{"id":519719,"date":"2026-02-26T02:54:23","date_gmt":"2026-02-26T05:54:23","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=519719"},"modified":"2026-02-26T02:54:23","modified_gmt":"2026-02-26T05:54:23","slug":"em-analise-sobre-penduricalhos-gilmar-cita-balburdia-e-dino-diz-que-meia-duzia-respeita-teto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/em-analise-sobre-penduricalhos-gilmar-cita-balburdia-e-dino-diz-que-meia-duzia-respeita-teto\/","title":{"rendered":"Em an\u00e1lise sobre penduricalhos, Gilmar cita balb\u00fardia, e Dino diz que ‘meia d\u00fazia’ respeita teto"},"content":{"rendered":"
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STF ouviu sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes e retomar\u00e1 julgamento nesta quinta, com votos dos ministros<\/h2>\n
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Por\u00a0<\/span>Lu\u00edsa Martins\/Folhapress<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Foto:\u00a0Luiz Silveira\/STF<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O STF (Supremo Tribunal Federal) come\u00e7ou a analisar, nesta quarta-feira (25), as decis\u00f5es liminares (provis\u00f3rias) que suspenderam penduricalhos do funcionalismo p\u00fablico, em uma sess\u00e3o marcada por cr\u00edticas de ministros a esses pagamentos. Ap\u00f3s as sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes, o julgamento foi suspenso para retomada nesta quinta (26), quando ter\u00e1 in\u00edcio a leitura dos votos.<\/p>\n

Ser\u00e3o julgadas em conjunto duas decis\u00f5es do ministro Fl\u00e1vio Dino, uma que barrou verbas pagas acima do teto constitucional a todos os servidores p\u00fablicos e outra que proibiu a cria\u00e7\u00e3o de novas leis que prevejam esses subs\u00eddios. Al\u00e9m de uma liminar do decano, ministro Gilmar Mendes, que suspendeu os penduricalhos previstos em leis estaduais para integrantes do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Logo no in\u00edcio da sess\u00e3o plen\u00e1ria, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, falou sobre as reuni\u00f5es realizadas nesta semana com representantes do governo federal e do Congresso Nacional para tratar do tema. Ele afirmou que os penduricalhos s\u00e3o uma “quest\u00e3o tormentosa”.<\/p>\n

“O tema, em ambas as reuni\u00f5es, foi a compreens\u00e3o do cen\u00e1rio de mora na regulamenta\u00e7\u00e3o das parcelas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, que deveriam estar disciplinadas em lei ordin\u00e1ria nacional ainda n\u00e3o editada pelo Congresso”, afirmou.<\/p>\n

De acordo com Fachin, apesar de a jurisprud\u00eancia do STF apontar para a necessidade de cumprimento do teto, h\u00e1 uma s\u00e9rie de leis e atos normativos “que podem n\u00e3o apresentar compatibilidade” com a Constitui\u00e7\u00e3o. “A variedade de situa\u00e7\u00f5es nos impele ao di\u00e1logo interinstitucional”.<\/p>\n

Fachin afirmou que ficou acertado pelas c\u00fapulas dos Poderes a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica para debater uma regra de transi\u00e7\u00e3o entre as decis\u00f5es proferidas pelo Supremo e a vig\u00eancia de uma futura lei de car\u00e1ter nacional.<\/p>\n

Em seguida, Dino ressaltou que o julgamento visa valorizar o funcionalismo p\u00fablico, “e n\u00e3o colocar em xeque prerrogativas e direitos de nenhuma categoria profissional”. Ele afirmou que o teto de R$ 46 mil \u00e9 observado apenas no \u00e2mbito do pr\u00f3prio STF “e mais, talvez, uma meia d\u00fazia de outros \u00f3rg\u00e3os”.<\/p>\n

Ao ler um resumo da sua liminar, Gilmar afirmou que “o teto virou o piso, e um piso muito ordin\u00e1rio”. Segundo o decano, a autonomia financeira conquistada pelas carreiras da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 “n\u00e3o significa balb\u00fardia, n\u00e3o significa soberania financeira”. Ju\u00edzes, promotores e procuradores estaduais est\u00e3o no topo do ranking dos supersal\u00e1rios do Brasil.<\/p>\n

O ministro disse que \u00e9 preciso discutir o n\u00edvel de responsabilidade do CNMP (Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico) e do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), “que certamente permitiram que esse voo de p\u00e1ssaros de fizesse com tanta liberdade”. Gilmar citou que a “criatividade” das leis estaduais que previam gratifica\u00e7\u00f5es fora do teto “\u00e9 de fazer inveja a Picasso”.<\/p>\n

A fase das sustenta\u00e7\u00f5es orais reuniu manifesta\u00e7\u00f5es de entidades de classe. A representante da ABMT (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Magistrados do Trabalho), Cl\u00e1udia M\u00e1rcia Soares, disse que a palavra penduricalho tem “conota\u00e7\u00e3o extremamente negativa, porque n\u00e3o tem nada pendurado em lugar nenhum, linguisticamente falando”.<\/p>\n

“Se o STF junto ao Congresso entender que aquela fonte formal de direito n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima e tem que ser suprimida, que diga que n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima no julgamento do processo, mas n\u00e3o chame de penduricalhos. A magistratura brasileira n\u00e3o recebe penduricalhos, que fique registrado, ela recebe verbas que s\u00e3o calcadas num fato gerador”, continuou.<\/p>\n

Cl\u00e1udia afirmou que os magistrados brasileiros s\u00e3o “totalmente ultrajados por um grupo que aterroriza e que quer trazer instabilidade” ao Poder Judici\u00e1rio e que o tema da remunera\u00e7\u00e3o causa preocupa\u00e7\u00e3o devido ao que ela classifica como inseguran\u00e7a jur\u00eddica: “Um m\u00eas n\u00e3o sabem quanto v\u00e3o receber, outro m\u00eas n\u00e3o sabem se vai cair, vem uma liminar, vem outra”.<\/p>\n

Ela defendeu uma padroniza\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o para todos os ju\u00edzes brasileiros, argumentando haver uma disparidade em rela\u00e7\u00e3o, por exemplo, a magistrados de primeira inst\u00e2ncia. “Juiz de primeiro grau n\u00e3o tem carro, paga do seu pr\u00f3prio bolso o combust\u00edvel, o carro financiado, enfim, n\u00e3o tem apartamento funcional, n\u00e3o tem refeit\u00f3rio, n\u00e3o tem \u00e1gua e n\u00e3o tem caf\u00e9”.<\/p>\n

Ainda durante as sustenta\u00e7\u00f5es orais, o ministro Alexandre de Moraes repreendeu o advogado Jonas Modesto da Cruz, que representou o Sindmagis (Sindicato dos Magistrados do Brasil) e fez duras cr\u00edticas a Dino e Gilmar. Segundo Moraes, a entidade tinha o papel de amicus curiae (amigo da corte), ou seja, de auxiliar o STF no julgamento.<\/p>\n

“Amicus curiae n\u00e3o tem legitimidade recursal para exigir que um recurso seja analisado. Precisamos repensar essa quest\u00e3o. \u00c9 amigo da corte, e n\u00e3o inimigo da corte, algu\u00e9m que vem aqui criticar por criticar o eminente relator, dizer que o eminente decano ‘surpreendeu’. Deveria analisar primeiro o regimento interno e a jurisprud\u00eancia do STF”, disse Moraes.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao tema dos penduricalhos, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia fez um breve apontamento, dizendo que a liminar de Dino descreve uma situa\u00e7\u00e3o de “ilus\u00e3o remunerat\u00f3ria” e que as verbas pagas ao funcionalismo p\u00fablico foram sendo “inchadas sem parar”.<\/p>\n

A sess\u00e3o ser\u00e1 retomada na quinta-feira com os votos dos ministros. A tend\u00eancia \u00e9 pela confirma\u00e7\u00e3o das liminares. O julgamento \u00e9 visto por ministros do STF como uma oportunidade de acenar \u00e0 sociedade \u2014que costuma ser cr\u00edtica aos penduricalhos\u2014 e recompor, pelo menos em parte, a imagem da corte, desgastada pelas repercuss\u00f5es do inqu\u00e9rito sobre o Banco Master.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

STF ouviu sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes e retomar\u00e1 julgamento nesta quinta, com votos dos ministros Por\u00a0Lu\u00edsa Martins\/Folhapress Foto:\u00a0Luiz Silveira\/STF Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal O STF (Supremo Tribunal Federal) come\u00e7ou a analisar, nesta quarta-feira (25), as decis\u00f5es liminares (provis\u00f3rias) que suspenderam penduricalhos do funcionalismo p\u00fablico, em uma sess\u00e3o marcada por cr\u00edticas de ministros a esses […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":519720,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,7],"tags":[],"class_list":["post-519719","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-nacional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/plenario-do-supremo_luiz-silveira_stf.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/519719","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=519719"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/519719\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/519720"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=519719"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=519719"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=519719"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}