{"id":513241,"date":"2025-12-27T07:13:23","date_gmt":"2025-12-27T10:13:23","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=513241"},"modified":"2025-12-27T07:13:23","modified_gmt":"2025-12-27T10:13:23","slug":"organizacao-dos-estados-americanos-frustra-bolsonaro-ao-reconhecer-tentativa-de-golpe-e-destacar-papel-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/organizacao-dos-estados-americanos-frustra-bolsonaro-ao-reconhecer-tentativa-de-golpe-e-destacar-papel-do-stf\/","title":{"rendered":"Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos frustra Bolsonaro ao reconhecer tentativa de golpe e destacar papel do STF"},"content":{"rendered":"
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Divulgado nesta sexta-feira, o relat\u00f3rio sobre liberdade de express\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), n\u00e3o correspondeu \u00e0s expectativas que bolsonaristas criaram para o texto. Apesar de o relator do documento, Pedro Vaca Villarreal, ter se reunido com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em fevereiro deste ano, o material reconhece que o Brasil vivenciou uma tentativa de golpe de Estado e destaca o papel fundamental do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investiga\u00e7\u00f5es. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O GLOBO.<\/p>\n

\u201cA Relatoria entende que o Brasil passou por tentativas deliberadas de deslegitimar os resultados eleitorais internacionalmente reconhecidos do per\u00edodo eleitoral de 2022, al\u00e9m do planejamento e da tentativa de execu\u00e7\u00e3o de um golpe de Estado\u201d, afirma o relat\u00f3rio. \u201cNesse contexto, a defesa da democracia no Brasil tamb\u00e9m \u00e9 um componente fundamental da defesa do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o no pa\u00eds, uma vez que a liberdade de express\u00e3o requer uma sociedade democr\u00e1tica para ser plenamente exercida\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Ao ressaltar a atua\u00e7\u00e3o do STF, contudo, o \u00f3rg\u00e3o da OEA alerta para o risco de uma \u201csolu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria\u201d virar algo duradouro.<\/p>\n

\u201cO Supremo Tribunal Federal desempenhou um papel fundamental ao iniciar procedimentos para investigar e resolver essa situa\u00e7\u00e3o. No entanto, tamb\u00e9m h\u00e1 preocupa\u00e7\u00f5es de que essas medidas constituam uma concentra\u00e7\u00e3o de poder\u201d, aponta. \u201cEmbora a defesa da democracia deva fundamentar a a\u00e7\u00e3o do Estado, h\u00e1 o risco de transformar uma solu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, destinada a ser excepcional, em um problema duradouro, ao criar precedentes que podem ser usados em benef\u00edcio de regimes potencialmente autorit\u00e1rios no futuro.\u201d<\/p>\n

A despeito da observa\u00e7\u00e3o, o relat\u00f3rio \u00e9 majoritariamente cr\u00edtico \u00e0s demandas do bolsonarismo. Em fevereiro, durante visita ao Brasil para colher informa\u00e7\u00f5es e produzir o documento, Pedro Vaca Villarreal chegou a ser recebido pelo pr\u00f3prio Bolsonaro, que deu sua vis\u00e3o sobre a atua\u00e7\u00e3o do Supremo e saiu \u201cotimista\u201d do encontro.<\/p>\n

Em um dos trechos, a OEA avalia que o pa\u00eds ainda mant\u00e9m cicatrizes da ditadura militar, \u201ccom marcas de autoritarismo e desigualdade estrutural que informam a divis\u00e3o social de poderes e direitos\u201d.<\/p>\n

\u201cA falta de uma resolu\u00e7\u00e3o completa desse passado ditatorial, sem iniciativas suficientes de mem\u00f3ria, verdade e justi\u00e7a, levou \u00e0 sobreviv\u00eancia acr\u00edtica de sintomas, discursos, formas de exerc\u00edcio do poder e atitudes autorit\u00e1rias\u201d, elenca. \u201cAlguns dos atores que mais energicamente se referem ao direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o desconsideram o fato de que o Estado, em todos seus momentos pol\u00edticos e por meio de diversos \u00f3rg\u00e3os federais e estaduais, historicamente tem usado e continua usando a\u00e7\u00f5es repressivas, incluindo o poder policial, contra os grupos mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m se consideram censurados\u201d.<\/p>\n

A CDIH se debru\u00e7a ainda sobre a lisura das elei\u00e7\u00f5es brasileiras e o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es \u2014 e faz outra leitura que vai na contram\u00e3o do que bolsonaristas propagaram depois da elei\u00e7\u00e3o de 2022.<\/p>\n

\u201cA delega\u00e7\u00e3o constatou que o Brasil possui institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas fortes e eficazes, o que se evidencia por declara\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas relevantes do Estado destinadas \u00e0 conformidade com os padr\u00f5es nacionais e internacionais de direitos humanos\u201d, diz. \u201cO Estado realiza elei\u00e7\u00f5es livres e justas, e \u00e9 caracterizado pela separa\u00e7\u00e3o de poderes e pelo Estado de Direito, com arranjos constitucionais que garantem a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.\u201d<\/p>\n

Apesar do alerta para eventual \u201cconcentra\u00e7\u00e3o de poder\u201d no Supremo, o relat\u00f3rio identifica, ao analisar as institui\u00e7\u00f5es brasileiras, \u201cuma clara separa\u00e7\u00e3o funcional dos poderes, autonomia judicial e um sistema de freios e contrapesos em pleno funcionamento\u201d.<\/p>\n

\u201cO Brasil disp\u00f5e, portanto, de amplos meios para continuar defendendo o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o\u201d, afirma a OEA.<\/p>\n

Diante da an\u00e1lise do cen\u00e1rio, o documento produz algumas recomenda\u00e7\u00f5es ao pa\u00eds. Entre elas, est\u00e3o a de evitar o sigilo em investiga\u00e7\u00f5es sobre liberdade de express\u00e3o; aplicar medidas cautelares apenas em casos excepcionais; garantir que restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o n\u00e3o sejam impostas com base em \u201cconceitos vagos\u201d; assegurar que a categoria de \u201catos antidemocr\u00e1ticos\u201d n\u00e3o seja usada para restringir discursos meramente cr\u00edticos a autoridades.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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