{"id":512609,"date":"2025-12-21T10:21:46","date_gmt":"2025-12-21T13:21:46","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=512609"},"modified":"2025-12-21T10:21:46","modified_gmt":"2025-12-21T13:21:46","slug":"farra-do-lixo-prefeito-de-santo-amaro-e-apontado-por-fraude-em-licitacao-e-entra-na-mira-do-mpf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/farra-do-lixo-prefeito-de-santo-amaro-e-apontado-por-fraude-em-licitacao-e-entra-na-mira-do-mpf\/","title":{"rendered":"FARRA DO LIXO: Prefeito de Santo Amaro \u00e9 apontado por fraude em licita\u00e7\u00e3o e entra na mira do MPF"},"content":{"rendered":"
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Investiga\u00e7\u00f5es revelam poss\u00edveis fraudes na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza e coleta de lixo na cidade do rec\u00f4ncavo baiano\u00a0\u00a0|\u00a0\u00a0\u00a0\"Bnews\u00a0BNews<\/figcaption><\/figure>\n
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Por Lucas Pacheco, do Bnews<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Farra e desvios com lixo e limpeza urbana no interior baiano t\u00eam se tornado cada vez mais comuns. Desta vez, os holofotes est\u00e3o no atual prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bonfim (Uni\u00e3o Brasil), que entrou na mira do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Uma a\u00e7\u00e3o judicial, a qual a BNews Premium<\/strong>\u00a0teve acesso, aponta a\u00a0pr\u00e1tica de diversos atos ilegais e de improbidade administrativa<\/strong>\u00a0pelo gestor e outros envolvidos durante um processo de licita\u00e7\u00e3o que visava a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza urbana, conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos de sa\u00fade.<\/p>\n

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Farra com dinheiro da limpeza urbana vira motivo de investiga\u00e7\u00e3o por parte do MPF (Foto: Gerada por IA\/BNews)\u00a0<\/figcaption><\/figure>\n
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Segundo o MPF, a prefeitura da cidade, que fica no Rec\u00f4ncavo Baiano, a cerca de 79 km de Salvador, contratou a empresa UNILIMP Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os LTDA (UNILIMP Solu\u00e7\u00f5es Ambientais), por mais de R$ 8 milh\u00f5es. No entanto, h\u00e1 suspeita de favorecimento e direcionaramento em benef\u00edcio da empresa por conta dela ofertar pre\u00e7o absolutamente acima do valor de mercado.<\/p>\n

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Peti\u00e7\u00e3o do MPF aponta irregularidades em processo licitat\u00f3rio (Foto: MPF)<\/figcaption><\/figure>\n

Diz ainda o MPF que os envolvidos fizeram prorroga\u00e7\u00f5es indevidas para incremento de pre\u00e7o e prazo do contrato sem justificativa, aumentando o preju\u00edzo total decorrente dos valores superfaturados e causando um rombo ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) no munic\u00edpio. S\u00e3o r\u00e9us da a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do prefeito, o pregoeiro municipal, Josemar Mario Almeida, a UNILIMP e seus s\u00f3cios, Giovani Oliveira dos Reis e Sarah Nila Freitas Ara\u00fajo.<\/p>\n

Mas qual a rela\u00e7\u00e3o entre o lixo e o SUS? A\u00a0BNews Premium<\/strong>\u00a0detalha agora, passo a passo,\u00a0o caminho il\u00edcito percorrido pelos envolvidos<\/strong>\u00a0para lesar os cofres p\u00fablicos e de que forma a sa\u00fade da cidade e os moradores que dela dependem foram as principais v\u00edtimas.<\/p>\n

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Esquema com desvio em licita\u00e7\u00e3o teria retirado dinheiro que seria usado na sa\u00fade do munic\u00edpio (Foto: Gerada por IA\/BNews)\u00a0<\/figcaption><\/figure>\n

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Da licita\u00e7\u00e3o (Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 040\/2018) para contrata\u00e7\u00e3o da empresa<\/strong><\/p>\n

Em 03 de julho de 2018, ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o formal dos secret\u00e1rios municipais de Servi\u00e7os P\u00fablicos, de Meio Ambiente e de Sa\u00fade, o prefeito Flaviano Bonfim autorizou a abertura do certame para\u00a0\u201ccontrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relativos a limpeza urbana de vias e logradouros p\u00fablicos, coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos de sa\u00fade, bem como servi\u00e7os relativos a conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, deste munic\u00edpio de Santo Amaro \u2013 BA\u201d<\/em>.<\/p>\n

E, logo no in\u00edcio, o primeiro ato que chama a aten\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0Em parecer, a Procuradoria Jur\u00eddica municipal recomendou a ado\u00e7\u00e3o da\u00a0modalidade concorr\u00eancia e n\u00e3o de preg\u00e3o presencial<\/strong>, sob o fundamento de que n\u00e3o seria pac\u00edfico que o servi\u00e7o de limpeza p\u00fablica possuiria natureza de servi\u00e7o comum. Ou seja, n\u00e3o era razo\u00e1vel que o servi\u00e7o se enquadrasse na modalidade de preg\u00e3o presencial, o que acabou sendo adotado pela gest\u00e3o municipal.<\/p>\n

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Parecer da Procuradoria recomenda ado\u00e7\u00e3o de procedimento diferente no preg\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Mesmo assim, ao receber o processo, o pregoeiro municipal, Josemar M\u00e1rio de Souza Almeida, tamb\u00e9m r\u00e9u da a\u00e7\u00e3o, inaugurou e conduziu o processo licitat\u00f3rio na modalidade preg\u00e3o presencial, com valor estimado em\u00a0R$ 10,5 milh\u00f5es<\/strong>, de forma contr\u00e1ria ao orientado pela procuradoria.<\/p>\n

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Ato confirma abertura do processo de licita\u00e7\u00e3o e foi assinado pelo pregoeiro investigado pelo MPF<\/figcaption><\/figure>\n

Logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do edital,\u00a0empresas interessadas em participar da licita\u00e7\u00e3o apresentaram uma s\u00e9rie de impugna\u00e7\u00f5es questionando diversos pontos do documento que seriam ilegais ou que apresentavam omiss\u00f5es<\/strong>. Todas as impugna\u00e7\u00f5es foram julgadas improcedentes pelo pregoeiro.<\/p>\n

Diante da situa\u00e7\u00e3o, apenas tr\u00eas empresas se credenciaram para o processo e apresentaram suas propostas no dia do preg\u00e3o:<\/p>\n

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  • SP Solu\u00e7\u00f5es Ambientais LTDA –<\/strong>\u00a0R$ 8.278.410,97; e<\/li>\n
  • HJ Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os EIRELI<\/strong>\u00a0– R$ 8.419.488,85<\/li>\n
  • UNILIMP Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os –<\/strong>\u00a0R$ 8.738.953,66<\/li>\n<\/ul>\n
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    Lote 1 do preg\u00e3o aponta valor apresentado pela UNILIMP<\/figcaption><\/figure>\n

    Mesmo tendo sido a empresa que apresentou maior valor pelo servi\u00e7o, a UNILIMP lan\u00e7ou um novo montante, dessa vez dentro do valor estipulado e, ap\u00f3s an\u00e1lise e valida\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o por Josemar M\u00e1rio, a licita\u00e7\u00e3o foi homologada por Flaviano Bonfim, sagrando a UNILIMP vencedora do certame. O contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o foi assinado em 9 de agosto de 2018 j\u00e1 no valor de aproximadamente R$ 8,2 milh\u00f5es.<\/p>\n

    Dos aditivos contratuais em curto espa\u00e7o de tempo\u00a0<\/strong><\/p>\n

    Apenas cinco meses ap\u00f3s a assinatura do contrato, houve um reajuste no pacto, de quase R$ 700 mil, em janeiro de 2019, resultante de um acr\u00e9scimo de 8,38% no valor global, destinados para as Secretarias de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Agricultura, Pesca, Meio
    \nAmbiente e Recursos H\u00eddricos e Sa\u00fade.<\/p>\n

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    Primeiro aditivo assinado aumenta contrato em quase R$ 700 mil<\/figcaption><\/figure>\n

    Em 9 de agosto de 2019, exatamente um ano ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, foi feito um novo aditivo, prorrogando a rela\u00e7\u00e3o por mais 12 meses e reajustando o valor do contrato em 16%, o que correspondia a R$ 1,4 milh\u00e3o a mais.<\/p>\n

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    Segundo aditivo estende v\u00ednculo municipal com empresa e reajusta valor em quase R$ 1,2 milh\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

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    Fraudes ocorrerram na fase interna da licita\u00e7\u00e3o, segundo o MPF<\/strong><\/p>\n

    O procurador da Rep\u00fablica que acompanha o caso, Ov\u00eddio Augusto Amoedo Machado, afirma que foram\u00a0in\u00fameros e graves os v\u00edcios<\/strong> ocorridos na fase interna do preg\u00e3o, que tornaram poss\u00edvel o direcionamento da contrata\u00e7\u00e3o em favor da UNILIMP por valores bem acima dos valores de mercado, ocasionando les\u00e3o ao SUS.<\/p>\n

    \nOs artif\u00edcios utilizados pelos demandados inclu\u00edram: a) previs\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o por pre\u00e7o m\u00e1ximo global em vez de pre\u00e7o m\u00e1ximo por item, permitindo a elabora\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento estimativo inflado; b) fixa\u00e7\u00e3o do valor m\u00e1ximo aceito na licita\u00e7\u00e3o com base em cota\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias superfaturadas e crit\u00e9rios aleat\u00f3rios; c) restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade pelo estabelecimento de lote \u00fanico com servi\u00e7os de naturezas variadas”, destaca ele.<\/p><\/blockquote>\n

    O representante do MPF detalha que, ao contr\u00e1rio do que \u00e9 recomendado pelos \u00f3rg\u00e3os de controle, sobretudo quando tratam de licita\u00e7\u00f5es que envolvem o fornecimento de itens\/servi\u00e7os diversos e divis\u00edveis, como no caso de Santo Amaro, o pregoeiro escolheu realizar o preg\u00e3o pelo\u00a0menor pre\u00e7o global em lote \u00fanico<\/strong>, com previs\u00e3o apenas do limite m\u00e1ximo global das propostas, no valor de R$ 10,5 milh\u00f5es,\u00a0sem, contudo, indicar o pre\u00e7o unit\u00e1rio estimado para cada item do lote licitado<\/strong>.<\/p>\n

    Essa situa\u00e7\u00e3o foi impugnada por algumas empresas interessadas em participar da licita\u00e7\u00e3o. No entanto, as reclama\u00e7\u00f5es foram julgadas improcedentes, sob a justificativa do pregoeiro de que cada empresa deveria “mensurar os seus valores unit\u00e1rios x quantidades, visando chegar no valor total do lote\u201d.<\/p>\n

    O procurador declarou que apenas esse comportamento inicial j\u00e1 viciou todo o processo de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Tal decis\u00e3o gerou preju\u00edzos desde a fase de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento pr\u00e9vio b\u00e1sico, cerceando a competitividade do certame e prejudicando sensivelmente a estimativa de valores a serem aceitos pelo munic\u00edpio por ocasi\u00e3o do contrato”, disse.<\/p><\/blockquote>\n

    Na sequ\u00eancia, continua apontando o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que o pregoeiro municipal estimou o valor m\u00e1ximo a ser contratado, de R$ 10,5 milh\u00f5es, com base em estimativas fornecidas por tr\u00eas secretarias municipais,\u00a0sem o uso de nenhum crit\u00e9rio concreto, o\u00a0<\/strong>que permitiu a eleva\u00e7\u00e3o artificial do pre\u00e7o global da licita\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

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    Valor de R$ 10 milh\u00f5es poderia ter beneficiado munic\u00edpios em v\u00e1rias \u00e1reas, aponta o MPF (Foto: Gerada por IA\/BNews)<\/figcaption><\/figure>\n

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    A UNILIMP, futura vencedora do certame, foi uma das empresas que forneceram cota\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para fixa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento b\u00e1sico, em conjunto com a HJ Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os e MEP Servi\u00e7o e Constru\u00e7\u00e3o. Entretanto,\u00a0n\u00e3o h\u00e1 no processo informa\u00e7\u00f5es acerca do procedimento para a obten\u00e7\u00e3o da referida cota\u00e7\u00e3o, quantas empresas receberam a solicita\u00e7\u00e3o por parte do munic\u00edpio, nem quando foi realizado tal pedido.<\/strong><\/p>\n

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    Desta forma, para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, ficou claro que o valor global m\u00e1ximo estimado foi elaborado de forma totalmente aleat\u00f3ria,\u00a0“sem base na realidade f\u00e1tica do mercado”<\/strong>, fazendo com que tenha ocorrido\u00a0“uma contrata\u00e7\u00e3o por valores totalmente diversos daqueles que deveriam ter sido firmados”<\/strong>.<\/p>\n

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    Valores globais apontados pelo MPF como parte da distribui\u00e7\u00e3o de recursos<\/figcaption><\/figure>\n

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    Analisando dois itens da licita\u00e7\u00e3o, no de n\u00famero\u00a0“03 – Coleta, transporte e destino final de lixo hospitalar e demais res\u00edduos de sa\u00fade”<\/strong><\/em>, o pre\u00e7o do quilograma apresentado pela HJ Constru\u00e7\u00f5es foi de R$ 4,90, enquanto que o pre\u00e7o da UNILIMP chegou ao valor de R$ 41,20. J\u00e1 noo item\u00a0“05 – Coleta e transporte com caminh\u00f5es de carroceria madeira de restos de podas de \u00e1rvores e outros res\u00edduos vegetais”<\/strong><\/em>, o pre\u00e7o do metro c\u00fabico apresentado pela HJ Constru\u00e7\u00f5es foi de R$ 32,00, enquanto que o da UNILIMP chegou ao valor de R$ 126,95.<\/p>\n

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    Itens da licita\u00e7\u00e3o apresentam discrep\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o aos valores, motivando investiga\u00e7\u00e3o do MPF<\/figcaption><\/figure>\n

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    Comparativo de pre\u00e7os levantados pela investiga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

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    Para o MPF, essas incongru\u00eancias s\u00f3 foram poss\u00edveis pelas ilicitudes praticadas na fase preliminar de forma\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, que estabeleceu a unifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
    \ndiferentes (coleta de lixo domiciliar e entulho, coleta de lixo hospitalar, coleta manual de dif\u00edcil acesso, coleta de podas de \u00e1rvore, varri\u00e7\u00e3o de ruas, limpeza de feiras livres, ro\u00e7agem e capina\u00e7\u00e3o, raspagem e remo\u00e7\u00e3o de terra, entre outros) em lote \u00fanico e que n\u00e3o apresentou composi\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os unit\u00e1rios dos itens licitados de forma individualizada.<\/p>\n

    Diante da manipula\u00e7\u00e3o das cota\u00e7\u00f5es, o pre\u00e7o m\u00e1ximo aceito no certame foi calculado com base em estimativas aleat\u00f3rias e em propostas sem validade real para alcan\u00e7ar o valor de mercado, pois a UNILIMP ofertou pre\u00e7os superfaturados desde a cota\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, com o objetivo de gerar um pre\u00e7o m\u00e9dio artificial e acima do valor de mercado e obter margem de lucro exorbitante ao
    \nse sair vencedora do certame”, aponta o Procurador da Rep\u00fablica.<\/p><\/blockquote>\n

    Contrato foi direcionado para favorecer empresa\u00a0<\/strong><\/p>\n

    O MPF destaca que as ilegalid<\/p>\n

    ades praticadas e que permitiram que a UNILIMP manipulasse a forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o b\u00e1sico previsto no edital do preg\u00e3o ficam ainda mais evidentes quando se percebe que houve o direcionamento da licita\u00e7\u00e3o em favor da empresa.<\/p>\n

    O \u00f3rg\u00e3o explica que o procedimento adotado\u00a0propiciou a participa\u00e7\u00e3o apenas das empresas aptas a oferecer todos 16 itens do lote \u00fanico<\/strong>, mesmo que extremamente diferentes entre si, uma vez que as propostas seriam analisadas pelo valor global do lote. Isso impediu a participa\u00e7\u00e3o de licitantes interessados em apenas parcela dos itens,\u00a0prejudicando a ampla participa\u00e7\u00e3o dos fornecedores do ramo e, por conseguinte, impossibilitando a obten\u00e7\u00e3o de proposta mais vantajosa para Santo Amaro da Purifica\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

    N\u00e3o \u00e0 toa que o pregoeiro Josemar Mario fez constar na ata do preg\u00e3o que a empresa Lourival Jos\u00e9 dos Santos n\u00e3o participou da sess\u00e3o por n\u00e3o ter CNAE compat\u00edvel para a coleta de res\u00edduos perigosos da sa\u00fade. Isto \u00e9, tal empresa poderia participar de outros itens do aludido preg\u00e3o, no entanto foi desclassificada de todo o certame porque n\u00e3o poderia prestar o servi\u00e7o de coleta de lixo hospitalar”, diz Ov\u00eddio Machado, procurador da Rep\u00fablica.<\/p><\/blockquote>\n

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    Secretaria de infraestrutura teria recebido parte do valor, mas crit\u00e9rios t\u00e9cnicos n\u00e3o foram seguidos, diz o MPF (Foto: Gerada por IA\/BNews)<\/figcaption><\/figure>\n

    Um dos elementos da licita\u00e7\u00e3o que chamaram a aten\u00e7\u00e3o do MPF para a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade em benef\u00edcio da UNILIMP foi o que se viu na ata da licita\u00e7\u00e3o. Ao todo,\u00a056<\/strong>\u00a0empresas acessaram o edital do certame, mas apenas\u00a0seis<\/strong>\u00a0agendaram visita t\u00e9cnica. Destas, somente\u00a0quatro<\/strong>\u00a0efetivaram a visita e\u00a0tr\u00eas<\/strong>\u00a0empresas participaram do preg\u00e3o, sendo\u00a0duas<\/strong>\u00a0delas as mesmas que forneceram cota\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n

    Verbas p\u00fablicas desviadas e superfaturamento foram vis\u00edveis<\/strong><\/p>\n

    Ao final, o munic\u00edpio de Santo Amaro contratou o servi\u00e7o de coleta, transporte e destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos de sa\u00fade por um valor abusivo, acarretando o desvio de recursos p\u00fablicos do SUS e favorecimento indevido da empresa UNILIMP no certame.<\/p>\n

    Conforme contrato assinado, o pre\u00e7o final destinado para o servi\u00e7o espec\u00edfico de\u00a0coleta, transporte e destina\u00e7\u00e3o final de lixo hospitalar e demais res\u00edduos da sa\u00fade\u00a0<\/strong>foi fixado no valor de R$ 19,25 o quilo. Esse montante apresenta um sobrepre\u00e7o de 48,4% em rela\u00e7\u00e3o ao valor de mercado, conforme an\u00e1lise conservadora realizada em per\u00edcia da Pol\u00edcia Federal, cujo laudo foi obtido pela\u00a0BNews Premium<\/strong>.<\/p>\n

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    Laudo Pericial da Pol\u00edcia Federal aponta sobrepre\u00e7o em valor apontado em licita\u00e7\u00e3o\u00a0<\/figcaption><\/figure>\n

     <\/p>\n

    O pre\u00e7o m\u00e9dio de R$ 7,59 \u00e9 bem pr\u00f3ximo dos valores cotados pelas empresas HJ Constru\u00e7\u00f5es, que or\u00e7ou, na fase interna da licita\u00e7\u00e3o, o mesmo servi\u00e7o em
    \nR$ 4,90 o quilo, e MEP Servi\u00e7o e Constru\u00e7\u00e3o que or\u00e7ou este item pelo valor de R$ 8,80 o quilo.<\/p>\n

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    Valor do superfaturamento afetou diretamente repasses \u00e0 sa\u00fade municipal, aponta investiga\u00e7\u00e3o\u00a0 (Foto: Gerada por IA\/BNews)<\/figcaption><\/figure>\n

     <\/p>\n

    Para o MPF, a UNILIMP inflou o valor m\u00e9dio de mercado estabelecido no or\u00e7amento b\u00e1sico de forma proposital, abrindo margem para vencer o certame com proposta superior ao pre\u00e7o justo. Ainda segundo a investiga\u00e7\u00e3o, o prefeito aumentou o valor por duas vezes por meio de aditivos ilegais.<\/p>\n

    (…) Os artif\u00edcios criados pela administra\u00e7\u00e3o municipal para cercear gravemente a concorr\u00eancia e reduzir sensivelmente o n\u00famero de interessados, (…)constitu\u00edram elementos indispens\u00e1veis para que a proposta da UNILIMP, com valores acima do pre\u00e7o de mercado, se sagrasse vencedora. Como se n\u00e3o fosse suficiente a contrata\u00e7\u00e3o com sobrepre\u00e7o, o ent\u00e3o prefeito Flaviano Rohrs da Silva Bonfim ainda majorou duas vezes o valor pago pelo servi\u00e7o de coleta de lixo hospitalar, por meio de dois aditivos contratuais ilegais, alterando o custo unit\u00e1rio do item 3 para R$ 22,76 por quilograma e incrementando o sobrepre\u00e7o para 75,5% em rela\u00e7\u00e3o ao valor de mercado do servi\u00e7o”, diz o \u00f3rg\u00e3o ministerial.<\/p><\/blockquote>\n

    O valor superfaturado e desviado de verbas do SUS, apontado pelo procurador da Rep\u00fablica, \u00e9 de R$ 151.693,40. O montante \u00e9 calculado a partir da diferen\u00e7a entre as quantias efetivamente pagas pelo servi\u00e7o de coleta de lixo hospitalar e o valor de mercado estimado de forma conservadora pela per\u00edcia federal.<\/p>\n

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    Valores superfaturados foram detalhados pelo MPF<\/figcaption><\/figure>\n

     <\/p>\n

    Prefeito \u00e9 acusado de improbidade administrativa<\/strong><\/p>\n

    Quanto as condutas que caracterizam improbidade administrativa, o MPF alega que o prefeito de Santo Amaro e o pregoeiro municipal “que tinham o dever de zelar pelo uso racional dos recursos p\u00fablicos afetos \u00e0 sa\u00fade”<\/strong>,\u00a0praticaram atos que importam em enriquecimento il\u00edcito<\/strong>, havendo a ades\u00e3o consciente ao esquema il\u00edcito por parte dos envolvidos.<\/p>\n

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    MPF indica crime de improbidade administrativa cometidos na gest\u00e3o municipal\u00a0 ( (Foto: Gerada por IA\/BNews)<\/figcaption><\/figure>\n

     <\/p>\n

    Os artif\u00edcios utilizados para promover o direcionamento e o superfaturamento da contrata\u00e7\u00e3o realizada (a n\u00e3o fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o m\u00e1ximo por item; o estabelecimento de lote \u00fanico para servi\u00e7os distintos; a elabora\u00e7\u00e3o de estimativa de contrata\u00e7\u00e3o de forma viciada e inflada; a evidente restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade do certame mediante exig\u00eancias indevidas; e a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de lixo hospitalar por valor acima do pre\u00e7o de mercado)\u00a0demonstram o conluio dos requeridos para lesar o er\u00e1rio e se locupletar ilicitamente de verbas desviadas do SUS, comprovando tamb\u00e9m o dolo\u00a0<\/strong>necess\u00e1rio \u00e0 configura\u00e7\u00e3o dos atos de improbidade administrativa objeto desta a\u00e7\u00e3o<\/strong>“, diz o MPF.<\/p><\/blockquote>\n

    O \u00f3rg\u00e3o individualiza as condutas de improbidade administrativa praticadas por cada um dos r\u00e9us da a\u00e7\u00e3o:\u00a0Flaviano Bonfim (prefeito), Josemar Mario Almeida (pregoeiro), UNILIMP (empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o), Giovani Oliveira dos Reis e Sarah Nila Freitas Ara\u00fajo (ambos s\u00f3cios da UNILIMP)<\/strong>.<\/p>\n

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    Flaviano, Josemar, Giovani e Sarah: MPF elenca r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o envolvendo desvios no munic\u00edpio de Santo Amaro<\/figcaption><\/figure>\n

     <\/p>\n

    O que pede o MPF<\/strong><\/p>\n

    Ao final da peti\u00e7\u00e3o que inaugura o processo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pede que a Justi\u00e7a Federal da Bahia\u00a0condene os r\u00e9us ao ressarcimento integral da les\u00e3o ao er\u00e1rio demonstrada<\/strong>, no montante hist\u00f3rico de R$ 151.693,40, com juros e corre\u00e7\u00e3o
    \nmonet\u00e1ria devidos desde a data dos fatos.<\/p>\n

    O \u00f3rg\u00e3o pede ainda que\u00a0todos eles sejam punidos com as san\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Improbidade Administrativa,\u00a0<\/strong>como multa, perda de bens e valores, perda do cargo, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou de receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios.<\/p>\n

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    Coleta de lixo em Santo Amaro vira motivo de investiga\u00e7\u00e3o do MPF por conta de desvios feitos pelo prefeito (Foto: Rafael Martins\/GOVBA)<\/figcaption><\/figure>\n

     <\/p>\n

    O que dizem os citados<\/strong><\/p>\n

    At\u00e9 o momento, apenas\u00a0Giovani Oliveira dos Reis<\/strong>\u00a0apresentou defesa no processo. Nela, ele afirma que era ex-s\u00f3cio cotista da UNILIMP, com participa\u00e7\u00e3o restrita e
    \nm\u00ednima (R$ 9.000,00), sem poderes de gest\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o ou decis\u00e3o e que n\u00e3o exercia fun\u00e7\u00e3o de Diretor e nem possu\u00eda liberalidade para agir em nome da empresa.<\/p>\n

    Giovani alega ainda que n\u00e3o praticou qualquer ato doloso ou culposo que pudesse configurar improbidade administrativa, que n\u00e3o h\u00e1 prova de recebimento de valores, tampouco h\u00e1 demonstra\u00e7\u00e3o de conduta il\u00edcita e que nunca recebeu nenhuma notifica\u00e7\u00e3o administrativa por parte do munic\u00edpio para apurar qualquer irregularidade de ato de improbidade administrativa contra a sua pessoa.<\/p>\n

    Os demais r\u00e9us ainda n\u00e3o se manifestaram no processo.<\/p>\n

    A\u00a0BNews Premium<\/strong>\u00a0buscou\u00a0Flaviano Bonfim, Josemar Mario Almeida, a UNILIMP, Giovani Oliveira dos Reis e Sarah Nila Freitas Ara\u00fajo<\/strong>.<\/p>\n

    Em nota,\u00a0o prefeito de Santo Amaro<\/strong>\u00a0afirmou que o processo judicial encontra-se em fase inicial, aguardando a apresenta\u00e7\u00e3o das defesas, sem qualquer condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado e que o que busca da a\u00e7\u00e3o \u00e9 o ressarcimento de suposto dano, correspondente ao valor de R$151.693,40.<\/p>\n

    O prefeito disse ainda que confia na sua inoc\u00eancia.<\/p>\n

    “Por fim, o Prefeito Flaviano Bonfim, confia plenamente em sua inoc\u00eancia, eis que, sempre zelou pela justa conduta, pautando-se na \u00e9tica, boa-f\u00e9 e nos princ\u00edpios que norteiam os processos administrativos”, alegou o prefeito, em nota enviada pela defesa.<\/p>\n

    Giovani Oliveira dos Reis e Sarah Nila Freitas Ara\u00fajo<\/strong>, s\u00f3cios da UNILIMP, assim como a empresa, n\u00e3o se manifestaram at\u00e9 o fechamento da materia. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n

    A\u00a0BNews<\/strong>\u00a0Premium<\/strong>\u00a0n\u00e3o conseguiu contato com\u00a0Josemar Mario Almeida<\/strong>, vez que o telefone disponibilizado junto ao MPF apresentou indisponibilidade. O espa\u00e7o tamb\u00e9m segue aberto.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Farra e desvios com lixo e limpeza urbana no interior baiano t\u00eam se tornado cada vez mais comuns. Desta vez, os holofotes est\u00e3o no atual prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bonfim (Uni\u00e3o Brasil), que entrou na mira do Minist\u00e9rio P\u00fablico Fe<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":512629,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,6],"tags":[],"class_list":["post-512609","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/farra-do-lixo-1.webp","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/512609","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=512609"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/512609\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/512629"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=512609"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=512609"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=512609"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}