{"id":521980,"date":"2026-03-16T04:07:54","date_gmt":"2026-03-16T07:07:54","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=521980"},"modified":"2026-03-16T04:07:54","modified_gmt":"2026-03-16T07:07:54","slug":"moraes-autoriza-transferencias-de-domingos-brazao-e-rivaldo-barbosa-para-prisao-no-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/moraes-autoriza-transferencias-de-domingos-brazao-e-rivaldo-barbosa-para-prisao-no-rj\/","title":{"rendered":"Moraes autoriza transfer\u00eancias de Domingos Braz\u00e3o e Rivaldo Barbosa para pris\u00e3o no RJ"},"content":{"rendered":"
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Por Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/strong><\/p>\n

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a transfer\u00eancia de Domingos Braz\u00e3o e de Rivaldo Barbosa para o Complexo Penitenci\u00e1rio de Gericin\u00f3, no Rio de Janeiro. Eles foram condenados em fevereiro pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. A decis\u00e3o foi tomada na \u00faltima sexta-feira (13), e entrou no sistema do STF ontem (14).<\/p>\n

Atualmente, ambos cumprem as penas em pres\u00eddios federais. Braz\u00e3o est\u00e1 detido em Porto Velho (RO) e Barbosa em Mossor\u00f3 (RN). Eles foram presos preventivamente em 2024 e encaminhados ao sistema penitenci\u00e1rio federal, com regras mais r\u00edgidas, para n\u00e3o interferirem nas investiga\u00e7\u00f5es. Depois do julgamento no m\u00eas passado, as defesas argumentaram que esse risco n\u00e3o existe mais, justificativa aceita por Moraes.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cAusentes os elementos excepcionais que antes recomendavam o rigor do Sistema Penitenci\u00e1rio Federal, a manuten\u00e7\u00e3o dessa medida deixa de se justificar, n\u00e3o havendo mais demonstra\u00e7\u00e3o concreta de risco atual \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica ou \u00e0 integridade da execu\u00e7\u00e3o penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordin\u00e1rio\u201d, escreveu o magistrado ao determinar a transfer\u00eancia dos dois condenados a Gericin\u00f3. Moraes deu prazo de 24 horas para que a ordem seja cumprida.<\/p>\n

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Braz\u00e3o foi considerado um dos mandantes do assassinato de Marielle, ao lado do irm\u00e3o, Chiquinho Braz\u00e3o. Eles foram condenados a 76 anos e 3 meses, al\u00e9m de 200 dias-multa (dois sal\u00e1rios m\u00ednimos cada dia-multa), pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, duplo homic\u00eddio qualificado e tentativa de homic\u00eddio qualificado. Domingos perdeu o cargo no TCE e Chiquinho o mandato de deputado federal na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

J\u00e1 Rivaldo Barbosa perdeu o cargo de delegado da Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro e recebeu pena de 18 anos de pris\u00e3o mais 360 dias-multa (1 sal\u00e1rio m\u00ednimo cada dia-multa). Ex-chefe da Pol\u00edcia Civil, ele atuou para obstruir a investiga\u00e7\u00e3o policial, sendo condenado pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a.<\/p>\n

No julgamento, Moraes, que foi o relator do caso, afirmou que as provas colhidas pela Pol\u00edcia Federal (PF) contra Chiquinho e Domingos foram \u201ccoerentes\u201d e \u201charmonizadas\u201d e demonstraram a \u201cmotiva\u00e7\u00e3o\u201d do crime, assim como a \u201cforma de pagamento\u201d do assassinato executado pelo ex-policial militar Ronnie Lessa.<\/p>\n

Para o ministro, a l\u00f3gica da organiza\u00e7\u00e3o criminosa era clara. \u201cVamos retirar esse obst\u00e1culo na C\u00e2mara Municipal e ampliar a \u00e1rea (de atua\u00e7\u00e3o da mil\u00edcia) e parte dessa \u00e1rea se dar\u00e1 em pagamento\u201d para Lessa. \u201cSe n\u00f3s analisarmos em conjunto, a motiva\u00e7\u00e3o e a forma de pagamento est\u00e3o completamente interligadas\u201d, avaliou.<\/p>\n

Os depoimentos de Lessa \u2014 amplamente criticados pela defesa dos acusados \u2014 foram decisivos para que as investiga\u00e7\u00f5es fossem deslocadas do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) para o STF. O autor dos disparos acusou Chiquinho Braz\u00e3o, que na \u00e9poca possu\u00eda foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o pelo cargo de deputado federal, o que obrigou o caso a ser julgado pelo Supremo.<\/p>\n

O inqu\u00e9rito tramitou por seis anos sob a al\u00e7ada da Justi\u00e7a do Rio sem elucida\u00e7\u00e3o. Pouco tempo ap\u00f3s a designa\u00e7\u00e3o do caso ao STF, a PF concluiu as investiga\u00e7\u00f5es e afirmou em seu relat\u00f3rio que a motiva\u00e7\u00e3o do crime estava ligada \u00e0 grilagem de terras na Zona Oeste da capital fluminense.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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