{"id":516724,"date":"2026-01-28T05:02:00","date_gmt":"2026-01-28T08:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=516724"},"modified":"2026-01-28T05:02:00","modified_gmt":"2026-01-28T08:02:00","slug":"policiais-civis-realizam-protesto-no-recife-por-carga-horaria-reajuste-salarial-e-regulamentacao-da-lei-organica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/policiais-civis-realizam-protesto-no-recife-por-carga-horaria-reajuste-salarial-e-regulamentacao-da-lei-organica\/","title":{"rendered":"Policiais civis realizam protesto no Recife por carga hor\u00e1ria, reajuste salarial e regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica"},"content":{"rendered":"
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Agentes da Pol\u00edcia Civil de Pernambuco realizam, na tarde desta ter\u00e7a-feira (27), uma caminhada no Recife com uma pauta que inclui, segundo as entidades representativas, a valoriza\u00e7\u00e3o profissional, a moderniza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o e do fortalecimento da seguran\u00e7a p\u00fablica no estado. O ato teve concentra\u00e7\u00e3o \u00e0s 15h, com sa\u00edda da sede do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) e da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados e Delegadas de Pernambuco (Adeppe), seguindo em dire\u00e7\u00e3o ao Pal\u00e1cio do Campo das Princesas.<\/p>\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o foi organizada pelo Sinpol e pela Adeppe e reuniu representantes de diferentes carreiras. Entre as principais reivindica\u00e7\u00f5es est\u00e3o a regulariza\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria, o pagamento do reajuste de 33% reconhecido judicialmente, a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho nas delegacias e a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Civil em Pernambuco. De acordo com o Sinpol, a cobran\u00e7a do reajuste de 33% est\u00e1 relacionada ao aumento da carga hor\u00e1ria ocorrido em 2010, quando a jornada de trabalho passou de seis para oito horas di\u00e1rias sem reajuste proporcional nos sal\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>\n

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A entidade afirma que decis\u00f5es judiciais j\u00e1 reconheceram o direito ao pagamento, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o aumento da jornada deve ser acompanhado de reajuste salarial na mesma propor\u00e7\u00e3o, sob pena de viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio constitucional da irredutibilidade salarial.<\/p>\n

Segundo o sindicato, os processos judiciais j\u00e1 transitaram em julgado, n\u00e3o cabendo mais recursos, e a categoria busca agora a abertura de di\u00e1logo com o governo do estado para discutir a forma de implementa\u00e7\u00e3o do pagamento para todos os policiais civis.<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara sobre isso, e o pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal j\u00e1 se pronunciou: se houver aumento da carga hor\u00e1ria do trabalhador ou do servidor p\u00fablico, o sal\u00e1rio precisa ser reajustado na mesma propor\u00e7\u00e3o\u201d, destaca \u00c1ureo Cisneiros, presidente do Sinpol.<\/p>\n

Outro ponto do protesto \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Civil em Pernambuco. A legisla\u00e7\u00e3o nacional, sancionada em 2023, estabelece diretrizes para a organiza\u00e7\u00e3o, os direitos, os deveres e o funcionamento das pol\u00edcias civis em todo o pa\u00eds. As entidades defendem que a norma \u00e9 fundamental para modernizar a estrutura da institui\u00e7\u00e3o, atualizar procedimentos investigativos e garantir maior autonomia administrativa e financeira.<\/p>\n

A lei fixa a jornada de trabalho em at\u00e9 40 horas semanais, com previs\u00e3o de pagamento de horas extras quando esse limite for ultrapassado e garante direitos como porte de arma, inclusive para policiais aposentados, pris\u00e3o especial, estabilidade ap\u00f3s o est\u00e1gio probat\u00f3rio e pens\u00e3o integral para dependentes em caso de morte em servi\u00e7o. \u201cA gente n\u00e3o pode ser o \u00faltimo estado a modernizar a Pol\u00edcia Civil. Precisamos correr atr\u00e1s, porque \u00e9 urgente dar esse choque de gest\u00e3o. A lei foi aprovada em 2023, e desde ent\u00e3o a gente espera di\u00e1logo\u201d, afirma \u00c1ureo Cisneiros.<\/p>\n

Para o presidente da Adeppe, delegado Diogo Victor, a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica \u00e9 uma medida urgente para fortalecer a Pol\u00edcia Civil e enfrentar o avan\u00e7o da criminalidade no estado. Segundo ele, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contribui para resguardar a institui\u00e7\u00e3o de eventuais usos indevidos com fins pol\u00edtico-eleitorais, refor\u00e7ando o car\u00e1ter de pol\u00edcia de Estado. \u201c\u00c9 uma lei que traz prerrogativas para a investiga\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o e autonomia administrativa, financeira e institucional. Ent\u00e3o \u00e9 importante, sobretudo, falar dessa independ\u00eancia, dessa autonomia que a pol\u00edcia quer. E a pol\u00edcia trabalha para a Justi\u00e7a\u201d, pontua o delegado Diogo.<\/p>\n

Durante o ato, representantes das entidades tamb\u00e9m denunciam as condi\u00e7\u00f5es estruturais das delegacias, apontando problemas como pr\u00e9dios deteriorados, falta de manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento de unidades em im\u00f3veis alugados sem adequa\u00e7\u00e3o para atividades policiais. Segundo os dirigentes, essas condi\u00e7\u00f5es impactam o trabalho investigativo e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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