{"id":512673,"date":"2025-12-22T06:19:42","date_gmt":"2025-12-22T09:19:42","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=512673"},"modified":"2025-12-22T06:19:42","modified_gmt":"2025-12-22T09:19:42","slug":"leilao-da-compesa-erros-no-edital-podem-custar-ate-r-29-bilhoes-alerta-associacao-de-funcionarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/leilao-da-compesa-erros-no-edital-podem-custar-ate-r-29-bilhoes-alerta-associacao-de-funcionarios\/","title":{"rendered":"Leil\u00e3o da Compesa: Erros no edital podem custar at\u00e9 R$ 2,9 bilh\u00f5es, alerta associa\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios"},"content":{"rendered":"
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Por Maria Carolina Santos
\nDo Marco Zero Conte\u00fado<\/strong><\/p>\n

Enquanto a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) era leiloada na \u00faltima quinta-feira (18) na Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo, um grupo de funcion\u00e1rios protestava em frente \u00e0 Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Era mais um ato entre tantos que os funcion\u00e1rios fizeram desde que a governadora Raquel Lyra (PSD) assumiu o governo de Pernambuco j\u00e1 com o compromisso de passar boa parte da Compesa para a iniciativa privada. Como em v\u00e1rios outros protestos, n\u00e3o houve multid\u00f5es.<\/p>\n

A popula\u00e7\u00e3o pernambucana ficou amplamente alheia \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios. Para o engenheiro da Compesa Renan Torres, integrante do Movimento Compesa P\u00fablica, isso aconteceu devido \u00e0 m\u00e1 qualidade do servi\u00e7o que chega diretamente aos usu\u00e1rios, o que torna dif\u00edcil a comunica\u00e7\u00e3o entre a categoria e a sociedade. \u201cO di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 muito delicado porque a gente sabe que o servi\u00e7o que chega para a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 adequado. \u00c9 rod\u00edzio de \u00e1gua, \u00e9 falta de atendimento de esgoto, s\u00e3o vazamentos constantes. \u00c9 a \u201cCompesa da Globo\u201d \u2014 aquela que aparece na televis\u00e3o de forma negativa\u201d, diz.<\/p>\n<\/div>\n

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Mas isso, diz Torres, \u00e9 um projeto. A falta de investimento na Compesa ao longo de d\u00e9cadas e gest\u00f5es se somou a um discurso p\u00fablico negativo do atual governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Compesa. \u201cA governadora Raquel Lyra tem se referido publicamente \u00e0 Compesa como a \u201cpior prestadora de servi\u00e7o\u201d. Isso \u00e9 para isolar a categoria e convencer a sociedade de que a concess\u00e3o \u00e9 a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o para os problemas de abastecimento. O cidad\u00e3o comum, que sofre com a falta de \u00e1gua na torneira, tende a ver a privatiza\u00e7\u00e3o como uma alternativa vi\u00e1vel. Atualmente a diretoria da Compesa vive em fun\u00e7\u00e3o dessa privatiza\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o todos os outros projetos de melhorias s\u00e3o colocados em segundo plano\u201d, acredita.<\/p>\n

No leil\u00e3o em S\u00e3o Paulo, o Governo de Pernambuco conseguiu arrecadar R$ 4,2 bilh\u00f5es em outorgas. Os grupos Cons\u00f3rcio Pernambuco Saneamento e a P\u00e1tria Investimentos, que apresentaram as propostas vencedoras, devem investir R$ 19 bilh\u00f5es na distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e na coleta e tratamento de esgoto ao longo do per\u00edodo da concess\u00e3o, que \u00e9 de 35 anos. A Compesa continuar\u00e1 sendo respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o e tratamento de \u00e1gua \u2013 o que, segundo especialistas, \u00e9 a parte mais dif\u00edcil e cara do processo.<\/p>\n

Para o leil\u00e3o, o estado foi dividido em dois blocos. O \u201cRegi\u00e3o Metropolitana do Recife (RMR) \u2013 Paje\u00fa\u201d foi vencido pelo Cons\u00f3rcio Pernambuco Saneamento, formado pela Acciona e a BRK \u2013 empresa que atua em uma parceria P\u00fablico-Privada na RMR h\u00e1 quase dez anos, com in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es. O pagamento desta outorga foi de R$ 3,5 bilh\u00f5es. O bloco re\u00fane 150 munic\u00edpios e Fernando de Noronha e s\u00e3o esperados R$ 15,4 bilh\u00f5es em investimentos. J\u00e1 o segundo bloco, o \u201cSert\u00e3o\u201d, \u00e9 formado por 24 munic\u00edpios e com investimentos previstos de R$ 2,9 bilh\u00f5es. O bloco foi para o grupo P\u00e1tria Investimentos por uma outorga de R$ 720 milh\u00f5es.<\/p>\n

O Governo de Pernambuco alega que com a capacidade de investimentos somente do Estado a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua s\u00f3 seria poss\u00edvel daqui a 65 anos \u2013 o Brasil tem como meta a universaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 2033. A concess\u00e3o para a iniciativa privada \u00e9 vista como a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o para a universaliza\u00e7\u00e3o no tempo previsto. Em v\u00eddeo recente nas redes sociais, Raquel Lyra afirmou que a concess\u00e3o era uma \u201cquest\u00e3o humanit\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

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Os funcion\u00e1rios da Compesa e o sindicato que os representa, dos urbanit\u00e1rios, tentaram de v\u00e1rias formas parar o leil\u00e3o. A \u00faltima delas foi com a Associa\u00e7\u00e3o dos Empregados do Grupamento Superior da Compesa (ProCompesa) fazendo um pedido de medida cautelar ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para suspender o leil\u00e3o. O pedido s\u00f3 dever\u00e1 ser julgado no pr\u00f3ximo ano, ainda em decis\u00e3o monocr\u00e1tica do conselheiro Dirceu Rodolfo.<\/p>\n

No pedido, os funcion\u00e1rios alegam discrep\u00e2ncias do edital com a realidade do saneamento no estado. Um dos principais pontos \u00e9 que em 66 munic\u00edpios o atendimento de esgotamento sanit\u00e1rio est\u00e1 inflacionado. \u201cO caso mais gritante \u00e9 o de Serra Talhada. No edital, se diz que h\u00e1 86% de tratamento de esgoto na cidade, mas n\u00e3o \u00e9 verdade. O esgoto de l\u00e1 \u00e9 coletado, mas n\u00e3o \u00e9 tratado: \u00e9 \u00edndice 0\u201d, diz Renan Torres.<\/p>\n

A ProCompesa fez um levantamento de que esses erros de diagn\u00f3stico podem gerar um impacto financeiro estimado em at\u00e9 R$ 2,9 bilh\u00f5es. Isso abriria margem para futuros pedidos de reequil\u00edbrio financeiro por parte das empresas vencedoras do leil\u00e3o. \u201cNa pr\u00e1tica, isso pode resultar no aumento das tarifas para o consumidor ou na responsabiliza\u00e7\u00e3o financeira do Estado, comprometendo recursos que deveriam ser destinados a \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o\u201d, diz Torres. Em resposta \u00e0 reportagem da Folha de S. Paulo sobre o tema, o Governo de Pernambuco afirmou que o pedido \u00e9 improcedente e ser\u00e1 comprovado como tal no TCE-PE.<\/p>\n

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A empresa BRK, que faz parte do cons\u00f3rcio que levou 166 munic\u00edpios, atua na RMR em uma PPP e j\u00e1 sofreu san\u00e7\u00f5es do Governo \u2013 Foto: Arnaldo Sete\/MZ<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Promessa de n\u00e3o demitir funcion\u00e1rios segue sem formaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o da Compesa tem gerado um cen\u00e1rio de incerteza para os funcion\u00e1rios, que, por serem empregados p\u00fablicos regidos pela CLT, n\u00e3o possuem a estabilidade dos servidores estatut\u00e1rios. Embora a gest\u00e3o estadual tenha feito em v\u00e1rias ocasi\u00f5es promessas verbais de que n\u00e3o haver\u00e1 demiss\u00f5es, n\u00e3o existe qualquer formaliza\u00e7\u00e3o documental que garanta a perman\u00eancia dos postos de trabalho ap\u00f3s a concess\u00e3o.<\/p>\n

Recentemente, houve uma tentativa na Alepe de assegurar o reaproveitamento dos trabalhadores sem perdas salariais. O PL n\u00ba 2675\/2025 foi apresentado conjuntamente por seis deputados de oposi\u00e7\u00e3o ao governo Raquel Lyra. Levado ao plen\u00e1rio, foi derrotado. O PL tamb\u00e9m n\u00e3o tinha seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cH\u00e1 um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que projetos de lei que tratam da estabilidade ou do regime de funcion\u00e1rios em casos de concess\u00e3o devem partir obrigatoriamente do Poder Executivo, ou seja, da governadora. Como o projeto nasceu no Legislativo, ele corria o risco de ser declarado inconstitucional futuramente\u201d, avalia Renan Torres.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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