{"id":512200,"date":"2025-12-18T03:09:47","date_gmt":"2025-12-18T06:09:47","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=512200"},"modified":"2025-12-18T03:09:47","modified_gmt":"2025-12-18T06:09:47","slug":"senado-federal-aprova-projeto-que-reduz-penas-de-bolsonaro-e-condenados-por-tentativa-de-golpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/senado-federal-aprova-projeto-que-reduz-penas-de-bolsonaro-e-condenados-por-tentativa-de-golpe\/","title":{"rendered":"Senado Federal aprova projeto que reduz penas de Bolsonaro e condenados por tentativa de golpe"},"content":{"rendered":"
\n
<\/div>\n<\/div>\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n
\"\"<\/div>\n
\n
\n
\n
\n

O plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas, conhecido como PL da Dosimetria. Foram 48 votos favor\u00e1veis, 25 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pela manh\u00e3, o texto recebeu o aval da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Como foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em 8 de dezembro, o projeto segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n

Pelas regras atuais, Jair Bolsonaro ter\u00e1 direito a pedir a progress\u00e3o ap\u00f3s cumprir cerca de sete anos no regime fechado. A previs\u00e3o da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Distrito Federal \u00e9 de que o ex-presidente possa progredir ao semiaberto em 23 de abril de 2033.<\/p>\n<\/div>\n

\n

A proposta estabelece:<\/p>\n

    \n
  • um\u00a0mecanismo para tornar mais r\u00e1pida a progress\u00e3o do regime de pena<\/strong>\u00a0(quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando)\u00a0para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/strong>.<\/li>\n
  • redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 2\/3 da pena imposta aos v\u00e2ndalos comuns<\/strong>\u00a0dos ataques de 8 de janeiro de 2023.<\/li>\n
  • que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado, em caso de condena\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

    Relator do texto, o senador\u00a0Esperidi\u00e3o Amin\u00a0(PP-SC) utilizou manobra para evitar a volta do projeto \u00e0 C\u00e2mara. O parlamentar mudou o conte\u00fado da proposta e direcionou a nova progress\u00e3o de pena apenas para aqueles que cometerem crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

    A medida foi uma resposta \u00e0s duras cr\u00edticas da opini\u00e3o p\u00fablica, de juristas e de parlamentares a brechas criadas pelos deputados que permitiriam que outros criminosos tamb\u00e9m fossem beneficiados pelo mecanismo.<\/p>\n

    No domingo (14),\u00a0manifestantes realizaram atos pelo pa\u00eds contra a anistia a envolvidos no 8 de Janeiro e o PL da Dosimetria. Houve manifesta\u00e7\u00f5es em todas as capitais, de tamanhos diferentes.<\/p>\n

    Mudan\u00e7as no texto da C\u00e2mara
    \n<\/strong>Ao longo da semana, senadores cogitaram adiar o tema. Aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), repetiam, por\u00e9m, que o senador queria encerrar 2025 com o texto aprovado.<\/p>\n

    Amin disse aos parlamentares que as mudan\u00e7as de seu parecer restringem os benef\u00edcios apenas aos atos golpistas de 8 de janeiro. O parlamentar tamb\u00e9m defendeu que a discuss\u00e3o do tema era urgente.<\/p>\n

    \u201cEmbora n\u00e3o configure a desejada anistia, busca corrigir distor\u00e7\u00f5es, a m\u00e3o pesada. H\u00e1 um consenso de que a m\u00e3o foi pesada\u201d, afirmou.
    \nA sugest\u00e3o de mudan\u00e7a no texto acatada pelo relator, dada pelo senador S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR), restringe o projeto aos crimes contra a democracia.<\/p>\n

    Amin e Moro afirmaram que a proposta que saiu da C\u00e2mara poderia diminuir a pena de condenados pelos crimes de favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o sexual, coa\u00e7\u00e3o (amea\u00e7a) durante o processo e at\u00e9 de obstru\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es contra o crime organizado.<\/p>\n

    O texto aprovado estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 ter\u00e3o direito a progredir ao regime semiaberto ap\u00f3s o cumprimento de 16% da pena no fechado.<\/p>\n

    A legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% na modalidade mais severa para pleitear uma progress\u00e3o.<\/p>\n

      \n
    • em caso de condena\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado, prevalecer\u00e1 a pena mais gravosa \u2014 e n\u00e3o mais a soma das penas;<\/li>\n
    • nos crimes de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado cometidos em contexto de multid\u00e3o \u2014 entendimento aplicado aos condenados pelo 8 de janeiro \u2014, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o da pena de 1\/3 a 2\/3, desde que o criminoso n\u00e3o seja uma lideran\u00e7a ou um financiador;<\/li>\n
    • o tempo de estudo e trabalho em pris\u00e3o domiciliar tamb\u00e9m sirva para reduzir a pena de condenados.<\/li>\n<\/ul>\n

      O relator do PL da Dosimetria na\u00a0C\u00e2mara dos Deputados, deputado\u00a0Paulinho da For\u00e7a\u00a0(Solidariedade-SP), afirmou que o projeto levaria Bolsonaro a cumprir apenas 2 anos e quatro meses em regime fechado.<\/p>\n

      O c\u00e1lculo, segundo ele, tamb\u00e9m contabiliza redu\u00e7\u00f5es por estudo e o abatimento do per\u00edodo no qual o ex-presidente ficou preso em casa.<\/p>\n

      Pelas regras em vigor antes da aprova\u00e7\u00e3o do projeto, Jair Bolsonaro tem direito a pedir a progress\u00e3o ap\u00f3s cumprir cerca de sete anos no regime fechado. A previs\u00e3o da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Distrito Federal \u00e9 de que o ex-presidente possa progredir ao semiaberto em 23 de abril de 2033.<\/p>\n

      O chamado PL da Dosimetria foi a sa\u00edda encontrada pelas c\u00fapulas da C\u00e2mara e do Senado e por l\u00edderes partid\u00e1rios para responder \u00e0 press\u00e3o de aliados de Bolsonaro por um perd\u00e3o integral das penas \u2014 a anistia.<\/p>\n

      Ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) narrou nesta quarta que uma proposta de revis\u00e3o de penas era discutida desde o come\u00e7o do ano por Alcolumbre e pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n

      Pacheco afirmou que h\u00e1 um entendimento, em diversos setores do Congresso, de que \u00e9 necess\u00e1rio adequar a pena dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. \u201cPara se evitar uma anistia\u201d, disse.<\/p>\n

      Parlamentares governistas e de oposi\u00e7\u00e3o acusaram lideran\u00e7as do Planalto de mudar a orienta\u00e7\u00e3o ao longo dos \u00faltimos dias e se esquivar do embate contra o PL da Dosimetria para permitir o avan\u00e7o de uma proposta que reduz benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/p>\n

      O l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), negou qualquer tipo de acordo e ainda disse que Lula vai vetar o PL da Dosimetria.<\/p>\n

      Jaques Wagner (PT-BA), que lidera a bancada governista no Senado, reconheceu, por\u00e9m, ter feito um acordo de procedimento para que o projeto fosse votado ainda hoje. Jaques negou ter feito qualquer \u201ctroca\u201d de apoio.<\/p>\n

      \u201cAssumo aquilo que fiz, que \u00e9 de acordo de procedimento. Acho que n\u00e3o tinha mais como empurrar [a vota\u00e7\u00e3o]. O presidente Lula tomar\u00e1 a sua decis\u00e3o depois [sancionar ou vetar]. N\u00e3o fiz troca alguma. No m\u00e9rito, n\u00e3o fiz troca alguma. [\u2026] Meu partido fechou quest\u00e3o para votar contra\u201d, declarou o senador baiano.<\/p>\n

      Manobra do relator
      \n<\/strong>Para evitar a volta do projeto \u00e0 C\u00e2mara em caso de aprova\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio, Amin acolheu como um ajuste somente da reda\u00e7\u00e3o a emenda apresentada por Moro para limitar o alcance da nova progress\u00e3o de pena aos crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

      Pelas regras do parlamento, se um projeto sofre mudan\u00e7as na C\u00e2mara ou no Senado, a palavra final \u00e9 da Casa onde o texto foi proposto inicialmente, ou seja, onde come\u00e7ou a tramitar. Neste caso, a Casa iniciadora \u00e9 a C\u00e2mara.<\/p>\n

      Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, h\u00e1 casos em que os senadores mexem no conte\u00fado e isso \u00e9 interpretado somente como mudan\u00e7a de reda\u00e7\u00e3o- a depender da vontade pol\u00edtica para levar a mat\u00e9ria de forma mais r\u00e1pida para san\u00e7\u00e3o presidencial .<\/p>\n

      Essa manobra de Amin foi questionada por parlamentares da base durante a vota\u00e7\u00e3o na CCJ, mas a maioria dos senadores aceitaram a estrat\u00e9gia do relator. E o projeto depois foi aprovado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Pela manh\u00e3, o texto recebeu o aval da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Como foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em 8 de dezembro, o projeto segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n

      Pelas regras atuais, Jair Bolsonaro ter\u00e1 direito a pedir<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":512201,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-512200","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/image-2-13.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/512200","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=512200"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/512200\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/512201"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=512200"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=512200"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=512200"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}