{"id":517766,"date":"2026-02-06T05:25:53","date_gmt":"2026-02-06T08:25:53","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=517766"},"modified":"2026-02-06T05:25:53","modified_gmt":"2026-02-06T08:25:53","slug":"decisao-de-dino-sobre-fim-dos-supersalarios-pode-destravar-reforma-administrativa-diz-relator","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/decisao-de-dino-sobre-fim-dos-supersalarios-pode-destravar-reforma-administrativa-diz-relator\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o de Dino sobre fim dos supersal\u00e1rios pode destravar reforma administrativa, diz relator"},"content":{"rendered":"
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O texto da reforma administrativa prev\u00ea o fim dos penduricalhos e um limite no sal\u00e1rio de funcion\u00e1rios p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n

Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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Deputado federal Pedro Paulo (PSD – RJ) (Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados)<\/p>\n<\/div>\n

O deputado federal\u00a0Pedro Paulo<\/strong>\u00a0(PSD-RJ), relator da reforma administrativa disse ao Estad\u00e3o que a decis\u00e3o do ministro\u00a0Fl\u00e1vio Dino<\/strong>, do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a><\/strong>\u00a0de determinar a suspens\u00e3o de pagamentos de penduricalhos pelos Tr\u00eas Poderes, poder\u00e1 fazer acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta na C\u00e2mara.<\/p>\n

Ele, que estava descrente que o tema pudesse sequer entrar em pauta neste ano, agora cr\u00ea que h\u00e1 uma raz\u00e3o para o Parlamento votar a mat\u00e9ria.<\/p>\n

“O ambiente que voc\u00ea tinha no passado, que voc\u00ea tinha ontem, da pol\u00edtica querendo empurrar para frente, ‘vamos falar depois da elei\u00e7\u00e3o’, a decis\u00e3o do ministro Dino pode ir ao contr\u00e1rio e acelerar essa discuss\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

O texto da reforma administrativa prev\u00ea o fim dos penduricalhos e um limite no sal\u00e1rio de funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Benef\u00edcios fora do teto dever\u00e3o ser transit\u00f3rios e pagos em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, e n\u00e3o mais a todos os servidores de uma categoria de forma indistinta e generalizada, como acontece atualmente. Nesse caso, as verbas que podem ser pagas fora do limite dever\u00e3o ser aprovadas em lei pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

O placar do Estad\u00e3o revelou que 217 dos 513 deputados federais s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 extin\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00f5es pagas acima do teto salarial do funcionalismo p\u00fablico, os chamados supersal\u00e1rios, presente no texto da reforma administrativa.<\/p>\n

Pela decis\u00e3o, os pagamentos de adicionais que n\u00e3o est\u00e3o previstos em lei devem ser suspensos ap\u00f3s 60 dias. At\u00e9 l\u00e1, os Tr\u00eas Poderes dever\u00e3o rever todos os itens pagos como adicionais salariais e que acabam contribuindo para que vencimentos no funcionalismo ultrapassem o teto que \u00e9 o sal\u00e1rio de um ministro do STF, equivalente hoje a R$ 46,3 mil.<\/p>\n

Dino defendeu que o Congresso regule uma lei que defina quais s\u00e3o as verbas indenizat\u00f3rias “realmente admiss\u00edveis como exce\u00e7\u00e3o ao teto e ao subteto”.<\/p>\n

Ele intimou o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), e da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que tomem as medidas pol\u00edticas para suprir a omiss\u00e3o inconstitucional.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Dino foi bem recebida por Pedro Paulo. Ele acredita que uma a\u00e7\u00e3o “excepcional, moralizadora, provoca o debate e \u00e9 corajosa\u201d. \u201cFiquei feliz que ele traz no texto elementos que tratei na reforma”, afirmou. \u201cEssa decis\u00e3o reflete a indigna\u00e7\u00e3o da sociedade.”<\/p>\n

Para o parlamentar isso tamb\u00e9m \u00e9 fruto da indisposi\u00e7\u00e3o da elite do funcionalismo p\u00fablico em dialogar com o Congresso para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o pelo consenso no Legislativo.<\/p>\n

“Essa negativa da pol\u00edtica (por representantes da elite dos servidores p\u00fablicos brasileiros) em negociar d\u00e1 nisso. Veio a\u00ed uma decis\u00e3o extempor\u00e2nea. Se n\u00e3o foi por bem, vai \u00e0 for\u00e7a, ao inv\u00e9s de fazer no ambiente do Parlamento. A negativa desses segmentos n\u00e3o quererem negociar acaba nisso”, afirmou.<\/p>\n

Ele acredita que haver\u00e1 rea\u00e7\u00e3o e por isso a determina\u00e7\u00e3o \u00e9 “corajosa”. “O ministro jogou uma granada. Jogou uma bomba com efeito nuclear. A quantidade hoje dessa elite do servidor que recebe esses penduricalhos \u00e9 muito grande. Vai ter uma fort\u00edssima rea\u00e7\u00e3o. Por isso \u00e9 corajosa. Ali\u00e1s a decis\u00e3o \u00e9 mais radical que um texto, que tem um aspecto negociado”, disse.<\/p>\n

Antes da determina\u00e7\u00e3o, Paulo acreditava que a reforma dificilmente avan\u00e7aria na C\u00e2mara, e que em ano eleitoral dificilmente os parlamentares v\u00e3o querer tratar de temas espinhosos que envolvem corte de supersal\u00e1rios e penduricalhos do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n

Entre os governistas, a determina\u00e7\u00e3o do ministro do STF foi celebrada. “N\u00f3s aplaudimos a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, e ele na verdade se antecipa a uma decis\u00e3o que o presidente Lula j\u00e1 tinha tomado, de vetar todos os aumentos acima do teto, seja do Judici\u00e1rio, do Legislativo. Essa coisa o presidente ia fazer. N\u00f3s da bancada temos uma proposta, para que nenhum servidor ganhe acima do teto e a sociedade vai aplaudir”, afirmou Lindbergh Farias (PT-RJ), que foi l\u00edder do PT na Casa at\u00e9 o final de janeiro.<\/p>\n

O l\u00edder do PDT na C\u00e2mara, M\u00e1rio Heringer (MG) v\u00ea com bons olhos a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino e cr\u00ea que pode dar impulso para a reforma administrativa neste ano. “Eu acredito que pode ajudar a avan\u00e7ar a reforma administrativa. Agora \u00e9 um texto dif\u00edcil, porque interesses de tudo quanto \u00e9 Poder. E quando tem muito interesse, tem muita dificuldade de concatenar interesses e sair uma coisa razo\u00e1vel. Mas de certa forma possibilita avan\u00e7o”, afirmou.<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o teve boa repercuss\u00e3o at\u00e9 mesmo na oposi\u00e7\u00e3o. “\u00c9 uma avalia\u00e7\u00e3o correta, da transpar\u00eancia, da moralidade e do cumprimento daquilo que est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. Sempre se cria uma artif\u00edcio para furar esse limite”, disse o deputado federal Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), que fez cr\u00edticas ao governo. “O governo do PT nunca olhou pra isso, deixou isso de lado.”<\/p>\n

J\u00e1 o senador Carlos Portinho (RJ), l\u00edder do PL no Senado afirmou que \u00e9 uma “decis\u00e3o que tem que ser elogiada”. “Temos cobrado, eu pessoalmente na CCJ, em todas as reuni\u00f5es, o avan\u00e7o do fim dos penduricalhos”, afirmou. Um projeto sobre o tema tramita nessa Casa – essa mat\u00e9ria j\u00e1 tinha sido aprovada na C\u00e2mara em 2021 e est\u00e1 travada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) desde aquele ano.<\/p>\n

“A decis\u00e3o vem em boa hora e obriga o Parlamento a se manifestar a avan\u00e7ar num projeto de lei. N\u00e3o d\u00e1”, disse o senador.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o inicial de outros l\u00edderes da C\u00e2mara \u00e9 que n\u00e3o dever\u00e1 haver maior rea\u00e7\u00e3o do Parlamento dada a popularidade do tema do fim dos supersal\u00e1rios e pelo entendimento que o Congresso Nacional n\u00e3o \u00e9 o maior benefici\u00e1rio disso.<\/p>\n

Apesar dos pontos elencados, nesta \u00faltima ter\u00e7a-feira, 3, um projeto de lei que concede reajuste “fura-teto” no sal\u00e1rio de servidores da C\u00e2mara e outra proposta que estabelece um novo plano de carreira para servidores do Senado, tamb\u00e9m com reajustes na remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com essa nova gratifica\u00e7\u00e3o, um sal\u00e1rio de um servidor da C\u00e2mara pode chegar aos R$ 77 mil.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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