{"id":52122,"date":"2014-03-25T04:53:34","date_gmt":"2014-03-25T07:53:34","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=52122"},"modified":"2014-03-25T04:53:34","modified_gmt":"2014-03-25T07:53:34","slug":"stj-extingue-punicao-a-juiz-por-corrupcao-passiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/stj-extingue-punicao-a-juiz-por-corrupcao-passiva\/","title":{"rendered":"STJ extingue puni\u00e7\u00e3o a juiz por corrup\u00e7\u00e3o passiva"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Livia Scocuglia<\/a><\/h2>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a extinguiu a punibilidade do juiz aposentado Ant\u00f4nio Leopoldo Teixeira pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva. Os ministros levaram em conta que a condena\u00e7\u00e3o do juiz foi determinada seguindo a Lei 10.763\/2003, que ampliou a pena base para crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva. Os fatos, por\u00e9m, teriam ocorrido antes da vig\u00eancia da nova lei.\u00a0<\/span><\/div>\n
\n

O juiz aposentado\u00a0foi condenado<\/a>\u00a0a cinco anos e seis meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva\u00a0\u2014 crime praticado por servidor contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, previsto no artigo 317 do C\u00f3digo Penal \u2014 pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo. Na \u00e9poca, o entendimento da 2\u00aa C\u00e2mara Criminal do tribunal foi de que ficou provado que o r\u00e9u participava de um esquema de venda de senten\u00e7as e benef\u00edcios a detentos com a ajuda de um parente. A C\u00e2mara reformou a decis\u00e3o da 9\u00aa Vara Criminal da Comarca de Vit\u00f3ria, que havia absolvido o juiz.<\/p>\n

As den\u00fancias do Minist\u00e9rio P\u00fablico capixaba indicaram que um interno da Casa de Deten\u00e7\u00e3o de Vila Velha chegou a comprar a liberdade por R$ 20 mil. Ap\u00f3s delatar o esquema ilegal, segundo os autos, outro preso foi perseguido pelos colegas de cela.<\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o do STJ, os fatos ocorreram entre fevereiro de 1996 e maio de 2002, per\u00edodo em que o juiz atuava na Vara de Execu\u00e7\u00e3o Penal e 5\u00aa Vara Criminal do Ju\u00edzo de Vit\u00f3ria. Sendo assim, de acordo como o relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, na \u00e9poca\u00a0dos fatos ainda n\u00e3o estava em vigor a altera\u00e7\u00e3o legislativa que aumentou a pena, raz\u00e3o pela qual a pena-base deveria ter sido fixada em um ano e n\u00e3o em\u00a0dois. A puni\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o passiva mudou em novembro de 2003. Antes, a pena era de reclus\u00e3o de um a oito anos, al\u00e9m de multa. Agora, \u00e9 reclus\u00e3o de dois a 12 anos e multa.<\/p>\n

Com o redimensionamento das penas, segundo a decis\u00e3o, houve a prescri\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o. A den\u00fancia foi recebida em 2005 e o ac\u00f3rd\u00e3o que condenou o juiz aposentado foi publicado em maio de 2013. Sendo assim, houve o decurso de mais de quatro anos entre o recebimento da den\u00fancia e a senten\u00e7a \u2014 tempo que evidencia a prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Reconhecida a prescri\u00e7\u00e3o, o relator determinou a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade e, por consequ\u00eancia, o desaparecimento de todos os efeitos penais e extrapenais da condena\u00e7\u00e3o e impediu o exame de m\u00e9rito. \u201cN\u00e3o sendo o Superior Tribunal de Justi\u00e7a mera corte de consulta, n\u00e3o se mostra poss\u00edvel dar-se seguimento a discuss\u00f5es jur\u00eddicas que n\u00e3o ter\u00e3o qualquer utilidade no processo submetido a julgamento\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo o advogado do juiz aposentado,\u00a0Fabricio de Oliveira Campos<\/strong>, se a prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse reconhecida, outros aspectos do recurso poderiam ter levado \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da pena. Por exemplo, o Tribunal de Justi\u00e7a capixaba utilizou testemunhos que foram ouvidos apenas na \u00e9poca do inqu\u00e9rito policial. Essas provas, segundo o advogado, n\u00e3o se repetiram no curso do processo judicial.<\/p>\n

Acusa\u00e7\u00f5es de homic\u00eddio
\n<\/strong>Em outro processo, Teixeira \u00e9 alvo de suspeitas de planejar a execu\u00e7\u00e3o do juiz Alexandre Martins h\u00e1 exatos 11 anos, em mar\u00e7o de 2003.\u00a0Em rela\u00e7\u00e3o a esta A\u00e7\u00e3o Penal, a decis\u00e3o de pron\u00fancia \u2014 que mandou o acusado a J\u00fari \u2014 ainda \u00e9 discutida na 5\u00aa Turma do STJ.<\/p>\n

O motivo do crime seria a descoberta do esquema de venda de senten\u00e7as orquestrado por Teixeira. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar Habeas Corpus da defesa, remeteu os autos para o Tribunal Popular do J\u00fari da Comarca de Vila Velha. Como o processo administrativo no TJ-ES decidiu pela aposentadoria compuls\u00f3ria do juiz em 2005, pena m\u00e1xima prevista pela Lei Org\u00e2nica da Magistratura, ele perdeu o direito ao foro privilegiado.<\/p>\n

Outros supostos mandantes do homic\u00eddio s\u00e3o o ex-coronel Walter Gomes Ferreira e o ex-policial civil Cl\u00e1udio Luiz Andrade Baptista. Segundo a den\u00fancia do MP-ES, o coronel comandava o bra\u00e7o armado do crime organizado no estado, controlando todos os pres\u00eddios capixabas e grande parte dos PMs envolvidos com extors\u00f5es e assassinatos por encomenda. O juiz assassinado integrava a miss\u00e3o especial de combate ao crime organizado no Esp\u00edrito Santo e foi morto a tiros em uma praia de Vila Velha. A v\u00edtima havia sido respons\u00e1vel pela transfer\u00eancia do coronel Ferreira para um pres\u00eddio no Acre.<\/p>\n

Fonte: Conjur<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por\u00a0Livia Scocuglia O Superior Tribunal de Justi\u00e7a extinguiu a punibilidade do juiz aposentado Ant\u00f4nio Leopoldo Teixeira pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva. Os ministros levaram em conta que a condena\u00e7\u00e3o do juiz foi determinada seguindo a Lei 10.763\/2003, que ampliou a pena base para crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva. Os fatos, por\u00e9m, teriam ocorrido antes da vig\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":52123,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-52122","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noalvo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2014\/03\/stj.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52122","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52122"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52122\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52123"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52122"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52122"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52122"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}