{"id":512767,"date":"2025-12-23T02:16:19","date_gmt":"2025-12-23T05:16:19","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=512767"},"modified":"2025-12-23T02:16:19","modified_gmt":"2025-12-23T05:16:19","slug":"alvaro-porto-rejeita-vetos-de-raquel-a-trechos-da-loa-e-socorro-pimentel-diz-que-decisao-e-grave-e-atipica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/alvaro-porto-rejeita-vetos-de-raquel-a-trechos-da-loa-e-socorro-pimentel-diz-que-decisao-e-grave-e-atipica\/","title":{"rendered":"\u00c1lvaro Porto rejeita vetos de Raquel a trechos da LOA e Socorro Pimentel diz que decis\u00e3o \u00e9 \u201cgrave e at\u00edpica\u201d"},"content":{"rendered":"
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Por Larissa Rodrigues\u00a0<\/strong><\/p>\n

O clima natalino ainda n\u00e3o se instalou na rela\u00e7\u00e3o entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e o Governo do Estado. Depois que o presidente da Casa, deputado \u00c1lvaro Porto (PSDB), rejeitou os vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) a trechos da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) 2026, nesta segunda-feira (22), a l\u00edder da bancada do Governo, Socorro Pimentel (UB), enviou nota assinada por ela e mais 28 deputados.<\/p>\n

No texto, a parlamentar diz que recebe \u201ccom profunda preocupa\u00e7\u00e3o o Ato n\u00ba 803\/2025\u201d, que, \u201cde forma unilateral e sem respaldo constitucional, determinou o arquivamento da Mensagem de Veto n\u00ba 68\/2025, relativa \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2026\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cTrata-se de uma decis\u00e3o grave e at\u00edpica, que extrapola as atribui\u00e7\u00f5es da Presid\u00eancia da Casa e usurpa compet\u00eancia exclusiva do Plen\u00e1rio, a quem a Constitui\u00e7\u00e3o confere, de maneira inequ\u00edvoca, a prerrogativa de apreciar, manter ou rejeitar vetos do Poder Executivo. Ao impedir a tramita\u00e7\u00e3o regular do veto, o ato rompe o equil\u00edbrio entre os Poderes, fragiliza o processo legislativo e cria um precedente perigoso para a institucionalidade democr\u00e1tica\u201d, enfatiza o texto.<\/p>\n

Confira aqui a nota da bancada do Governo na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n

Recebemos com profunda preocupa\u00e7\u00e3o o Ato n\u00ba 803\/2025, editado pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Deputado \u00c1lvaro Porto, que, de forma unilateral e sem respaldo constitucional, determinou o arquivamento da Mensagem de Veto n\u00ba 68\/2025, relativa \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2026.<\/em><\/p>\n

Trata-se de uma decis\u00e3o grave e at\u00edpica, que extrapola as atribui\u00e7\u00f5es da Presid\u00eancia da Casa e usurpa compet\u00eancia exclusiva do Plen\u00e1rio, a quem a Constitui\u00e7\u00e3o confere, de maneira inequ\u00edvoca, a prerrogativa de apreciar, manter ou rejeitar vetos do Poder Executivo. Ao impedir a tramita\u00e7\u00e3o regular do veto, o ato rompe o equil\u00edbrio entre os Poderes, fragiliza o processo legislativo e cria um precedente perigoso para a institucionalidade democr\u00e1tica.<\/em><\/p>\n

Esta n\u00e3o \u00e9 uma controv\u00e9rsia meramente regimental ou jur\u00eddica. Trata-se de uma atitude de claro vi\u00e9s pol\u00edtico, cujo efeito concreto \u00e9 paralisar o Governo do Estado, inviabilizando a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e comprometendo projetos estrat\u00e9gicos para Pernambuco. Na pr\u00e1tica, essa decis\u00e3o amea\u00e7a a continuidade de pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais, que v\u00eam melhorando a vida dos pernambucanos em \u00e1reas fundamentais como sa\u00fade, infraestrutura, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e desenvolvimento social.<\/em><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que, por disputas pol\u00edticas, se tente impor um cen\u00e1rio de instabilidade institucional que atrasa investimentos, compromete a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e penaliza diretamente a popula\u00e7\u00e3o. O Governo de Pernambuco tem atuado com responsabilidade fiscal, respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e compromisso com o interesse p\u00fablico, e n\u00e3o se pode permitir que o Estado seja submetido a um processo deliberado de obstru\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Confiamos no papel soberano do Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa e na preval\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o. Pernambuco n\u00e3o pode ser ref\u00e9m de decis\u00f5es unilaterais que colocam em risco avan\u00e7os concretos j\u00e1 alcan\u00e7ados. Como bancada governista, seguiremos adotando todas as medidas pol\u00edticas e institucionais necess\u00e1rias para garantir a regularidade do processo legislativo, a execu\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel do or\u00e7amento e a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas que est\u00e3o transformando a realidade do nosso Estado.<\/em><\/p>\n

Bancada Governista da Assembleia Legislativa de Pernambuco<\/em><\/p>\n

ASSINAM ESTA NOTA OS DEPUTADOS (AS):<\/strong><\/p>\n

Socorro Pimentel \u2013 L\u00edder do Governo
\nWanderson Flor\u00eancio
\nAnt\u00f4nio Moraes
\nJo\u00e3ozinho Ten\u00f3rio
\nAdalto Santos
\nIza\u00edas R\u00e9gis
\nRenato Antunes
\nFrance Hacker
\nJo\u00e3o Paulo
\nDoriel Barros
\nJoaquim Lira
\nJo\u00e3o de Nadegi
\nJeferson Tim\u00f3teo
\nClaudiano Martins Filho
\nHenrique Queiroz Filho
\nLuciano Duque
\nNino de Enoque
\nPastor Cleiton Collins
\nJoel da Harpa
\nJarbas Filho
\nGustavo Gouveia
\nWilliam Br\u00edgido
\nPastor J\u00fanior T\u00e9rcio
\nRomero Sales Filho
\nDannilo Godoy
\nD\u00e9bora Almeida
\nRoberta Arraes
\nRosa Amorim
\nAglailson Victor<\/p>\n

Confira aqui a nota do presidente da Alepe na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n

A Presid\u00eancia da Assembleia Legislativa de Pernambuco analisou a Mensagem de Veto n\u00ba 68\/2025, de 22 de dezembro de 2025, por meio da qual a Governadora comunicou veto parcial ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3397\/2025 (PLOA 2026). Constatou-se, por\u00e9m, que o ato do Executivo n\u00e3o se dirigiu a dispositivos integrais do aut\u00f3grafo (artigos, par\u00e1grafos, incisos, al\u00edneas ou unidades or\u00e7ament\u00e1rias em sua totalidade), mas sim \u00e0 recusa de san\u00e7\u00e3o de um conjunto de emendas parlamentares identificadas expressamente (v.g., Emendas 301, 628, 1437 a 1477\/2025), com o declarado objetivo de que a LOA 2026 fosse aprovada sem a aloca\u00e7\u00e3o de recursos conforme definido por tais emendas, produzindo, na pr\u00e1tica, o retorno ao texto originalmente proposto pelo Executivo quanto aos pontos alterados pelo Parlamento.<\/em><\/p>\n

Na fundamenta\u00e7\u00e3o, a Presid\u00eancia assentou que, pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o veto tem natureza estritamente supressiva e que o veto parcial deve abranger o texto integral de artigo, par\u00e1grafo, inciso ou al\u00ednea (art. 66, \u00a7 2\u00ba), sendo juridicamente invi\u00e1vel \u201cvetar emenda\u201d como objeto aut\u00f4nomo, sob pena de ofensa ao processo legislativo e ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes. Reconhecida a manifesta inconstitucionalidade, e com base no art. 213, VII, do Regimento Interno, a Presid\u00eancia recusou liminarmente a tramita\u00e7\u00e3o da Mensagem de Veto n\u00ba 68\/2025, determinando seu arquivamento, a comunica\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo e a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Poder Legislativo.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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