{"id":515352,"date":"2026-01-16T05:26:16","date_gmt":"2026-01-16T08:26:16","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=515352"},"modified":"2026-01-16T05:26:16","modified_gmt":"2026-01-16T08:26:16","slug":"dino-proibe-envio-de-emendas-a-ongs-e-entidades-vinculadas-a-parentes-de-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/dino-proibe-envio-de-emendas-a-ongs-e-entidades-vinculadas-a-parentes-de-parlamentares\/","title":{"rendered":"Dino pro\u00edbe envio de emendas a ONGs e entidades vinculadas a parentes de parlamentares"},"content":{"rendered":"
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O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu, nesta quinta-feira (15), a destina\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de recursos de emendas para organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais e outras entidades do terceiro setor administradas ou vinculadas a parentes de parlamentares e de seus assessores.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se revela compat\u00edvel com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos p\u00fablicos em moeda de afeto, conveni\u00eancia ou lealdade pessoal, para n\u00e3o mencionar hip\u00f3teses de escancarado peculato. Tal pr\u00e1tica n\u00e3o apenas desnatura por completo a finalidade constitucional das emendas, como tamb\u00e9m esvazia a impessoalidade, degrada a legitimidade da despesa e alimenta a desconfian\u00e7a da sociedade nas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas\u201d, escreveu. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do g1.<\/p>\n<\/div>\n

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Dino \u00e9 o relator de processos no Supremo que discutem a validade da execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares ao Or\u00e7amento. A decis\u00e3o foi tomada no \u00e2mbito do acompanhamento do plano de trabalho homologado pelo plen\u00e1rio do STF para ampliar transpar\u00eancia e rastreabilidade das emendas parlamentares.<\/p>\n

As emendas s\u00e3o indica\u00e7\u00f5es de deputados e senadores para o envio de dinheiro para obras e outros servi\u00e7os p\u00fablicos pelo pa\u00eds.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o magistrado citou reportagens que apontam ind\u00edcios de irregularidades nos recursos destinados por parlamentares para estas institui\u00e7\u00f5es, \u201ccom a destina\u00e7\u00e3o de recursos para a satisfa\u00e7\u00e3o de interesses privados\u201d.<\/p>\n

O ministro lembrou ainda que \u00e9 proibida a contrata\u00e7\u00e3o de parentes at\u00e9 o terceiro grau na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para cargos em comiss\u00e3o (preenchidos sem concurso). A pr\u00e1tica tamb\u00e9m pode representar improbidade administrativa.<\/p>\n

\u201cQualquer tentativa de contornar a veda\u00e7\u00e3o legal \u2014 seja por interpostas pessoas, v\u00ednculos indiretos ou constru\u00e7\u00f5es artificiais de autonomia formal das entidades do terceiro setor \u2014 afronta frontalmente o n\u00facleo axiol\u00f3gico das citadas normas, que \u00e9 impedir que agentes p\u00fablicos utilizem sua posi\u00e7\u00e3o institucional para favorecer entidades com as quais mantenham la\u00e7os familiares, diretos ou indiretos\u201d, argumentou.<\/p>\n

\u201cPor exemplo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que uma entidade destinat\u00e1ria de emenda da sa\u00fade acabe por contratar para prestar servi\u00e7os uma empresa ou cooperativa integrada exatamente por parentes do Deputado Federal ou do Senador que procedeu \u00e0 destina\u00e7\u00e3o do recurso, ou de assessor parlamentar detentor de cargo comissionado\u201d, completou.<\/p>\n

No texto, o ministro afirma que a amplia\u00e7\u00e3o de repasses para entidades privadas precisa vir acompanhada de crit\u00e9rios e controles compat\u00edveis com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Dino menciona que, mesmo com avan\u00e7os recentes em regras e instrumentos de transpar\u00eancia, ainda h\u00e1 necessidade de ajustes para assegurar a moralidade e a impessoalidade.<\/p>\n

Dino tamb\u00e9m cita regras do Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC) e aponta que tentativas de contornar veda\u00e7\u00f5es por meio de v\u00ednculos indiretos ou \u201cinterpostas pessoas\u201d n\u00e3o se compatibilizam com as finalidades das normas de controle.<\/p>\n

Outras determina\u00e7\u00f5es no despacho<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o envolvendo parentes, Dino determinou uma s\u00e9rie de provid\u00eancias:<\/p>\n

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  • Nota t\u00e9cnica conjunta em 60 dias: os ministros do Desenvolvimento Regional, da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos e o chefe da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) dever\u00e3o elaborar uma nota t\u00e9cnica sobre a execu\u00e7\u00e3o de emendas pelo DNOCS e pela Codevasf, com foco em problemas recorrentes na execu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • Cronograma da CGU em 15 dias \u00fateis: a CGU dever\u00e1 apresentar proposta com datas espec\u00edficas para entrega de relat\u00f3rios parciais e finais de auditorias previstas para 2026.<\/li>\n
  • TCE-RS em 10 dias \u00fateis: o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul deve se manifestar ap\u00f3s informa\u00e7\u00e3o apresentada pela Atricon sobre a ado\u00e7\u00e3o de atos normativos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

    O ministro tamb\u00e9m indeferiu um pedido da Rede Sustentabilidade para ingresso como amicus curiae na ADPF, citando que o m\u00e9rito j\u00e1 foi julgado e houve tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n

    Entenda: terceiro setor e emendas parlamentares
    \n<\/strong>O terceiro setor re\u00fane entidades privadas sem fins lucrativos \u2014 como ONGs, associa\u00e7\u00f5es e institutos \u2014 que podem firmar parcerias com o poder p\u00fablico para executar projetos e servi\u00e7os.<\/p>\n

    As emendas parlamentares s\u00e3o indica\u00e7\u00f5es feitas por deputados e senadores ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para destinar recursos a a\u00e7\u00f5es em estados e munic\u00edpios. Nos \u00faltimos anos, decis\u00f5es do STF passaram a exigir regras mais r\u00edgidas de identifica\u00e7\u00e3o do autor, destino do dinheiro, planos de trabalho e rastreabilidade da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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