{"id":521550,"date":"2026-03-12T05:11:18","date_gmt":"2026-03-12T08:11:18","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=521550"},"modified":"2026-03-12T05:11:18","modified_gmt":"2026-03-12T08:11:18","slug":"tcu-afasta-superfaturamento-em-obra-de-r-235-milhoes-no-maranhao-mas-investiga-fraude-em-licitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tcu-afasta-superfaturamento-em-obra-de-r-235-milhoes-no-maranhao-mas-investiga-fraude-em-licitacao\/","title":{"rendered":"TCU afasta superfaturamento em obra de R$ 235 milh\u00f5es no Maranh\u00e3o, mas investiga fraude em licita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Ministro do TCU Benjamin Zymler entendeu que n\u00e3o ficou caracterizada a ocorr\u00eancia de superfaturamento de qualidade na obra<\/h2>\n
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T\u00e1cio Lorran<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
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Felipe Menezes\/Metr\u00f3poles<\/span><\/div>\n
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Em nova decis\u00e3o no processo que investiga supostas irregularidades na obra da Nova Avenida Litor\u00e2nea, no Maranh\u00e3o, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) afastou as suspeitas de superfaturamento levantadas pela \u00e1rea t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o em setembro do ano passado, mas apontou \u201cind\u00edcios de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o\u201d e mandou ouvir as empresas respons\u00e1veis pelo empreendimento e dois funcion\u00e1rios do governo do Maranh\u00e3o.<\/p>\n

A constru\u00e7\u00e3o da avenida, que vai ligar S\u00e3o Lu\u00eds ao munic\u00edpio vizinho de S\u00e3o Jos\u00e9 de Ribamar (MA), vai custar R$ 235 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. A verba \u00e9 repassada pelo governo federal por meio do Novo PAC e executada pelo estado do Maranh\u00e3o.<\/p>\n

Reprodu\u00e7\u00e3o\/ Redes sociais<\/span><\/figure>\n
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\nGovernador do Maranh\u00e3o, Carlos Brand\u00e3o (PSB)<\/figcaption><\/figure>\n

Conforme revelou a coluna no m\u00eas passado,\u00a0relat\u00f3rio de auditoria do TCU identificou oito \u201cgraves irregularidades\u201d no empreendimento<\/a>. Os auditores apontaram ind\u00edcios de superfaturamento, de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade durante a licita\u00e7\u00e3o e de subcontrata\u00e7\u00e3o de suposta empresa de fachada. Esse relat\u00f3rio foi conclu\u00eddo em setembro do ano passado. Agora, o plen\u00e1rio do tribunal de contas julgou os apontamentos. Os ministros afastaram os ind\u00edcios de superfaturamento na obra, mas apontaram, pela primeira vez, \u201cevid\u00eancias de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

Por conta dessas suspeitas de irregularidades, o TCU determinou audi\u00eancias com o superintendente de Projetos da Secretaria de Estado de Infraestrutura do Maranh\u00e3o, Jos\u00e9 Ribamar Santana; o fiscal de contrato da Secretaria de Estado de Infraestrutura Marco Andr\u00e9 Mota Carvalho; o analista da Caixa Econ\u00f4mica Solano Silva de Melo; a Lucena Infraestrutura Ltda; e a Agla\u2019S Infraestrutura Ltda.<\/p>\n

Entenda por que TCU afastou suspeitas de superfaturamento<\/h2>\n

O relat\u00f3rio de auditoria do TCU identificou superfaturamento de R$ 1,8 milh\u00e3o ao analisar a obra em julho de 2025. Parte desse valor pago a mais teria ocorrido por diverg\u00eancias entre as medi\u00e7\u00f5es registradas nos boletins oficiais e o que realmente foi executado na obra, segundo os di\u00e1rios de campo. Na pr\u00e1tica, os documentos indicavam que o governo do Maranh\u00e3o pagou por servi\u00e7os em quantidade maior do que a efetivamente realizada.<\/p>\n

Em resposta ao TCU, a Secretaria de Infraestrutura explicou que o contrato prev\u00ea a medi\u00e7\u00e3o apenas de eventos conclu\u00eddos, n\u00e3o servindo os relat\u00f3rios di\u00e1rios da obra como par\u00e2metro direto de medi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse ponto, o ministro Benjamin Zymler apontou uma limita\u00e7\u00e3o do sistema Transferegov.br. O ministro observou que, embora o contrato fosse do tipo \u201cpre\u00e7o unit\u00e1rio\u201d (paga-se pelo que \u00e9 medido), o sistema federal foi configurado incorretamente como \u201cpre\u00e7o global\u201d no momento do cadastro da proposta em 2024.<\/p>\n

\u201cDiante da situa\u00e7\u00e3o exposta, n\u00e3o haveria de se exigir conduta diversa dos agentes respons\u00e1veis pelo empreendimento no \u00e2mbito da CEF e da Sinfra, pois, se n\u00e3o forem superados os diversos controles previstos no aludido sistema, n\u00e3o haver\u00e1 libera\u00e7\u00e3o dos recursos conveniados no Termo de Compromisso\u201d, escreveu o ministro.<\/p><\/blockquote>\n

\u201cEmbora eu estivesse tendente a formular proposi\u00e7\u00f5es corretivas ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI) e \u00e0 CEF acerca do Transferegov.br, considero que a situa\u00e7\u00e3o pode requerer um tratamento sist\u00eamico e uma futura a\u00e7\u00e3o de controle a ser executada por corpo de auditores desta Corte de Contas, de forma que me abstenho neste momento de propor qualquer medida em rela\u00e7\u00e3o ao referido sistema\u201d, prosseguiu.<\/p>\n

Um outro ponto que havia levantado suspeitas de superfaturamento pela \u00e1rea t\u00e9cnica foi a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas distintas das previstas originalmente. O planejamento previa tubos de concreto, mas foram colocados tubos de pl\u00e1stico (Pead).<\/p>\n

Em resposta no processo do TCU, a Secretaria de Infraestrutura do Maranh\u00e3o explicou que a redu\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o da obra exigiu a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es que garantam \u201cmaior agilidade e efici\u00eancia\u201d. A pasta explicou que os tubos PEAD s\u00e3o mais caros que os de concreto e d\u00e3o maior \u201cconfiabilidade, consist\u00eancia, robustez e durabilidade ao servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n

\u201cAdemais, mesmo que o custo dos tubos em PEAD seja mais elevado do que o custo dos tubos de concreto, \u00e9 importante frisar que a referida diferen\u00e7a financeira foi e est\u00e1 sendo suportada pela empresa contratada, que se manifestou expressamente que arcaria com o \u00f4nus financeiro da substitui\u00e7\u00e3o dos tubos\u201d, afirmou a pasta.<\/p><\/blockquote>\n

Em sintonia com o governo do Maranh\u00e3o, Benjamin Zymler entendeu que n\u00e3o ficou caracterizada a ocorr\u00eancia de superfaturamento de qualidade. Acrescentou, por\u00e9m, que o saneamento da irregularidade exige a apresenta\u00e7\u00e3o de novo projeto executivo e que se formalize termo de aditamento contratual, sem \u00f4nus financeiro adicional ao contratante, o que n\u00e3o tinha sido feito pela gest\u00e3o estadual at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO que se viu na obra foi uma completa subvers\u00e3o do interesse p\u00fablico que deve nortear qualquer altera\u00e7\u00e3o contratual, com a modifica\u00e7\u00e3o do tipo de tubula\u00e7\u00e3o de forma unilateral pela contratada, e n\u00e3o pela administra\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

TCU aponta evid\u00eancias de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A suspeita de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o recai justamente sobre a subcontrata\u00e7\u00e3o da Agla\u2019S Infraestrutura. A companhia teria um faturamento bruto milion\u00e1rio, superior ao limite estabelecido para o enquadramento como Empresa de Pequeno Porte (EPP).<\/p>\n

\u201cExistem evid\u00eancias de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o praticada pela licitante ganhadora [Lucena Infraestrutura] e por sua subcontratada [Agla\u2019S Infraestrutura]. H\u00e1 remansosa jurisprud\u00eancia desta Corte de Contas no sentido de que a mera participa\u00e7\u00e3o de licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte, amparada por declara\u00e7\u00e3o com conte\u00fado falso, configura fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, ensejando, por consequ\u00eancia, aplica\u00e7\u00e3o da penalidade do art. 46 da Lei 8.443\/1992\u201d, escreveu em seu voto o ministro Benjamin Zymler, relator do caso.<\/p><\/blockquote>\n

Al\u00e9m disso, conforme revelou a coluna, a Agla\u2019S Infraestrutura est\u00e1 em nome de uma mulher que se apresenta nas redes sociais como revendedora de maquiagens. Aglai Fernanda Cruz tamb\u00e9m \u00e9 professora da rede p\u00fablica do Maranh\u00e3o desde 2004, apesar de a legisla\u00e7\u00e3o proibir que servidores p\u00fablicos sejam administradores de empresas e, ainda mais, que sejam contratados pelo estado. A auditoria do TCU apontou ainda que a Agla\u2019S Infraestrutura n\u00e3o tem funcion\u00e1rios nem ve\u00edculos registrados no CNPJ da companhia.<\/p>\n

\u201cConsiderando que a s\u00f3cia administradora da empresa Agla\u2019S Infraestrutura Ltda, Sra Aglai Fernanda Serra Ara\u00fajo Cruz, \u00e9 servidora estadual; considerando a veda\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o estadual para que seus agentes p\u00fablicos participem de diretoria, ger\u00eancia ou administra\u00e7\u00e3o de empresa privada e de sociedade civil prestadora de servi\u00e7os ao estado; considerando que a conduta da agente, em tese, \u00e9 pass\u00edvel de ser pun\u00edvel com demiss\u00e3o, conforme art. 228, inciso XIII, da Lei Estadual do Maranh\u00e3o 6.107\/1994, proponho enviar c\u00f3pia desta delibera\u00e7\u00e3o para a Controladoria Geral do Estado do Maranh\u00e3o, para a ado\u00e7\u00e3o das medidas que entender cab\u00edveis\u201d, afirmou Benjamin Zymler.<\/p><\/blockquote>\n

A subcontrata\u00e7\u00e3o foi um requisito imposto pelo governo do Maranh\u00e3o durante a fase de licita\u00e7\u00e3o. A exig\u00eancia estava prevista no edital do preg\u00e3o e serviu de motivo, inclusive, para desclassificar uma concorrente da disputa \u2013 o que, segundo o TCU, representou uma restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade. A auditoria do tribunal de contas identificou potenciais danos econ\u00f4micos, \u00e0 moralidade e \u00e0 probidade administrativa em raz\u00e3o das irregularidades.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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