{"id":512285,"date":"2025-12-18T14:43:22","date_gmt":"2025-12-18T17:43:22","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=512285"},"modified":"2025-12-18T14:43:22","modified_gmt":"2025-12-18T17:43:22","slug":"flagrado-em-jogo-do-flamengo-no-catar-prefeito-de-serrinha-reage-estava-em-um-momento-de-lazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/flagrado-em-jogo-do-flamengo-no-catar-prefeito-de-serrinha-reage-estava-em-um-momento-de-lazer\/","title":{"rendered":"Flagrado em jogo do Flamengo no Catar, prefeito de Serrinha reage: ‘estava em um momento de lazer’"},"content":{"rendered":"
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A prefeitura afirmou \u201cque n\u00e3o h\u00e1 qualquer irregularidade, ilegalidade ou descumprimento legal por parte do prefeito\u201d\u00a0\u00a0|\u00a0\u00a0\u00a0\"Bnews\u00a0Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n
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Por Rebeca Santos<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O prefeito de Serrinha<\/a>\u00a0(BA),\u00a0Cyro Novais<\/a>\u00a0(MDB), foi visto nas arquibancadas do Est\u00e1dio Ahmad Bin Ali, em Al-Rayyan, no Catar, durante a final da Copa Intercontinental entre Flamengo e Paris Saint-Germain. A presen\u00e7a do gestor municipal, exibida em transmiss\u00e3o da TV Globo, rapidamente viralizou nas redes sociais, sobretudo entre moradores da cidade.<\/p>\n

Nas imagens, Novais aparece vestindo roupas nas cores rubro-negras, acompanhando a partida. O jogo terminou empatado no tempo regulamentar e foi decidido nos p\u00eanaltis, com vit\u00f3ria do Paris Saint-Germain, que conquistou o t\u00edtulo.<\/p>\n

O epis\u00f3dio ganhou repercuss\u00e3o ap\u00f3s o jornalista Victor Pinto afirmar, em publica\u00e7\u00e3o no X (antigo Twitter), que o prefeito teria viajado sem solicitar licen\u00e7a \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores. \u201cT\u00e1 o maior bafaf\u00e1. A conferir\u201d, escreveu o jornalista.<\/p>\n

Questionamentos sobre afastamento<\/strong><\/p>\n

A aus\u00eancia do prefeito levantou d\u00favidas sobre a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para viagens internacionais. Em nota enviada ao\u00a0BNEWS<\/strong>, a Prefeitura de Serrinha negou qualquer irregularidade e afirmou que n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia legal de autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara para afastamentos inferiores a 15 dias.<\/p>\n

No comunicado, a gest\u00e3o municipal destacou que o uso do termo \u201cflagra\u201d seria incorreto, j\u00e1 que n\u00e3o houve infra\u00e7\u00e3o ou descumprimento de normas. A nota cita entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual apenas afastamentos superiores a 15 dias exigem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n

O texto ainda ressalta que a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o para aus\u00eancias curtas violaria a autonomia do Executivo e que o prefeito estava em per\u00edodo regular de lazer. A Prefeitura repudiou o que classificou como \u201cabordagens sensacionalistas\u201d e refor\u00e7ou que Cyro Novais mant\u00e9m o direito constitucional \u00e0 vida privada.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra:<\/p>\n

NOTA DE ESCLARECIMENTO<\/strong><\/p>\n

“Esclarecemos que n\u00e3o h\u00e1 qualquer irregularidade, ilegalidade ou descumprimento legal por parte do prefeito Cyro Novais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viagem realizada recentemente.<\/em><\/p>\n

Primeiro, \u00e9 importante corrigir o uso do termo \u201cflagra\u201d. N\u00e3o existe flagrante quando n\u00e3o h\u00e1 infra\u00e7\u00e3o, proibi\u00e7\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o legal. O prefeito estava em um momento de lazer, em per\u00edodo regular, sem qualquer impedimento jur\u00eddico. Tratar isso como \u201cflagra\u201d revela mais inten\u00e7\u00e3o de manchete do que compromisso com a informa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado de que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores para afastamentos do prefeito por per\u00edodo inferior a 15 dias. Essa interpreta\u00e7\u00e3o decorre do princ\u00edpio da simetria com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, conforme o art. 49, inciso III.<\/em><\/p>\n

No julgamento do RE 317.574\/MG, o STF declarou inconstitucional norma que exigia autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para qualquer aus\u00eancia do chefe do Executivo, inclusive viagens ao exterior, deixando claro que essa exig\u00eancia s\u00f3 \u00e9 leg\u00edtima quando o afastamento ultrapassa 15 dias. Constitui\u00e7\u00f5es estaduais e Leis Org\u00e2nicas municipais n\u00e3o podem ser mais r\u00edgidas do que o modelo constitucional federal.<\/em><\/p>\n

A pr\u00f3pria Corte tamb\u00e9m diferencia autoriza\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o. Exigir autoriza\u00e7\u00e3o ou criar obriga\u00e7\u00f5es formais que, na pr\u00e1tica, limitem o exerc\u00edcio do mandato em aus\u00eancias curtas viola a autonomia do Executivo. A C\u00e2mara pode, no m\u00e1ximo, organizar aspectos administrativos ou dar publicidade institucional, sem qualquer san\u00e7\u00e3o ou condicionamento.<\/em><\/p>\n

Portanto, n\u00e3o houve necessidade de licen\u00e7a, autoriza\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores, pois o afastamento ocorreu dentro do prazo legal permitido.<\/em><\/p>\n

Repudiamos abordagens sensacionalistas que n\u00e3o contribuem para o debate p\u00fablico, distorcem conceitos jur\u00eddicos consolidados e tentam transformar um direito b\u00e1sico, o lazer, em objeto de ataque pol\u00edtico. O prefeito \u00e9 gestor p\u00fablico, mas tamb\u00e9m \u00e9 um ser humano, com direito \u00e0 vida privada, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Seguimos focados no que realmente importa: o trabalho di\u00e1rio pela cidade de Serrinha e pelo bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.”<\/em><\/p>\n