{"id":518604,"date":"2026-02-14T10:22:45","date_gmt":"2026-02-14T13:22:45","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=518604"},"modified":"2026-02-14T10:22:45","modified_gmt":"2026-02-14T13:22:45","slug":"dino-vota-contra-aplicacao-da-lei-da-anistia-a-casos-de-desaparecimento-na-ditadura-militar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/dino-vota-contra-aplicacao-da-lei-da-anistia-a-casos-de-desaparecimento-na-ditadura-militar\/","title":{"rendered":"Dino vota contra aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia a casos de desaparecimento na ditadura militar"},"content":{"rendered":"
\n
\n

<\/h1>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n
\"\"<\/div>\n
\n
\n
\n
\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira para afastar a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia a crimes de natureza permanente, como oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver e sequestro praticados durante a ditadura militar. O julgamento foi interrompido ap\u00f3s pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que tem at\u00e9 90 dias para devolver o caso.<\/p>\n

Relator dos recursos com repercuss\u00e3o geral reconhecida, Dino defendeu que a anistia concedida em 1979 n\u00e3o pode alcan\u00e7ar delitos cuja execu\u00e7\u00e3o tenha se prolongado para al\u00e9m do marco temporal fixado pela pr\u00f3pria lei \u2014 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O GLOBO.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Segundo o ministro, h\u00e1 \u201cmanifesta incompatibilidade l\u00f3gica\u201d em aplicar a anistia a crimes permanentes. \u201cA continuidade dos atos execut\u00f3rios para al\u00e9m do referido marco temporal obsta seu enquadramento no \u00e2mbito de incid\u00eancia da norma anistiadora\u201d, afirmou no voto.<\/p>\n

Dino ressaltou que o Supremo j\u00e1 declarou a recep\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 em julgamento realizado em 2010. Na ocasi\u00e3o, a Corte entendeu que a anistia foi ampla, geral e bilateral.<\/p>\n

O relator, contudo, pontuou que o precedente n\u00e3o enfrentou especificamente a situa\u00e7\u00e3o de crimes permanentes, ou seja, aqueles cuja consuma\u00e7\u00e3o se prolonga no tempo enquanto perdura a situa\u00e7\u00e3o il\u00edcita.<\/p>\n

\u201cLei somente poderia alcan\u00e7ar condutas pret\u00e9ritas, n\u00e3o sendo juridicamente conceb\u00edvel que opere como salvo-conduto para infra\u00e7\u00f5es futuras\u201d, escreveu Dino.<\/p>\n

Nos casos em julgamento, o Supremo analisa situa\u00e7\u00f5es de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver e sequestro ou c\u00e1rcere privado a partir de recursos do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que defende a puni\u00e7\u00e3o e continuidade da tramita\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n

Um dos casos trata de crimes ocorridos na guerrilha do Araguaia: homic\u00eddio cometido por L\u00edcio Augusto Ribeiro Maciel e de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver praticado por Sebasti\u00e3o Curi\u00f3, ambos do Ex\u00e9rcito. As inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a rejeitaram a den\u00fancia do MPF argumentando que os casos se enquadravam na Lei da Anistia, ou seja, n\u00e3o poderiam ser punidos.<\/p>\n

Outro recurso\u00a0envolve o sequestro de Edgar de Aquino Duarte, ex-fuzileiro naval desaparecido desde 1971. Um ex-delegado da Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo chegou a ser condenado em primeiro grau, mas foi absolvido em segunda inst\u00e2ncia tamb\u00e9m sob o argumento da Lei da Anistia.<\/p>\n

De acordo com Dino, na modalidade \u201cocultar\u201d, o crime de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver \u00e9 permanente porque subsiste enquanto o corpo n\u00e3o for localizado. O mesmo racioc\u00ednio vale para o sequestro, que se prolonga enquanto a v\u00edtima permanecer privada de liberdade.<\/p>\n

O ministro citou a jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio STF e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) no sentido de que esses delitos t\u00eam natureza permanente. Tamb\u00e9m mencionou um entendimento j\u00e1 consolidado do STF, segundo a qual a lei penal mais grave pode se aplicar a crime permanente se estiver em vigor antes da cessa\u00e7\u00e3o da perman\u00eancia.<\/p>\n

No voto, Dino ainda fez refer\u00eancia \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Prote\u00e7\u00e3o de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento For\u00e7ado e \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacando que o desaparecimento for\u00e7ado \u00e9 reconhecido como crime de natureza permanente no direito internacional.<\/p>\n

O ministro citou relat\u00f3rios da ONU e decis\u00f5es da Corte Interamericana que apontam a obriga\u00e7\u00e3o dos Estados de investigar e responsabilizar agentes por desaparecimentos for\u00e7ados, inclusive quando iniciados em per\u00edodos anteriores \u00e0 vig\u00eancia de tratados.<\/p>\n

Ao final, Dino prop\u00f4s fixar a seguinte compreens\u00e3o: a Lei da Anistia n\u00e3o se aplica a crimes permanentes cuja execu\u00e7\u00e3o tenha se estendido para al\u00e9m do per\u00edodo delimitado no artigo 1\u00ba da lei.<\/p>\n

Para o relator, admitir o contr\u00e1rio equivaleria a reconhecer uma esp\u00e9cie de \u201cclem\u00eancia estatal prospectiva\u201d, como se o legislador tivesse concedido perd\u00e3o antecipado para il\u00edcitos ainda em curso.<\/p>\n

Entenda o que est\u00e1 em debate<\/strong><\/p>\n

    \n
  • O que foi decidido em 2010: A Corte reconheceu naquele ano, por 7 votos a 2, a constitucionalidade da Lei de Anistia, promulgada em 1979, que perdoou crimes pol\u00edticos praticados na ditadura militar. O tribunal rejeitou um pedido da OAB para anular a anistia dada a representantes do Estado acusados de praticar atos de tortura.<\/li>\n
  • O que agora \u00e9 pauta na Corte: O STF vai debater se a aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de 2010 \u00e9 v\u00e1lida nos casos de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. J\u00e1 h\u00e1 maioria para reconhecer a repercuss\u00e3o geral da mat\u00e9ria, que analisa um caso sobre o desaparecimento de militantes na Guerrilha do Araguaia. O recurso busca a condena\u00e7\u00e3o de dois militares.<\/li>\n
  • As diferen\u00e7as na composi\u00e7\u00e3o: Apenas tr\u00eas ministros que estavam na Corte na an\u00e1lise de 2010 sobre a Lei de Anistia permanecem no STF: C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A avalia\u00e7\u00e3o interna \u00e9 que a discuss\u00e3o do tema, agora com a participa\u00e7\u00e3o de outros oito magistrados, deve dividir o plen\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira para afastar a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia a crimes de natureza permanente, como oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver e sequestro praticados durante a ditadura militar. O julgamento foi interrompido ap\u00f3s pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que tem at\u00e9 90 dias para […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":518605,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,7],"tags":[],"class_list":["post-518604","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-nacional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/image-22.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/518604","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=518604"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/518604\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/518605"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=518604"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=518604"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=518604"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}