{"id":521112,"date":"2026-03-08T10:23:58","date_gmt":"2026-03-08T13:23:58","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=521112"},"modified":"2026-03-08T10:23:58","modified_gmt":"2026-03-08T13:23:58","slug":"supersalarios-de-juizes-nao-garantem-produtividade-em-tribunais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/supersalarios-de-juizes-nao-garantem-produtividade-em-tribunais\/","title":{"rendered":"Supersal\u00e1rios de ju\u00edzes n\u00e3o garantem produtividade em tribunais"},"content":{"rendered":"
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Por\u00a0<\/span>Luany Galdeano e Adriana Fernandes, Folhapress<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto:\u00a0Divulga\u00e7\u00e3o\/Arquivo<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O pagamento de\u00a0supersal\u00e1rios\u00a0a ju\u00edzes e desembargadores n\u00e3o \u00e9 garantia de efici\u00eancia no andamento dos processos dos 27 tribunais estaduais e do\u00a0Distrito Federal, conforme indicam os resultados do IPM (\u00cdndice de Produtividade dos Magistrados) do\u00a0CNJ\u00a0(Conselho Nacional de Justi\u00e7a).<\/p>\n

Grande parte dos penduricalhos, que elevam as remunera\u00e7\u00f5es dos magistrados acima do limite constitucional salarial do funcionalismo brasileiro, \u00e9 concedida para compensar o excesso da carga de trabalho ou o tempo de servi\u00e7o dos membros do Judici\u00e1rio. Na pr\u00e1tica, os \u00f3rg\u00e3os que mais pagam n\u00e3o s\u00e3o necessariamente os mais produtivos.<\/p>\n

Magistrados do TJ-MT (Tribunal de Justi\u00e7a de\u00a0Mato Grosso), por exemplo, lideram o ranking dos maiores sal\u00e1rios com uma renda mensal m\u00e9dia de R$ 122,7 mil, mas ocupam a d\u00e9cima posi\u00e7\u00e3o do IPM.<\/p>\n

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O TJ-MG (Tribunal de Justi\u00e7a de\u00a0Minas Gerais) tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o. Seus ju\u00edzes t\u00eam um dos mais altos contracheques do pa\u00eds (quinto lugar), mas est\u00e3o entre os menos produtivos, na 23\u00aa posi\u00e7\u00e3o do ranking do CNJ. Eles recebem por m\u00eas uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de R$ 94,2 mil.<\/p>\n

O teto constitucional salarial do funcionalismo brasileiro \u00e9 de R$ 46,3 mil, o sal\u00e1rio dos ministros do\u00a0STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n

Nos 27 tribunais, o ganho m\u00e9dio mensal dos magistrados varia de R$ 44,3 mil a R$ 122,7 mil, segundo levantamento dos sal\u00e1rios realizado pela\u00a0Folha.<\/p>\n

Os dados do CNJ sobre a produtividade foram divulgados no ano passado, mas s\u00e3o referentes a 2024, \u00faltimo ano dispon\u00edvel. A reportagem fez o levantamento dos sal\u00e1rios dos magistrados com base no mesmo ano para efeitos de compara\u00e7\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es consideram apenas os ju\u00edzes ativos nos tribunais estaduais.<\/p>\n

Os penduricalhos s\u00e3o incorporados aos contracheques dos ju\u00edzes como compensa\u00e7\u00f5es \u00e0 jornada de trabalho.<\/p>\n

\u00c9 o caso da\u00a0licen\u00e7a compensat\u00f3ria, que d\u00e1 1 dia de folga a cada 3 de trabalho. Ela pode ser transformada em verba indenizat\u00f3ria, se a folga n\u00e3o for usufru\u00edda. Tamb\u00e9m h\u00e1 adicionais por ac\u00famulo de acervo e de fun\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de licen\u00e7a-pr\u00eamio, para os magistrados com maior tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n

O IPM do CNJ \u00e9 calculado pela rela\u00e7\u00e3o entre o volume de casos baixados \u2013ou seja, a\u00e7\u00f5es judiciais encerradas\u2013 e o n\u00famero de magistrados que atuaram durante o ano na jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Procuradas, a corte de Mato Grosso n\u00e3o respondeu aos questionamentos da reportagem. O TJ-MG disse, em nota, que as despesas com pessoal da ativa observam os limites constitucionais e estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal. A corte afirma ainda que possui em seu acervo 4,6 milh\u00f5es de processos e tem adotado medidas para melhorar a celeridade dos julgamentos.<\/p>\n

O IPM m\u00e9dio para tribunais estaduais \u00e9 de 2.574 processos baixados por magistrado, segundo o \u00faltimo relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros do CNJ, publicado no ano passado e com base em informa\u00e7\u00f5es de 2024.<\/p>\n

Em nota, o CNJ afirma que o\u00a0Judici\u00e1rio\u00a0tem independ\u00eancia e os tribunais administram seus pr\u00f3prios or\u00e7amentos. Os sal\u00e1rios s\u00e3o fixados por cada tribunal e o CNJ exerce um controle posterior e examina eventual ilegalidade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Lei Org\u00e2nica da Magistratura traz um rol de vantagens, de natureza indenizat\u00f3ria, que podem ser pagas aos magistrados. Essas cifras n\u00e3o est\u00e3o sujeitas ao teto constitucional. A entidade n\u00e3o comentou sobre os resultados da produtividade.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00f5es de desempenho\u00a0s\u00e3o raras no servi\u00e7o p\u00fablico, o que permite a servidores subirem de carreira e ganharem aumentos independentemente de sua performance. Isso se estende a membros do Poder Judici\u00e1rio, como ju\u00edzes e desembargadores.<\/p>\n

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“Quando adicionais de sal\u00e1rio n\u00e3o est\u00e3o vinculados a metas ou resultados, \u00e9 dif\u00edcil avaliar se cumprem a fun\u00e7\u00e3o de compensar a carga de\u00a0trabalho\u00a0ou se eles se tornam apenas componentes fixos na remunera\u00e7\u00e3o”, afirma Luciana Yeung, coordenadora do N\u00facleo de An\u00e1lise Econ\u00f4mica do Direito no Insper.<\/p>\n

O pagamento de supersal\u00e1rios independentemente da produtividade pode compensar o mau desempenho. O resultado pode ser visto na forma como a popula\u00e7\u00e3o avalia a qualidade do servi\u00e7o prestado, segundo Luciana.<\/p>\n

“A percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica est\u00e1 ligada \u00e0 experi\u00eancia concreta dos usu\u00e1rios com o sistema, como tempo de tramita\u00e7\u00e3o e clareza das decis\u00f5es. Infelizmente, essa\u00a0percep\u00e7\u00e3o \u00e9 baixa, mesmo se comparada a outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados do pa\u00eds. Em anos recentes, tem decrescido, acompanhado de not\u00edcias sobre supersal\u00e1rios e regalias no setor p\u00fablico”, diz a pesquisadora.<\/p>\n

A baixa produtividade se estende a outras cortes no Brasil. Ju\u00edzes e desembargadores do TJ-AC (Tribunal de Justi\u00e7a do\u00a0Acre) t\u00eam a pior efici\u00eancia do pa\u00eds, ocupando o \u00faltimo lugar no ranking do IPM. A renda m\u00e9dia dos magistrados na corte acreana \u00e9 de R$ 61,4 mil, acima do teto constitucional.<\/p>\n

Outro caso que se destaca no ranking \u00e9 do TJ-RO (Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de\u00a0Rond\u00f4nia), onde os ju\u00edzes e desembargadores t\u00eam uma renda m\u00e9dia de R$ 98,3 mil por m\u00eas, uma das mais altas entre as cortes estaduais. No entanto, eles ocupam o 13\u00ba lugar no \u00edndice de produtividade.<\/p>\n

Na outra ponta do ranking, o TJ-AM (Tribunal de Justi\u00e7a do\u00a0Amazonas) tem uma das melhores produtividades do pa\u00eds, ocupando a segunda posi\u00e7\u00e3o na lista do IPM. Ao mesmo tempo, possuem uma das menores rendas m\u00e9dias, com sal\u00e1rios de R$ 44,3 mil \u2013ou seja, pr\u00f3ximos ao teto constitucional.<\/p>\n

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Em nota, o TJ-RO afirma que os valores pagos t\u00eam fundamento na Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o correspondem apenas ao subs\u00eddio mensal, mas tamb\u00e9m a verbas indenizat\u00f3rias e pagamentos retroativos. Sobre a produtividade, a corte diz que o IPM est\u00e1 alinhado \u00e0 m\u00e9dia nacional dos tribunais de pequeno porte.<\/p>\n

Procurado, o TJ-AC n\u00e3o respondeu aos questionamentos da reportagem.<\/p>\n

No m\u00eas passado, o presidente do STF,\u00a0Edson Fachin, discutiu com os presidentes da C\u00e2mara,\u00a0Hugo Motta (Republicanos-PB), e do\u00a0Senado,\u00a0Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), a cria\u00e7\u00e3o de uma regra de transi\u00e7\u00e3o sobre o pagamento de penduricalhos salariais no servi\u00e7o p\u00fablico. Alcolumbre e Motta disseram que n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para edi\u00e7\u00e3o de uma lei que discipline o pagamento dos penduricalhos, segundo interlocutores.<\/p>\n

Antes disso, tamb\u00e9m em fevereiro, o ministro do STF\u00a0Fl\u00e1vio Dino\u00a0tinha suspendido o pagamento de verbas indenizat\u00f3rias nos tr\u00eas Poderes, estabelecendo que apenas os penduricalhos expressamente previstos em lei poderim ficar fora do teto das respectivas carreiras. O magistrado tinha determinado prazo de 60 dias para que todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o revisem e suspendam pagamentos sem base legal.<\/p>\n

Semanas depois, o ministro do STF\u00a0Gilmar Mendes\u00a0determinou que verbas indenizat\u00f3rias no Judici\u00e1rio e no Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00f3 poderia ser pagas quando estivessem expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso. A decis\u00e3o barra boa parte dos penduricalhos, que costumam ser determinados por a\u00e7\u00e3o administrativa e lei estadual.<\/p>\n

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O STF chegou a come\u00e7ar o julgamento de referendo das medidas, ambas proferidas em liminares,\u00a0mas adiou a decis\u00e3o final para o pr\u00f3ximo dia 25. A expectativa \u00e9 de que, at\u00e9 l\u00e1, j\u00e1 haja uma delibera\u00e7\u00e3o concreta da comiss\u00e3o t\u00e9cnica criada por Fachin para costurar um consenso. O STF prev\u00ea o funcionamento do grupo at\u00e9 o dia 20. O objetivo, segundo a corte, \u00e9 construir “uma solu\u00e7\u00e3o coordenada, transparente e fiscalmente respons\u00e1vel”.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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