{"id":520065,"date":"2026-02-28T10:44:41","date_gmt":"2026-02-28T13:44:41","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=520065"},"modified":"2026-02-28T10:44:41","modified_gmt":"2026-02-28T13:44:41","slug":"maioridade-penal-pode-ser-empecilho-para-aprovacao-da-pec-da-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/maioridade-penal-pode-ser-empecilho-para-aprovacao-da-pec-da-seguranca\/","title":{"rendered":"Maioridade penal pode ser empecilho para aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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Texto prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 anos para 16 anos para crimes violentos ou com amea\u00e7a \u00e0 pessoa<\/h2>\n
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Por\u00a0Gustavo Nascimento<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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PEC da Seguran\u00e7a \u00e9 discutida no Congresso –\u00a0
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O deputado federal Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), relator da\u00a0PEC da Seguran\u00e7a<\/a>, esteve em contato com o ministro da Justi\u00e7a, Wellington C\u00e9sar Lima e Silva, para ajustar detalhes da proposta, que ser\u00e1 votada na pr\u00f3xima semana. A conversa entre os dois aconteceu nesta sexta-feira, 27, por videoconfer\u00eancia, segundo informa\u00e7\u00f5es do jornalista Igor Gadelha.<\/p>\n

Durante o contato, o ministro pediu a retirada do trecho que cita a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal no texto, movimento que \u2013 na sua vis\u00e3o \u2013 facilitaria a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. O parlamentar, por sua vez, negou o pedido do ministro.<\/p>\n

Segundo Mendon\u00e7a Filho, o trecho tem o apoio do Centr\u00e3o e da direita para manter a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal em seu parecer, de forma que apenas os partidos de esquerda questionariam a proposta. O relator prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 anos para 16 anos para os casos de crimes violentos ou com amea\u00e7a \u00e0 pessoa.<\/p>\n

De acordo com Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, o texto da PEC da Seguran\u00e7a ser\u00e1 votado na comiss\u00e3o especial da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 3, e deve seguir para o plen\u00e1rio no dia seguinte. Mendon\u00e7a Filho prev\u00ea que a decis\u00e3o do Congresso seja submetida a referendo popular nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2028.<\/p>\n

Entenda a PEC da Seguran\u00e7a<\/h2>\n

A principal proposta da PEC da Seguran\u00e7a \u00e9 dar status constitucional ao\u00a0Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP), que foi criado por lei em 2018, mas que ainda n\u00e3o tem a estabilidade e a prote\u00e7\u00e3o proporcionada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A aprova\u00e7\u00e3o da PEC significa dar estabilidade e prote\u00e7\u00e3o ao sistema contra mudan\u00e7as pol\u00edticas de curto prazo.<\/p>\n

Em resumo, o SUSP tem o objetivo de integrar a atua\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e dos estados no combate ao crime organizado.<\/p>\n

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