{"id":514944,"date":"2026-01-12T15:50:43","date_gmt":"2026-01-12T18:50:43","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=514944"},"modified":"2026-01-12T15:50:43","modified_gmt":"2026-01-12T18:50:43","slug":"analise-detalhada-das-contas-de-2016-a-2023-do-tjba-revela-falhas-cronicas-e-milhoes-em-pagamentos-indevidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/analise-detalhada-das-contas-de-2016-a-2023-do-tjba-revela-falhas-cronicas-e-milhoes-em-pagamentos-indevidos\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise detalhada das contas de 2016 a 2023 do TJBA revela falhas cr\u00f4nicas e milh\u00f5es em pagamentos indevidos"},"content":{"rendered":"
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Contas de 2021 revelam falhas graves, como pagamento indevido a servidores falecidos, totalizando quase R$3 milh\u00f5es\u00a0\u00a0|\u00a0\u00a0\u00a0\"Bnews\u00a0Foto: Rodrigo Oliveira Braga \/ BNews<\/figcaption><\/figure>\n
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Por Claudia Cardozo, do Bnews<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia (TJBA<\/a><\/strong>) tem demonstrado um preocupante padr\u00e3o de morosidade e defici\u00eancia na gest\u00e3o, com as presta\u00e7\u00f5es de contas anuais sendo aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA<\/a><\/strong>) com anos de atraso. O ciclo vicioso da lentid\u00e3o no julgamento, que se estende por quase uma d\u00e9cada, fragiliza o controle externo ao analisar o passado administrativo tardiamente, impedindo corre\u00e7\u00f5es imediatas de rumo.<\/p>\n

O caso mais emblem\u00e1tico dessa morosidade \u00e9 o das contas de 2019, que s\u00f3 foram aprovadas com ressalvas em julho de 2025, cerca de cinco anos e meio ap\u00f3s o encerramento do exerc\u00edcio. As ressalvas, emitidas \u00e0 gest\u00e3o do desembargador Gesivaldo Nascimento Britto \u2013\u00a0falecido em novembro de 2025<\/strong><\/a>, foram motivadas por impropriedades cont\u00e1beis e patrimoniais, exigindo do TJBA a “normatiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio de bens”, a “atualiza\u00e7\u00e3o dos registros imobili\u00e1rios” e a “adequa\u00e7\u00e3o dos sistemas de controle ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor P\u00fablico” (MCASP), conforme o voto do Conselheiro Relator Jo\u00e3o Bonfim e o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC).<\/p>\n

No entanto, as irregularidades mais alarmantes foram registradas no exerc\u00edcio de 2021. O processo, aprovado com ressalvas em novembro de 2023, exp\u00f4s uma falha grave na gest\u00e3o de pessoal: a descoberta de “servidores falecidos recebendo remunera\u00e7\u00e3o, totalizando R$2.989.014,76, a serem devolvidos ao Er\u00e1rio”. Esta falha estrutural demonstrou um descontrole interno, que levou \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o de uma ressalva direta, como consta no voto do relator, conselheiro Pedro Lino.<\/p>\n

Contratos e Licita\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nAl\u00e9m do descontrole de pessoal, as contas de 2021 apontaram problemas persistentes na \u00e1rea de licita\u00e7\u00f5es e contratos. O relat\u00f3rio registrou “Defici\u00eancias de Planejamento e Gest\u00e3o Contratual”, descumprimento de prazos contratuais e incongru\u00eancias na fiscaliza\u00e7\u00e3o, como a “Emiss\u00e3o do Relat\u00f3rio de Servi\u00e7os Verificados e Qualidade percebida em momento posterior \u00e0 emiss\u00e3o da Nota Fiscal pela contratada”, indicando que a gest\u00e3o de contratos do Tribunal carece de rigor e pontualidade.<\/p>\n

As contas de 2022, aprovadas com ressalvas em abril de 2024, tamb\u00e9m tiveram problemas centrados na fase pr\u00e9-contratual. A Auditoria do TCE-BA, corroborada pelo voto da conselheira relatora Carolina Matos, destacou a “Aus\u00eancia de dados quantitativos na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os”, o que viola o princ\u00edpio da economicidade e sugere um planejamento deficiente nos Termos de Refer\u00eancia (TR).<\/p>\n

As recomenda\u00e7\u00f5es espec\u00edficas visaram a adequa\u00e7\u00e3o dos Termos de Refer\u00eancia e a corre\u00e7\u00e3o das falhas de planejamento para evitar desperd\u00edcio de recursos e garantir a transpar\u00eancia do processo licitat\u00f3rio. Tais falhas recorrentes levaram o TCE-BA a expedir recomenda\u00e7\u00f5es espec\u00edficas ao N\u00facleo de Licita\u00e7\u00f5es do TJBA j\u00e1 nas contas de 2020, sinalizando a necessidade de corre\u00e7\u00e3o sist\u00eamica nos procedimentos.<\/p>\n

Liga\u00e7\u00e3o com a Faroeste\u00a0<\/strong>
\nAinda mais para tr\u00e1s na s\u00e9rie hist\u00f3rica, o exerc\u00edcio de 2016, sob a gest\u00e3o da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago \u2013 investigada e r\u00e9 na Opera\u00e7\u00e3o Faroeste \u2013, j\u00e1 prenunciava as defici\u00eancias de gest\u00e3o. Embora o voto de devolu\u00e7\u00e3o de vistas do conselheiro Jo\u00e3o Bonfim tenha opinado pela aprova\u00e7\u00e3o sem multa em setembro de 2018, o Relat\u00f3rio de Auditoria inicial e o Parecer do MPC apontaram a “inadequada classifica\u00e7\u00e3o de despesa como Despesa de Exerc\u00edcios Anteriores (DEA)”.
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas alertou que essa impropriedade cont\u00e1bil sugeria uma “subestimativa de despesas no or\u00e7amento do Estado”, o que poderia impactar negativamente no cumprimento dos limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e gerar encargos morat\u00f3rios.<\/p>\n

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O processo tamb\u00e9m registrou a “aus\u00eancia de registro cont\u00e1bil” e a falta de documenta\u00e7\u00e3o essencial, como as plantas dos pr\u00e9dios alugados, necess\u00e1rias para aferir a metragem contratada, evidenciando problemas de transpar\u00eancia e controle patrimonial desde aquela \u00e9poca.
\nO Relat\u00f3rio de Auditoria Final de 2016 j\u00e1 determinava o envio de of\u00edcios para \u00f3rg\u00e3os de controle, o que, com o aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es da Faroeste, ganhou uma dimens\u00e3o cr\u00edtica.<\/p>\n

A gravidade dos achados e o envolvimento da desembargadora Maria do Socorro em um esquema criminoso de venda de senten\u00e7as levou o TCE-BA a formalizar a comunica\u00e7\u00e3o dos seus pareceres e ac\u00f3rd\u00e3os ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). A comunica\u00e7\u00e3o foi direcionada, entre outros, ao ent\u00e3o corregedor Nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, com o objetivo de “permitir a ado\u00e7\u00e3o das medidas tidas como pertinentes”. Essa a\u00e7\u00e3o buscava subsidiar o CNJ com o quadro completo das falhas administrativas e financeiras, somado ao contexto da investiga\u00e7\u00e3o criminal, para o processamento de eventuais Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e outras san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Finalmente, as contas mais recentes, relativas a 2023, foram julgadas e conferidas em dezembro de 2025. Apesar de o MPC ter sugerido a retirada de algumas recomenda\u00e7\u00f5es iniciais, devido \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o que demonstraria a regulariza\u00e7\u00e3o de falhas como a “morosidade no cumprimento do Ac\u00f3rd\u00e3o do CNJ”, o voto e ac\u00f3rd\u00e3o final mantiveram a recomenda\u00e7\u00e3o para que as unidades administrativas “adotem as medidas administrativas cab\u00edveis para sanar as falhas apontadas que ainda persistirem”, sinalizando que a lentid\u00e3o em atender \u00e0s exig\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os de controle ainda era, em ess\u00eancia, uma quest\u00e3o a ser resolvida pelo TJBA.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O caso mais emblem\u00e1tico dessa morosidade \u00e9 o das contas de 2019, que s\u00f3 foram aprovadas com ressalvas em julho de 2025, cerca de cinco anos e meio ap\u00f3s o encerramento do exerc\u00edcio. As ressalvas, emitidas \u00e0 gest\u00e3o do desembargador Gesivaldo Nascimento Britto \u2013\u00a0falecido em novembro de 2025, foram moti<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":514945,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,6],"tags":[],"class_list":["post-514944","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/tjba_rodrigo_braga_vi6aie7_widelg_widelg_widelg_widelg_widelg_widelg.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/514944","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=514944"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/514944\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/514945"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=514944"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=514944"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=514944"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}