{"id":518340,"date":"2026-02-11T09:19:25","date_gmt":"2026-02-11T12:19:25","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=518340"},"modified":"2026-02-11T09:19:25","modified_gmt":"2026-02-11T12:19:25","slug":"o-julgamento-do-stf-que-pode-anular-anistia-a-militares-e-apoiadores-da-ditadura-acusados-de-sumir-com-rubens-paiva-e-outros-opositores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/o-julgamento-do-stf-que-pode-anular-anistia-a-militares-e-apoiadores-da-ditadura-acusados-de-sumir-com-rubens-paiva-e-outros-opositores\/","title":{"rendered":"O julgamento do STF que pode anular anistia a militares e apoiadores da ditadura acusados de sumir com Rubens Paiva e outros opositores"},"content":{"rendered":"
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Cr\u00e9dito,<\/span>Getty Images<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/figure>\n

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Do BBC<\/strong><\/div>\n
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O\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>\u00a0julgar\u00e1 a partir de sexta-feira (13\/2) um recurso que questiona se a Lei de Anistia tem mesmo validade para impedir o julgamento de acusados de atuar no desaparecimento de opositores da\u00a0ditadura militar<\/a>, regime que governou o Brasil entre 1964 e 1985.<\/p>\n<\/div>\n

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A Lei da Anistia, de 1979, perdoou alguns crimes cometidos durante a ditadura, inclusive torturas e assassinatos de opositores do regime.<\/p>\n<\/div>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) argumenta nesse recurso, por\u00e9m, que o desaparecimento de pessoas \u00e9 um crime que n\u00e3o pode ser perdoado por ter dura\u00e7\u00e3o permanente.<\/p>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o da Corte ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral, ou seja, ter\u00e1 validade para todos os casos semelhantes, como o do deputado Rubens Paiva \u2014 seu assassinato e o desaparecimento de seu corpo foi tema do filme\u00a0Ainda Estou Aqui<\/i><\/a>, vencedor do Oscar de melhor filme internacional no ano passado.<\/p>\n<\/div>\n

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O sucesso do filme foi apontado por juristas como um dos motivos que impulsionaram o tema no STF.<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s anos sem analisar a quest\u00e3o, a Corte deu repercuss\u00e3o geral para quatro recursos contra a Lei da Anistia em 2025, sendo um deles o que ser\u00e1 julgado agora \u2014 os demais ainda n\u00e3o tiveram julgamento marcado.<\/p>\n<\/div>\n

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O primeiro recurso pautado est\u00e1 marcado para o plen\u00e1rio virtual, com dura\u00e7\u00e3o entre 13 e 24 de fevereiro. Nesse per\u00edodo, os ministros poder\u00e3o depositar seus votos por escrito.<\/p>\n<\/div>\n

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No entanto, a an\u00e1lise poder\u00e1 ser interrompida caso um dos integrantes do STF decida pedir destaque para que o recurso seja julgado no plen\u00e1rio f\u00edsico da Corte.<\/p>\n<\/div>\n

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Caso isso aconte\u00e7a, caber\u00e1 ao presidente do Supremo, o ministro Edson Fachin, marcar a data do novo julgamento.<\/p>\n<\/div>\n

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O tema entrou em pauta no plen\u00e1rio virtual a pedido do relator do caso, o ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n<\/div>\n

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Nesse recurso, o MP tenta destravar um processo criminal contra militares acusados do\u00a0desaparecimento de militantes da Guerrilha do Araguaia<\/a>, movimento armado que combateu a ditadura militar entre o final da d\u00e9cada de 1960 e o in\u00edcio de 1970.<\/p>\n<\/div>\n

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A den\u00fancia criminal foi apresentada em 2015 contra L\u00edcio Augusto Ribeiro Maciel e Sebasti\u00e3o Curi\u00f3 Rodrigues de Moura, ambos tenente-coron\u00e9is do Ex\u00e9rcito Brasileiro.<\/p>\n<\/div>\n

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L\u00edcio \u00e9 acusado de homic\u00eddio qualificado e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, enquanto Curi\u00f3, falecido em 2022, foi denunciado apenas pelo segundo crime.<\/p>\n<\/div>\n

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A abertura do processo, no entanto, foi recusada na primeira inst\u00e2ncia judicial e, em 2020, tamb\u00e9m no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, com o argumento de que os crimes estariam perdoados.<\/p>\n<\/div>\n

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O MP agora tenta reverter esse entendimento no STF, argumentando que a Lei da Anistia n\u00e3o est\u00e1 de acordo com princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00c0 esq., foto de parte da fam\u00edlia Rubens Paiva no Rio em 1970. \u00c0 dir., cena do filme ‘Ainda Estou Aqui’<\/p>\n<\/div>\n<\/figure>\n

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Brasil condenado 3 vezes em corte internacional<\/h2>\n<\/div>\n
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N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o STF julga a constitucionalidade da lei. Em 2010, a maioria da Corte, por 7 votos a 2, decidiu pela validade da anistia.<\/p>\n<\/div>\n

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Depois disso, o Brasil foi condenado tr\u00eas vezes na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que entendeu que a Lei da Anistia impede a investiga\u00e7\u00e3o e a responsabiliza\u00e7\u00e3o de graves crimes contra a humanidade, sendo incompat\u00edvel com a Conven\u00e7\u00e3o Americana, documento ratificado pelo Brasil.<\/p>\n<\/div>\n

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As primeiras condena\u00e7\u00f5es ocorreram em 2010<\/a>, em rela\u00e7\u00e3o ao processo sobre a tortura, assassinato e desaparecimento de militantes da Guerrilha do Araguaia, e 2018, em rela\u00e7\u00e3o ao processo sobre a\u00a0tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog<\/a>, impulsionando a apresenta\u00e7\u00e3o de novos recursos ao STF contra a Lei da Anistia.<\/p>\n<\/div>\n

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J\u00e1 o terceiro caso acaba de ser julgado em dezembro. Nele, a Corte condenou o Brasil por pr\u00e1ticas como deten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria, tortura, execu\u00e7\u00e3o extrajudicial e aus\u00eancia de investiga\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela morte de Eduardo Collen Leite e a tortura de sua esposa gr\u00e1vida, Denise Peres Crispim, ambos opositores do regime militar.<\/p>\n<\/div>\n

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Em entrevista \u00e0 BBC News Brasil em janeiro<\/a>, o procurador da Rep\u00fablica Marlon Alberto Weichert, que atua pelo MPF em casos da ditadura militar, disse esperar que a nova condena\u00e7\u00e3o impulsionasse o julgamento dos recursos no STF.<\/p>\n<\/div>\n

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“A Corte reafirmou que, no Brasil, foram cometidos crimes contra a humanidade e que o Estado brasileiro est\u00e1 violando obriga\u00e7\u00f5es internacionais ao n\u00e3o promover o julgamento dos part\u00edcipes desses crimes contra a humanidade. Ent\u00e3o, temos uma expectativa de que isso possa, de algum modo, influenciar o Supremo Tribunal Federal.”<\/p>\n<\/div>\n

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Defensores da Lei da Anistia dizem que ela foi necess\u00e1ria para “pacificar” o pa\u00eds e abrir espa\u00e7o para o fim do regime militar. Argumentam ainda que a anistia valeu tanto para apoiadores do regime quanto para opositores que teriam cometido crimes em a\u00e7\u00f5es para tentar derrubar a ditadura, como a resist\u00eancia armada.<\/p>\n<\/div>\n

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No entanto, enquanto a lei abriu espa\u00e7o para a volta de exilados pol\u00edticos, ela exclu\u00eda da anistia os militantes j\u00e1 “condenados pela pr\u00e1tica de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal”.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo Weichert, esses presos \u2014 condenados em processos que n\u00e3o seguiam princ\u00edpios do devido processo legal, como amplo direito \u00e0 defesa \u2014 deixaram a pris\u00e3o conforme cumpriram suas penas ou alcan\u00e7aram progress\u00e3o de regime.<\/p>\n<\/div>\n

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Esse processo, lembra o procurador, foi acelerado ap\u00f3s mudan\u00e7as da Lei Nacional de Seguran\u00e7a adotadas no in\u00edcio dos anos 1980 que reduziram o tempo das puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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Protesto pela anistia de perseguidos pela ditadura militar em 1979, no Rio de Janeiro; lei viabilizou a volta de exilados pol\u00edticos<\/p>\n<\/div>\n<\/figure>\n

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Entenda os recursos contra a Lei da Anistia no STF<\/h2>\n<\/div>\n
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Recursos e a\u00e7\u00f5es sobre a Lei da Anistia que tramitam no STF argumentam que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira e acordos internacionais assinados pelo Brasil n\u00e3o permitem perdoar crimes de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidos por agentes do Estado de forma sistem\u00e1tica, como torturas e assassinatos de opositores da ditadura militar.<\/p>\n<\/div>\n

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Outro argumento \u00e9 que a anistia n\u00e3o poderia incluir crimes continuados ou permanentes, como o desaparecimento de corpos que nunca foram localizados \u2014 um cen\u00e1rio poss\u00edvel \u00e9 que o STF acolha apenas esse segundo argumento, o que permitiria apenas processar os acusados por crime de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver.<\/p>\n<\/div>\n

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No ano passado, o STF decidiu, por unanimidade, dar repercuss\u00e3o geral a quatro recursos que buscam destravar processos criminais.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m do caso da Guerrilha do Araguaia, o MPF tenta processar acusados das mortes de Rubens Paiva, M\u00e1rio Alves de Souza Vieira (dirigente do Partido Comunista Brasileiro Revolucion\u00e1rio) e Helber Jos\u00e9 Gomes Goulart (militante da Alian\u00e7a Libertadora Nacional).<\/p>\n<\/div>\n

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Os restos mortais de Vieira seguem desaparecidos, enquanto os de Goulart foram localizados em 1992 no\u00a0Cemit\u00e9rio de Perus<\/a>, em S\u00e3o Paulo, onde estava enterrado como indigente.<\/p>\n<\/div>\n

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Ainda n\u00e3o houve an\u00e1lise de m\u00e9rito desses casos \u2014 e o fato de os ministros terem votado pela repercuss\u00e3o geral n\u00e3o significa que v\u00e3o, necessariamente, apoiar a revis\u00e3o da lei.<\/p>\n<\/div>\n

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Por\u00e9m Fl\u00e1vio Dino, relator do caso da Guerrilha do Araguaia, j\u00e1 prop\u00f4s uma tese de que o desaparecimento de corpos \u00e9 um crime permanente e n\u00e3o pode ser perdoado pela anistia. Ele citou o filme de Walter Salles em seu voto pela repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n<\/div>\n

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“O crime de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver tem, portanto, uma alt\u00edssima lesividade, justamente por privar as fam\u00edlias desse ato t\u00e3o essencial [o sepultamento]. No momento presente, o filme ‘Ainda Estou Aqui’ \u2014 derivado do livro de Marcelo Rubens Paiva e estrelado por Fernanda Torres \u2014 tem comovido milh\u00f5es de brasileiros e estrangeiros”, escreveu.<\/p>\n<\/div>\n

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“A hist\u00f3ria do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescrit\u00edvel de milhares de pais, m\u00e3es, irm\u00e3os, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos. Nunca puderam vel\u00e1-los e sepult\u00e1-los, apesar de buscas obstinadas como a de Zuzu Angel \u00e0 procura do seu filho.”<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m desses recursos, h\u00e1 outra a\u00e7\u00e3o que questiona de forma mais ampla a Lei da Anistia, uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo PSOL em 2014, de relatoria do\u00a0ministro Dias Toffoli<\/a>. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de julgamento.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com o procurador Alberto Weichert, h\u00e1 mais de cinquenta casos travados pela Lei da Anistia que potencialmente podem ser impactados por uma revis\u00e3o ampla do STF \u2014 algo que incomodaria as For\u00e7as Armadas. Muitos dos acusados, por\u00e9m, j\u00e1 podem estar mortos, o que levaria ao arquivamento de processos.<\/p>\n<\/div>\n

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Fl\u00e1vio Dino j\u00e1 indicou ser favor\u00e1vel a anular Lei da Anistia em caso de desaparecidos pol\u00edticos<\/p>\n<\/div>\n<\/figure>\n

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O que diz o advogado dos acusados de torturar Rubens Paiva<\/h2>\n<\/div>\n
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Em entrevista \u00e0 BBC News Brasil em 2024, o advogado Rodrigo Roca<\/a>, que representa os acusados de torturar e matar Rubens Paiva, questionou a argumenta\u00e7\u00e3o de que os crimes da ditadura podem ser enquadrados como crimes contra a humanidade.<\/p>\n<\/div>\n

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“Uma conduta para ser considerada crime contra a humanidade, ela precisa se voltar contra a popula\u00e7\u00e3o civil como um todo. E n\u00e3o contra determinados grupos insurgentes”, disse Roca.<\/p>\n<\/div>\n

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“Isso, legalmente, ou seja, tecnicamente, penso at\u00e9 que dogmaticamente, n\u00e3o poderia jamais ser tipificado como crime contra a humanidade.”<\/p>\n<\/div>\n

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O advogado afirmou ainda que o processo movido pelo MPF que busca um desfecho para a morte de Rubens Paiva, iniciado durante o governo de Dilma Rousseff (PF), na esteira das\u00a0conclus\u00f5es da Comiss\u00e3o da Verdade<\/a>, teve um “vi\u00e9s pol\u00edtico”.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo ele, sempre que um governo de esquerda chega ao poder, h\u00e1 um “recrudescimento desse movimento”, que ele qualifica como “del\u00edrios”.<\/p>\n<\/div>\n

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“\u00c9 preciso se perguntar antes a quem isso vai interessar, qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio de uma nova mobiliza\u00e7\u00e3o dessas, do governo, de alguns setores do Judici\u00e1rio, em torno de pessoas com quest\u00f5es jur\u00eddicas plenamente resolvidas, quer dizer, \u00e9 uma perda para todos, \u00e9 uma guerra sem vencedores”, afirmou o advogado na ocasi\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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“H\u00e1 um revolvimento de uma mat\u00e9ria jur\u00eddica j\u00e1 bem desgastada e resolvida do ponto de vista social. Caberia ao plano jur\u00eddico apenas aderir a essa consci\u00eancia popular e p\u00f4r um fim nessa hist\u00f3ria.”<\/p>\n<\/div>\n

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O ‘efeito 8 de Janeiro’<\/h2>\n<\/div>\n
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Al\u00e9m do sucesso do filme de Walter Salles, juristas tamb\u00e9m atribuem a retomada da discuss\u00e3o da Lei da Anistia aos\u00a0ataques de 8 de janeiro de 2023<\/a>, em que bolsonaristas radicais insatisfeitos com a elei\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) invadiram e depredaram as sedes dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n<\/div>\n

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O STF j\u00e1 condenou<\/a>, com penas duras, dezenas de pessoas por esse ataque, visto pela maioria da Corte como parte de uma tentativa de golpe de Estado, inclusive o\u00a0ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes do n\u00facleo de seu governo<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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Parlamentares aliados a Bolsonaro n\u00e3o alcan\u00e7aram apoio para uma anistia a esses condenados no Congresso, mas conseguiram aprovar a redu\u00e7\u00e3o das penas, no que ficou conhecido como\u00a0PL da dosimetria<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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O presidente Lula, por\u00e9m, vetou a proposta<\/a>. Agora, a bancada bolsonarista tenta derrubar o veto em sess\u00e3o conjunta do Congresso. A vota\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n<\/div>\n

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“O caso do Rubens Paiva estava adormecido h\u00e1 muitos anos, assim como tantos outros, e veio ent\u00e3o essa conjuntura: de um lado o 8 de Janeiro e, de outro, o Oscar”, disse \u00e0 BBC News Brasil o professor de Direito da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) Jos\u00e9 Carlos Moreira Filho,\u00a0quando o STF aprovou a repercuss\u00e3o geral do tema, no in\u00edcio de 2025<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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“Foram dois eventos que acabaram criando um ambiente muito mais favor\u00e1vel \u00e0 continuidade desses casos, que estavam simplesmente parados.”<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0julgar\u00e1 a partir de sexta-feira (13\/2) um recurso que questiona se a Lei de Anistia tem mesmo validade para impedir o julgamento de acusados de atuar no desaparecimento de opositore<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":518344,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,6],"tags":[],"class_list":["post-518340","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/e0efcb80-06a8-11f1-8222-ad34ef3f6330.jpg.webp","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/518340","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=518340"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/518340\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/518344"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=518340"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=518340"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=518340"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}