{"id":515672,"date":"2026-01-19T08:04:20","date_gmt":"2026-01-19T11:04:20","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=515672"},"modified":"2026-01-19T08:04:20","modified_gmt":"2026-01-19T11:04:20","slug":"quem-pode-tirar-toffoli-do-caso-do-banco-master-entenda-o-que-diz-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/quem-pode-tirar-toffoli-do-caso-do-banco-master-entenda-o-que-diz-a-lei\/","title":{"rendered":"Quem pode tirar Toffoli do caso do banco Master? Entenda o que diz a lei"},"content":{"rendered":"
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Do UOL<\/strong><\/p>\n

Relator no STF do caso do Banco Master, o ministro Dias Toffoli tem parentes que fizeram neg\u00f3cio com investigados no processo, mas uma eventual sa\u00edda do caso dependeria do pr\u00f3prio Toffoli ou de o Supremo ser provocado a agir por algum dos envolvidos no processo.<\/p>\n

Epis\u00f3dios revelados pela imprensa levaram a questionamentos e cobran\u00e7as para que Toffoli se afaste do caso. At\u00e9 o momento, por\u00e9m, ele segue como relator.<\/p>\n<\/div>\n

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O que diz a lei<\/strong><\/p>\n

Toffoli pode se afastar do caso a qualquer momento. Ele poderia alegar, por exemplo, \u201craz\u00f5es de foro \u00edntimo\u201d, sem dar mais explica\u00e7\u00f5es, e enviar o processo para outro ministro da corte. Outra possibilidade seria o plen\u00e1rio do STF decidir se afasta ou n\u00e3o ele, a partir de um pedido de afastamento, chamada argui\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou de impedimento.<\/p>\n

Afastamento s\u00f3 poderia ser solicitado por alguma das partes envolvidas na investiga\u00e7\u00e3o, incluindo a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica). Este tipo de demanda pode ser apresentada diretamente ao ministro relator ou ao presidente do STF \u2014 cargo ocupado por Edson Fachin (Alexandre de Moraes \u00e9 o vice e comanda o STF no recesso, at\u00e9 31 de janeiro).<\/p>\n

Na primeira hip\u00f3tese se o pr\u00f3prio ministro relator neg\u00e1-lo, o caso pode ser levado para as turmas ou ao plen\u00e1rio do tribunal. No segundo caso, de pedido apresentado ao presidente do STF, se ele considerar que o pedido preenche os requisitos m\u00ednimos, ele oficia ao ministro cobrando explica\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s receber as explica\u00e7\u00f5es, cabe ao presidente da corte levar o caso para ser analisado em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Supremo nunca levou um pedido desse para ser julgado pelo plen\u00e1rio. Todos os casos de afastamento s\u00f3 ocorreram quando um pr\u00f3prio ministro reconheceu que n\u00e3o deveria mais conduzir o processo. Pelo regimento, se um caso de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o de ministros chegar ao plen\u00e1rio, a sess\u00e3o \u00e9 secreta, ou seja, os votos, s\u00e3o sigilosos.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea dois tipos de afastamento: por suspei\u00e7\u00e3o ou por impedimento. No primeiro caso, s\u00e3o considerados motivos subjetivos, como se o juiz ou ministro for \u201camigo \u00edntimo\u201d de uma das partes. No segundo caso, trata-se de condi\u00e7\u00f5es objetivas que impediriam o ministro de atuar naquele processo, como ter um parente atuando como advogado no caso.<\/p>\n

\u201cAfastamento gera desgaste\u201d, diz especialista<\/strong><\/p>\n

Para professor da USP, a estrutura do STF acaba dificultando esse tipo de controle. Alamiro Velludo, professor de Direito Penal da USP, explica que, como o Supremo j\u00e1 \u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia do Judici\u00e1rio, h\u00e1 menos mecanismos para se rever as decis\u00f5es de um ministro.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma \u201cregra n\u00e3o escrita\u201d na corte de se evitar deslegitimar um ministro que se declara apto a julgar um caso. \u201cSabemos que dentro do tribunal um eventual afastamento de um colega gera desgaste, traz constrangimento para a corte e os ministros n\u00e3o querem abrir precedente. Ent\u00e3o \u00e9 um controle muito dif\u00edcil de ser feito, at\u00e9 porque s\u00e3o apenas 11 ministros na corte, e todos sabem da responsabilidade que cada um tem para julgar\u201d, diz Alamiro.<\/p>\n

Mecanismos de afastamento s\u00e3o mais dif\u00edceis de serem utilizados em uma investiga\u00e7\u00e3o. Segundo o especialista, na fase de inqu\u00e9rito nem sempre est\u00e1 claro qual o verdadeiro envolvimento de cada pessoa citada na investiga\u00e7\u00e3o, e novos fatos e personagens podem surgir a qualquer momento, dificultando a avalia\u00e7\u00e3o se o juiz ou ministro respons\u00e1vel deve ser afastado.<\/p>\n

Ele aponta ainda que esses mecanismos de suspei\u00e7\u00e3o e impedimento foram pensados para investiga\u00e7\u00f5es e processos que se iniciam na primeira inst\u00e2ncia. Nestes casos, os atos dos ju\u00edzes podem ser revistos por autoridades superiores, diferentemente do STF, onde todos os ministros est\u00e3o no mesmo patamar e n\u00e3o querem interferir na atua\u00e7\u00e3o de um colega pelo precedente que isso pode causar.<\/p>\n

\u201cTemos um sistema judici\u00e1rio que n\u00e3o foi pensado para que investiga\u00e7\u00f5es dessa ordem (em refer\u00eancia ao caso do Master) transitem na corte constitucional. O nosso desenho processual n\u00e3o foi pensado nessa l\u00f3gica de uma corte suprema conduzir uma investiga\u00e7\u00e3o, e a\u00ed come\u00e7amos a nos deparar com diversas circunst\u00e2ncias que esse modelo legal (sobre impedimento e suspei\u00e7\u00e3o) n\u00e3o se encaixa\u201d, explica Alamiro.<\/p>\n

Outros casos pol\u00eamicos no STF<\/strong><\/p>\n

Toffoli n\u00e3o se declarou impedido de julgar dela\u00e7\u00e3o de S\u00e9rgio Cabral que citava ele. Em 2021, o ministro votou no julgamento no plen\u00e1rio do STF que anulou, por 7 votos a 4, o acordo de colabora\u00e7\u00e3o do ex-governador do Rio. Em depoimento, revelado pela Folha de S.Paulo, Cabral afirmou que Toffoli teria recebido propina em troca de decis\u00f5es judiciais quando presidiu o TSE, entre 2014 e 2016.<\/p>\n

PGR j\u00e1 pediu suspei\u00e7\u00e3o de outro ministro, Gilmar Mendes, em 2017. Na ocasi\u00e3o, a PGR pediu para o ministro n\u00e3o atuar nos casos envolvendo o empres\u00e1rio Jacob Barata, que chegou a ser preso pela Lava Jato no Rio de Janeiro. O empres\u00e1rio era conhecido como \u201cRei dos \u00d4nibus\u201d e foi acusado de participar de um esquema de pagamento de propinas da Fetranspor (Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro) a pol\u00edticos fluminenses, incluindo o ex-governador S\u00e9rgio Cabral.<\/p>\n

Pedido da PGR n\u00e3o deu em nada no caso de Gilmar. Ministro n\u00e3o se considerou suspeito, mesmo sendo padrinho de casamento da filha de Barata, que se casou com um sobrinho de Gilmar. Presid\u00eancia do STF na \u00e9poca tamb\u00e9m n\u00e3o deu andamento ao processo de suspei\u00e7\u00e3o a tempo, e o caso acabou sendo arquivado.<\/p>\n

No caso do Master, o cunhado de Daniel Vorcaro, dono do banco, \u00e9 cotista de fundo que investiu em resort de irm\u00e3os de Toffoli, segundo reportagem do Estad\u00e3o \u2014 o advogado e pastor Fabiano Zettel chegou a ser preso nesse m\u00eas, na mais recente etapa da opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, autorizada por Toffoli.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pedido da PGR n\u00e3o deu em nada no caso de Gilmar. Ministro n\u00e3o se considerou suspeito, mesmo sendo padrinho de casamento da filha de Barata, que se casou com um sobrinho de Gilmar. Presid\u00eancia do STF na \u00e9poca tamb\u00e9m n\u00e3o deu a<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":515673,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2,6],"tags":[],"class_list":["post-515672","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/2026-01-18-180626-1024x677-1.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/515672","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=515672"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/515672\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/515673"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=515672"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=515672"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=515672"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}