{"id":517962,"date":"2026-02-08T07:08:55","date_gmt":"2026-02-08T10:08:55","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=517962"},"modified":"2026-02-08T15:33:04","modified_gmt":"2026-02-08T18:33:04","slug":"justica-condena-loterica-a-ressarcir-professora-por-erro-em-aposta-da-mega-da-virada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/justica-condena-loterica-a-ressarcir-professora-por-erro-em-aposta-da-mega-da-virada\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena lot\u00e9rica a ressarcir professora por erro em aposta da Mega da Virada"},"content":{"rendered":"
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Professora aceitou receber valor do jogo com juros ap\u00f3s decis\u00e3o da Justi\u00e7a<\/h2>\n
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Por\u00a0Gustavo Zambianco<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"Processo<\/picture><\/figure>\n
Processo entre apostadora e loteria termina em acordo –\u00a0
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Um\u00a0acordo<\/a>\u00a0p\u00f4s fim ao\u00a0processo<\/a>\u00a0movido pela professora Maria Rita Brand\u00e3o Pereira contra uma\u00a0Loteria<\/a>\u00a0no Par\u00e1, por um suposto erro no registro de uma aposta da\u00a0Mega da Virada<\/a>. A docente aceitou receber R$ 789,06, valor correspondente \u00e0 aposta, acrescido de juros e corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o. O pagamento foi realizado via Pix.Maria Rita alegou \u00e0 Justi\u00e7a que solicitou um jogo na Mega da Virada 2024, mas que a lot\u00e9rica teria registrado a aposta na Mega-Sena regular, modalidade que n\u00e3o concorreria ao pr\u00eamio recorde de R$ 635,4 milh\u00f5es. Segundo a professora, ela tentou resolver a situa\u00e7\u00e3o de forma amig\u00e1vel, mas, sem sucesso, recorreu ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A proposta de acordo foi apresentada pela lot\u00e9rica em janeiro e atendeu integralmente \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Par\u00e1 (TJPA). A estrat\u00e9gia de formalizar o acordo ap\u00f3s a senten\u00e7a teve como objetivo acelerar o encerramento do processo e reduzir custos judiciais.<\/p>\n

De acordo com a defesa do estabelecimento, a decis\u00e3o de n\u00e3o recorrer foi baseada em uma an\u00e1lise econ\u00f4mica, mesmo havendo discord\u00e2ncia quanto ao entendimento da Justi\u00e7a. Em nota, o advogado Fernando Oliveira afirmou que os custos de um eventual recurso \u00e0s inst\u00e2ncias superiores seriam superiores ao valor determinado para ressarcimento.<\/p>\n

\u201cA Loteria S\u00e3o Felix optou por acatar integralmente a decis\u00e3o e n\u00e3o interpor recurso. A op\u00e7\u00e3o decorre de uma an\u00e1lise estritamente pragm\u00e1tica e econ\u00f4mica, uma vez que os custos inerentes \u00e0 interposi\u00e7\u00e3o de recursos \u00e0s inst\u00e2ncias superiores seriam significativamente maiores do que o valor da restitui\u00e7\u00e3o determinado pelo ju\u00edzo\u201d, informou.<\/p>\n

Decis\u00e3o impede novos recursos<\/h2>\n

A decis\u00e3o do TJPA transitou em julgado, o que impede novos recursos por ambas as partes. A Justi\u00e7a j\u00e1 havia negado o pedido da professora por indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 3 mil, que n\u00e3o integrou o acordo.<\/p>\n

No processo, Maria Rita sustentou que houve falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, uma vez que n\u00e3o teria sido informada sobre a necessidade de utilizar um bilhete espec\u00edfico para a Mega da Virada. A lot\u00e9rica, por sua vez, negou erro e alegou que o estorno s\u00f3 \u00e9 permitido em casos de avaria na impress\u00e3o do bilhete.<\/p>\n

Segundo os autos, a professora percebeu a diverg\u00eancia entre o bilhete da Mega-Sena e o da Mega da Virada ainda dentro da lot\u00e9rica, em 11 de dezembro de 2024, e solicitou o cancelamento da aposta em diferentes guich\u00eas. Sem \u00eaxito, ela chegou a enviar mensagens ao estabelecimento relatando o problema.<\/p>\n

Rita Brand\u00e3o afirmou ter apostado em 20 cotas de R$ 35 cada, em jogos de oito n\u00fameros, com o objetivo de aumentar as chances de ganhar o pr\u00eamio da Mega da Virada. O sorteio da Mega-Sena regular em que a aposta foi registrada ocorreu no dia 12 de dezembro, sem vencedores, e o pr\u00eamio acumulou para R$ 11 milh\u00f5es.<\/p>\n

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Ressarcimento<\/h2>\n

Ao determinar o ressarcimento, o juiz Aidison Campos Sousa entendeu que houve rela\u00e7\u00e3o de consumo entre a apostadora e a lot\u00e9rica e aplicou o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Na decis\u00e3o, o magistrado apontou falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, ao considerar que a aposta foi registrada em modalidade diversa da solicitada pela consumidora.<\/p>\n

As regras da Caixa Econ\u00f4mica Federal estabelecem que o estorno de apostas \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o e s\u00f3 ocorre quando h\u00e1 falha na impress\u00e3o do recibo que torne o bilhete ileg\u00edvel. Nesses casos, a devolu\u00e7\u00e3o deve ser feita pela pr\u00f3pria casa lot\u00e9rica, no mesmo dia da aposta e no sistema que realizou o registro. O estorno n\u00e3o \u00e9 permitido para apostas feitas em canais eletr\u00f4nicos, como site, aplicativo ou internet banking.<\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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