{"id":516404,"date":"2026-01-25T07:22:03","date_gmt":"2026-01-25T10:22:03","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=516404"},"modified":"2026-01-25T07:22:03","modified_gmt":"2026-01-25T10:22:03","slug":"mandato-de-5-anos-e-fim-da-escala-6x1-entram-na-pauta-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mandato-de-5-anos-e-fim-da-escala-6x1-entram-na-pauta-do-senado\/","title":{"rendered":"Mandato de 5 anos e fim da escala 6\u00d71 entram na pauta do Senado"},"content":{"rendered":"
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Do Correio Braziliense<\/strong><\/p>\n

O ano legislativo no Congresso Nacional come\u00e7a oficialmente no dia 2 de fevereiro e, no Senado, j\u00e1 h\u00e1 expectativa de aprecia\u00e7\u00e3o de temas considerados sens\u00edveis e de forte impacto social e pol\u00edtico. Entre eles est\u00e1 a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho para 36 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado, uma das 19 propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) que j\u00e1 est\u00e3o aptas a entrar na pauta de delibera\u00e7\u00e3o da Casa. As informa\u00e7\u00f5es foram publicadas no portal da Casa Alta.<\/p>\n

Al\u00e9m da mudan\u00e7a nas regras trabalhistas, os senadores poder\u00e3o discutir projetos que alteram o sistema pol\u00edtico-eleitoral, como a PEC que extingue a reelei\u00e7\u00e3o para presidente da Rep\u00fablica, governadores e prefeitos no mandato imediatamente seguinte e unifica em cinco anos a dura\u00e7\u00e3o dos mandatos no Executivo e no Legislativo. Tamb\u00e9m est\u00e1 pronta para an\u00e1lise a proposta que assegura a presen\u00e7a feminina nas Mesas Diretoras do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados em propor\u00e7\u00e3o ao tamanho da bancada de mulheres em cada Casa.<\/p>\n<\/div>\n

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As PECs alteram diretamente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e podem ser apresentadas pelo presidente da Rep\u00fablica, por um ter\u00e7o dos deputados ou senadores, ou por mais da metade das assembleias legislativas estaduais. Para avan\u00e7arem, precisam do apoio de tr\u00eas quintos dos parlamentares em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o: 49 votos no Senado e 308 na C\u00e2mara. No Senado, o rito exige cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes do primeiro turno e tr\u00eas antes do segundo.<\/p>\n

No campo das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, a PEC 48\/2015, j\u00e1 aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada semanal m\u00e1xima, hoje fixada em 44 horas, at\u00e9 atingir o limite de 36 horas. O texto tamb\u00e9m substitui a escala 6\u00d71 pela 5\u00d72, garantindo dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos fins de semana.<\/p>\n

A transi\u00e7\u00e3o ocorreria ao longo de quatro anos, sem redu\u00e7\u00e3o salarial, mantendo o limite di\u00e1rio de oito horas e respeitando acordos coletivos de compensa\u00e7\u00e3o. Para o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a mudan\u00e7a tende a melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e a organiza\u00e7\u00e3o do setor produtivo.<\/p>\n

Outra proposta com grande repercuss\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 a PEC 12\/2022, que trata do fim da reelei\u00e7\u00e3o no Executivo. O texto amplia para cinco anos os mandatos de presidente, governadores, prefeitos e parlamentares e estabelece a unifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es a partir de 2034. A vers\u00e3o aprovada na CCJ, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), tamb\u00e9m reduz o mandato dos senadores de oito para cinco anos e prev\u00ea que todos os 81 sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039, com regras de transi\u00e7\u00e3o. A justificativa central \u00e9 reduzir as vantagens de quem ocupa cargos no Executivo e estimular a renova\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Na agenda institucional, volta ao debate a PEC 38\/2015, que garante representa\u00e7\u00e3o proporcional de homens e mulheres nas Mesas Diretoras e comiss\u00f5es permanentes e tempor\u00e1rias do Congresso Nacional. A proposta, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSol-SP), busca enfrentar a hist\u00f3rica sub-representa\u00e7\u00e3o feminina nos espa\u00e7os de poder e assegurar, no m\u00ednimo, uma vaga para cada sexo nesses colegiados.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 pronta para vota\u00e7\u00e3o a PEC 1\/2019, que torna obrigat\u00f3rio o voto aberto nas elei\u00e7\u00f5es das Mesas do Congresso, refor\u00e7ando o princ\u00edpio da transpar\u00eancia. Na \u00e1rea penal, a PEC 54\/2023 prop\u00f5e tornar imprescrit\u00edvel o crime de tr\u00e1fico de pessoas. Uma emenda aprovada na CCJ ampliou o alcance do texto para abranger v\u00edtimas de qualquer idade, diante dos altos \u00edndices de explora\u00e7\u00e3o, especialmente de mulheres, crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Outras propostas aguardam defini\u00e7\u00e3o de pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), ap\u00f3s consulta aos l\u00edderes partid\u00e1rios. Entre elas est\u00e3o PECs que tratam da gratuidade do transporte em dias de vota\u00e7\u00e3o, da distribui\u00e7\u00e3o de recursos da CIDE (Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico), do funcionamento de fundos p\u00fablicos, da inclus\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar como direito fundamental, da educa\u00e7\u00e3o inclusiva, das regras para militares da ativa concorrerem a cargos eletivos e da valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de servi\u00e7o de magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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