{"id":520063,"date":"2026-02-28T10:42:45","date_gmt":"2026-02-28T13:42:45","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=520063"},"modified":"2026-02-28T10:42:45","modified_gmt":"2026-02-28T13:42:45","slug":"tcu-da-prazo-de-15-dias-para-fazenda-caixa-e-bb-esclarecerem-federalizacao-do-brb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tcu-da-prazo-de-15-dias-para-fazenda-caixa-e-bb-esclarecerem-federalizacao-do-brb\/","title":{"rendered":"TCU d\u00e1 prazo de 15 dias para Fazenda, Caixa e BB esclarecerem federaliza\u00e7\u00e3o do BRB"},"content":{"rendered":"
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Pedido se estende ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social)<\/h2>\n
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Por\u00a0<\/span>Adriana Fernandes\/Folhapress<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Foto:\u00a0Divulga\u00e7\u00e3o\/TCU<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), deu um prazo de 15 dias para Minist\u00e9rio da Fazenda, Caixa Econ\u00f4mica Federal e Banco do Brasil prestarem esclarecimentos sobre eventuais estudos, documentos e tratativas para uma federaliza\u00e7\u00e3o do BRB (Banco de Bras\u00edlia). O pedido se estende ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social).<\/p>\n

Como revelou o jornal Folha de S\u00e3o Paulo no dia 14 de fevereiro, a possibilidade de federaliza\u00e7\u00e3o passou a ser considerada nas negocia\u00e7\u00f5es de salvamento do BRB ap\u00f3s o envolvimento do banco do governo do Distrito Federal no esc\u00e2ndalo do caso Master.<\/p>\n

O BRB comprou carteiras de cr\u00e9dito fraudadas do Master, participou de uma tentativa fracassada de aquisi\u00e7\u00e3o do banco de Daniel Vorcaro e agora enfrenta dificuldades para cobrir o preju\u00edzo gerado por essas opera\u00e7\u00f5es. O seu controlador, o governo do Distrito Federal, ter\u00e1 que fazer um aporte de capital para evitar um desenquadramento nas regras do Banco Central.<\/p>\n

Bruno Dantas foi sorteado relator de representa\u00e7\u00e3o apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU sobre poss\u00edveis tratativas e desdobramentos relacionados \u00e0 federaliza\u00e7\u00e3o do BRB.<\/p>\n

O pedido foi apresentado pelo procurador Lucas Furtado, com base na reportagem da Folha que abordava tamb\u00e9m as dificuldades reputacionais e de liquidez enfrentadas pela institui\u00e7\u00e3o distrital, al\u00e9m de alternativas aventadas no mercado para equacionamento da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o despacho de Dantas, em resposta \u00e0s dilig\u00eancias, o BB e Caixa ter\u00e3o que apresentar estudos, notas t\u00e9cnicas, grupos de trabalho, delibera\u00e7\u00f5es internas ou outro ato preparat\u00f3rio, com an\u00e1lise de aquisi\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, modelagem de solu\u00e7\u00e3o para absor\u00e7\u00e3o ou federaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 o BNDES ter\u00e1 que prestar esclarecimentos se h\u00e1 demandas, formais ou registradas, relativas \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o de garantias, modelagens ou linhas de financiamento associadas ao saneamento financeiro do BRB.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda, por sua vez, precisar\u00e1 esclarecer se h\u00e1 iniciativas, grupos de trabalho, notas t\u00e9cnicas, despachos ou tratativas sobre alternativas relacionadas ao BRB, inclusive eventual estimativa preliminar de impacto fiscal para a Tesouro Nacional.<\/p>\n

A unidade t\u00e9cnica do TCU que trata da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos bancos p\u00fablicos, a Audbancos, em exame inicial, prop\u00f4s o arquivamento do processo com a justificativa de que n\u00e3o havia um ato administrativo concreto de federaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os t\u00e9cnicos tamb\u00e9m argumentaram que o BRB n\u00e3o \u00e9 um banco federal e, por isso, o TCU n\u00e3o teria legitimidade em requerer a instaura\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte deste Tribunal.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Dantas afirma que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o BRB, sendo uma institui\u00e7\u00e3o controlada por ente distrital, n\u00e3o integra o rol de bancos fiscalizados pelo TCU. Mas argumentou que o ponto central, nesta fase, n\u00e3o \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o do BRB em si, mas a verifica\u00e7\u00e3o objetiva “acerca de eventual exist\u00eancia de atos preparat\u00f3rios ou movimentos institucionais internos que, caso existam, confeririam concretude m\u00ednima.<\/p>\n

O ministro cita declara\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio do Tesouro Nacional e presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Caixa, Rog\u00e9rio Ceron, apontando que o banco avaliaria a situa\u00e7\u00e3o do BRB sob a perspectiva de oportunidade de neg\u00f3cio.<\/p>\n

“Embora declara\u00e7\u00f5es e not\u00edcias jornal\u00edsticas n\u00e3o constituam, por si s\u00f3s, ind\u00edcios suficientes de irregularidade, entendo que, no caso concreto, a materialidade potencial elevada \u2013considerada a ordem de grandeza dos valores veiculados nas reportagens, com men\u00e7\u00f5es a necessidade de capital de aproximadamente R$ 6 bilh\u00f5es e exposi\u00e7\u00e3o a ativos sem lastro superior a R$ 12 bilh\u00f5es\u2013 e o risco de efeitos relevantes sobre o patrim\u00f4nio p\u00fablico federal justificam, sob o prisma do poder-dever de cautela, a realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias para elucida\u00e7\u00e3o de fatos”, diz o despacho obtido pela reportagem.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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