{"id":514124,"date":"2026-01-05T14:59:45","date_gmt":"2026-01-05T17:59:45","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=514124"},"modified":"2026-01-05T14:59:45","modified_gmt":"2026-01-05T17:59:45","slug":"incesto-e-crime-no-brasil-entenda-o-que-diz-a-lei-apos-polemica-envolvendo-andressa-urach-e-o-filho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/incesto-e-crime-no-brasil-entenda-o-que-diz-a-lei-apos-polemica-envolvendo-andressa-urach-e-o-filho\/","title":{"rendered":"Incesto \u00e9 crime no Brasil? Entenda o que diz a lei ap\u00f3s pol\u00eamica envolvendo Andressa Urach e o filho"},"content":{"rendered":"<div class=\"container\">\n<h1 class=\"artigo-title text-center mb-4\"><\/h1>\n<\/div>\n<div class=\"container\">\n<div class=\"row mb-3\">\n<div class=\"col-content\">\n<figure class=\"img-lead\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-514125 size-large\" src=\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/gdgegeqf_widelg-620x349.jpg\" alt=\"\" width=\"620\" height=\"349\" srcset=\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/gdgegeqf_widelg-620x349.jpg 620w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/gdgegeqf_widelg-300x169.jpg 300w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/gdgegeqf_widelg-160x90.jpg 160w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/gdgegeqf_widelg-480x270.jpg 480w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/gdgegeqf_widelg-640x361.jpg 640w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/gdgegeqf_widelg.jpg 710w\" sizes=\"auto, (max-width: 620px) 100vw, 620px\" \/><figcaption>\u00c9 crime? A advogada N\u00edvea Gon\u00e7alves explica que a grava\u00e7\u00e3o de conte\u00fado adulto pode ter consequ\u00eancias legais, mesmo entre maiores de idade.\u00a0\u00a0|\u00a0\u00a0\u00a0<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.bnews.com.br\/static\/img\/camera_icon.svg\" alt=\"Bnews - Divulga\u00e7\u00e3o\" width=\"17\" height=\"17\" \/>\u00a0Reprodu\u00e7\u00e3o Redes sociais<\/figcaption><\/figure>\n<div class=\"autor media mb-3\">\n<div class=\"media-body align-self-center\">\n<p class=\"text-wrap text-break mb-0\">Por <strong>Juliana Barbosa<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"social-wrap d-flex align-items-center mb-2\"><\/div>\n<div class=\"artigo_texto mb-3\">\n<p>Na sexta-feira (2)<a href=\"https:\/\/www.bnews.com.br\/noticias\/entretenimento\/fim-dos-tempos-andressa-urach-anuncia-gravacao-com-o-proprio-filho-do-jeito-que-voce-imaginou-e-melhor-do-que-esperava.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">, Andressa\u00a0Urach, criadora de conte\u00fado adulto<\/a>, anunciou que\u00a0<a href=\"https:\/\/www.bnews.com.br\/noticias\/entretenimento\/um-dia-eu-mamei-em-voce-hoje-voce-vai-mamar-em-mim-diz-filho-de-andressa-urach-em-audio-para-a-mae-ouca.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">gravou um v\u00eddeo para a plataforma\u00a0Privacy\u00a0ao lado do pr\u00f3prio filho, Arthur\u00a0Urach<\/a>, de 20 anos. O caso reacendeu uma d\u00favida comum nas redes sociais: afinal,<a href=\"https:\/\/www.bnews.com.br\/tags\/incesto\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00a0incesto<\/a>\u00a0\u00e9 crime no Brasil?<\/p>\n<p>A resposta jur\u00eddica \u00e9 mais complexa do que parece. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o incesto, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 tipificado como crime. Ou seja, n\u00e3o existe uma lei que puna uma rela\u00e7\u00e3o apenas pelo fato de as pessoas serem parentes.<\/p>\n<p>De acordo com\u00a0<a href=\"https:\/\/www.bnews.com.br\/noticias\/crime-e-justica-bahia\/advogada-criminalista-destaca-direitos-das-criancas-vitimas-de-agressao-no-ambiente-escolar-confira.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">a professora e advogada criminalista N\u00edvea Gon\u00e7alves<\/a>, mestre em criminologia:<\/p>\n<blockquote class=\"citacao\"><p>\u201cNo Brasil, o incesto n\u00e3o \u00e9 tipificado como crime de forma aut\u00f4noma. O C\u00f3digo Penal n\u00e3o prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o espec\u00edfica apenas pelo fato de a rela\u00e7\u00e3o sexual ocorrer entre parentes, em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da legalidade estrita. Assim, quando a rela\u00e7\u00e3o ocorre entre adultos, capazes, maiores de 18 anos, n\u00e3o h\u00e1 enquadramento criminal autom\u00e1tico apenas em raz\u00e3o do v\u00ednculo familiar, desde que ausentes outros elementos il\u00edcitos\u201d.<\/p><\/blockquote>\n<p aria-level=\"3\"><strong>Quando vira crime\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>A advogada explica que a situa\u00e7\u00e3o muda completamente quando h\u00e1 crian\u00e7as ou adolescentes envolvidos.<\/p>\n<p>\u201cEsse cen\u00e1rio muda completamente quando h\u00e1 envolvimento de crian\u00e7as e adolescentes. Nos casos de menores de 14 anos, qualquer pr\u00e1tica de natureza sexual configura crime de estupro de vulner\u00e1vel, nos termos do art. 217-A do C\u00f3digo Penal, sendo o consentimento juridicamente irrelevante\u201d.<\/p>\n<p>No caso de adolescentes entre 14 e 18 anos, a prote\u00e7\u00e3o legal continua existindo.<\/p>\n<p>\u201cJ\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a adolescentes entre 14 e 18 anos, embora n\u00e3o exista presun\u00e7\u00e3o absoluta de vulnerabilidade pela idade, a legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e prote\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada, podendo a conduta configurar crime sempre que houver viol\u00eancia, coa\u00e7\u00e3o, abuso de autoridade ou ascend\u00eancia familiar, explora\u00e7\u00e3o sexual ou viola\u00e7\u00e3o da dignidade, com incid\u00eancia tamb\u00e9m das normas do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente\u201d.<\/p>\n<p aria-level=\"3\"><strong>Conte\u00fado adulto tamb\u00e9m pode gerar consequ\u00eancias\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Mesmo quando todos os envolvidos s\u00e3o maiores de idade, a grava\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado adulto pode trazer problemas legais, dependendo do contexto.<\/p>\n<p>\u201cQuanto \u00e0 produ\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado adulto, mesmo envolvendo pessoas maiores de idade e capazes, a pr\u00e1tica pode se tornar il\u00edcita se houver explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, abuso de poder, viola\u00e7\u00e3o da intimidade ou divulga\u00e7\u00e3o sem consentimento, gerando repercuss\u00f5es tanto na esfera penal quanto c\u00edvel\u201d.<\/p>\n<p>N\u00edvea refor\u00e7a que o Direito Penal n\u00e3o atua com base em julgamentos morais.<\/p>\n<p>\u201cO Direito Penal, contudo, n\u00e3o atua para punir condutas apenas por sua reprova\u00e7\u00e3o moral, mas interv\u00e9m quando h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o concreta de bens jur\u00eddicos tutelados, especialmente a dignidade da pessoa humana e a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes e outros vulner\u00e1veis\u201d.<\/p>\n<p aria-level=\"3\"><strong>O que precisa ficar claro\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Para a advogada, \u00e9 importante separar choque social de ilegalidade.<\/p>\n<blockquote class=\"citacao\"><p>\u201cDiante da repercuss\u00e3o do caso envolvendo a Andressa\u00a0Urach, \u00e9 importante esclarecer que o Direito Penal brasileiro n\u00e3o criminaliza condutas apenas em raz\u00e3o de repulsa social ou reprova\u00e7\u00e3o moral\u201d.<\/p><\/blockquote>\n<p>Ela conclui destacando que, no caso divulgado,\u00a0n\u00e3o existe crime autom\u00e1tico apenas pelo v\u00ednculo familiar, mas que cada situa\u00e7\u00e3o precisa ser analisada.<\/p>\n<p>\u201cNo caso concreto divulgado, tratando-se de pessoas maiores de idade, n\u00e3o h\u00e1 crime autom\u00e1tico pelo simples v\u00ednculo familiar, sendo indispens\u00e1vel examinar se houve eventual abuso de poder, explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, coa\u00e7\u00e3o ou situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade que possa comprometer a liberdade do consentimento\u201d.<\/p>\n<p>Vale lembrar que, apesar do an\u00fancio do v\u00eddeo \u00edntimo entre m\u00e3e e filho, eles ainda n\u00e3o divulgaram a suposta produ\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, para alguns internautas, tudo n\u00e3o passa de uma estrat\u00e9gia de marketing.<\/p>\n<p><strong>Entenda a pol\u00eamica<\/strong><\/p>\n<p>Na madrugada desta sexta-feira (2),\u00a0<a href=\"https:\/\/www.bnews.com.br\/noticias\/entretenimento\/fim-dos-tempos-andressa-urach-anuncia-gravacao-com-o-proprio-filho-do-jeito-que-voce-imaginou-e-melhor-do-que-esperava.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Andressa\u00a0Urach\u00a0provocou grande repercuss\u00e3o ao anunciar<\/a>\u00a0em seu perfil oficial do X (antigo Twitter) que havia<a href=\"https:\/\/www.bnews.com.br\/noticias\/entretenimento\/quem-ama-mama-andressa-urach-divulga-previa-de-video-de-sexo-com-o-proprio-filho.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00a0gravado conte\u00fado para seu perfil no\u00a0Privacy\u00a0com o pr\u00f3prio filho, Arthur\u00a0Urach<\/a>, atendendo a pedidos de alguns f\u00e3s. Em seu post, a influenciadora afirmou:<\/p>\n<blockquote class=\"citacao\"><p>\u201cGravei com meu filho Arthur!! Esse \u00e9 o v\u00eddeo que mais me pediram. Eu s\u00f3 gravei quando tive certeza de que estava pronta\u201d. Ela completou, sem dar detalhes das filmagens: \u201cT\u00e1\u00a0do jeito que voc\u00ea imaginou \u2014 e melhor do que esperava. Se voc\u00ea faz parte de quem pediu\u2026 essa \u00e9 a sua chance. Eu demorei porque sabia o efeito. Agora\u00a0t\u00e1\u00a0pronto. Exclusivo. Muito pedido. Quem esperou\u2026 vai entender\u201d.<\/p><\/blockquote>\n<p>Pouco depois,<a href=\"https:\/\/www.bnews.com.br\/noticias\/entretenimento\/um-dia-eu-mamei-em-voce-hoje-voce-vai-mamar-em-mim-diz-filho-de-andressa-urach-em-audio-para-a-mae-ouca.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00a0\u00e1udios da conversa \u00edntima e de teor sexual com o filho vazaram, nos quais Arthur diz:<\/a><\/p>\n<blockquote class=\"citacao\"><p>\u201c\u00c9 m\u00e3e, um dia eu mamei em voc\u00ea. Hoje voc\u00ea vai mamar em mim\u201d, e Andressa responde: \u201c\u00c9 meu filho, um dia voc\u00ea tomou meu leite, agora eu que vou beber o teu\u201d.<\/p><\/blockquote>\n<p>Apesar da repercuss\u00e3o,\u00a0o v\u00eddeo completo ainda n\u00e3o foi divulgado publicamente.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A resposta jur\u00eddica \u00e9 mais complexa do que parece. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o incesto, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 tipificado como crime. 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