{"id":516172,"date":"2026-01-23T04:49:11","date_gmt":"2026-01-23T07:49:11","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=516172"},"modified":"2026-01-23T04:49:11","modified_gmt":"2026-01-23T07:49:11","slug":"estado-e-condenado-a-pagar-r-100-mil-a-pais-de-adolescente-espancado-durante-rebeliao-na-funase-no-recife","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/estado-e-condenado-a-pagar-r-100-mil-a-pais-de-adolescente-espancado-durante-rebeliao-na-funase-no-recife\/","title":{"rendered":"Estado \u00e9 condenado a pagar R$ 100 mil a pais de adolescente espancado durante rebeli\u00e3o na Funase, no Recife"},"content":{"rendered":"
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Adolescente ficou seis dias internado e perdeu a vis\u00e3o de um dos olhos. Ele foi assassinado antes da publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a<\/h2>\n

Jorge Cosme, do Diario de Pernambuco<\/p>\n

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Breno internado no Hospital da Restaura\u00e7\u00e3o (HR) ap\u00f3s as agress\u00f5es. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p>\n<\/div>\n

O Estado de Pernambuco foi condenado a indenizar em R$ 100 mil os pais de um adolescente espancado durante rebeli\u00e3o em uma unidade da Funda\u00e7\u00e3o de Atendimento Socioeducativo (Funase<\/a><\/strong>). A a\u00e7\u00e3o por danos morais e est\u00e9ticos foi aberta pelo pr\u00f3prio adolescente, identificado como Breno Nascimento de Oliveira, que faleceu durante o curso do processo.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, Breno alegava que, durante o cumprimento de medida socioeducativa, foi v\u00edtima de agress\u00f5es f\u00edsicas praticadas por outros internos durante uma rebeli\u00e3o. Ele responsabiliza o Estado por omiss\u00e3o em garantir sua integridade f\u00edsica, diante de aus\u00eancia de servidores capacitados, estrutura prec\u00e1ria e falha na conten\u00e7\u00e3o de motim.<\/p>\n

Segundo a peti\u00e7\u00e3o inicial, Breno foi apreendido com seu irm\u00e3o em 2014 sob alega\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fico de drogas. Ele foi encaminhado ao Centro de Interna\u00e7\u00e3o de Vit\u00f3ria de Santo Ant\u00e3o, na Zona da Mata, enquanto o irm\u00e3o seguiu para a unidade de Abreu e Lima, no Grande Recife.<\/p>\n

“Ocorre que os irm\u00e3os queriam ficar juntos e, por isso, pediam sempre para sua genitora tentar transferi-los”, diz o advogado Adelson Jos\u00e9 da Silva nos autos. A m\u00e3e conseguiu que os dois filhos ficassem juntos em Vit\u00f3ria de Santo Ant\u00e3o.<\/p>\n

O irm\u00e3o de Breno, entretanto, n\u00e3o teria sido bem recebido, por haver inimigos dele no local. Ao ficar do lado do irm\u00e3o, o jovem teria come\u00e7ado a ser perseguido na unidade, chegando a sofrer um atentado.<\/p>\n

“Breno continuou no mesmo local que estava, por\u00e9m come\u00e7ou a ser chantageado pelos outros internos, ou seja, os garotos escravizaram-no, mandavam ele passar, lavar, varrer, ou seja, fazer todos os servi\u00e7os que seriam dever comum a todos”, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s um novo atentado contra os irm\u00e3os, eles foram transferidos para a Unidade de Atendimento Inicial (Uniai), no bairro da Boa Vista, Centro do Recife.<\/p>\n

Tentativa de fuga<\/strong><\/p>\n

“Ocorre que no domingo, dia 08\/06\/2014, na hora do caf\u00e9 da manh\u00e3, os internos come\u00e7aram a planejar uma fuga, mas dos 15 garotos que se encontravam ali, 11 queriam fugir e tr\u00eas n\u00e3o. Dentre estes tr\u00eas que n\u00e3o queriam fugar, estava Breno”, continua o documento. O irm\u00e3o, por n\u00e3o ter participado do caf\u00e9 da manh\u00e3, n\u00e3o teria ficado sabendo do planejamento.<\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o afirma que, por ter se recusado a escapar, Breno foi espancado pelos internos, que utilizaram mesas, cadeiras, ventiladores, al\u00e9m de socos e pontap\u00e9s.<\/p>\n

“Situa\u00e7\u00e3o que foi presenciada pelo [nome do irm\u00e3o], que estava ‘apreendido’ na casinha, pois n\u00e3o quis sair para comer. Assistiu tudo sem poder fazer nada, somente ouvia seu irm\u00e3o pedir socorro, dizer que ia morrer. Breno veio a desmaiar, momento em que as agress\u00f5es aumentaram em forte intensidade”, acrescenta o advogado.<\/p>\n

Ele critica a omiss\u00e3o dos agentes socioeducativos. Segundo Adelson, um promotor foi respons\u00e1vel por acionar o Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (Samu).<\/p>\n

O jovem chegou a ficar algemado na \u00e1rea vermelha do Hospital da Restaura\u00e7\u00e3o (HR), na \u00e1rea central do Recife, e recebeu alta ap\u00f3s seis dias internado.<\/p>\n

Foi no mesmo hospital que, dez anos depois, ele faleceu.<\/p>\n

Um boletim de ocorr\u00eancia acostado aos autos informa que Breno foi baleado enquanto bebia em Cruz de Rebou\u00e7as, em Igarassu, Regi\u00e3o Metropolitana do Recife, em 14 de junho de 2024. “Informa\u00e7\u00f5es adicionais d\u00e3o conta de que o irm\u00e3o da v\u00edtima foi morto h\u00e1 dois meses”, diz trecho do boletim. Encaminhado ao hospital, ele faleceu no dia 18 de junho daquele ano.<\/p>\n

Ap\u00f3s o falecimento, os pais dele assumiram a posi\u00e7\u00e3o de sucessores no processo.<\/p>\n

Defesa<\/strong><\/p>\n

No processo, o Estado de Pernambuco sustentou excludente de responsabilidade pelas agress\u00f5es sofridas pelo ent\u00e3o adolescente, alegando culpa exclusiva da v\u00edtima ou de terceiros e aus\u00eancia de nexo causal entre a omiss\u00e3o estatal e o evento danoso.<\/p>\n

“O demandante foi v\u00edtima de sua pr\u00f3pria inc\u00faria ao participar de uma rebeli\u00e3o e entrar em confronto com outros adolescentes, que com ele cumpriam medida socioeducativa em unidade da Funase”, declarou a Procuradoria Geral do Estado (PGE).<\/p>\n

Na senten\u00e7a, publicada na quarta-feira (21), a ju\u00edza Eliane Ferraz Guimar\u00e3es, da 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Capital, do\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE)<\/a><\/strong>, diz que o autor da a\u00e7\u00e3o apresentou “robusto conjunto de provas documentais”.<\/p>\n

“Embora o Estado n\u00e3o tenha sido o agente direto do dano, \u00e9 o respons\u00e1vel jur\u00eddico pela sua repara\u00e7\u00e3o, justamente por ter faltado ao dever constitucional de prote\u00e7\u00e3o ativa e eficaz do interno”, escreve na senten\u00e7a.<\/p>\n

“A gravidade das agress\u00f5es sofridas por menor sob cust\u00f3dia estatal, em contexto de viol\u00eancia institucional, revela sofrimento evidente, cuja exist\u00eancia se presume pelas regras da experi\u00eancia comum, sendo incomensur\u00e1vel a dor suportada pela v\u00edtima e seus familiares diante da brutalidade do ocorrido”, acrescenta Eliane.<\/p>\n

Em nota, a PGE informa que n\u00e3o foi formalmente intimada da senten\u00e7a. “Ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o ser\u00e1 analisada e, dentro do prazo legal, ser\u00e1 avaliada a possibilidade de apresentar recurso ao Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco”, declara.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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