{"id":51427,"date":"2014-03-21T08:01:28","date_gmt":"2014-03-21T11:01:28","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=51427"},"modified":"2014-03-21T15:36:53","modified_gmt":"2014-03-21T18:36:53","slug":"juiza-defende-mudancas-no-eca-por-crimes-cometidos-por-menores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/juiza-defende-mudancas-no-eca-por-crimes-cometidos-por-menores\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza defende mudan\u00e7as no ECA por crimes cometidos por menores"},"content":{"rendered":"
Aumento de crimes atribu\u00eddos a menores esquenta debate sobre mudan\u00e7as no ECA e sobre redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal<\/span><\/strong><\/em><\/div>\n
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Junia Oliveira<\/a>\/Guilherme Paranaiba<\/a><\/div>\n
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\"Parentes<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Parentes de Matheus Salviano, assassinado em assalto em BH: acusado j\u00e1 tinha seis passagens policiais<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

A apreens\u00e3o de adolescentes infratores em Minas Gerais nem sempre resulta em puni\u00e7\u00e3o exemplar. Isso porque a interna\u00e7\u00e3o, medida de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, s\u00f3 ocorre por crimes considerados graves ou nos casos de pr\u00e1tica reiterada de atos ilegais. A pena m\u00ednima \u00e9 de seis meses e a m\u00e1xima, de tr\u00eas anos. A maior puni\u00e7\u00e3o recai sobre ocorr\u00eancias violentas ou de amea\u00e7a contra pessoas, como roubo, latroc\u00ednio, homic\u00eddio, estupro e rapto. A exemplo da deten\u00e7\u00e3o de adultos, o regime de semiliberdade tamb\u00e9m pode ser adotado para r\u00e9us prim\u00e1rios. Levantamento preliminar da Vara Infracional da Inf\u00e2ncia e da Juventude de BH d\u00e1 conta de cerca de 11 mil adolescentes com passagem pela Justi\u00e7a no ano passado.<\/p><\/div>\n

\nA ju\u00edza titular Val\u00e9ria da Silva Rodrigues defende modifica\u00e7\u00e3o no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e distin\u00e7\u00e3o de prazo de interna\u00e7\u00e3o por tipo de crime. \u201c\u00c9 um absurdo n\u00e3o haver essa diferencia\u00e7\u00e3o. O adolescente banaliza esses tr\u00eas anos, porque sabe que se roubar ou matar n\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a. No Brasil, isso \u00e9 um est\u00edmulo \u00e0 criminalidade\u201d, relata.<\/p>\n

Prova disso \u00e9 o caso do jovem G.F.S., de 17 anos, suspeito de matar o funcion\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de BH Christiano D\u2019Assun\u00e7\u00e3o Costa, de 34, no Bairro Buritis (Oeste de BH) e tamb\u00e9m um vizinho, por desaven\u00e7as pessoais. De acordo com a pol\u00edcia, ele j\u00e1 tinha 11 registros policiais desde 2012. Foi flagrado quatro vezes com ve\u00edculos clonados, duas por infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, uma por agress\u00e3o, outra por disparo de arma de fogo, uma por roubo, outra por amea\u00e7a e uma por colocar moeda falsa em circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quem tamb\u00e9m estava livre antes de promover uma trag\u00e9dia, segundo as investiga\u00e7\u00f5es, \u00e9 o suspeito de atirar no estudante Matheus Salviano, no Bairro Gutierrez (tamb\u00e9m na Regi\u00e3o Oeste). L.H.P.J, de 17, \u00e9 irm\u00e3o de G. e tem seis passagens pela pol\u00edcia por roubo, recepta\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico de drogas e les\u00e3o corporal. Ele tamb\u00e9m segue internado, mas a Justi\u00e7a n\u00e3o informou se j\u00e1 recebeu puni\u00e7\u00e3o ou ainda aguarda marca\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia. A ju\u00edza garante que por l\u00e1 eles n\u00e3o passaram anteriormente: \u201cA pol\u00edcia n\u00e3o trouxe, sen\u00e3o, n\u00e3o teriam sa\u00eddo. Aqui, damos, no m\u00e1ximo, cinco chances. Na quinta, o menino vai para interna\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Projeto do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), em tramita\u00e7\u00e3o desde 2012, prop\u00f5e mudan\u00e7as na Constitui\u00e7\u00e3o para permitir desconsiderar a inimputabilidade penal a maiores de 16 anos e menores de 18 em casos de crimes graves, mediante parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Justi\u00e7a e avalia\u00e7\u00e3o de diversos aspectos dos adolescentes. Pela proposta, a pena seria cumprida em estabelecimento separado dos adultos.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a, do Adolescente, do Jovem e do Idoso da sess\u00e3o mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Stanley Gusman, \u00e9 favor\u00e1vel a mudan\u00e7as no ECA e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, embora pondere que elas n\u00e3o ser\u00e3o solu\u00e7\u00e3o definitiva. \u201cNo M\u00e9xico, a maioridade penal \u00e9 6 anos de idade, e \u00e9 um dos pa\u00edses mais violentos do mundo\u201d, exemplifica. Embora contr\u00e1rio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o, o presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB-MG, William Santos, tamb\u00e9m defende uma revis\u00e3o do ECA e critica o fato de menores com tantas passagens pela pol\u00edcia ficarem soltos: \u201cEles est\u00e3o acreditando na impunidade\u201d.<\/p><\/div>\n

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\u00a0<\/span><\/p>\n

Ponto cr\u00edtico<\/strong><\/p>\n

Voc\u00ea \u00e9 a favor da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal?<\/strong><\/p>\n

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SIM<\/strong><\/p>\n

Val\u00e9ria da Silva Rodrigues, ju\u00edza titular da Vara Infracional da Inf\u00e2ncia e da Juventude de BH<\/p>\n

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\u201cHoje, o sistema socioeducativo, que de educativo s\u00f3 tem o nome, est\u00e1 igual ao penitenci\u00e1rio: sucateado. Nossos adolescentes j\u00e1 vivem em um sistema prisional juvenil, pelo menos em BH, enjaulados 24 horas. A maioria est\u00e1 na faixa et\u00e1ria de 16 e 17 anos e entraria na redu\u00e7\u00e3o. N\u00e3o v\u00e3o estranhar ir para a pris\u00e3o, pois aqui n\u00e3o estamos reeducando mesmo. O sistema n\u00e3o \u00e9 o que o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) determina. S\u00e3o espa\u00e7os f\u00edsicos carcer\u00e1rios. O problema da criminalidade n\u00e3o est\u00e1 na pris\u00e3o, mas na aus\u00eancia do Estado, porque esses adolescentes est\u00e3o totalmente sem limites. S\u00e3o como bichos soltos. Voc\u00ea olha para a cara deles e n\u00e3o v\u00ea nada.\u201d<\/p>\n

 <\/p>\n

N\u00c2O<\/strong><\/p>\n

William Santos, presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB-MG<\/p>\n

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\u201cFalar em redu\u00e7\u00e3o por si s\u00f3 n\u00e3o vai resolver o problema de nada. Mas a sociedade est\u00e1 fazendo press\u00e3o, porque h\u00e1 muitos menores envolvidos em crimes. \u00c9 preciso amadurecer e ver a experi\u00eancia de outros pa\u00edses. N\u00e3o acredito que isso ser\u00e1 a m\u00e1gica. At\u00e9 porque por tr\u00e1s de cada adolescente h\u00e1 um maior de idade. Por isso, seria preciso endurecer a puni\u00e7\u00e3o a ele. Podia haver um meio-termo, pois esses crimes mais violentos n\u00e3o s\u00e3o perdo\u00e1veis. A gente tamb\u00e9m n\u00e3o concorda com a viol\u00eancia com menor envolvido. O clamor da sociedade \u00e9 muito maior, mas ela tem que discutir o assunto e n\u00e3o pensar em um milagre, pois a quest\u00e3o n\u00e3o estar\u00e1 resolvida com a redu\u00e7\u00e3o. Existem outros fatores sociais e econ\u00f4micos, al\u00e9m do oportunismo.\u201d<\/p>\n

Fonte: Estado de Minas<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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