{"id":519275,"date":"2026-02-21T11:53:34","date_gmt":"2026-02-21T14:53:34","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=519275"},"modified":"2026-02-21T11:53:34","modified_gmt":"2026-02-21T14:53:34","slug":"justica-absolve-acusado-de-estuprar-enteada-de-12-anos-por-suposta-formacao-familiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/justica-absolve-acusado-de-estuprar-enteada-de-12-anos-por-suposta-formacao-familiar\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a absolve acusado de estuprar enteada de 12 anos por suposta ‘forma\u00e7\u00e3o familiar’"},"content":{"rendered":"
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Por\u00a0Bruno Lucca | Folhapress<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \/ TJ-MG<\/div>\n<\/div>\n
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Mesmo reconhecendo que o C\u00f3digo Penal considera crime qualquer ato sexual com menores de 14 anos, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais decidiu absolver um homem acusado de estupro de vulner\u00e1vel por entender que houve “forma\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia” na rela\u00e7\u00e3o e, por isso, a aplica\u00e7\u00e3o da lei seria desproporcional.
\nO julgamento aconteceu em 11 de fevereiro, sob relatoria do desembargador Magid Nauef L\u00e1uar. O r\u00e9u havia sido condenado em primeira inst\u00e2ncia por manter rela\u00e7\u00e3o sexual com uma menina de 12 anos, com quem conviveu maritalmente e teve uma filha.
\nA defesa recorreu, solicitando absolvi\u00e7\u00e3o sob o argumento de que, embora a conduta se encaixasse formalmente em estupro de vulner\u00e1vel, n\u00e3o haveria tipicidade material diante das circunst\u00e2ncias do caso. Segundo testemunhos, o relacionamento seria consensual.
\nNo julgamento, o tribunal reconheceu a pr\u00e1tica de ato libidinoso com menor de 14 anos como estupro de vulner\u00e1vel, mas ressaltou n\u00e3o ser dispens\u00e1vel a an\u00e1lise da conjuntura antes de eventual puni\u00e7\u00e3o.
\nEnt\u00e3o, os magistrados, em sua maioria, aplicaram a t\u00e9cnica chamada “distinguishing” para afastar, excepcionalmente, a aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da jurisprud\u00eancia do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) –que condena esse tipo de uni\u00e3o e a classifica como viol\u00eancia.
\nA tese adotada pela corte mineira foi a seguinte: “a presun\u00e7\u00e3o absoluta de viol\u00eancia pode ser afastada, em car\u00e1ter excepcional, quando comprovado que a rela\u00e7\u00e3o foi consensual, est\u00e1vel, com apoio familiar e resultou na forma\u00e7\u00e3o de n\u00facleo familiar, ausente qualquer evid\u00eancia de coa\u00e7\u00e3o, domina\u00e7\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o da v\u00edtima”.
\nNo voto, o relator afirmou que houve “consolida\u00e7\u00e3o, superveniente aos fatos delitivos, de um v\u00ednculo afetivo e familiar, do qual adveio descend\u00eancia comum” e destacou “a inequ\u00edvoca manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da v\u00edtima, j\u00e1 em plena capacidade civil” como elementos centrais para a distin\u00e7\u00e3o.
\nSegundo ele, a v\u00edtima, ao atingir a maioridade, se empenhou deliberadamente em assegurar a perman\u00eancia do r\u00e9u em sua vida e na de seus filhos.
\nCom esse fundamento, o colegiado concluiu pela “inexist\u00eancia de les\u00e3o material relevante \u00e0 dignidade sexual da v\u00edtima”, afirmando que seria “inadequada e desnecess\u00e1ria a incid\u00eancia da norma penal”. Ent\u00e3o, o r\u00e9u foi absolvido.
\nA decis\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7ou a m\u00e3e da adolescente, denunciada por omiss\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de garantidora. Como o colegiado reconheceu a atipicidade material da conduta principal, concluiu que ficou “esvaziado o suporte f\u00e1tico-jur\u00eddico da imputa\u00e7\u00e3o omissiva”.
\nHouve diverg\u00eancia. No voto vencido, da desembargadora K\u00e1rin Emmerich, consta cr\u00edtica frontal \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o. O entendimento divergente afirma que os fundamentos utilizados reproduziriam “um padr\u00e3o de comportamento tipicamente patriarcal e sexista” e que o julgamento teria reca\u00eddo inicialmente sobre a v\u00edtima, valorizando seu “grau de discernimento” e seu consentimento.
\nO voto destaca que a pol\u00edtica criminal brasileira evoluiu para n\u00e3o mais tolerar a “precoce inicia\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes por adultos” e sustenta que menores de 14 anos s\u00e3o, por defini\u00e7\u00e3o legal, pessoas ainda imaturas, cuja prote\u00e7\u00e3o deve ser absoluta.
\nCr\u00edticas \u00e0 decis\u00e3o uniram direita e esquerda
\nO caso ecoou no mundo pol\u00edtico. Principalmente em Minas Gerais, onde direita e esquerda se uniram em cr\u00edtica ao judici\u00e1rio local.
\nNikolas Ferreira, deputado federal pelo PL, publicou v\u00eddeo em que chama a decis\u00e3o de inapropriada. Duda Salabert, tamb\u00e9m deputada federal pelo PDT, disse que “relativizar o estupro de crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 inaceit\u00e1vel” e anunciou que denunciar\u00e1 o Estado brasileiro \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos.
\nO ac\u00f3rd\u00e3o sobre o julgamento em quest\u00e3o estava dispon\u00edvel no site do tribunal at\u00e9 esta quinta-feira (19). Ap\u00f3s repercuss\u00e3o negativa, ele foi colocado em segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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