{"id":51803,"date":"2014-03-24T03:21:47","date_gmt":"2014-03-24T06:21:47","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=51803"},"modified":"2014-03-24T09:58:32","modified_gmt":"2014-03-24T12:58:32","slug":"projeto-do-codigo-penal-inviabiliza-sistema-penitenciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/projeto-do-codigo-penal-inviabiliza-sistema-penitenciario\/","title":{"rendered":"“Projeto do C\u00f3digo Penal inviabiliza sistema penitenci\u00e1rio”"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Marcelo Pinto<\/a><\/h2>\n
<\/div>\n
\n

\"\"A nova legislatura do Congresso Nacional, com diversos projetos de interesse da advocacia em pauta, permitir\u00e1 ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) a retomada de seu protagonismo na atua\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e pol\u00edtica. \u00c9 com essa expectativa que o advogado\u00a0T\u00e9cio Lins e Silva<\/strong>, candidato \u00fanico \u00e0 presid\u00eancia do IAB, encara os pr\u00f3ximos dois anos. A elei\u00e7\u00e3o, marcada para a pr\u00f3xima quarta-feira (26\/3), deve confirm\u00e1-lo \u00e0 frente da entidade mais antiga da advocacia. Fundado para ser a casa de cultura do advogado, o instituto acaba de completar 170 anos.<\/p>\n

Diretor-adjunto das duas \u00faltimas gest\u00f5es, T\u00e9cio quer tornar mais efetiva a voca\u00e7\u00e3o do IAB como produtor de pareceres t\u00e9cnicos para comiss\u00f5es do Congresso. V\u00ea na coincid\u00eancia com a agenda legislativa uma oportunidade para a entidade voltar a influir nas quest\u00f5es da ordem jur\u00eddica. \u201cOs C\u00f3digos s\u00e3o fundamentais para a vida do advogado. E a pr\u00f3xima legislatura ser\u00e1 riqu\u00edssima nesse aspecto\u201d, afirma, listando os C\u00f3digos Civil, Comercial e de Processo Civil e Penal, al\u00e9m da Lei de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem e a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, que estar\u00e3o tramitando simultaneamente.<\/p>\n

Outro projeto que tamb\u00e9m deve merecer aten\u00e7\u00e3o do IAB \u00e9 o da Reforma do C\u00f3digo Penal (PLS 236\/2012), atualmente no Senado e que passou por diversas modifica\u00e7\u00f5es nas m\u00e3os do relator Pedro Taques (PDT-MT).\u00a0Para T\u00e9cio, que participou da comiss\u00e3o de juristas que formulou o anteprojeto, o texto, que j\u00e1 era \u201cduro\u201d, ficou \u201cinvi\u00e1vel\u201d. \u201cSe aprovado como est\u00e1, o sistema penitenci\u00e1rio vai explodir\u201d, resume. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, ao derrubar a descriminaliza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio de drogas e a extin\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o para pequenos furtos \u2014 originalmente, o texto previa o ressarcimento \u00e0 v\u00edtima como condi\u00e7\u00e3o para a extin\u00e7\u00e3o da pena \u2014, o projeto atende ao \u201cpior clamor midi\u00e1tico, o do ‘prende, mata e esfola’\u201d.<\/p>\n

Embora tenha se formado em 1968, T\u00e9cio conta seu tempo de profiss\u00e3o a partir do ingresso na Faculdade Nacional de Direito (hoje, Universidade Federal do Rio de Janeiro), quatro anos antes, quando come\u00e7ou \u201ca andar pelos corredores do f\u00f3rum\u201d. Sua estreia no Tribunal do J\u00fari aconteceu em 1965. Rec\u00e9m-formado, j\u00e1 defendia presos pol\u00edticos perante o Superior Tribunal Militar.<\/p>\n

Ao longo dessas cinco d\u00e9cadas, firmou-se como um dos mais respeitados criminalistas do pa\u00eds. Foi conselheiro da OAB-RJ e do Conselho Federal, e ocupou uma cadeira no Conselho Nacional de Justi\u00e7a entre 2007 e 2010. A experi\u00eancia foi transformada no livro\u00a0Do Outro Lado da Tribuna<\/em>, lan\u00e7ado quando retomou a advocacia.<\/p>\n

A fun\u00e7\u00e3o executiva n\u00e3o \u00e9 novidade para T\u00e9cio. Nos anos 1980, foi presidente do Conselho Federal de Entorpecentes (1985-87) e secret\u00e1rio estadual de Justi\u00e7a (1987-90), cargo que dividiu com o de procurador-geral da Defensoria P\u00fablica do RJ. De sua autoria, o projeto de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o estadual que criou o cargo serviu de base ao texto adotado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

Em 1990, candidatou-se ao Senado pelo PSDB. Obteve 1 milh\u00e3o e 200 mil votos, mas viu a vaga ficar com o antrop\u00f3logo Darcy Ribeiro. Hoje, agradece. \u201cSe fossem duas vagas eu teria sido senador, o que teria mudado meu destino. Com um mandato de oito anos, eu teria me desviado da advocacia\u201d, especula.<\/p>\n

Aos 68 anos, T\u00e9cio presidir\u00e1 uma entidade que re\u00fane cerca de 1.400 filiados, incluindo ju\u00edzes e ministros dos tribunais superiores, que comp\u00f5em o quadro de membros honor\u00e1rios. Para ele, a luta pelas prerrogativas dos advogados continua mais necess\u00e1ria e dif\u00edcil do que nunca. \u201cCuriosamente, o que voc\u00ea vai ouvir dos advogados militantes \u00e9 que est\u00e1 cada vez mais dif\u00edcil advogar, ser ouvido, ter acesso. Viv\u00edamos numa ditadura, n\u00e3o havia Habeas Corpus, havia tortura, mas o advogado era respeitado\u201d, compara.<\/p>\n

Leia a entrevista:<\/strong><\/p>\n

ConJur \u2014 Ao apresentar sua candidatura \u00e0 presid\u00eancia do Instituto dos Advogados Brasileiros, o senhor disse que contar\u00e1 com uma \u201cdiretoria executiva n\u00e3o estatut\u00e1ria\u201d. Como ser\u00e1 isso?
\n<\/strong>T\u00e9cio Lins e Silva \u2014<\/strong>\u00a0Nossa diretoria \u00e9 formada por presidente, secret\u00e1rio, tesoureiro e diretores-adjuntos. \u00c9 uma diretoria pequena, com fun\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias definidas. Mas quando se est\u00e1 numa empresa, ningu\u00e9m pergunta se o diretor \u00e9 estatut\u00e1rio ou n\u00e3o. Vi que era preciso agrupar um n\u00famero maior de pessoas na dire\u00e7\u00e3o do IAB, e assim fazer com que o Instituto avance mais, n\u00e3o fique centralizado em torno de meia d\u00fazia de pessoas. At\u00e9 porque, todos n\u00f3s temos vida intensa na advocacia, ningu\u00e9m disp\u00f5e de tempo integral para se dedicar ao instituto. Essas diretorias aumentar\u00e3o a capacidade de trabalho do IAB. O diretor cultural ter\u00e1, por exemplo, o apoio de uma diretoria espec\u00edfica que vai colaborar na parte acad\u00eamica, planejando os cursos e conv\u00eanios. Vamos pensar grande, buscando conv\u00eanios com entidades nacionais e internacionais.<\/p>\n

ConJur \u2014 A ideia \u00e9 resgatar a voca\u00e7\u00e3o acad\u00eamica do IAB?
\n<\/strong>T\u00e9cio Lins e Silva \u2014<\/strong>\u00a0Nos \u00faltimos quatro anos, o instituto j\u00e1 saiu um pouco daquele sil\u00eancio em que estava para uma atividade mais ostensiva. O IAB tem muita hist\u00f3ria, foi precursor da OAB. Tanto que nos anos 1930, quando a OAB foi fundada, ele era chamado de \u201co instituto da Ordem\u201d. O IAB tem 170 anos, era frequentado por Dom Pedro II, firmou-se como uma casa de cultura. Depois, a Ordem assumiu o papel de representa\u00e7\u00e3o de classe e o Instituto manteve sua posi\u00e7\u00e3o de academia.<\/p>\n

ConJur \u2014 Mas a atua\u00e7\u00e3o acad\u00eamica do IAB n\u00e3o acaba ganhando um vi\u00e9s pol\u00edtico?
\n<\/strong>T\u00e9cio Lins e Silva \u2014<\/strong>\u00a0Tradicionalmente, o instituto oferece pareceres nos temas que mexem na ordem jur\u00eddica. As diversas comiss\u00f5es, ligadas a Direito Civil, Penal e outros, se re\u00fanem e submetem ao plen\u00e1rio determinado parecer sobre uma mat\u00e9ria legislativa. Esse parecer \u00e9 enviado ao Congresso Nacional para colaborar com a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania. O problema \u00e9 que, com o tempo, eles acabam se perdendo na avalanche de outros pareceres que s\u00e3o enviados ao Congresso. Ent\u00e3o \u00e9 preciso fazer mais do que o parecer, \u00e9 preciso atuar para que ele se torne conhecido, aceito e respeitado, e influa nas quest\u00f5es da ordem jur\u00eddica. Os C\u00f3digos s\u00e3o fundamentais para a vida do advogado. E a pr\u00f3xima legislatura ser\u00e1 riqu\u00edssima nesse aspecto, com a entrada em pauta de assuntos fundamentais para a advocacia. Temos o C\u00f3digo Civil, Comercial, os C\u00f3digos de Processo Civil e Penal, a Lei de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem e a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal. E essa voca\u00e7\u00e3o \u00e9 do instituto. Recentemente, a Comiss\u00e3o de Direito Penal do IAB elaborou um substitutivo do C\u00f3digo de Processo Penal e o encaminhou ao deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), que j\u00e1 o apresentou na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

ConJur \u2014 Essa atua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita com a OAB Nacional?
\n<\/strong>T\u00e9cio Lins e Silva \u2014<\/strong>\u00a0Sem d\u00favida. Essa semana a OAB criou duas comiss\u00f5es, de Acompanhamento Legislativo e de Legisla\u00e7\u00e3o, que v\u00e3o fazer esse trabalho nos assuntos que interessam aos advogados. Vamos fazer um acordo para atuar em conjunto, porque a voca\u00e7\u00e3o para o exame dessas mat\u00e9rias e oferta de pareceres t\u00e9cnicos \u00e9 do IAB. Tanto que a OAB do Rio de Janeiro anunciou a doa\u00e7\u00e3o para o IAB de toda a sua biblioteca, porque entendeu que a voca\u00e7\u00e3o acad\u00eamica \u00e9 do Instituto. A OAB vai para o\u00a0front<\/em>, faz o corpo-a-corpo no Congresso. O IAB faz a defesa acad\u00eamica.<\/p>\n

ConJur \u2014 O senhor integrou a comiss\u00e3o de juristas que formulou o anteprojeto do novo C\u00f3digo Penal. Como avalia as mudan\u00e7as feitas no Senado?
\n<\/strong>T\u00e9cio Lins e Silva \u2014<\/strong>\u00a0Com todo respeito aos senadores ilustres que integram a comiss\u00e3o especial, o projeto que foi aprovado no Senado \u00e9 um monstro. O texto, que j\u00e1 era duro, ficou invi\u00e1vel, encarcerador. Se aprovado como est\u00e1, o sistema penitenci\u00e1rio vai explodir. Tirou-se do anteprojeto todas as tentativas de reduzir o encarceramento.<\/p>\n

ConJur \u2014 Poderia dar um exemplo?
\n<\/strong>T\u00e9cio Lins e Silva \u2014\u00a0<\/strong>Para os pequenos furtos, respons\u00e1veis por cerca de 40% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, hav\u00edamos proposto penas alternativas. Isso foi retirado. Assim como a proposta de ressarcimento \u00e0 v\u00edtima de furto e a consequente extin\u00e7\u00e3o da punibilidade. N\u00f3s hav\u00edamos descriminalizado o uso de drogas, mas isso tamb\u00e9m foi mudado, e nesse texto o usu\u00e1rio segue sendo criminalizado. At\u00e9\u00a0bullying<\/em>\u00a0passou a ser crime. O projeto, enfim, atende ao pior clamor midi\u00e1tico, o do \u201cprende, mata e esfola\u201d. Esse clamor ignorante da Lei de Tali\u00e3o, da vingan\u00e7a, de propor a pena de pris\u00e3o como um instrumento de controle social. Isso \u00e9 um equ\u00edvoco! Est\u00e1 provado que esse endurecimento n\u00e3o adianta nada. O jurista alem\u00e3o Rudolf von Ihering dizia, h\u00e1 mais de 100 anos, que a hist\u00f3ria da pena \u00e9 a hist\u00f3ria de sua constante aboli\u00e7\u00e3o. Basta olhar para a hist\u00f3ria da humanidade para ver que a pena teve uma trajet\u00f3ria de humaniza\u00e7\u00e3o. Antes n\u00e3o existia pena, s\u00f3 o castigo violento. O sujeito roubava, corta a m\u00e3o; falava mal, corta a l\u00edngua; estuprava, corta o \u00f3rg\u00e3o genital. Depois veio a pena de morte, exibida em pra\u00e7a p\u00fablica. Na Inglaterra \u00e9 a forca. Na Fran\u00e7a, a Madame Guillotine inventa a guilhotina. Nos EUA, a tecnologia inventa a c\u00e2mara de g\u00e1s e a cadeira el\u00e9trica. S\u00e3o espet\u00e1culos midi\u00e1ticos para divulgar que n\u00e3o vale a pena o crime, \u00e9 a pena como preven\u00e7\u00e3o da criminalidade. Antigamente, a pena era a tortura porque n\u00e3o havia cadeia. Ningu\u00e9m cumpria pena. At\u00e9 que no final da Idade M\u00e9dia veio o clamor humanit\u00e1rio do Iluminismo, no sentido da humaniza\u00e7\u00e3o do castigo criminal. A humanidade cria a pena privativa de liberdade. N\u00e3o se tortura nem se mata mais. Tira-se a liberdade, e o corpo do condenado n\u00e3o \u00e9 mais exibido na pra\u00e7a p\u00fablica, mas escondido atr\u00e1s dos muros. E assim, todos pensam: \u201cdaquele lado est\u00e3o os maus, eu sou bom\u201d.<\/p>\n

ConJur \u2014 Mesmo prevista na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, 30 anos depois as penas alternativas ainda s\u00e3o pouco adotadas pelo Judici\u00e1rio. Por qu\u00ea?
\n<\/strong>T\u00e9cio Lins e Silva \u2014\u00a0<\/strong>A quest\u00e3o \u00e9 que o juiz n\u00e3o aplica. Mas ele \u00e9 membro da sociedade como todos n\u00f3s, um cidad\u00e3o comum, com a diferen\u00e7a que fez concurso e agora tem o poder de dispor da liberdade das pessoas. De resto, ele assiste aos mesmos canais de TV e l\u00ea os mesmos jornais que influenciam a todos n\u00f3s. \u00c9 uma quest\u00e3o cultural. A Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal procura derrubar um pouco os muros, oferecer alternativas. O futuro \u00e9 a pena alternativa. A pena privativa de liberdade est\u00e1 no fim. N\u00e3o ser\u00e1 para nossa gera\u00e7\u00e3o, mas para as pr\u00f3ximas. Eu n\u00e3o tenho a menor d\u00favida disso. Esse discurso do combate ao crime \u00e9 da Idade M\u00e9dia, ele anda para tr\u00e1s na hist\u00f3ria. A \u00fanica luz que essa discuss\u00e3o acende \u00e9 a da marcha r\u00e9 da hist\u00f3ria.<\/p>\n

ConJur \u2014 Qual a sua avalia\u00e7\u00e3o dos mutir\u00f5es carcer\u00e1rios promovidos pelo CNJ?
\n<\/strong>T\u00e9cio Lins e Silva \u2014<\/strong>\u00a0S\u00e3o fundamentais. O in\u00edcio desse trabalho eu acompanhei como conselheiro, na gest\u00e3o do ministro Gilmar Mendes. Se voc\u00ea entrar em qualquer cadeia do Brasil vai encontrar preso com pena vencida. Como secret\u00e1rio de Justi\u00e7a do Rio, encontrei muitos nessa situa\u00e7\u00e3o. A cada dia encontr\u00e1vamos um caso novo.<\/p>\n

ConJur \u2014 Mas o clamor popular por condena\u00e7\u00f5es mais duras tamb\u00e9m \u00e9 forte. Ser\u00e1 que a sociedade brasileira reconhece a import\u00e2ncia de humanizar o sistema prisional?
\n<\/strong>T\u00e9cio Lins e Silva \u2014<\/strong>A opini\u00e3o p\u00fablica j\u00e1 admite que a brutalidade do encarceramento n\u00e3o \u00e9 justa. Seja pelas mortes no pres\u00eddio de Pedrinhas, no Maranh\u00e3o, com aquelas cenas horrorosas de cabe\u00e7as cortadas, seja pelo massacre do Carandiru. Hoje, a sociedade tem uma compreens\u00e3o da viol\u00eancia medieval das pris\u00f5es, mas tamb\u00e9m quer que aumente a repress\u00e3o. \u00c9 uma coisa meio esquizofr\u00eanica, mas no geral a sociedade j\u00e1 admite medidas que diminuam esse sofrimento carcer\u00e1rio. Por isso, fico com pena de o governo estar perdendo essa oportunidade de ouro de avan\u00e7ar na quest\u00e3o penitenci\u00e1ria.<\/p>\n

ConJur \u2014 \u201cOportunidade de ouro\u201d?
\n<\/strong>T\u00e9cio Lins e Silva \u2014\u00a0<\/strong>Quando fui secret\u00e1rio de Justi\u00e7a do Rio, de 1987 a 1990, respondia por todo sistema penitenci\u00e1rio estadual, pois ainda n\u00e3o existia a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria. Naquela \u00e9poca, qualquer iniciativa para melhorar o sistema causava uma gritaria: \u201cpara que gastar dinheiro para melhorar vida de bandido, tem que melhorar escola, hospital etc.\u201d Havia um apelo muito maior para que n\u00e3o houvesse investimento na \u00e1rea penitenci\u00e1ria. Hoje \u00e9 diferente. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o dram\u00e1tica que come\u00e7a a aumentar a ades\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

ConJur \u2014 O senhor foi convidado para integrar a rec\u00e9m-criada Comiss\u00e3o Especial de Garantia do Direito de Defesa da OAB. A luta pelo direito \u00e0 ampla defesa continua?
\n<\/strong>T\u00e9cio Lins e Silva \u2014<\/strong>\u00a0Continua. Cada vez mais intensa, mais necess\u00e1ria e mais dif\u00edcil. Curiosamente, o que voc\u00ea vai ouvir dos advogados militantes \u00e9 que est\u00e1 cada vez mais dif\u00edcil advogar, ser ouvido, ter acesso. Viv\u00edamos numa ditadura, n\u00e3o havia Habeas Corpus, havia tortura, mas o advogado era respeitado. A primeira vez que eu entrei para visitar um preso foi no quartel da Pol\u00edcia do Ex\u00e9rcito da Rua Bar\u00e3o de Mesquita, no Pelot\u00e3o de Investiga\u00e7\u00f5es Criminais, onde foi morto o deputado Rubens Paiva. Ainda estudante de Direito, entrei para visitar um amigo de faculdade preso sem processo, e fui recebido pelo capit\u00e3o Hilton Paula Portela. Lembro dele reclamando que meu pai (o criminalista Raul Lins e Silva Filho) o chamara de torturador \u2014 e de fato ele era \u2014, mas nem por isso dificultou minha visita. Hoje, entrar numa cadeia para visitar um preso comum \u00e9 a coisa mais complicada do mundo.<\/p>\n

ConJur \u2014 Os advogados t\u00eam enfrentado muita dificuldade nesse sentido?
\n<\/strong>T\u00e9cio Lins e Silva \u2014<\/strong>\u00a0Muita. E n\u00e3o estou falando apenas de visita a clientes em pres\u00eddios. Hoje eu tenho mais dificuldade, por exemplo, para falar com um ministro de Corte superior do que eu tinha para falar com os ministros do Superior Tribunal Militar, durante a ditadura. Todos recebiam os advogados. Eu falava com o ent\u00e3o ministro do STM Ernesto Geisel [presidente militar entre 1974 e 1979], um homem irasc\u00edvel que eu nunca vi sorrir, como n\u00e3o falo com ministros do STJ ou do STF, alguns, inclusive, do quinto constitucional. O presidente do STF n\u00e3o recebe advogado, violando a Constitui\u00e7\u00e3o e agredindo o seu papel de magistrado. Hoje, os advogados sofrem mais do que naquele tempo.<\/p>\n

ConJur \u2014 Com a experi\u00eancia de ter defendido presos pol\u00edticos na ditadura militar, o senhor certa vez\u00a0<\/strong>disse\u00a0<\/strong>que hoje os perseguidos s\u00e3o outros. Quem s\u00e3o eles?<\/strong><\/p>\n

T\u00e9cio Lins e Silva \u2014\u00a0<\/strong>Os que n\u00e3o est\u00e3o no poder ou aqueles que foram eleitos inimigos por quem est\u00e1 no poder. Varia. Houve uma \u00e9poca em que o principal perseguido era o do colarinho branco, com a dissemina\u00e7\u00e3o do \u00f3dio ao rico e ao bem-sucedido. Tudo bem, eu n\u00e3o tenho nenhum apre\u00e7o pelas malandragens do capitalismo. Mas, em certo momento, os homens que trabalham no mercado de capitais foram eleitos inimigos. \u00c9 a mesma l\u00f3gica do \u201cp\u00e3o e circo\u201d, dessa vez alimentando o imagin\u00e1rio popular para perseguir pessoas ricas.<\/p>\n

ConJur \u2014 Sua trajet\u00f3ria ficou marcada tamb\u00e9m pela cria\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica no estado do Rio, tida como modelo para o pa\u00eds. Como foi essa hist\u00f3ria?
\n<\/strong>T\u00e9cio Lins e Silva \u2014<\/strong>\u00a0Eu era secret\u00e1rio de Justi\u00e7a do estado do Rio (1987-90) quando n\u00f3s criamos a Defensoria P\u00fablica nos moldes como ela \u00e9 hoje, como uma institui\u00e7\u00e3o independente, com or\u00e7amento e chefia institucional pr\u00f3pria. Foi por meio de uma emenda constitucional de minha iniciativa, em 1987, durante o governo Moreira Franco. Portanto, antes da Constituinte de 88 a Constitui\u00e7\u00e3o do estado do Rio j\u00e1 havia sido modificada para criar a Defensoria P\u00fablica. Esse modelo foi copiado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Assim que foi promulgada a lei estadual, eu levei ao governador o nome de um defensor p\u00fablico de minha confian\u00e7a para assumir o cargo de Procurador-Geral da Defensoria P\u00fablica. Mas a\u00ed ele me disse, \u201cquem pariu Mateus que o embale\u201d, e me nomeou. Acabei acumulando a fun\u00e7\u00e3o com a secretaria de Justi\u00e7a, e assim montei toda a estrutura f\u00edsica dessa nova institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

ConJur \u2014 Como foi a aprova\u00e7\u00e3o na Constituinte?
\n<\/strong>T\u00e9cio Lins e Silva \u2014\u00a0<\/strong>L\u00e1, o lobby do Minist\u00e9rio P\u00fablico trabalhou violentamente contra. O presidente da Constituinte, o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), escondia o fato de ser membro do MP. No processo constituinte, em que eu fui com os defensores levar as sugest\u00f5es para introdu\u00e7\u00e3o dessas regras na Lei Org\u00e2nica, percebi logo que o Ibsen era promotor. Ele nos mandava falar com parlamentar que n\u00e3o tinha nada a ver com o processo, tentava nos jogar para escanteio. Ao final, a lei foi aprovada, mas esvaziaram a figura da chefia institucional da Defensoria, tirando a qualifica\u00e7\u00e3o de \u201cProcurador-Geral\u201d. Ora, quem comanda os assuntos do Estado? O Procurador-Geral do Estado. Assim como existe o Procurador da Justi\u00e7a. \u00c9 natural. E a Defensoria P\u00fablica, mais do que os outros, t\u00eam procura\u00e7\u00e3o, age por procura\u00e7\u00e3o dos pobres e carentes da sociedade. Eu fui Procurador-Geral da Defensoria P\u00fablica, mas n\u00e3o durou muito. Quando veio a primeira lei org\u00e2nica, foi retirado o nome e puseram Defensor P\u00fablico Geral, que \u00e9 um nome feio. Quando a emenda foi feita na lei estadual, o Procurador-Geral de Justi\u00e7a do Rio enviou um of\u00edcio ao governador reclamando e pedindo para mudar o nome, que durou uns tr\u00eas anos, at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da lei. Mudaram por puro preconceito.<\/p>\n

ConJur \u2014 Ap\u00f3s cinco d\u00e9cadas de advocacia, a paix\u00e3o continua a mesma?
\n<\/strong>T\u00e9cio Lins e Silva \u2014\u00a0<\/strong>Tenho 50 anos de foro criminal. Comecei a andar pelos corredores do f\u00f3rum em 1964, quando iniciava na faculdade de Direito. Estreei no Tribunal do J\u00fari em 1965, e, em 1968, no Tribunal Militar, defendendo presos pol\u00edticos. S\u00e3o 50 anos ralando, com os mesmos sonhos. \u00c0s vezes, confesso que d\u00e1 uma certa agonia, um certo des\u00e2nimo. As dificuldades s\u00f3 n\u00e3o s\u00e3o piores por causa do meu exerc\u00edcio profissional, isto \u00e9, como estou h\u00e1 muito tempo nisso \u2014 e me considero um advogado relativamente em extin\u00e7\u00e3o, porque vivo exclusivamente da clientela \u2014, sou conhecido e acabo tendo facilidades. Uma delas \u00e9 ser recebido pelo juiz. Mas isso n\u00e3o me satisfaz, porque \u00e9 um privil\u00e9gio que eu constato n\u00e3o ser extens\u00edvel a toda a categoria. A maioria tem dificuldades elevadas \u00e0 quinta pot\u00eancia. Isso entristece, mas tamb\u00e9m s\u00e3o raz\u00f5es para continuar com a boca no trombone.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A nova legislatura do Congresso Nacional, com diversos projetos de interesse da advocacia em pauta, permitir\u00e1 ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) a <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":51914,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-51803","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2014\/03\/carcerario.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51803","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51803"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51803\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51914"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51803"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51803"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51803"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}