{"id":514999,"date":"2026-01-13T04:53:23","date_gmt":"2026-01-13T07:53:23","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=514999"},"modified":"2026-01-13T04:53:23","modified_gmt":"2026-01-13T07:53:23","slug":"defesa-entra-com-novo-recurso-cita-fux-e-tenta-levar-condenacao-de-bolsonaro-ao-plenario-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/defesa-entra-com-novo-recurso-cita-fux-e-tenta-levar-condenacao-de-bolsonaro-ao-plenario-do-stf\/","title":{"rendered":"Defesa entra com novo recurso, cita Fux e tenta levar condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro ao plen\u00e1rio do STF"},"content":{"rendered":"
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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entrou com um novo recurso no do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (12) voltando a pedir que o voto do ministro Luiz Fux que absolveu o ex-presidente prevale\u00e7a e a condena\u00e7\u00e3o dele seja anulada.<\/p>\n

No pedido, os advogados tamb\u00e9m tentam levar o caso para o plen\u00e1rio completo da corte, com os 11 ministros \u2014atualmente, o colegiado tem dez ministros, com a cadeira vaga de Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n

Fux, \u00fanico a votar pela absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro na fase da an\u00e1lise do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, deixou a Primeira Turma a seu pedido e n\u00e3o participa da an\u00e1lise dos recursos. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Folha de S. Paulo.<\/p>\n<\/div>\n

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Num dos pontos levantados pela defesa em refer\u00eancia ao voto de Fux, os discursos de Bolsonaro contra outros Poderes n\u00e3o poderiam ser considerados criminosos.<\/p>\n

\u201cO voto proferido pelo eminente Ministro Luiz Fux tamb\u00e9m destacou o disposto no art. 359-T do C\u00f3digo Penal, que afasta qualquer tipicidade penal de discursos ou \u2018bravatas\u2019 proferidas contra os membros de outros poderes e reiterou o que a defesa apontou diversas vezes quanto ao veto ao art. 359-O, que buscava criminalizar \u2018campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inver\u00eddicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral’\u201d, disseram os advogados.<\/p>\n

A pe\u00e7a alega que as condutas imputadas, como cr\u00edticas ao sistema eleitoral, configuram liberdade de express\u00e3o ou meros atos preparat\u00f3rios impun\u00edveis. N\u00e3o seriam, assim, atos de execu\u00e7\u00e3o de crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

No agravo, os advogados pedem a reconsidera\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o anterior que negou o \u00faltimo pedido. A defesa apresentou os chamados embargos infringentes em 28 de novembro. O relator, Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido em 19 de dezembro.<\/p>\n

No documento de 73 p\u00e1ginas, eles afirmaram que o STF cometeu \u201cerro judici\u00e1rio\u201d ao antecipar o tr\u00e2nsito em julgado enquanto ainda transcorria prazo para a oposi\u00e7\u00e3o de embargos.<\/p>\n

A defesa afirma ainda que o que ocorreu \u00e9 uma \u201cexce\u00e7\u00e3o inadmiss\u00edvel\u201d. O recurso \u00e9 assinado pelos advogados Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser, Renata Kalim, Domitila Kohler e Eduardo Ferreira da Silva.<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes declarou o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o penal em 25 de novembro. Na mesma data, o magistrado oficializou a condena\u00e7\u00e3o definitiva do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o pela acusa\u00e7\u00e3o de liderar uma trama golpista.<\/p>\n

Agora, a defesa retoma argumentos anteriores, como os de que a minuta golpista eram \u201cesbo\u00e7os rudimentares\u201d, ou de que as a\u00e7\u00f5es de Bolsonaro n\u00e3o t\u00eam nexo causal com os ataques de 8 de janeiro de 2024 e que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel caracterizar participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa nos fatos julgados.<\/p>\n

Antes disso, a Primeira Turma j\u00e1 havia rejeitado, no in\u00edcio de novembro, por unanimidade, o recurso do ex-presidente e dos demais r\u00e9us do n\u00facleo central da trama golpista contra a condena\u00e7\u00e3o imposta a eles pelo colegiado.<\/p>\n

Ainda, dizem conhecer o precedente que Moraes usou pra negar o pedido anterior, mas que o caso merece evolu\u00e7\u00e3o do entendimento.<\/p>\n

Segundo os advogados, o regimento interno do Supremo permite embargos infringentes em caso de decis\u00e3o n\u00e3o un\u00e2nime, e o STF fixar um n\u00famero m\u00ednimo de votos para aceitar esses recursos seria invadir compet\u00eancia legislativa do Congresso. Ainda, que todos t\u00eam o direito de recorrer de senten\u00e7a.<\/p>\n

O julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o marcaram o in\u00edcio de uma nova fase no processo, a partir de quando se come\u00e7ou a especular sobre o in\u00edcio do cumprimento de pena dos condenados.<\/p>\n

Tiveram tamb\u00e9m seus pedidos rejeitados Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil), Almir Garnier Santos (ex-chefe da Marinha), Paulo S\u00e9rgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Anderson Torres (ex-ministro da Justi\u00e7a).<\/p>\n

O \u00fanico que n\u00e3o recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid. Como benef\u00edcio do acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro n\u00e3o ficar\u00e1 preso pela participa\u00e7\u00e3o na trama golpista, pois foi condenado a apenas dois anos de reclus\u00e3o em regime aberto.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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