{"id":517385,"date":"2026-02-03T04:41:23","date_gmt":"2026-02-03T07:41:23","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=517385"},"modified":"2026-02-03T04:41:23","modified_gmt":"2026-02-03T07:41:23","slug":"stf-afasta-ministerio-publico-de-pernambuco-e-pf-assume-investigacao-sobre-policia-civil-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/stf-afasta-ministerio-publico-de-pernambuco-e-pf-assume-investigacao-sobre-policia-civil-do-estado\/","title":{"rendered":"STF afasta Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco e PF assume investiga\u00e7\u00e3o sobre Pol\u00edcia Civil do Estado"},"content":{"rendered":"
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O Poder<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o referente ao caso de investiga\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o irregular da pol\u00edcia civil de Pernambuco, proferida pelo ministro Gilmar Mendes do STF na \u00faltima sexta-feira (30\/01) \u2014 tema divulgado em primeira m\u00e3o por O Poder e que repercutiu em todo o pa\u00eds \u2014 os autos da peti\u00e7\u00e3o foram enviados oficialmente nesta segunda-feira (02).<\/p>\n

Foram encaminhados para o procurador-geral do Estado de Pernambuco, justamente por ser esta a data de reabertura dos trabalhos do Judici\u00e1rio. Al\u00e9m dessa medida, o STF afastou, por conduta suspeita, o Minist\u00e9rio Publico de Pernambuco (MPE\/PE) do caso, o maior vexame de todos os tempos na hist\u00f3ria honrada da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conforme o andamento do processo e das peti\u00e7\u00f5es no sistema de informa\u00e7\u00f5es do STF, que apesar de n\u00e3o ter os textos referentes a despachos e pedidos de intima\u00e7\u00e3o por estar sob sigilo judicial, \u00e9 poss\u00edvel observar que o pedido foi ajuizado no Supremo no dia 10 de dezembro.<\/p>\n<\/div>\n

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Relator foi designado no dia seguinte<\/strong><\/p>\n

Demorou cerca de cinco semanas at\u00e9 sair a decis\u00e3o do ministro. Mas a Corte, no dia seguinte \u00e0 data em que a a\u00e7\u00e3o foi protocolada no Tribunal, j\u00e1 designou por sorteio o ministro Gilmar Mendes como relator. E no per\u00edodo entre 12 e 22 dezembro, conforme consta no mesmo sistema, foram enviadas tr\u00eas peti\u00e7\u00f5es para \u00f3rg\u00e3os diversos com pedidos de informa\u00e7\u00f5es, cujo conte\u00fado n\u00e3o pode ser divulgado.<\/p>\n

As respostas aos pedidos<\/strong><\/p>\n

Foram encaminhadas ao gabinete do relator at\u00e9 o dia 28 de janeiro, quando houve a juntada dos documentos. Dois dias entre juntada de autos e decis\u00e3o. Foram necess\u00e1rios somente dois dias, ou seja: a \u00faltima sexta-feira, para sair a decis\u00e3o quanto ao estabelecimento de investiga\u00e7\u00e3o por parte da Pol\u00edcia Federal \u2014 o que mostra que o STF reconhece a necessidade de parar imediatamente a pr\u00e1tica vexat\u00f3ria e comprometedora determinada pela governadora Raquel Teixeira Lyra.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o ministro Gilmar Mendes determina que a Pol\u00edcia Federal passe a apurar a atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia civil de Pernambuco em caso que envolve a investiga\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos da Prefeitura do Recife. Al\u00e9m disso, Mendes pede para o caso sair da esfera da pol\u00edcia civil e do Grupo de A\u00e7\u00f5es Especiais de Combate ao Crime Organizado (GAECO) existente no estado.<\/p>\n

E ainda determina que as a\u00e7\u00f5es referentes ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) em rela\u00e7\u00e3o a esse epis\u00f3dio passem todas para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), com envio de informa\u00e7\u00f5es sobre a conduta dos procuradores do MP junto ao seu \u00f3rg\u00e3o de controle, o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/p>\n

Desvio de finalidade<\/strong><\/p>\n

Gilmar Mendes afirma ainda, na pe\u00e7a jur\u00eddica que o caso indica fortes suspeitas de que houve \u201cdesvio de finalidade\u201d por parte da pol\u00edcia civil pernambucana, ao tentar investigar secret\u00e1rios municipais sem um explica\u00e7\u00e3o forte, com pedidos junto ao MPPE de acesso a impostos de renda e outras quebras de sigilo dessas pessoas.<\/p>\n

O decano do STF afirmou, tamb\u00e9m, que n\u00e3o foram apenas quatro secret\u00e1rios investigados, conforme vinha sendo divulgado pela imprensa, mas que os documentos e pedidos solicitados, conforme o material encaminhado para o STF at\u00e9 agora, apontam que 23 agentes p\u00fablicos foram alvo da investiga\u00e7\u00e3o ilegal da Gestapo particular de Raquel Teixeira Lyra \u2014 sendo destes, 20 secret\u00e1rios municipais. Os nomes s\u00e3o mantidos sob segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Apesar dessas informa\u00e7\u00f5es sobre datas e envio de documentos e retorno de respostas, continua sob sigilo judicial por parte da Corte.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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