{"id":513761,"date":"2026-01-02T08:31:14","date_gmt":"2026-01-02T11:31:14","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=513761"},"modified":"2026-01-02T08:31:14","modified_gmt":"2026-01-02T11:31:14","slug":"emendas-mantem-patamar-recorde-em-2026-com-previsao-de-novos-embates-entre-congresso-e-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/emendas-mantem-patamar-recorde-em-2026-com-previsao-de-novos-embates-entre-congresso-e-stf\/","title":{"rendered":"Emendas mant\u00eam patamar recorde em 2026, com previs\u00e3o de novos embates entre Congresso e STF"},"content":{"rendered":"<header class=\"grid_12 prefix_2\">\n<div class=\"tituloNoticia\">\n<h1 class=\"tituloNoticiaDet\"><\/h1>\n<h2 class=\"subTituloDet\">Aumento em aporte de recursos em ano eleitoral acontece em meio a cerco de \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores e atua\u00e7\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino contra emendas Pix<\/h2>\n<\/div>\n<div class=\"descricaoNoticia\">\n<aside class=\"dataAutor\">Por<strong>\u00a0Ag\u00eancia O Globo<\/strong><\/aside>\n<\/div>\n<div class=\"spacer40 mobileNao\"><\/div>\n<\/header>\n<div><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-513762 size-full\" src=\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/camaraa.jpg\" alt=\"\" width=\"450\" height=\"277\" srcset=\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/camaraa.jpg 450w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/camaraa-300x185.jpg 300w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/camaraa-160x98.jpg 160w\" sizes=\"auto, (max-width: 450px) 100vw, 450px\" \/><\/div>\n<div class=\"imgPadrao grid_12 prefix_2\"><a id=\"imgPrincipalNoticia\" title=\"Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados em delibera\u00e7\u00e3o dos Projetos de Lei do Congresso Nacional (LOA 2026).  - Foto: Foto: Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados\" href=\"https:\/\/cdn.folhape.com.br\/img\/pc\/450\/450\/dn_arquivo\/2026\/01\/img20251219170619919med.jpg\" rel=\"gallery\"><small class=\"legendaFoto\">Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados em delibera\u00e7\u00e3o dos Projetos de Lei do Congresso Nacional (LOA 2026). &#8211;\u00a0<em>Foto: Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/small><\/a><\/div>\n<div class=\"clear\"><\/div>\n<div class=\"spacer40 mobileNao\"><\/div>\n<article class=\"grid_8 prefix_2 textoArea\" style=\"display: inline-block; float: left; position: relative; margin-left: 10px; margin-right: 10px; font-size: 20px; color: #231f20; width: 620px; padding-left: 160px;\" data-fetch=\"true\">Um dos principais focos de tens\u00f5es entre o Executivo, o Judici\u00e1rio e o Congresso nos \u00faltimos anos, o avan\u00e7o do Legislativo sobre o Or\u00e7amento por meio das emendas parlamentares se consolidou em um patamar historicamente elevado e atingir\u00e1 novo recorde em 2026.<\/p>\n<p>A previs\u00e3o \u00e9 de R$ 61,2 bilh\u00f5es enviados aos redutos eleitorais de deputados e senadores neste ano, quando parte deles tentar\u00e1 se reeleger. Em 2025, esse valor chegou a R$ 59 bilh\u00f5es. A conta inclui as chamadas \u201cemendas paralelas\u201d, valores que s\u00e3o contabilizados como recursos dos minist\u00e9rios, mas que ficam a crit\u00e9rio dos congressistas dizer como e onde devem ser aplicados.<\/p>\n<p data-intext-processed=\"true\">Na pr\u00e1tica, esses recursos extras servem como instrumento de barganha pol\u00edtica pelo governo, que negocia a libera\u00e7\u00e3o da verba com o parlamentar em troca de vota\u00e7\u00f5es de interesse do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n<div id=\"pads_intext-176735312975684\" data-premium=\"\" data-adunit=\"FOLHA_PE_INTEXT_01\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[320,320],[300,300],[300,250],[300,190],[250,250],[200,200]]\" data-sizes-desktop=\"[[336,280],[320,320],[300,300],[300,250],[250,250],[200,200]]\" data-type=\"intext\" data-count=\"1\"><\/div>\n<p>Se considerados apenas os recursos classificados como emendas no Or\u00e7amento, o montante atingiu a marca de R$ 51,31 bilh\u00f5es em 2025. Na pr\u00e1tica, isso significa que a cada R$ 100 do or\u00e7amento total da Uni\u00e3o, R$ 1,69 foi gasto com emendas, quase o triplo do que era h\u00e1 10 anos.<\/p>\n<p>O aumento dos recursos sob influ\u00eancia dos parlamentares ocorre em meio a um cerco de \u00f3rg\u00e3os de controle e imposi\u00e7\u00e3o de regras que visam dar mais transpar\u00eancia \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro.<\/p>\n<div class=\"dn_noticiasRelacionadas\">\n<div class=\"spacer30\"><\/div>\n<\/div>\n<p data-intext-processed=\"true\">Ap\u00f3s decis\u00f5es do ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a destina\u00e7\u00e3o de emendas Pix e de emendas de comiss\u00e3o, por exemplo, passou a ter de seguir uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios que antes n\u00e3o existiam. Um dos principais pontos \u00e9 a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de plano de trabalho para que as emendas Pix sejam liberadas.<\/p>\n<div id=\"pads_intext-176735312975834\" data-premium=\"\" data-adunit=\"FOLHA_PE_INTEXT_02\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[320,320],[300,300],[300,250],[300,190],[250,250],[200,200]]\" data-sizes-desktop=\"[[336,280],[320,320],[300,300],[300,250],[250,250],[200,200]]\" data-type=\"intext\" data-count=\"2\"><\/div>\n<p><strong>Sob investiga\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nAl\u00e9m disso, em diversas decis\u00f5es proferidas neste ano, o ministro Fl\u00e1vio Dino encaminhou \u00e0 Pol\u00edcia Federal achados da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) sobre desvios em emendas Pix.<\/p>\n<p>No in\u00edcio de dezembro, o ministro encaminhou um relat\u00f3rio do \u00f3rg\u00e3o que apontava que, dos 20 entes que mais receberam valores dessas transfer\u00eancias em 2024, nenhum deles tinha cumprido integralmente as exig\u00eancias legais. Em novembro, o ministro tamb\u00e9m determinou que a PF investigue suspeitas de desvios de emendas enviadas a quatro cidades, em que os recursos desaparecem nas contas das prefeituras, conforme revelado pelo Globo.<\/p>\n<p data-intext-processed=\"true\">No Congresso, a expectativa \u00e9 que as investiga\u00e7\u00f5es envolvendo emendas acabem por acirrar a animosidade com a Corte. Est\u00e1 marcado para o mar\u00e7o o primeiro julgamento envolvendo suspeitas de desvios de recursos destinados por congressistas na Primeira Turma do STF.<\/p>\n<div id=\"pads_intext-176735312975858\" data-premium=\"\" data-adunit=\"FOLHA_PE_INTEXT_03\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[320,320],[300,300],[300,250],[300,190],[250,250],[200,200]]\" data-sizes-desktop=\"[[336,280],[320,320],[300,300],[300,250],[250,250],[200,200]]\" data-type=\"intext\" data-count=\"3\"><\/div>\n<p>A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pediu a condena\u00e7\u00e3o dos deputados federais Josimar Maranh\u00e3ozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE), por corrup\u00e7\u00e3o passiva e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Eles s\u00e3o acusados de cobrar propina em troca do repasse e libera\u00e7\u00e3o dos recursos. A defesa dos tr\u00eas nega terem cometido irregularidades.<\/p>\n<p>O avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es chegou, em dezembro, \u00e0 c\u00fapula do Congresso, com a deflagra\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o que teve como alvo a ex-assessora do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), Mari\u00e2ngela Fialek. Conhecida como Tuca, atualmente lotada no gabinete da lideran\u00e7a do PP na C\u00e2mara, a assessora era conhecida por parlamentares como a respons\u00e1vel pela distribui\u00e7\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares no per\u00edodo em Lira comandava a Casa.<\/p>\n<p data-intext-processed=\"true\">A opera\u00e7\u00e3o gerou rea\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara: o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) chegou a divulgar uma nota defendendo Fialek. Segundo ele, Tuca \u00e9 uma t\u00e9cnica competente, respons\u00e1vel e comprometida com a boa gest\u00e3o da coisa p\u00fablica e reconhecida por todos os \u00f3rg\u00e3os do Legislativo e do Executivo.<\/p>\n<div id=\"pads_intext-17673531297588\" data-premium=\"\" data-adunit=\"FOLHA_PE_INTEXT_04\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[320,320],[300,300],[300,250],[300,190],[250,250],[200,200]]\" data-sizes-desktop=\"[[336,280],[320,320],[300,300],[300,250],[250,250],[200,200]]\" data-type=\"intext\" data-count=\"4\"><\/div>\n<p>Mas o cerco por parte de \u00f3rg\u00e3os de controle n\u00e3o foi o \u00fanico motivo das fa\u00edscas entre parlamentares e magistrados. A imposi\u00e7\u00e3o de novas regras por Dino tamb\u00e9m resultou em insatisfa\u00e7\u00e3o dos parlamentares. Chamadas oficialmente de \u201ctransfer\u00eancias especiais\u201d, as emendas Pix foram criadas para facilitar e acelerar o repasse para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Diferentemente de outros tipos de emendas, que exigem a assinatura de um conv\u00eanio, presta\u00e7\u00e3o de contas e medi\u00e7\u00e3o das obras, esse tipo de transfer\u00eancia fazia com que o dinheiro ca\u00edsse direto na conta de prefeituras e governos estaduais, sem carimbo de como deveria ser gasto, desde que n\u00e3o fosse para pagar sal\u00e1rios ou d\u00edvidas.<\/p>\n<p data-intext-processed=\"true\">Ou seja, o munic\u00edpio poderia decidir se iria investir o recurso em pavimenta\u00e7\u00e3o ou para construir uma quadra, sem prestar contas da decis\u00e3o ao governo federal. Agora, se a prefeitura for construir uma escola com o recurso, por exemplo, deve enviar os detalhes ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, exigindo a aprova\u00e7\u00e3o de um t\u00e9cnico.<\/p>\n<div id=\"pads_intext-176735312975831\" data-premium=\"\" data-adunit=\"FOLHA_PE_INTEXT_05\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[320,320],[300,300],[300,250],[300,190],[250,250],[200,200]]\" data-sizes-desktop=\"[[336,280],[320,320],[300,300],[300,250],[250,250],[200,200]]\" data-type=\"intext\" data-count=\"5\" data-fetch=\"true\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/88816410\/FOLHA_PE_INTEXT_05_0__container__\"><\/div>\n<\/div>\n<p>Em 2025, o governo autorizou o gasto de R$ 7 bilh\u00f5es em emendas Pix. O valor vinha crescendo at\u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o de regras por Dino, no fim de 2024. Para 2026, segundo a indica\u00e7\u00e3o dos parlamentares, esse valor dever\u00e1 diminuir para R$ 6,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Mas se houve um leve recuo das emendas Pix diante das regras mais r\u00edgidas, parlamentares turbinaram outras modalidades para enviar recursos para seus redutos. Um dos formatos encontrados foram as emendas paralelas, adicionadas ao Or\u00e7amento durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n<p data-intext-processed=\"true\">Diferentemente das emendas tradicionais, sobre as quais os deputados e senadores t\u00eam influ\u00eancia ao indicar munic\u00edpios ou estados destinat\u00e1rios, essas ficam reservadas na parte do or\u00e7amento que est\u00e1 sob discricionariedade do Executivo. Segundo o projeto or\u00e7ament\u00e1rio aprovado para 2026, esse valor, que j\u00e1 foi de R$ 8,5 bilh\u00f5es no ano passado, aumentar\u00e1 para R$ 12,1 bilh\u00f5es neste ano.<\/p>\n<div id=\"pads_intext-176735312975990\" data-premium=\"\" data-adunit=\"FOLHA_PE_INTEXT_06\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[320,320],[300,300],[300,250],[300,190],[250,250],[200,200]]\" data-sizes-desktop=\"[[336,280],[320,320],[300,300],[300,250],[250,250],[200,200]]\" data-type=\"intext\" data-count=\"6\" data-fetch=\"true\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/88816410\/FOLHA_PE_INTEXT_06_0__container__\"><\/div>\n<\/div>\n<p>Esses recursos n\u00e3o s\u00e3o rastre\u00e1veis. Na pr\u00e1tica, durante a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento no ano, o governo poder\u00e1 realocar esses recursos em programas federais, sem indica\u00e7\u00f5es de parlamentares, o que costuma gerar reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Aprova\u00e7\u00e3o de calend\u00e1rio<\/strong><br \/>\nA queda de bra\u00e7o pelo dinheiro do Or\u00e7amento, por\u00e9m, levou o Congresso a aprovar um calend\u00e1rio que obriga o governo a pagar 65% das emendas durante o primeiro semestre. A nova regra for\u00e7ar\u00e1 o Executivo a dobrar o ritmo de libera\u00e7\u00e3o de emendas em compara\u00e7\u00e3o com os \u00faltimos anos eleitorais.<\/p>\n<p data-intext-processed=\"true\">De acordo com um levantamento feito pelo Globo, nos \u00faltimos tr\u00eas anos eleitorais (2024, 2022 e 2020), o m\u00e1ximo que o governo conseguiu executar at\u00e9 o final do m\u00eas de junho foi de 44%, em 2020.<\/p>\n<div id=\"pads_intext-176735312975928\" data-premium=\"\" data-adunit=\"FOLHA_PE_INTEXT_07\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[320,320],[300,300],[300,250],[300,190],[250,250],[200,200]]\" data-sizes-desktop=\"[[336,280],[320,320],[300,300],[300,250],[250,250],[200,200]]\" data-type=\"intext\" data-count=\"7\" data-fetch=\"true\" data-google-query-id=\"CMj7rMHf7JEDFaUl4AMdxsUkGQ\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/88816410\/FOLHA_PE_INTEXT_07_0__container__\"><\/div>\n<\/div>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o de Marina Atoji, diretora de programas na Transpar\u00eancia Brasil, apesar de avan\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 rastreabilidade das emendas, 2026 deve ser um ano novamente marcado pelas tens\u00f5es envolvendo a destina\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablico.<\/p>\n<p>\u2014 Esse \u00e9 um grande problema das emendas de modo geral: \u00e9 sempre uma coisa agridoce. Por um lado h\u00e1 avan\u00e7os. Mas ao mesmo tempo h\u00e1 uma certeza de que o Congresso e at\u00e9 mesmo o Executivo v\u00e3o achar outra forma de manter esse estado de coisas. N\u00e3o d\u00e1 para esperar que o Congresso seja tomado por um senso de dever republicano e identifique um desequil\u00edbrio no seu poder sobre o Or\u00e7amento. \u00c9 um estado de tens\u00e3o permanente, tanto na sociedade, no Judici\u00e1rio, quanto nos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2014 afirma.<\/p>\n<div id=\"ppBoxFinalMateria\">\n<div id=\"pads_intext-176735312976095\" data-premium=\"\" data-adunit=\"FOLHA_PE_FINAL_MATERIA_01\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[320,320],[300,300],[300,250],[300,190],[250,250],[200,200]]\" data-sizes-desktop=\"[[336,280],[320,320],[300,300],[300,250],[250,250],[200,200]]\" data-type=\"intext\" data-count=\"8\" data-fetch=\"true\" data-google-query-id=\"CMn7rMHf7JEDFaUl4AMdxsUkGQ\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/88816410\/FOLHA_PE_FINAL_MATERIA_01_0__container__\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<section class=\"bannerBillboardDetalhe\"><\/section>\n<div class=\"clear\"><\/div>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um dos principais focos de tens\u00f5es entre o Executivo, o Judici\u00e1rio e o Congresso nos \u00faltimos anos, o avan\u00e7o do Legislativo sobre o Or\u00e7amento por meio das emendas parlamentares se consolidou em um patamar historicame<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":511986,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-513761","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Inicio-da-sessao-no-Plenario-da-Camara-dos-Deputados-que-pode-cassar-o-mandato-do-deputado-Glauber-Braga-PSOL-RJ-Metropoles-1-scaled-1-1024x683-1.webp","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/513761","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=513761"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/513761\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/511986"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=513761"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=513761"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=513761"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}