{"id":513253,"date":"2025-12-27T08:05:22","date_gmt":"2025-12-27T11:05:22","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=513253"},"modified":"2025-12-27T08:05:22","modified_gmt":"2025-12-27T11:05:22","slug":"procuradora-do-tce-emplaca-filho-em-cargo-na-pcr-de-r-30-mil-furando-fila","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/procuradora-do-tce-emplaca-filho-em-cargo-na-pcr-de-r-30-mil-furando-fila\/","title":{"rendered":"Procuradora do TCE emplaca filho em cargo na PCR de R$ 30 mil \u201cfurando\u201d fila"},"content":{"rendered":"
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Prefeito Jo\u00e3o Campos contraria PGM e beneficia candidato filho da procuradora Maria Nilda<\/p>\n<\/div>\n

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Por Andr\u00e9 Beltr\u00e3o \u2013<\/strong>\u00a0O ato do prefeito Jo\u00e3o Campos (PSB), embasado em decis\u00e3o unilateral do procurador-geral do munic\u00edpio, Pedro Pontes, contraria parecer da pr\u00f3pria PGM do Recife, que indeferiu o pedido do candidato para ser inclu\u00eddo, de forma extempor\u00e2nea, na concorr\u00eancia espec\u00edfica de PcD. Pedro Pontes, que n\u00e3o \u00e9 servidor de carreira da Procuradoria, mudou a decis\u00e3o do corpo t\u00e9cnico do \u00f3rg\u00e3o e deferiu a altera\u00e7\u00e3o, beneficiando Lucas Vieira Silva.<\/p>\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es do Blog do Manuel Medeiros, confirmadas tamb\u00e9m pelo nosso blog, o candidato \u2014 agora nomeado procurador judicial do Recife \u2014 \u00e9 filho da procuradora de contas do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Maria Nilda Silva.<\/p>\n

Ela atua na Corte de Contas na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos administrativos e dos gastos p\u00fablicos de todas as gest\u00f5es, incluindo a do Recife.<\/p>\n

No mesmo dia da nomea\u00e7\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do Munic\u00edpio do Recife (APMR) enviou of\u00edcio ao prefeito, manifestando formalmente oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o do resultado final do certame.<\/p>\n

O caso<\/h3>\n

O prefeito Jo\u00e3o Campos (PSB) nomeou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (23), em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio, o candidato Lucas Vieira Silva para o cargo de procurador judicial do munic\u00edpio na vaga destinada para Pessoas com defici\u00eancia (PcD) do concurso, realizado em 2022. A nomea\u00e7\u00e3o tem causado perplexidade e rea\u00e7\u00e3o no corpo t\u00e9cnico da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio do Recife (PGM Recife) porque a nomea\u00e7\u00e3o furou a fila e tomou a vaga de outro candidato que havia sido classificado em primeiro lugar nas vagas de PcD e aguardava h\u00e1 mais de dois anos a nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O concurso \u00e9 um dos mais disputados do munic\u00edpio. O cargo de procurador judicial tem remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida m\u00e9dia acima de R$ 30 mil, considerando as \u201coutras vantagens\u201d.<\/p>\n

O ato do prefeito, embasado em decis\u00e3o unilateral do procurador-geral do munic\u00edpio, Pedro Pontes, contraria parecer da pr\u00f3pria PGM Recife, que indeferiu o pedido do candidato para ser inclu\u00eddo extemporaneamente na concorr\u00eancia espec\u00edfica de PcD. Pedro Pontes, que n\u00e3o \u00e9 servidor de carreira da Procuradoria, mudou a decis\u00e3o do corpo t\u00e9cnico do \u00f3rg\u00e3o e deferiu a mudan\u00e7a, beneficiando Lucas Vieira Silva.<\/p>\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es recebidas pelo Blog, confirmadas em apura\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, o candidato \u2013 agora nomeado procurador judicial do Recife \u2013 \u00e9 filho da procuradora de contas do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Maria Nilda Silva, que atua na corte de contas na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos administrativos e gastos p\u00fablicos de todas as gest\u00f5es, incluindo a do Recife.<\/p>\n

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Decis\u00e3o do prefeito Jo\u00e3o Campos contraria parecer t\u00e9cnico da PGM e beneficia candidato<\/figcaption><\/figure>\n

De acordo com documenta\u00e7\u00e3o do processo, Lucas Vieira Silva n\u00e3o se inscreveu como PcD e havia sido classificado, conforme resultado homologado do concurso, na posi\u00e7\u00e3o 63 nas vagas de ampla concorr\u00eancia. Como s\u00f3 existiam tr\u00eas vagas oficiais para a ampla concorr\u00eancia, Lucas havia ficado distante da nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A homologa\u00e7\u00e3o oficial ocorreu em 14 de junho de 2023 (publica\u00e7\u00e3o em 17 de unho de 2023) mas foi republicada, com novo resultado, no dia 20 de dezembro deste ano, dois anos e meio depois. Lucas passou a constar no quadro de PCd, tomando a vaga de Marko Venicio dos Santos Batista e sendo nomeado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial publicada na antev\u00e9spera do Natal. Marko era o \u00fanico PcD classificado.<\/p>\n

HIST\u00d3RICO \u2013<\/strong>\u00a0Em 19 de maio de 2025, quase tr\u00eas anos ap\u00f3s o concurso, o candidato Lucas Vieira Silva apresentou \u00e0 Prefeitura requerimento afirmando que foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No pedido, ele solicitou sua submiss\u00e3o \u00e0 per\u00edcia biopsicossocial e a consequente inclus\u00e3o de seu nome na lista reservada aos portadores de defici\u00eancia.<\/p>\n

Conforme o parecer assinado pela procuradora Maria Carolina Lindoso de Melo, \u201cinexiste razoabilidade na aceita\u00e7\u00e3o de comprova\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia extempor\u00e2nea, com frontal viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da vincula\u00e7\u00e3o ao edital. Trata-se de concurso p\u00fablico realizado h\u00e1 mais de dois anos, com estrutura de suporte \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o j\u00e1 extinta e expirado o contrato com a institui\u00e7\u00e3o examinadora. (\u2026) Veda-se a altera\u00e7\u00e3o da ordem fixada nessa lista h\u00e1 mais de dois anos para inserir um candidato apenas. Isso, sim, demonstraria contrariedade aos princ\u00edpios da igualdade e impessoalidade\u201d.<\/p>\n

Mas o procurador-geral do munic\u00edpio decidiu n\u00e3o seguir a instru\u00e7\u00e3o do corpo t\u00e9cnico do \u00f3rg\u00e3o, que havia se posicionado em tr\u00eas de junho deste ano. Em novo relat\u00f3rio, Pedro Pontos afirmou que \u201ca Procuradoria Consultiva parece ter priorizado o formalismo edital\u00edcio em detrimento da subst\u00e2ncia do direito\u201d: \u201ca an\u00e1lise aprofundada dos fatos e do direito aplic\u00e1vel permite a compreens\u00e3o de que o acolhimento da pretens\u00e3o n\u00e3o apenas \u00e9 compat\u00edvel com a legalidade, mas imperativo para a concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais da pessoa com defici\u00eancia e para a efetiva\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o social no \u00e2mbito do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

\u201cDiante de todo o exposto, e em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da legalidade publicidade, moralidade, impessoalidade e, sobretudo, da isonomia material, da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como em conformidade com as exce\u00e7\u00f5es previstas no pr\u00f3prio Edital e na legisla\u00e7\u00e3o federal e internacional de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, opino pelo deferimento do requerimento administrativo, recomendando que o nome do Requerente seja devidamente inserido na lista de cadastro de reserva destinada a pessoas com defici\u00eancia para o cargo de Procurador Municipal do Recife, mantendo-se sua classifica\u00e7\u00e3o na lista de ampla concorr\u00eancia, conforme estipulado no item 5.10 do Edital\u201d, registrou Pedro Pontes.<\/p>\n

REA\u00c7\u00c3O \u2013<\/strong>\u00a0No mesmo dia da nomea\u00e7\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do Munic\u00edpio do Recife (APMR) enviou of\u00edcio ao prefeito Jo\u00e3o Campos manifestando formalmente oposi\u00e7\u00e3o modifica\u00e7\u00e3o do resultado final do certame: \u201cA posterior modifica\u00e7\u00e3o da lista de classifica\u00e7\u00e3o afronta frontalmente os princ\u00edpios da seguran\u00e7a jur\u00eddica, da legalidade, da isonomia entre os candidatos, da prote\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a leg\u00edtima e da vincula\u00e7\u00e3o ao edital, consagrados no art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, registra o texto.<\/p>\n

No of\u00edcio, a Associa\u00e7\u00e3o requereu a \u201cimediata suspens\u00e3o de qualquer nomea\u00e7\u00e3o, posse ou ato administrativo fundado na lista de classifica\u00e7\u00e3o modificada ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do concurso\u201d, \u201co restabelecimento da lista originalmente homologada, at\u00e9 que eventual controv\u00e9rsia seja solucionada pelas vias juridicamente adequadas e a \u201cado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias administrativas que assegurem a estrita observ\u00e2ncia do edital e da ordem classificat\u00f3ria v\u00e1lida, preservando-se a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a estabilidade da carreira.<\/p>\n

Texto por Manoel Medeiros*<\/p>\n

Fonte: Blog Ricardo Antunes<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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