{"id":517410,"date":"2026-02-03T05:52:20","date_gmt":"2026-02-03T08:52:20","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=517410"},"modified":"2026-02-03T05:52:20","modified_gmt":"2026-02-03T08:52:20","slug":"carmen-lucia-anuncia-normas-de-conduta-para-juizes-eleitorais-com-restricao-de-ida-a-eventos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/carmen-lucia-anuncia-normas-de-conduta-para-juizes-eleitorais-com-restricao-de-ida-a-eventos\/","title":{"rendered":"C\u00e1rmen L\u00facia anuncia normas de conduta para ju\u00edzes eleitorais com restri\u00e7\u00e3o de ida a eventos"},"content":{"rendered":"
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Presidente do TSE disse recomenda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apresentada aos presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais no dia 10<\/h2>\n
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Por\u00a0<\/span>Ana Pompeu\/Folhapress<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Foto:\u00a0Luiz Roberto\/TSE<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou nesta segunda-feira (2), durante abertura do ano judici\u00e1rio da corte eleitoral, que deve apresentar uma recomenda\u00e7\u00e3o sobre formas de conduta \u00e9tica \u00e0 magistratura eleitoral.<\/p>\n

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Segundo ela, a proposta ser\u00e1 apresentada na reuni\u00e3o de presidentes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (10).<\/p>\n

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Ao todo, a ministra elencou dez diferentes recomenda\u00e7\u00f5es, entre elas que o magistrado eleitoral seja comedido em suas manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e particulares sobre o processo eleitoral. Tamb\u00e9m diz o comparecimento dos ju\u00edzes a evento p\u00fablico ou privado, durante o ano eleitoral, no qual haja confraterniza\u00e7\u00e3o com candidatos ou interessados na campanha, gera conflito de interesses.<\/p>\n

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Mais cedo, nesta segunda, ela tinha sido anunciada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, como a relatora da proposta de um c\u00f3digo de conduta para os ministros do Supremo.<\/p>\n

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Entre os pontos propostos para a Justi\u00e7a Eleitoral, est\u00e3o a publicidade de audi\u00eancias entre partes e advogados, al\u00e9m da impossibilidade de magistrados receberem presentes que coloquem em d\u00favida a imparcialidade de suas decis\u00f5es.<\/p>\n

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A presidente do TSE acrescentou, ainda, que advogados que comp\u00f5em a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o devem participar de atos ou processos nos quais os escrit\u00f3rios de advocacia que integram atuem. Isso porque a regra do quinto constitucional reserva parte das vagas de tribunais a membros da advocacia e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, com isso, advogados atuam temporariamente \u2014em mandatos de 2 anos\u2014 nos TREs e no TSE.<\/p>\n

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Na lista de itens das recomenda\u00e7\u00f5es, consta ainda que n\u00e3o s\u00e3o admiss\u00edveis “sinaliza\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ou contr\u00e1rias a candidatas ou candidatos, partidos pol\u00edticos ou ideologias” e que s\u00e3o inaceit\u00e1veis manifesta\u00e7\u00f5es “sobre a escolha pol\u00edtica ” dos magistrados.<\/p>\n

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C\u00e1rmen L\u00facia defendeu, na sess\u00e3o do TSE, a transpar\u00eancia da conduta de autoridades e o compromisso com julgamentos independentes dos interesses de partes. Disse ainda que a desconfian\u00e7a nos \u00f3rg\u00e3os e agentes estatais \u00e9 um fator de instabilidade e que \u00e9 preciso que desvios \u00e9ticos sejam tratados com rigor.<\/p>\n

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“\u00c9 imprescind\u00edvel que o comportamento de cada magistrado seja leg\u00edtimo, confi\u00e1vel e transparente. O mist\u00e9rio \u00e9 incompat\u00edvel com a Rep\u00fablica”, disse.<\/p>\n

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Em discurso na abertura do ano judici\u00e1rio e, em meio a desgaste na imagem do STF, Fachin anunciou a ministra para a relatoria de c\u00f3digo de conduta do Supremo. A medida, que \u00e9 defendida por ele e tem sido alvo de cobran\u00e7as da sociedade civil nos \u00faltimos meses, enfrenta resist\u00eancia de parte dos magistrados.<\/p>\n

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Leia a \u00edntegra das recomenda\u00e7\u00f5es para ju\u00edzes eleitorais anunciadas pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

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    1. Seja garantida a publicidade das audi\u00eancias com partes e seus advogados, candidatas ou candidatos, partidos pol\u00edticos ou interessados diretos ou indiretos, divulgando-se agendas de sua realiza\u00e7\u00e3o, ocorram elas dentro ou fora do ambiente institucional.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

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        1. Seja magistrada ou magistrado comedido em suas interven\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou em agendas particulares profissionais sobre mat\u00e9ria relativa ao processo eleitoral, esteja ou n\u00e3o o tema submetido \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

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            1. O comparecimento de membro da magistratura a evento p\u00fablico ou privado, no qual durante este ano eleitoral confraternizem candidatas ou candidatos, seus representantes, integrantes ou interessados diretos ou indiretos na campanha eleitoral gera conflito de interesses, o que compromete a integridade da atua\u00e7\u00e3o judicial.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

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                1. S\u00e3o inaceit\u00e1veis manifesta\u00e7\u00f5es em qualquer meio, inclu\u00eddas as m\u00eddias eletr\u00f4nicas e digitais, sobre a escolha pol\u00edtica pessoal da magistrada ou do magistrado, por estabelecer d\u00favidas sobre a imparcialidade da decis\u00e3o a ser tomada no exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

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                    1. N\u00e3o recebam, magistrados ou magistradas, ofertas presentes ou favores que ponham em d\u00favida a sua imparcialidade ao decidir.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

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                        1. N\u00e3o s\u00e3o admiss\u00edveis \u00e9tica nem juridicamente sinaliza\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ou contr\u00e1rias a candidatas ou candidatos, partidos pol\u00edticos ou ideologias, o que pode conduzir a ila\u00e7\u00f5es ou conclus\u00e3o sobre favorecimento ou persegui\u00e7\u00e3o em julgamentos.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

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                            1. Mantenham-se as advogadas e os advogados que componham a judicatura eleitoral, afastados de participa\u00e7\u00e3o em ato ou processo no qual os escrit\u00f3rios de advocacia que integram se fa\u00e7am representar.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

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                                1. N\u00e3o deve a magistrada ou magistrado se comprometer com atividades n\u00e3o-judiciais que afetem o cumprimento de seus deveres funcionais. A fun\u00e7\u00e3o judicante \u00e9 de desempenho pessoal, intransfer\u00edvel e insubstitu\u00edvel pela magistrada ou magistrado.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

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                                    1. Compete \u00e0 autoridade competente tornar p\u00fablicos os atos judiciais e administrativos, impedindo-se equ\u00edvocos de interpreta\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o precipitada ou inadequada relativos ao processo eleitoral, especialmente por pessoas estranhas ao processo.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

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                                      1. A transpar\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a Eleitoral, de suas magistradas e de seus magistrados \u00e9 imposi\u00e7\u00e3o republicana. Somente com a publicidade ampla do que se passa no processo eleitoral, na atua\u00e7\u00e3o dos magistrados e das magistradas e de servidoras e servidores da Justi\u00e7a Eleitoral, se tem assegurado o direito da eleitora e do eleitor a informa\u00e7\u00e3o segura baseada em fatos e ent\u00e3o a escolha de cada eleitora e de cada eleitor no pleito eleitoral ser\u00e1 livre e a democracia ter\u00e1 sido protegida.<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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