{"id":521772,"date":"2026-03-13T15:22:46","date_gmt":"2026-03-13T18:22:46","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=521772"},"modified":"2026-03-13T15:22:46","modified_gmt":"2026-03-13T18:22:46","slug":"decretos-de-acm-neto-facilitaram-avanco-do-banco-master-na-folha-de-servidores-de-salvador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/decretos-de-acm-neto-facilitaram-avanco-do-banco-master-na-folha-de-servidores-de-salvador\/","title":{"rendered":"Decretos de ACM Neto facilitaram avan\u00e7o do Banco Master na folha de servidores de Salvador"},"content":{"rendered":"
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Ex-prefeito teria recebido repasses do banco ap\u00f3s sa\u00edda da prefeitura de Salvador; decretos durante a gest\u00e3o abriram as portas para explorar folha de servidores\u00a0\u00a0|\u00a0\u00a0\u00a0\"Bnews\u00a0Joilson Cesar\/BNews<\/figcaption><\/figure>\n
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Por Matheus Simoni<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Mudan\u00e7as promovidas por decretos da Prefeitura de Salvador durante a gest\u00e3o do ex-prefeito ACM Neto, atual vice-presidente do Uni\u00e3o Brasil<\/a> e pr\u00e9-candidato ao governo da Bahia, ajudaram a estruturar o sistema de cr\u00e9dito consignado para servidores municipais e criaram condi\u00e7\u00f5es que posteriormente favoreceram a atua\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias na folha de pagamento do funcionalismo.<\/p>\n

Um dos decretos municipais acabou garantindo\u00a0exclusividade ao Banco Master na opera\u00e7\u00e3o do consignado<\/a>, conforme altera\u00e7\u00e3o revelada por reportagem do portal UOL. A institui\u00e7\u00e3o financeira realizou repasses milion\u00e1rios ao ex-prefeito ap\u00f3s ele deixar a gest\u00e3o municipal. Conforme o\u00a0BNews<\/strong>\u00a0apurou, a base normativa desse modelo foi constru\u00edda ainda durante a gest\u00e3o de ACM Neto na prefeitura por altera\u00e7\u00f5es em decretos que regulamentaram a consigna\u00e7\u00e3o em folha no munic\u00edpio.<\/p>\n

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Regulamenta\u00e7\u00e3o ampliou estrutura do consignado<\/strong><\/h2>\n

O sistema de consigna\u00e7\u00e3o em folha dos servidores de Salvador foi regulamentado a partir da Lei n\u00ba 6.842\/2005, pelo ent\u00e3o prefeito Jo\u00e3o Henrique (PDT). Durante a gest\u00e3o municipal de ACM Neto, o tema foi detalhado e ampliado por meio de um Decreto n\u00ba 24.735\/2014 e altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p>\n

O decreto estabeleceu as regras para que institui\u00e7\u00f5es financeiras e entidades pudessem operar descontos diretamente na folha de pagamento dos servidores municipais. Entre os pontos previstos estavam a defini\u00e7\u00e3o da margem consign\u00e1vel e os crit\u00e9rios de habilita\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es autorizadas a ofertar cr\u00e9dito consignado ao funcionalismo.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a regulamenta\u00e7\u00e3o criou uma estrutura administrativa que permitiu \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras\u00a0acessar diretamente a folha salarial do munic\u00edpio<\/strong>, considerada um ativo valioso para bancos por garantir baixo risco de inadimpl\u00eancia, j\u00e1 que as parcelas s\u00e3o descontadas automaticamente no contracheque. Isso permitiu, por exemplo, que fosse regulamentada uma hip\u00f3tese de linha de cr\u00e9dito exclusiva para as Lojas da Cesta do Povo, atrav\u00e9s do Credcesta.<\/p>\n

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\"Credcesta\"<\/p>\n

O Banco Master operou o Cart\u00e3o Credcesta, um consignado para servidores e benefici\u00e1rios do INSS. A institui\u00e7\u00e3o enfrenta uma s\u00e9ria crise, com\u00a0liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial decretada pelo Banco Central<\/strong>\u00a0em novembro de 2025. A opera\u00e7\u00e3o \u00e9 marcada por den\u00fancias de fraudes, juros abusivos e alto volume de reclama\u00e7\u00f5es, resultando em suspens\u00e3o de descontos e investiga\u00e7\u00f5es. O dono do banco,\u00a0Daniel Vorcaro<\/a>, \u00e9 o principal alvo da\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero<\/strong>, que investiga pr\u00e1tica dos crimes de amea\u00e7a, de corrup\u00e7\u00e3o, de lavagem de dinheiro e de invas\u00e3o de dispositivos inform\u00e1ticos, praticados por organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es posteriores refor\u00e7aram o modelo<\/strong><\/h2>\n

Em 2018, ainda durante a gest\u00e3o de ACM Neto, um novo decreto municipal alterou dispositivos da norma de 2014 e ajustou o sistema de consigna\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a ampliou e detalhou procedimentos operacionais do modelo, incluindo regras para credenciamento de institui\u00e7\u00f5es financeiras e para o controle da margem consign\u00e1vel dos servidores. Com isso, a prefeitura consolidou um sistema mais robusto de consigna\u00e7\u00e3o em folha, ampliando o ambiente para atua\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es interessadas nesse mercado.<\/p>\n

Conforme apurou o\u00a0BNews<\/strong>, esse tipo de opera\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado altamente atrativo para bancos, j\u00e1 que o desconto autom\u00e1tico reduz o risco de inadimpl\u00eancia e garante previsibilidade no recebimento das parcelas.<\/p>\n

O decreto editado em 2014 chegava a permitir que, no caso do servidor n\u00e3o realizar empr\u00e9stimo financeiro e n\u00e3o utilizar, em sua totalidade, os limites para consigna\u00e7\u00f5es facultativas de cada servidor ativo ou inativo da respectiva remunera\u00e7\u00e3o ou proventos brutos, excluindo o sal\u00e1rio-fam\u00edlia, pudesse utilizar todo o cr\u00e9dito junto \u00e0 Credcesta. No entanto, tr\u00eas meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do decreto, o ent\u00e3o prefeito recuou e reeditou o texto para excluir a possibilidade de utilizar a margem toda com a institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

O decreto foi assinado por ACM Neto e pelo ent\u00e3o chefe de gabinete do prefeito, Jo\u00e3o Roma (PL), ex-deputado federal e ex-ministro da Cidadania durante o governo de Bolsonaro, que \u00e9 muito pr\u00f3ximo de Augusto Lima, empres\u00e1rio que adquiriu rede de supermercados Cesta do Povo, durante a privatiza\u00e7\u00e3o da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal).<\/p>\n

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ACM Neto teria recebido repasses do Banco Master ap\u00f3s deixar a prefeitura de Salvador (Foto: Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

Estrutura abriu espa\u00e7o para dom\u00ednio do consignado<\/strong><\/h2>\n

Conforme o modelo foi implementado, a regulamenta\u00e7\u00e3o municipal acabou criando condi\u00e7\u00f5es para que o Banco Master assumisse posi\u00e7\u00e3o privilegiada na opera\u00e7\u00e3o do consignado da Prefeitura de Salvador. Um decreto municipal assinado em 2021 garantiu exclusividade ao banco para operar a modalidade de cr\u00e9dito junto aos servidores, permitindo que a institui\u00e7\u00e3o se tornasse a principal intermedi\u00e1ria na oferta de empr\u00e9stimos consignados dentro da estrutura administrativa do munic\u00edpio.<\/p>\n

A exclusividade no acesso \u00e0 folha de pagamento ampliou significativamente o alcance do banco no funcionalismo municipal e consolidou um modelo em que grande parte das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado ficava concentrada em uma \u00fanica institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Segundo a Prefeitura de Salvador, o modelo adotado na cidade n\u00e3o apresenta irregularidades e segue pr\u00e1ticas utilizadas por outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Segundo o munic\u00edpio, a estrutura foi implementada com base em normas legais e passou pelo crivo de \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n

A gest\u00e3o municipal ressalta que n\u00e3o h\u00e1 qualquer irregularidade nos atos citados, visto que tiveram o crivo de \u00f3rg\u00e3os de controle e seguiram todas as normas que tratam do assunto\u201d, diz o munic\u00edpio.<\/p><\/blockquote>\n

Novo percentual<\/strong><\/h2>\n

Em 2022, com a prefeitura sendo comandada pelo sucessor de Neto, Bruno Reis (Uni\u00e3o Brasil), o munic\u00edpio editou um decreto que aumentou a margem total consign\u00e1vel de 60 para 65%, al\u00e9m de acr\u00e9scimos de 30 para 35% em rela\u00e7\u00e3o a empr\u00e9stimos financeiros. Neste novo ato, o atual prefeito excluiu a possibilidade de vincula\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto ao Credcesta.<\/p>\n

Neto nega irregularidades<\/strong><\/h2>\n

Em nota divulgada ap\u00f3s a repercuss\u00e3o do caso, ACM Neto afirmou que criou a A&M Consultoria no final de 2022, quando j\u00e1 n\u00e3o ocupava cargo p\u00fablico. Segundo ex-prefeito, os servi\u00e7os prestados ao Banco Master e \u00e0 Reag envolveram an\u00e1lise da agenda pol\u00edtico-econ\u00f4mica nacional e reuni\u00f5es com equipes t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas das empresas.<\/p>\n

O ex-prefeito tamb\u00e9m afirmou que os contratos foram formais, com recolhimento de impostos, e que n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com os fatos atualmente investigados. Ele tamb\u00e9m gravou um v\u00eddeo e divulgou nas redes sociais para se defender das acusa\u00e7\u00f5es.\u00a0Veja:<\/strong><\/p>\n