{"id":520878,"date":"2026-03-06T14:03:41","date_gmt":"2026-03-06T17:03:41","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=520878"},"modified":"2026-03-06T14:03:41","modified_gmt":"2026-03-06T17:03:41","slug":"pgr-pede-arquivamento-de-investigacao-sobre-joias-sauditas-dadas-a-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/pgr-pede-arquivamento-de-investigacao-sobre-joias-sauditas-dadas-a-bolsonaro\/","title":{"rendered":"PGR pede arquivamento de investiga\u00e7\u00e3o sobre joias sauditas dadas a Bolsonaro"},"content":{"rendered":"
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Do Congresso em Foco<\/strong><\/p>\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, pediu ontem (5) ao STF o arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados sobre a venda de joias recebidas do governo da Ar\u00e1bia Saudita. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.<\/p>\n

Para o procurador-geral, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o define com clareza se presentes recebidos por um presidente durante o mandato pertencem ao ele ou ao Estado. Diante dessa lacuna, segundo ele, n\u00e3o seria poss\u00edvel caracterizar crime na conduta atribu\u00edda a Bolsonaro.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cA propriedade dos bens recebidos pelo Presidente da Rep\u00fablica durante o exerc\u00edcio do mandato \u00e9 marcada por persistente indetermina\u00e7\u00e3o normativa, em que se sucedem aproxima\u00e7\u00f5es infralegais fragment\u00e1rias e oscilantes\u201d, disse. \u201cEnquanto subsistir a lacuna legislativa sobre a natureza jur\u00eddica dos presentes ofertados a Presidentes da Rep\u00fablica, a incid\u00eancia do Direito Penal revela-se incompat\u00edvel com os princ\u00edpios que delimitam o exerc\u00edcio leg\u00edtimo do poder punitivo no Estado\u201d.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica contraria o entendimento da Pol\u00edcia Federal, que em julho de 2024 indiciou Bolsonaro e outros 11 investigados. Para os investigadores, houve desvio de presentes do acervo da Presid\u00eancia para venda em benef\u00edcio do ex-presidente.<\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio da corpora\u00e7\u00e3o, foi identificada uma associa\u00e7\u00e3o criminosa voltada ao desvio e \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de itens de alto valor recebidos por Bolsonaro durante o mandato. O valor estimado dos objetos chega a R$ 6,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

O ex-presidente foi indiciado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associa\u00e7\u00e3o criminosa. Entre os investigados tamb\u00e9m est\u00e3o o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cid; o advogado Frederick Wassef; e o ex-secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia Fabio Wajngarten.<\/p>\n

Joias sauditas<\/strong><\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o tem origem em um epis\u00f3dio ocorrido em 2021, quando um conjunto de seis pe\u00e7as de luxo, incluindo um rel\u00f3gio, um anel, uma caneta, par de abotoaduras e um ros\u00e1rio da marca su\u00ed\u00e7a Chopard, entrou no Brasil sem declara\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades alfandeg\u00e1rias.<\/p>\n

Segundo as apura\u00e7\u00f5es, o presente havia sido entregue ao ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro ap\u00f3s um encontro com o rei da Ar\u00e1bia Saudita, Salman bin Abdulaziz Al Saud, durante viagem oficial em outubro de 2019.<\/p>\n

No retorno da comitiva, um assessor do ent\u00e3o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, foi abordado pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de S\u00e3o Paulo-Guarulhos ao transportar outro estojo de joias, que acabou apreendido.<\/p>\n

J\u00e1 um segundo conjunto, que n\u00e3o foi detectado na fiscaliza\u00e7\u00e3o, teria sido posteriormente entregue a Bolsonaro. De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, o ex-presidente tentou vender parte das pe\u00e7as no exterior.<\/p>\n

O epis\u00f3dio deu origem a apura\u00e7\u00f5es no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), a uma investiga\u00e7\u00e3o aduaneira e ao inqu\u00e9rito criminal em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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