{"id":520888,"date":"2026-03-06T15:47:17","date_gmt":"2026-03-06T18:47:17","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=520888"},"modified":"2026-03-06T15:47:17","modified_gmt":"2026-03-06T18:47:17","slug":"tjba-empresa-com-contratos-de-r-648-milhoes-forneceu-motorista-nao-profissional-em-acidente-com-servidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tjba-empresa-com-contratos-de-r-648-milhoes-forneceu-motorista-nao-profissional-em-acidente-com-servidor\/","title":{"rendered":"TJBA: Empresa com contratos de R$ 64,8 milh\u00f5es forneceu motorista “n\u00e3o profissional” em acidente com servidor"},"content":{"rendered":"
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Ap\u00f3s acidente grave, perguntas sobre a seguran\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos da Servit com o TJBA permanecem sem resposta\u00a0\u00a0|\u00a0\u00a0\u00a0\"Bnews\u00a0Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n
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Por Claudia Cardozo<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Apenas um contrato de terceiriza\u00e7\u00e3o abocanha cerca de R$ 69 milh\u00f5es de recursos do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA), atrav\u00e9s de uma s\u00e9rie de aditivos. O BNews analisou 19 documentos oficiais relacionados aos contratos da empresa Servit Servi\u00e7os Terceirizados Ltda., que tamb\u00e9m presta servi\u00e7os para diversos \u00f3rg\u00e3os do Estado da Bahia.A empresa oferece solu\u00e7\u00f5es de m\u00e3o de obra profissionalizada para o TJBA, como motoristas.<\/p>\n

Por\u00e9m, essa profissionaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o parece ser t\u00e3o rigorosa. O BNews obteve acesso ao\u00a0 Laudo Pericial da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal confirmou que o condutor fornecido pela Servit para dirigir ve\u00edculos do TJBA era classificado como “N\u00e3o profissional”. O referido motorista esteve envolvido no acidente com o\u00a0chefe do cerimonial do tribunal, Cristiano Barreto<\/strong><\/a>. O laudo aponta que o acidente foi causado por imper\u00edcia\/ imprud\u00eancia do motorista.<\/p>\n

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O contrato do TJBA com a Servit s\u00f3 para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de motorista custou R$ 41 milh\u00f5es. Os motoristas foram contratados pela empresa para atuarem como \u201ccondutores executivos e operacionais\u201d. As cl\u00e1usulas do edital s\u00e3o taxativas ao exigir que a contratada forne\u00e7a profissionais com experi\u00eancia m\u00ednima comprovada de dois anos e, obrigatoriamente, a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) com a observa\u00e7\u00e3o EAR (Exerce Atividade Remunerada). No entanto, o laudo da PRF no sinistro de Cristiano Barreto exp\u00f5e que o condutor sequer possu\u00eda o registro profissional exigido para a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Juridicamente, o fornecimento de m\u00e3o de obra sem a qualifica\u00e7\u00e3o prevista em edital configura descumprimento de cl\u00e1usula contratual grav\u00edssima, pass\u00edvel de rescis\u00e3o imediata e declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade da empresa. Contudo, no TJBA, o hist\u00f3rico de falhas parece n\u00e3o impedir novas homologa\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias.<\/p>\n

Para justificar os milh\u00f5es empenhados, a empresa detalha custos elevados com “Treinamento, Reciclagem e Integra\u00e7\u00e3o”, al\u00e9m de “Seguro de Acidentes Pessoais para Passageiros” e o adicional de periculosidade espec\u00edfico para a categoria. Entretanto, ao fornecer um motorista registrado pela autoridade policial como “N\u00e3o profissional”, a Servit subverte a l\u00f3gica financeira do contrato: o Tribunal desembolsa valores por uma m\u00e3o de obra especializada (com CBO espec\u00edfica de motorista e todos os encargos de categoria profissional), mas recebe um servi\u00e7o de categoria amadora.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es de bastidores indicam que muitos membros da Corte t\u00eam receio de viajar nos ve\u00edculos oficiais do TJBA, por riscos de acidentes, seja pela imprud\u00eancia de motoristas ou falta de manuten\u00e7\u00e3o com os ve\u00edculos locados. Outro rumor que circula nos corredores \u00e9 que havia um esquema de \u201crachadinha\u201d no setor que gerencia os motoristas do TJBA para favorecer funcion\u00e1rios do alto escal\u00e3o.<\/p>\n

A influ\u00eancia da Servit n\u00e3o se limita \u00e0s garagens do Tribunal. A empresa tamb\u00e9m presta servi\u00e7os no cora\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de dados e suprimentos. O Contrato n\u00ba 18\/2024-S, destinado \u00e0 higieniza\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e guarda do acervo documental, apresenta uma evolu\u00e7\u00e3o financeira acelerada. Em menos de um ano de vig\u00eancia, o contrato j\u00e1 foi alvo de tr\u00eas termos aditivos, fixando o custo anual em R$ 9.561.610,80.<\/p>\n

Na \u00e1rea de log\u00edstica de almoxarifado, a Servit det\u00e9m outro contrato de R$ 9.755.801,28. Somados, os servi\u00e7os de transporte, arquivo e log\u00edstica garantem \u00e0 empresa o controle sobre o fluxo f\u00edsico de materiais e processos sigilosos.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o aponta que a Servit sobrevive no TJBA n\u00e3o apenas vencendo certames, mas perpetuando contratos antigos atrav\u00e9s de aditamentos sucessivos. A pr\u00e1tica, que deveria ser exce\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tornou-se a regra para manter o grupo no poder.<\/p>\n

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  • Contrato 19\/2020 (Apoio Administrativo): Este contrato atingiu a marca hist\u00f3rica do Termo Aditivo n\u00ba 40\/2021-AS. A numera\u00e7\u00e3o indica que, desde 2020, o Tribunal opta por “reajustar e prorrogar” em vez de abrir o mercado para novas empresas que poderiam oferecer melhores pre\u00e7os e condutores qualificados.<\/li>\n
  • Contrato 54\/2020 (Vigil\u00e2ncia e Cust\u00f3dia): Registra o 10\u00ba Termo de Aditamento e o recente Aditivo n\u00ba 156\/2023-AS, assegurando mais de R$ 4,1 milh\u00f5es em faturamento fixo.<\/li>\n<\/ul>\n

    Antes do grave acidente ocorrido com o mestre do cerimonial, a Coordena\u00e7\u00e3o de Transportes (CTRAN) emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 renova\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em setembro de 2025, ignorando o risco iminente aos servidores que utilizam a frota oficial.<\/p>\n

    O outro lado no sil\u00eancio<\/strong><\/p>\n

    A reportagem enviou um question\u00e1rio detalhado \u00e0 assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do TJBA, que at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se manifestou. As perguntas sem resposta evidenciam o “ponto cego” na fiscaliza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

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    1. Impunidade: Houve aplica\u00e7\u00e3o de multa ou suspens\u00e3o do direito de licitar da Servit ap\u00f3s o laudo da PRF confirmar o uso de motorista amador no acidente de Cristiano Barreto?<\/li>\n
    2. Risco de Vida: Como o TJBA garante a seguran\u00e7a das autoridades e servidores se a empresa contratada por R$ 41 milh\u00f5es descumpre a exig\u00eancia b\u00e1sica de CNH profissional (EAR)?<\/li>\n
    3. Monop\u00f3lio: Qual a justificativa jur\u00eddica para o Contrato 19\/2020 possuir 40 termos aditivos, impedindo a oxigena\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por cinco anos?<\/li>\n
    4. Conflito de Interesse: O Tribunal realizou auditoria no quadro societ\u00e1rio da Servit para verificar se a longevidade dos contratos de Denise Ferreira Cidreira e Luiz Ignacio Cidreira Santos Rosa Dantas atende aos princ\u00edpios da moralidade administrativa?<\/li>\n
    5. Custo Real: O Tribunal confirma que os repasses totais \u00e0 Servit, somando transporte, arquivo, log\u00edstica e apoio, ultrapassam a marca de R$ 64,8 milh\u00f5es?<\/li>\n<\/ol>\n

      O espa\u00e7o do BNews continua em aberto para manifesta\u00e7\u00f5es do TJBA.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Apenas um contrato de terceiriza\u00e7\u00e3o abocanha cerca de R$ 69 milh\u00f5es de recursos do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA), atrav\u00e9s de uma s\u00e9rie de aditivos. O BNews analisou 19 documentos oficiais relacionados aos contratos da empresa Servit Servi\u00e7os Terceirizados Ltda., que tamb\u00e9m presta servi\u00e7os para diversos \u00f3rg\u00e3os do Estado da B<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":520890,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,6],"tags":[],"class_list":["post-520888","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/carro-tjba_widelg.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/520888","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=520888"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/520888\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/520890"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=520888"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=520888"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=520888"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}