{"id":515633,"date":"2026-01-18T10:00:21","date_gmt":"2026-01-18T13:00:21","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=515633"},"modified":"2026-01-18T10:00:21","modified_gmt":"2026-01-18T13:00:21","slug":"rombo-milionario-na-prefeitura-de-salvador-prescreve-e-acm-neto-se-livra-de-devolver-valor-que-serviria-para-assistencia-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/rombo-milionario-na-prefeitura-de-salvador-prescreve-e-acm-neto-se-livra-de-devolver-valor-que-serviria-para-assistencia-social\/","title":{"rendered":"Rombo milion\u00e1rio na Prefeitura de Salvador prescreve e ACM Neto se livra de devolver valor que serviria para assist\u00eancia social"},"content":{"rendered":"
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Auditoria revela que 93,84% dos R$ 3 milh\u00f5es destinados \u00e0 assist\u00eancia social n\u00e3o tiveram defini\u00e7\u00e3o comprovada durante a gest\u00e3o de ACM Neto\u00a0\u00a0|\u00a0\u00a0\u00a0\"Bnews\u00a0Reprodu\u00e7\u00e3o\/Redes sociais<\/figcaption><\/figure>\n
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Por Bruna Rocha, do Bnews<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em busca de um retorno a um cargo p\u00fablico em 2026, o ex-prefeito de Salvador e atual pr\u00e9-candidato ao Governo da Bahia,\u00a0Ant\u00f4nio Carlos Peixoto de Magalh\u00e3es Neto (ACM Neto)<\/strong><\/a>, recentemente foi notificado pelo\u00a0Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA)<\/a>\u00a0por\u00a0falhas na aplica\u00e7\u00e3o de recursos destinados \u00e0 assist\u00eancia social na capital baiana<\/strong>\u00a0durante o \u00faltimo mandato dele, em 2016. Contudo, as partes envolvidas s\u00f3 foram notificadas em novembro de 2025.<\/p>\n

Documentos acessados pela\u00a0BNews Premium<\/strong><\/a>\u00a0detalham\u00a0irregularidades em um contrato com valor superior a R$ 3 milh\u00f5es<\/strong>. As falhas deixadas por Neto enfrentam um novo epis\u00f3dio envolvendo a atual administra\u00e7\u00e3o, comandada pelo prefeito\u00a0Bruno Reis (Uni\u00e3o Brasil)<\/strong>, aliado pol\u00edtico do ex-prefeito. Mas, at\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 puni\u00e7\u00e3o aos envolvidos.<\/p>\n

O diagn\u00f3stico aconteceu ap\u00f3s o TCE-BA instaurar uma tomada de contas especial visando apurar a aplica\u00e7\u00e3o dos\u00a0recursos do\u00a0Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social<\/a><\/strong>\u00a0(FEAS)<\/a>,\u00a0transferido<\/strong>\u00a0pela\u00a0Secretaria de Justi\u00e7a, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDH)<\/a>,\u00a0ao munic\u00edpio de Salvador em 2016, mesmo ano em que Neto foi reeleito.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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\nOs recursos tinham como finalidade a\u00a0execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de Assist\u00eancia Social Continuada<\/strong>, especificamente do Benef\u00edcio Eventual da Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica e Especial, no \u00e2mbito do\u00a0Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS).<\/a>\u00a0Conforme o Plano de A\u00e7\u00e3o, os atendimentos\u00a0deveriam ter sido efetivamente realizados<\/strong>\u00a0naquele ano por meio da rede socioassistencial do munic\u00edpio.<\/p>\n

Conforme o\u00a0Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome<\/a>\u00a0do Governo Federal,\u00a0os benef\u00edcios eventuais<\/strong>\u00a0do SUAS\u00a0s\u00e3o destinados a fam\u00edlias em vulnerabilidade social<\/strong>\u00a0e tem como foco\u00a0oferecer \u201cdinheiro, bens ou servi\u00e7os para garantir dignidade e autonomia\u201d daquele grupo.<\/strong><\/p>\n

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Em seu relat\u00f3rio de auditoria, o TCE-BA aponta que houve\u00a0falhas\u00a0<\/strong>presentes na apresenta\u00e7\u00e3o da\u00a0presta\u00e7\u00e3o de contas do munic\u00edpio como:<\/strong>\u00a0aus\u00eancia de documentos fiscais,<\/strong>\u00a0bem como contratos e aditivos pagos com recursos p\u00fablicos\u00a0<\/strong>sem a devida comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Confira abaixo a tabela que detalha os gastos inicialmente previstos, os valores adicionais destinados a cada categoria e os saldos n\u00e3o comprovados:\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n

\"Tabela
Tabela detalha os impactos ao er\u00e1rio p\u00fablico durante a gest\u00e3o de ACM Neto, cujo desfecho ocorreu apenas no fim de 2025.<\/figcaption><\/figure>\n

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Do total de\u00a0R$ 3 milh\u00f5es<\/strong>\u00a0previstos no contrato de assist\u00eancia social para o munic\u00edpio,\u00a0as despesas n\u00e3o comprovadas somaram mais<\/strong>\u00a0R$ 2,8 milh\u00f5es<\/strong>, (R$ 2.815.207,65), ou seja, aproximadamente,\u00a093,84% do valor transferido<\/strong> n\u00e3o houve documenta\u00e7\u00e3o que comprobat\u00f3ria sobre sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO Relat\u00f3rio Final emitido pelo FEAS, datado de 07\/08\/2018 (Ref. 3480654-72), concluiu que o processo de Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao Plano de A\u00e7\u00e3o n\u00b0 336\/2016 n\u00e3o atendeu integralmente ao conjunto de apontamentos encaminhados pelo FEAS, por meio dos of\u00edcios n\u00bas 747, 919 e 994, datados de 25\/10\/2017, 04\/12\/2017 e 26\/12\/2017, respectivamente (Ref.3480648-45\/49)\u201d, aponta trecho da auditoria do TCE.<\/p>\n

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Ningu\u00e9m pagar\u00e1 a conta<\/h2>\n

Diante dos apontamentos identificados pelo tribunal estadual, a gest\u00e3o do atual prefeito Bruno Reis que, \u00e0 \u00e9poca, era vice-prefeito de ACM Neto, deveria arcar com os valores apontados. Ao todo, foi detectado um rombo inicial de\u00a0R$ 1.287.271,38<\/strong>\u00a0aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Contudo, em agosto de 2024, o montante foi atualizado para\u00a0R$ 1.862.739,36,<\/strong>\u00a0conforme corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria baseada no\u00a0\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC)<\/a>, do\u00a0Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE)<\/a>. Por fim, o valor foi novamente atualizado em dezembro de 2024, alcan\u00e7ando\u00a0R$ 1.898.380,68<\/strong>.<\/p>\n

Apesar do elevado valor que deveria retornar aos cofres p\u00fablicos,\u00a0o prazo legal<\/strong>\u00a0para a continuidade do processo, de cinco anos a partir da primeira notifica\u00e7\u00e3o ao gestor,\u00a0j\u00e1 se esgotou<\/strong>. Al\u00e9m disso, a notifica\u00e7\u00e3o foi enviada ao munic\u00edpio de Salvador, e n\u00e3o diretamente ao ex-prefeito, n\u00e3o tendo, portanto, efeito para reabrir ou interromper esse prazo.<\/p>\n

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Nesse contexto, o Tribunal reconheceu a\u00a0prescri\u00e7\u00e3o do caso<\/strong>, ou seja, o prazo legal para responsabilizar os envolvidos foi ultrapassado e, com isso,\u00a0ningu\u00e9m ser\u00e1 obrigado a arcar com os valores apontados.<\/strong><\/p>\n

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Ex-prefeito de Salvador ACM Neto e o atual gestor Bruno Reis \/ Reprodu\u00e7\u00e3o: Redes Sociais<\/figcaption><\/figure>\n

“Quanto \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito e aplica\u00e7\u00e3o de multa, esta auditoria, em alinhamento com as decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal e com base no art. 3\u00ba, II, e 4\u00ba, I e par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 74\/2023 deste TCE, entende que houve a prescri\u00e7\u00e3o, considerando o decurso de mais de sete anos entre o prazo da apresenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas (2017) e a abertura da Tomada de Contas (2024), sem ado\u00e7\u00e3o de medidas tempestivas para apura\u00e7\u00e3o das supostas irregularidades\u201d, pontua o tribunal de contas estadual.<\/p>\n

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O relat\u00f3rio tamb\u00e9m recomenda que a Secretaria de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social\u00a0adote medidas administrativas para garantir maior agilidade e efici\u00eancia, nos pr\u00f3ximos Planos de A\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0e instrumentos semelhantes, nos processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise das presta\u00e7\u00f5es de contas.<\/p>\n

O documento ressalta ainda que, nos casos de inadimpl\u00eancia ou de n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o das contas, deve ser promovida a instaura\u00e7\u00e3o dos procedimentos cab\u00edveis, conforme as normas vigentes, respeitando os prazos e ritos previstos na legisla\u00e7\u00e3o. Ademais,\u00a0o tribunal tamb\u00e9m notificou ACM Neto e Bruno Reis diante das cita\u00e7\u00f5es no processo.\u00a0<\/strong><\/p>\n

O que dizem os envolvidos<\/h2>\n

A reportagem da\u00a0BNews Premium<\/strong> entrou em contato com a assessoria de ACM Neto, que informou que o ex-prefeito foi notificado da decis\u00e3o durante o recesso de fim de ano. Ainda segundo a comunica\u00e7\u00e3o dele, os esclarecimentos e documentos necess\u00e1rios ser\u00e3o apresentados ao Tribunal de Contas do Estado dentro do prazo legal.<\/p>\n

Ser\u00e1 demonstrada a completa regularidade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos repassados pelo Estado da Bahia no \u00e2mbito do mesmo conv\u00eanio, que j\u00e1 foi analisado pelo TCE-BA em rela\u00e7\u00e3o aos exerc\u00edcios de 2014 e 2015. Nestas ocasi\u00f5es, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o dos devidos esclarecimentos, os apontamentos foram afastados e as contas aprovadas, demonstrando-se a aus\u00eancia de qualquer irregularidade\u201d, continuou a assessoria de ACM Neto.<\/p><\/blockquote>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao conv\u00eanio de 2016, a assessoria do ex-prefeito informou que \u201cser\u00e1 comprovada a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, sem que tenha havido qualquer preju\u00edzo ao er\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

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A reportagem tamb\u00e9m procurou a Prefeitura de Salvador e a SJDH, mas, at\u00e9 o momento, ambos os \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o se posicionaram sobre o caso. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Assist\u00eancia Social<\/h2>\n

A\u00a0BNews Premium<\/strong>\u00a0buscou dados para tra\u00e7ar um raio X da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social em Salvador. Os dados\u00a0do Observat\u00f3rio Brasileiro de Pol\u00edticas P\u00fablicas com a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua (OBPopRua), da\u00a0Universidade Federal de Minas Gerais (UF-MG),\u00a0<\/a>revelam que, em 2025, Salvador apareceu como a quinta capital do pa\u00eds com o maior contingente de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. Ao todo, 10.025 fam\u00edlias viviam nessa condi\u00e7\u00e3o na capital baiana.<\/p>\n

O munic\u00edpio baiano ficou atr\u00e1s apenas de S\u00e3o Paulo (96.220), Rio de Janeiro (21.764), Belo Horizonte (14.454) e Fortaleza (10.045).\u00a0Os dados ainda revelam que o crescimento desse contingente vem sendo observado de forma cont\u00ednua ao longo nos \u00faltimos anos.<\/a>\u00a0O levantamento da UF-MG considera pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua registradas no\u00a0Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico)<\/a>.<\/p>\n

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De 2016 \u00e1ra 2025 cresceu de maneira expressiva o n\u00famero de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua na capital baiana \/ Reprodu\u00e7\u00e3o: Ascom MPBA<\/figcaption><\/figure>\n

Em 2016, ano de reelei\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o prefeito ACM Neto, Salvador registrava\u00a0918<\/strong>\u00a0pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua registradas no Cad\u00danico. Anos depois, em 2021, j\u00e1 durante a gest\u00e3o do sucessor Bruno Reis, os dados indicam um\u00a0aumento expressivo da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social na capital baiana<\/strong>. Nesse per\u00edodo, o n\u00famero de pessoas vivendo nas ruas chegou a\u00a04.259.<\/strong><\/p>\n

Quanto ao perfil dessa popula\u00e7\u00e3o, os dados apontam\u00a0predomin\u00e2ncia masculina<\/strong>. Em Salvador, em 2021, cerca de\u00a03.297 pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua eram homens<\/strong>, o que corresponde a\u00a077,41%<\/strong>\u00a0dos casos, enquanto\u00a0as mulheres representavam 22,59%<\/strong>.<\/p>\n

Os dados tamb\u00e9m revelam\u00a0o contingente de idosos vivendo em situa\u00e7\u00e3o de rua<\/strong>\u00a0em Salvador.\u00a0Em 2016,\u00a0<\/strong>dos 918 pessoas\u00a0registrados nessa condi\u00e7\u00e3o,\u00a045 eram idosos,<\/strong>\u00a0o equivalente a 4,9%.\u00a0J\u00e1 em 2021,\u00a0<\/strong>entre as 4.259 pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua,\u00a0242 eram idosos.<\/strong><\/p>\n

No mesmo intervalo, o Brasil tamb\u00e9m apresentou crescimento significativo.\u00a0Em 2016, o pa\u00eds registrava cerca de 73.874 pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua<\/strong>, das quais 7.027 estavam concentradas na regi\u00e3o Nordeste. J\u00e1 em 2021,\u00a0esse n\u00famero saltou para 158.057 em todo o territ\u00f3rio nacional<\/strong>, sendo 20.801 no Nordeste.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em busca de um retorno a um cargo p\u00fablico em 2026, o ex-prefeito de Salvador e atual pr\u00e9-candidato ao Governo da Bahia,\u00a0Ant\u00f4nio Carlos Peixoto de Magalh\u00e3es Neto (ACM Neto), recentemente foi notificado pelo\u00a0Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA)\u00a0por\u00a0falhas na aplica\u00e7\u00e3o de recursos destinados \u00e0 assist\u00eancia social na capital baiana\u00a0durante o \u00faltimo mandato dele, em 2016. Contudo, as partes e<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":515637,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,6],"tags":[],"class_list":["post-515633","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/design-sem-nome-69_widelg.webp","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/515633","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=515633"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/515633\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/515637"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=515633"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=515633"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=515633"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}