{"id":514396,"date":"2026-01-07T15:33:43","date_gmt":"2026-01-07T18:33:43","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=514396"},"modified":"2026-01-07T15:33:43","modified_gmt":"2026-01-07T18:33:43","slug":"mec-ignora-fila-e-libera-pos-graduacao-para-instituto-de-andre-mendonca-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mec-ignora-fila-e-libera-pos-graduacao-para-instituto-de-andre-mendonca-do-stf\/","title":{"rendered":"MEC ignora fila e libera p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o para instituto de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do STF"},"content":{"rendered":"
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Por\u00a0<\/span>Paulo Salda\u00f1a, Folhapress<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Foto:\u00a0Reprodu\u00e7\u00e3o\/internet<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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An\u00fancio de curso do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a no Iter, instituto empresarial ao qual ele \u00e9 ligado e que conseguiu aprova\u00e7\u00e3o para ter p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O Minist\u00e9rio da\u00a0Educa\u00e7\u00e3o\u00a0do governo\u00a0Lula\u00a0(PT) autorizou o Instituto Iter, do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)\u00a0Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, a oferecer curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu (especializa\u00e7\u00e3o). A medida, in\u00e9dita, foi vista com surpresa por pessoas do setor, integrantes do MEC e conselheiros e ex-conselheiros de educa\u00e7\u00e3o pela rapidez, a despeito de centenas de pedidos similares na fila.<\/p>\n

O\u00a0Iter foi criado em 2023\u00a0e n\u00e3o \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o de ensino superior. Oferece cursos livres e tem em Mendon\u00e7a, um dos donos, seu garoto-propaganda e principal atrativo.<\/p>\n

A empresa conseguiu a libera\u00e7\u00e3o para a especializa\u00e7\u00e3o com base em uma resolu\u00e7\u00e3o do CNE (Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o) de 2018 que\u00a0passou a permitir\u00a0que institui\u00e7\u00f5es “do mundo do trabalho”, como empresas ou associa\u00e7\u00f5es, ofertem cursos de especializa\u00e7\u00e3o, desde que sejam de “reconhecida qualidade”.<\/p>\n

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Apesar da regra, nenhuma autoriza\u00e7\u00e3o desse tipo havia sido oficializada desde ent\u00e3o \u2014com exce\u00e7\u00e3o de uma libera\u00e7\u00e3o ocorrida por for\u00e7a de decis\u00e3o judicial. Ao mesmo tempo, ao menos 130 pedidos baseados na mesma resolu\u00e7\u00e3o est\u00e3o travados no minist\u00e9rio, \u00e0 espera de an\u00e1lise.<\/p>\n

As regras de 2018 preveem que essas autoriza\u00e7\u00f5es sejam concedidas pelo pr\u00f3prio CNE, “por meio de instru\u00e7\u00e3o processual do\u00a0MEC”. Ao longo dos anos, a pasta n\u00e3o definiu procedimentos para os pedidos. Isso resultou em solicita\u00e7\u00f5es paradas e n\u00e3o gerou qualquer autoriza\u00e7\u00e3o no conselho at\u00e9 setembro do ano passado.<\/p>\n

Naquele m\u00eas, o CNE aprovou parecer que autoriza a cria\u00e7\u00e3o do curso do Iter intitulado “Gest\u00e3o Avan\u00e7ada em Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos: Pr\u00e1tica, Governan\u00e7a e Direito Comparado”. Esse aval ocorreu ap\u00f3s o minist\u00e9rio dar autonomia para o conselho tocar o processo. Um posicionamento do minist\u00e9rio como esse nunca tinha ocorrido.<\/p>\n

O parecer foi homologado pelo ministro\u00a0Camilo Santana, e a autoriza\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial em 24 de dezembro, no apagar das luzes de 2025.<\/p>\n

Questionado, o MEC afirmou que o processo \u00e9 de responsabilidade do CNE, cabendo \u00e0 pasta somente a “homologa\u00e7\u00e3o do ato diante da constata\u00e7\u00e3o da regular tramita\u00e7\u00e3o do processo”.<\/p>\n

A pasta n\u00e3o respondeu sobre os documentos produzidos pela Seres (Secretaria de Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior) especificamente para esse processo, que basearam o tr\u00e2mite no CNE. Tampouco se manifestou sobre os outros processos parados na Seres.<\/p>\n

O CNE, por sua vez, diz que tramita\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o ocorre “de modo ison\u00f4mico e sem qualquer ofensa ao princ\u00edpio constitucional da impessoalidade”.<\/p>\n

Al\u00e9m da rapidez e do ineditismo, a autoriza\u00e7\u00e3o para o Iter saiu depois que o CNE j\u00e1 tinha aprovado normas mais r\u00edgidas para esse tema, mas que ainda esperam homologa\u00e7\u00e3o do ministro da Educa\u00e7\u00e3o (o que \u00e9 praxe para a maioria dos documentos produzidos pelo CNE).<\/p>\n

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Essa nova resolu\u00e7\u00e3o exige, por exemplo, que empresas ou demais institui\u00e7\u00f5es interessadas em oferecer cursos no n\u00edvel de especializa\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o sejam de ensino superior tenham ao menos cinco anos de atividade. O Iter n\u00e3o atenderia a esse requisito.<\/p>\n

MEC e CNE destacaram, em nota, que as novas regras ainda n\u00e3o est\u00e3o valendo.<\/p>\n

A\u00a0Folha\u00a0procurou o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que n\u00e3o quis se pronunciar. O Iter e a relatora do parecer no CNE, Elizabeth Guedes, tamb\u00e9m n\u00e3o responderam.<\/p>\n

O parecer que liberou a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no Iter cita como precedente um processo similar, da Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros. A diferen\u00e7a \u00e9 que, embora protocolado em setembro de 2024, ele permanece parado na Seres desde abril de 2025.<\/p>\n

O pedido inicial do Iter \u00e9 posterior, de mar\u00e7o de 2025, e foi aprovado antes do fim do mesmo ano.<\/p>\n

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CNE e MEC aceitaram argumentos do Iter de que o instituto tem qualidade e est\u00e1 apto a ter uma p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. A empresa diz que formou mais de 700 alunos por mais de 20 cursos livres. A parceria com duas editoras e o conv\u00eanio com a universidade espanhola de Salamanca \u2014onde o pr\u00f3prio magistrado estudou\u2014 tamb\u00e9m s\u00e3o citados, al\u00e9m de investimento em sede pr\u00f3pria, em S\u00e3o Paulo, e corpo docente qualificado.<\/p>\n

“Todos esses elementos conferem ao Instituto Iter S\/A a condi\u00e7\u00e3o de ator leg\u00edtimo no campo da educa\u00e7\u00e3o profissional de alto n\u00edvel”, diz o parecer do CNE, homologado por Camilo.<\/p>\n

A Lei Org\u00e2nica da Magistratura pro\u00edbe que ju\u00edzes exer\u00e7am ou participem de atividades comerciais, exceto como acionista ou quotista.<\/p>\n

Segundo registros da Junta Comercial de S\u00e3o Paulo, o Iter foi criado tendo Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e sua mulher como acionistas principais, por meio de outra empresa em nome dos dois. Tamb\u00e9m consta nos registros a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria de Victor Godoy Veiga, ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro (PL), al\u00e9m de outras tr\u00eas pessoas.<\/p>\n

Victor \u00e9 quem comanda o Iter, como diretor-presidente. A\u00a0Folha\u00a0fez contato com ele, mas n\u00e3o houve retorno.<\/p>\n

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Mendon\u00e7a chegou ao\u00a0STF\u00a0por indica\u00e7\u00e3o de Bolsonaro. No site do Iter, anuncia em v\u00eddeo o curso “A Arte e a Ci\u00eancia da Orat\u00f3ria”. No ano passado, o pacote de encontros era vendido a R$ 22,5 mil.<\/p>\n

H\u00e1 outros cursos como “Litig\u00e2ncia Abusiva e Predat\u00f3ria” (inscri\u00e7\u00e3o de R$ 3.400) e “Construindo Precedentes: o dom\u00ednio dos Recursos Especiais” (R$ 2.800).<\/p>\n

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo mostrou que o\u00a0instituto arrecadou ao menos R$ 4,8 milh\u00f5es\u00a0entre maio de 2024 e outubro de 2025, a maioria a partir de contratos com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o para que institui\u00e7\u00f5es de fora do ensino superior possam criar p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es sempre gerou disputas no MEC e no mercado de ensino superior. Houve uma\u00a0s\u00e9rie de mudan\u00e7as de regras\u00a0ao longo dos anos.<\/p>\n

As especializa\u00e7\u00f5es cursos de ao menos 360 horas e conferem titula\u00e7\u00e3o oficial, mas diferem das p\u00f3s stricto sensu (mestrados e doutorados), que t\u00eam carga hor\u00e1ria maior e outras regras espec\u00edficas.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A empresa conseguiu a libera\u00e7\u00e3o para a especializa\u00e7\u00e3o com base em uma resolu\u00e7\u00e3o do CNE (Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o) de 2018<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":514397,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1175,6],"tags":[],"class_list":["post-514396","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/1767748275695db2b32cd87_1767748275_3x2_lg.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/514396","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=514396"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/514396\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/514397"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=514396"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=514396"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=514396"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}