{"id":513449,"date":"2025-12-29T08:41:33","date_gmt":"2025-12-29T11:41:33","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=513449"},"modified":"2025-12-29T08:41:33","modified_gmt":"2025-12-29T11:41:33","slug":"lula-veta-proposta-de-realocacao-de-trabalhadores-da-eletrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/lula-veta-proposta-de-realocacao-de-trabalhadores-da-eletrobras\/","title":{"rendered":"Lula veta proposta de realoca\u00e7\u00e3o de trabalhadores da Eletrobras"},"content":{"rendered":"
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Lula justificou o veto ao afirmar que o PL aprovado pelo Senado incorre em v\u00edcio de inconstitucionalidade e contraria o interesse p\u00fablico<\/h2>\n
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Guilherme Goulart<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
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O presidente da Rep\u00fablica,\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/a>, vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 1.791\/2019, que trata do aproveitamento dos empregados de empresas p\u00fablicas do setor el\u00e9trico privatizadas pelo Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND). A decis\u00e3o est\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta segunda-feira (29\/12).<\/p>\n

O texto, apresentado no \u00e2mbito do processo de privatiza\u00e7\u00e3o da\u00a0Eletrobras<\/a>, conclu\u00eddo em 2022, havia sido aprovado pelo Senado em 2\/12.<\/p>\n

No DOU, aparece a justificativa de Lula para vetar o PL, ap\u00f3s consulta aos minist\u00e9rios da Fazenda, do Planejamento e Or\u00e7amento, da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos e \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n

\u201cEm que pese a boa inten\u00e7\u00e3o do legislador, a proposi\u00e7\u00e3o legislativa incorre em v\u00edcio de inconstitucionalidade e contraria o interesse p\u00fablico ao estabelecer aumento de despesa com pessoal sem apresenta\u00e7\u00e3o de de estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio\u201d, destacou.<\/p>\n

Lula tamb\u00e9m alegou que h\u00e1 impedimento por causa das diferen\u00e7as nas carreiras desses servidores caso troquem de empresa empregadora.<\/p>\n

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Segundo a proposta do PL, os empregados de empresas do setor el\u00e9trico respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica deveriam ser aproveitados em outras empresas p\u00fablicas ou sociedades de economia mista em empregos com atribui\u00e7\u00f5es e sal\u00e1rios compat\u00edveis com o ocupado na empresa privatizada, quando n\u00e3o houver a op\u00e7\u00e3o de permanecer nos quadros da empresa.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil, entre 2021 e 2023, houve 3.614 desligamentos nas empresas do grupo Eletrobras.<\/p>\n

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