{"id":515878,"date":"2026-01-20T10:46:42","date_gmt":"2026-01-20T13:46:42","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=515878"},"modified":"2026-01-20T10:46:42","modified_gmt":"2026-01-20T13:46:42","slug":"familias-aguardam-desde-2017-por-pagamento-de-dinheiro-ganho-na-justica-tribunal-nega-atraso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/familias-aguardam-desde-2017-por-pagamento-de-dinheiro-ganho-na-justica-tribunal-nega-atraso\/","title":{"rendered":"Fam\u00edlias aguardam desde 2017 por pagamento de dinheiro ganho na Justi\u00e7a; Tribunal nega atraso"},"content":{"rendered":"
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TJSE afirma que n\u00e3o h\u00e1 atraso administrativo, mas herdeiros questionam a prioridade legal para idosos\u00a0\u00a0|\u00a0\u00a0\u00a0\"Bnews\u00a0Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Bruno C\u00e9sar – Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o TJSE<\/figcaption><\/figure>\n
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Por Yuri Pastori<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Geraldo Freitas, 71 anos, e seus irm\u00e3os tem uma heran\u00e7a de Precat\u00f3rios\/Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs) – formas de pagamento utilizadas pelo poder p\u00fablico para pagar d\u00edvidas reconhecidas pela Justi\u00e7a de forma definitiva – deixada por uma ex-servidora de Est\u00e2ncia, em Sergipe<\/a>, a sua prima Maria Nice de Freitas. Como ela n\u00e3o tinha filhos ou c\u00f4njuge, e os herdeiros diretos (tios e tias) faleceram, o direito passou para os primos.<\/p>\n

Segundo ele, o processo tramita no\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe (TJSE)<\/a> desde 2017 sem resolu\u00e7\u00e3o definitiva. Geraldo questiona que a prioridade da idade n\u00e3o est\u00e1 sendo respeitada. Ele alega que, al\u00e9m dele, com 71 anos, h\u00e1 outros herdeiros com quase 80 anos (o que deveria garantir prioridade legal por lei) e o Tribunal continua adiando os pagamentos. Ele citou que outros parentes em situa\u00e7\u00f5es similares conseguiram receber, o que demonstra falta de crit\u00e9rio claro no fluxo dos pagamentos.<\/p>\n

Eu estive recentemente em Aracaju, conversei com a advogada, ela me explicou: ‘olha, tudo que eu tenho para fazer, eu j\u00e1 fiz, dar entrada, o processo, est\u00e1 tudo certinho, \u00e9 s\u00f3 a quest\u00e3o do tribunal’, dizem eles que est\u00e3o se organizando, que \u00e9 para poder pagar, organizar, e a\u00ed ele vai empurrando com a barriga e ningu\u00e9m toma uma decis\u00e3o\u201d, relatou.<\/p><\/blockquote>\n

\u201cE quando voc\u00ea v\u00ea o governo federal diz que os governadores t\u00eam que pagar o repasse, tudo isso dessas precat\u00f3rias, e n\u00e3o paga, em Sergipe est\u00e1 um problema s\u00e9rio\u201d, reclamou. Geraldo ressaltou que al\u00e9m dele, em Salvador, tr\u00eas fam\u00edlias aguardam o recebimento dos precat\u00f3rios. J\u00e1, em Est\u00e2ncia, tem mais duas fam\u00edlias para receber a heran\u00e7a.<\/p>\n

O que diz o TJSE<\/strong><\/p>\n

O\u00a0BNews<\/strong>\u00a0procurou o TJSE. Em nota, a Corte esclareceu \u201cque n\u00e3o h\u00e1 atraso administrativo na gest\u00e3o e no processamento de precat\u00f3rios no \u00e2mbito deste Tribunal, conforme amplamente divulgado na not\u00edcia institucional publicada em 19 de dezembro de 2025, oportunidade em que se informou que o Departamento de Precat\u00f3rios movimentou a quantia de R$ 884.981.094,40 e, tamb\u00e9m, n\u00e3o ficou nenhum montante nas contas de 100% dos entes devedores sem a sua destina\u00e7\u00e3o por mais de 30 dias\u201d.<\/p>\n

No que se refere ao caso mencionado, esclarece-se que a an\u00e1lise de situa\u00e7\u00f5es individualizadas depende da verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento integral de todos os requisitos legais e processuais, bem como da observ\u00e2ncia da ordem constitucional de pagamento, n\u00e3o sendo poss\u00edvel ao Tribunal antecipar desembolsos ou promover pagamentos \u00e0 margem das normas que regem o regime de precat\u00f3rios\u201d, continua o comunicado.<\/p><\/blockquote>\n

Quanto \u00e0 prioridade legal, o Tribunal informou \u201cque os pedidos de prefer\u00eancia constitucional (idosos, portadores de doen\u00e7a grave e defici\u00eancia) s\u00e3o rigorosamente observados, desde que devidamente formalizados, reconhecidos e aptos, respeitando-se, ainda, a disponibilidade financeira vinculada ao respectivo exerc\u00edcio or\u00e7ament\u00e1rio e \u00e0 natureza do cr\u00e9dito\u201d.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao cronograma de pagamentos, o Tribunal disse \u201cque segue estritamente o regime constitucional previsto no art. 100 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, realizando os pagamentos conforme a ordem cronol\u00f3gica, natureza do cr\u00e9dito e exerc\u00edcio financeiro correspondente, inexistindo, no momento, represamento por falha administrativa\u201d.<\/p>\n

O Tribunal disse ainda que o \u201cDepartamento vem atuando de forma efetiva para coibir o atraso de repasses pelo Poder Executivo, adotando medidas coercitivas estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na resolu\u00e7\u00e3o 303\/2019 do CNJ para garantir o regular andamento dos pagamentos\u201d.<\/p>\n

O TJSE pontuou que os recursos disponibilizados s\u00e3o imediatamente processados e destinados \u00e0 quita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es, conforme os crit\u00e9rios legais e constitucionais aplic\u00e1veis. O Departamento de Precat\u00f3rios TJ\/SE reafirmou \u201co seu compromisso com a transpar\u00eancia, a legalidade e a efici\u00eancia na gest\u00e3o dos precat\u00f3rios\u201d.<\/p>\n

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