{"id":517663,"date":"2026-02-05T05:05:24","date_gmt":"2026-02-05T08:05:24","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=517663"},"modified":"2026-02-05T05:05:24","modified_gmt":"2026-02-05T08:05:24","slug":"justica-proibe-demissao-de-delegada-que-fez-criticas-a-secretaria-de-defesa-social-de-pernambuco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/justica-proibe-demissao-de-delegada-que-fez-criticas-a-secretaria-de-defesa-social-de-pernambuco\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a pro\u00edbe demiss\u00e3o de delegada que fez cr\u00edticas \u00e0 Secretaria de Defesa Social de Pernambuco"},"content":{"rendered":"
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Por Raphael Guerra \u2013 JC<\/strong><\/p>\n

Em decis\u00e3o publicada na segunda-feira (2), a Justi\u00e7a determinou a suspens\u00e3o dos efeitos de poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es disciplinares contra a delegada Natasha Dolci, da Pol\u00edcia Civil de Pernambuco. H\u00e1 pouco mais de seis meses, um processo administrativo disciplinar conduzido pela Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) foi conclu\u00eddo com parecer favor\u00e1vel \u00e0 demiss\u00e3o dela.<\/p>\n

Natasha come\u00e7ou a sofrer uma s\u00e9rie de processos administrativos ap\u00f3s denunciar publicamente ter sofrido ass\u00e9dios sexual e moral na Pol\u00edcia Civil de Pernambuco. A delegada chegou a afirmar, in\u00fameras vezes, que n\u00e3o teve apoio da chefia da corpora\u00e7\u00e3o para solu\u00e7\u00e3o do caso e que, por conta das den\u00fancias, sofreu press\u00e3o, foi removida de delegacias e precisou passar por tratamentos psiqui\u00e1tricos.<\/p>\n<\/div>\n

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Na tentativa de ter apoio da sociedade contra puni\u00e7\u00f5es, a delegada passou a fazer v\u00eddeos nas redes sociais relatando os ass\u00e9dios sofridos e fazendo duras cr\u00edticas \u00e0 condu\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica de Pernambuco \u2013 inclusive solicitando nominalmente delegados, gestores e a governadora Raquel Lyra.<\/p>\n

A decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 demiss\u00e3o de Natasha foi assinada pelo secret\u00e1rio de Defesa Social, Alessandro Carvalho, em junho de 2025. Na portaria, o gestor estadual apontou que a delegada cometeu tr\u00eas infra\u00e7\u00f5es disciplinares previstas no artigo 49 do Estatuto dos Funcion\u00e1rios Policiais Civis do Estado: divulgar fatos internos a pessoas n\u00e3o autorizadas; praticar ato que importe em esc\u00e2ndalo; e dirigir-se a superior hier\u00e1rquico de modo ofensivo ou desrespeitoso.<\/p>\n

A governadora Raquel Lyra, respons\u00e1vel pela decis\u00e3o final, n\u00e3o chegou a assinar a demiss\u00e3o da delegada.<\/p>\n

EM DECIS\u00c3O, JUIZ CITA RISCO DE \u201cCENSURA\u201d
\n<\/strong>Em a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria com pedido de tutela de urg\u00eancia, a delegada afirmou \u00e0 Justi\u00e7a que houve aus\u00eancia de intima\u00e7\u00e3o da defesa t\u00e9cnica acerca do relat\u00f3rio final do processo administrativo disciplinar e viola\u00e7\u00e3o ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n

Argumentou ainda que houve atipicidade e desproporcionalidade da san\u00e7\u00e3o proposta e utiliza\u00e7\u00e3o indevida do processo disciplinar como instrumento de repress\u00e3o a manifesta\u00e7\u00f5es cr\u00edticas dirigidas \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao analisar o caso, juiz Jader Marinho dos Santos, 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Capital, considerou que as manifesta\u00e7\u00f5es da delegada, \u201cembora empreguem linguagem firme, incisiva e, por vezes, \u00e1spera, n\u00e3o revelam a inten\u00e7\u00e3o de difamar a institui\u00e7\u00e3o policial ou seus agentes, mas sim de formular cr\u00edtica institucional, ainda que em tom elevado, acerca de pr\u00e1ticas administrativas e funcionais\u201d.<\/p>\n

O magistrado pontou que a \u201ccr\u00edtica \u00e1cida\u201d n\u00e3o pode ser classificada como infra\u00e7\u00e3o disciplinar grave \u201capenas em raz\u00e3o de sua contund\u00eancia\u201d, sob pena de se instaurar censura incompat\u00edvel com o Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n

O juiz determinou o pagamento de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decis\u00e3o que suspendeu os efeitos da penalidade disciplinar \u00e0 delegada. E solicitou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco tome ci\u00eancia do caso.<\/p>\n

INVESTIGA\u00c7\u00c3O CONTRA DELEGADA FOI ARQUIVADA
\n<\/strong>Em abril de 2024, a delegada Natasha Dolci ganhou os holofotes ap\u00f3s ser flagrada numa intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica conversando com o empres\u00e1rio Rodrigo Carvalheira, acusado de estupro.<\/p>\n

Na \u00e9poca, a delegada afirmou que n\u00e3o era a respons\u00e1vel pelo inqu\u00e9rito contra o empres\u00e1rio, n\u00e3o tinha inten\u00e7\u00e3o em interferir em investiga\u00e7\u00e3o e que falou com ele na condi\u00e7\u00e3o de amiga.<\/p>\n

Natasha declarou que, na liga\u00e7\u00e3o, pediu para Carvalheira lev\u00e1-la ao Pal\u00e1cio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, como forma de denunciar n\u00fameros fraudados na Pol\u00edcia Civil e para pedir a transfer\u00eancia dela para a Delegacia de Fernando de Noronha por estar sofrendo ass\u00e9dios.<\/p>\n

O caso foi apurado pelo Grupo de Opera\u00e7\u00f5es Especiais (GOE), que decidiu pelo arquivamento do inqu\u00e9rito por aus\u00eancia de provas contra a delegada.<\/p>\n

Mesmo assim, em junho de 2025, a SDS decidiu punir com suspens\u00e3o de oito dias, convertida no pagamento de multa, na base de 50% por dia de sal\u00e1rio. Em abril do ano anterior, ela chegou a ser afastada das fun\u00e7\u00f5es por 120 dias, inclusive sendo obrigada a entregar a identifica\u00e7\u00e3o funcional, as armas e utens\u00edlios funcionais.<\/p>\n

DELEGADA COMEMORA DECIS\u00c3O JUDICIAL
\n<\/strong>Em v\u00eddeo nas redes sociais, Natasha comentou a decis\u00e3o judicial que suspendeu os efeitos do pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma decis\u00e3o hist\u00f3rica e eu realmente n\u00e3o esperava. Quem me acompanha desde cedo sabe que isso come\u00e7ou quando me imputaram falsamente corrup\u00e7\u00e3o. A visibilidade do meu caso foi decisiva para essa demiss\u00e3o n\u00e3o ser concretizada\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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