modified":"2025-12-17T04:44:03","modified_gmt":"2025-12-17T07:44:03","slug":"stf-conclui-julgamentos-sobre-plano-de-golpe-com-29-condenados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/stf-conclui-julgamentos-sobre-plano-de-golpe-com-29-condenados\/","title":{"rendered":"STF conclui julgamentos sobre plano de golpe com 29 condenados"},"content":{"rendered":"
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O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou nesta ter\u00e7a-feira (16) o julgamento das a\u00e7\u00f5es sobre a tentativa de golpe de Estado, com a an\u00e1lise do \u00faltimo n\u00facleo investigado.<\/p>\n

Ao todo, foram julgados 31 r\u00e9us em quatro n\u00facleos. Desses, 29 foram condenados, incluindo integrantes do alto escal\u00e3o do governo de Jair Bolsonaro (PL), aliados e militares. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da CNN.<\/p>\n<\/div>\n

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Dentre os condenados, 25 responder\u00e3o pelos cinco crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica): organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n

Outros dois foram condenados apenas por alguns desses crimes, e houve duas desclassifica\u00e7\u00f5es para delitos mais leves (incita\u00e7\u00e3o ao crime e associa\u00e7\u00e3o criminosa), com possibilidade de acordo para evitar pris\u00e3o.<\/p>\n

Apenas dois r\u00e9us foram totalmente absolvidos: o general Estevam Cals Theophilo, ex-chefe do Comando de Opera\u00e7\u00f5es Terrestres do Ex\u00e9rcito, e o delegado Fernando Sousa de Oliveira, ex-diretor de Opera\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Na fase de instru\u00e7\u00e3o penal das a\u00e7\u00f5es (produ\u00e7\u00e3o de provas) foram ouvidas 154 testemunhas, realizados os interrogat\u00f3rios de todos os r\u00e9us e apresentadas sustenta\u00e7\u00f5es orais por todas as defesas.<\/p>\n

Os advogados questionaram principalmente a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, a compet\u00eancia do Supremo para julgar pessoas sem foro privilegiado e a validade da dela\u00e7\u00e3o premiada do tenente-coronel Mauro Cid, apontando contradi\u00e7\u00f5es e descumprimentos do acordo.<\/p>\n

O processo, por\u00e9m, seguiu. A dela\u00e7\u00e3o foi validada e utilizada como prova. Apesar de condenado por todos os crimes, Cid recebeu pena de dois anos de pris\u00e3o em regime aberto. Ele n\u00e3o perder\u00e1 a patente militar e dever\u00e1 estar livre em at\u00e9 um ano e meio.<\/p>\n

No n\u00facleo de Bolsonaro (1) e da desinforma\u00e7\u00e3o eleitoral (4) houve a voz dissonante do ministro Luiz Fux, que surpreendeu votando pela absolvi\u00e7\u00e3o de quase todos os r\u00e9us, incluindo o ex-presidente. O ministro, por\u00e9m, decidiu deixar a Primeira Turma em outubro, fazendo com que os outros dois n\u00facleos tivessem resultados un\u00e2nimes.<\/p>\n

Penas
\n<\/strong>As penas definidas pela Corte para os outros r\u00e9us variam de 1 ano e 11 meses a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o. A maior pena foi aplicada a Jair Bolsonaro, considerado pelo STF o l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

Durante o processo, o ex-presidente chegou a confessar que discutiu a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de exce\u00e7\u00e3o, como a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), ap\u00f3s o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitar uma contesta\u00e7\u00e3o do PL (Partido Liberal) sobre as elei\u00e7\u00f5es do primeiro turno. Bolsonaro admitiu ainda que lhe foi apresentada uma minuta com \u201cconsiderandos\u201d que previa essas medidas.<\/p>\n

A segunda maior pena, de 26 anos e 6 meses, foi imposta ao general Mario Fernandes, autor confesso do plano para matar Lula, Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de Moraes.<\/p>\n

O plano, documentado, impresso e entregue a Bolsonaro, previa o envenenamento dos alvos em dezembro de 2022 e o uso de um arsenal de guerra (com pistolas, fuzis, metralhadora e um lan\u00e7a-granadas) seguido da implementa\u00e7\u00e3o de um gabinete de crise formado essencialmente por militares.<\/p>\n

O n\u00facleo do ex-presidente \u00e9 o \u00fanico com o processo j\u00e1 finalizado, sem possibilidade de novos recursos. Bolsonaro e outros seis aliados j\u00e1 est\u00e3o presos e iniciaram o cumprimento das penas. Os demais n\u00facleos ainda aguardam a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o para apresentar o primeiro recurso.<\/p>\n

Esta foi a primeira vez na hist\u00f3ria do pa\u00eds que um ex-presidente e militares foram condenados criminalmente por tentativa de golpe. Al\u00e9m da pris\u00e3o, os condenados perderam cargos p\u00fablicos, poder\u00e3o perder posto e patente militares, ficar\u00e3o ineleg\u00edveis e dever\u00e3o pagar multa por danos morais coletivos.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o
\n<\/strong>O caso teve repercuss\u00e3o internacional. Em julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendeu Bolsonaro e seus aliados e imp\u00f4s san\u00e7\u00f5es ao ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

A interfer\u00eancia americana atingiu outros ministros, familiares e auxiliares do relator. O gabinete de Moraes perdeu funcion\u00e1rios, e as san\u00e7\u00f5es pesaram inclusive para a aposentadoria antecipada do ex-presidente do Supremo Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n

As san\u00e7\u00f5es foram retiradas na \u00faltima semana, ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o entre Trump e o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente e principal articulador das san\u00e7\u00f5es, tornou-se r\u00e9u por coa\u00e7\u00e3o no curso do processo e dever\u00e1 responder judicialmente no pr\u00f3ximo ano. Ele est\u00e1 nos Estados Unidos.<\/p>\n

Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, que encerrou n\u00e3o apenas o julgamento do plano de golpe, mas tamb\u00e9m as atividades da Primeira Turma neste ano, Moraes fez um discurso em defesa do processo.<\/p>\n

O magistrado disse que a fixa\u00e7\u00e3o das penas para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e no plano de golpe deve deixar claro que o Brasil n\u00e3o tolera investidas contra a democracia e as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o foi feita ap\u00f3s a C\u00e2mara dos Deputados aprovar o PL da Dosimetria, que reduz penas dos condenados por atos antidemocr\u00e1ticos e pode beneficiar Jair Bolsonaro. O texto est\u00e1 sob an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

O ministro havia prometido, em agosto, julgar todos os n\u00facleos do plano de golpe ainda neste ano. O objetivo, segundo apurou a CNN Brasil, foi impedir que um tema de forte polariza\u00e7\u00e3o se estendesse para o ano eleitoral. Para isso, a pauta das sess\u00f5es presenciais da Primeira Turma ficou concentrada exclusivamente nas a\u00e7\u00f5es sobre o caso.<\/p>\n

No pr\u00f3ximo ano, com o encerramento dessas a\u00e7\u00f5es, a Primeira Turma deve se dedicar ao julgamento dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, casos de desvio de emendas parlamentares e o processo de Eduardo Bolsonaro.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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