{"id":522509,"date":"2026-03-20T05:25:53","date_gmt":"2026-03-20T08:25:53","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=522509"},"modified":"2026-03-20T05:29:27","modified_gmt":"2026-03-20T08:29:27","slug":"microempresa-de-cosmeticos-no-ceasa-apresenta-notificacao-extrajudicial-para-blog-apagar-postagens-materias-serao-mantidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/microempresa-de-cosmeticos-no-ceasa-apresenta-notificacao-extrajudicial-para-blog-apagar-postagens-materias-serao-mantidas\/","title":{"rendered":"Microempresa de cosm\u00e9ticos no Ceasa apresenta notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial para Blog apagar postagens; mat\u00e9rias s\u00e3o mantidas"},"content":{"rendered":"
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Microempresa apresentou notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, publicada aqui\u00a0<\/strong><\/em>na \u00edntegra, apresentando sua vers\u00e3o dos fatos e solicitando que as mat\u00e9rias do Blog sobre o caso sejam retiradas do ar;\u00a0 em nome do interesse p\u00fablico, a reda\u00e7\u00e3o decidiu manter os conte\u00fados\u00a0<\/strong><\/em><\/h4>\n

A microempresa Bandeira Distribuidora de Alimentos e Cosm\u00e9ticos Ltda. apresentou, via e-mail, ao Blog Manoel Medeiros<\/strong>, nesta quinta-feira (19), notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial assinada por escrit\u00f3rio de advocacia para que sejam retiradas do ar as mat\u00e9rias referentes aos questionamentos realizados em torno da compra, pela Prefeitura do Recife, de R$ 8,7 milh\u00f5es em motos e bicicletas el\u00e9tricas para distribui\u00e7\u00e3o a um programa sob o comando da Empresa Municipal de Inform\u00e1tica (Emprel) em parceria com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

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Microempresa fica no Galp\u00e3o LA VI do Ceasa<\/figcaption><\/figure>\n

Todos os pontos colocados nas mat\u00e9rias contestadas evidenciam questionamentos em torno de a\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico municipal, cujo controle social \u00e9 direito de todos os cidad\u00e3os. A notifica\u00e7\u00e3o foi apresentada junto com procura\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio da Bandeira Distribuidora garantindo aos seus defensores o direito de lhes representar.<\/p>\n

O inteiro teor do texto da notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, com a \u00edntegra do que diz a empresa, est\u00e1 publicado abaixo.<\/p>\n

Antes da publica\u00e7\u00e3o da primeira mat\u00e9ria, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, o Blog Manoel Medeiros<\/strong> tentou entrar em contato com o propriet\u00e1rio da empresa fazendo questionamentos, mas n\u00e3o foi respondido. Segue \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer novos esclarecimentos que a empresa deseje registrar. Um pedido de medida cautelar para suspens\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es foi apresentada pelo editor do Blog ao Tribunal de Contas do Estado e segue em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A reportagem reafirma os questionamentos \u00e0 Prefeitura do Recife e ao prefeito Jo\u00e3o Campos (PSB) a respeito de poss\u00edvel fraude na licita\u00e7\u00e3o baseado, em resumo:<\/p>\n

    \n
  1. Habilita\u00e7\u00e3o pela Prefeitura de microempresa com capital social de R$ 200 mil para compras que totalizam R$ 8,7 milh\u00f5es;<\/li>\n
  2. Poss\u00edvel incompatibilidade das atividades econ\u00f4micas da empresa com a venda de ve\u00edculos el\u00e9tricos. A principal atividade \u00e9 \u201ccom\u00e9rcio atacadista de cosm\u00e9ticos e perfumaria\u201d;<\/li>\n
  3. Microempresa desconhecida do mercado de motos e bikes el\u00e9tricas, sem site e redes sociais;<\/li>\n
  4. Recursos apresentados por tr\u00eas empresas do setor de motos e bikes el\u00e9trica alegando irregularidades na escolha da Bandeira Distribuidora no certame das motos el\u00e9tricas;<\/li>\n
  5. Pronunciamento do prefeito Jo\u00e3o Campos (PSB), em evento p\u00fablico, no \u00faltimo dia 12 de mar\u00e7o, afirmando que a Prefeitura j\u00e1 havia comprado 600 bicicletas el\u00e9tricas e 500 motos el\u00e9tricas e que os ve\u00edculos j\u00e1 estavam em fase final de produ\u00e7\u00e3o na China, embora uma das licita\u00e7\u00e3o sequer havia terminado (e segue sem conclus\u00e3o).<\/li>\n<\/ol>\n

    Recife \u2013 PE, 18 de mar\u00e7o de 2026.<\/em><\/p>\n

    Aos Srs. Editores do Blog Manoel Medeiros<\/em><\/p>\n

    NOTIFICA\u00c7\u00c3O EXTRAJUDICIAL<\/em><\/strong><\/p>\n

    Prezados Senhores,<\/em><\/p>\n

    Na qualidade de advogado e procurador da\u00a0Bandeira Distribuidora de Alimentos e Cosm\u00e9ticos Ltda<\/strong>, notificamos, aos devidos fins de Direito, nos termos que seguem.<\/em><\/p>\n

    A Bandeira Distribuidora possui dentre seus CNAEs os referentes \u00e0 47.89-0-99, 46.51-6-02 e 47.11-3-01, o que permite sua atua\u00e7\u00e3o e v\u00e1rios segmentos, incluindo os de distribui\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos autopropelidos, como \u00e9 o caso das chamadas \u201cBike El\u00e9tricas\u201d, raz\u00e3o pela qual, logrou \u00eaxito no processo licitat\u00f3rio constitu\u00eddo para tanto.<\/em><\/p>\n

    Observa-se que o processo administrativo segue ritos e procedimentos pr\u00f3prios, com possibilidade de recurso aos que se irresignam com o resultado, tudo sob a fiscaliza\u00e7\u00e3o de agentes administrativos e do Tribunal de Contas.<\/em><\/p>\n

    Imprescind\u00edvel destacar que a Bandeira, dentro de sua atua\u00e7\u00e3o empresarial, j\u00e1 tem realizado importa\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s de diversas trades, de produtos que s\u00e3o absorvidos pelo mercado privado, raz\u00e3o pela qual, acaso n\u00e3o se lograsse vencedora do edital indigitado, facilmente, mais uma vez, comercializaria o produto no setor privado.<\/em><\/p>\n

    Ressalta-se ainda que, a Notificante participou de duas licita\u00e7\u00f5es perante a Prefeitura da Cidade do Recife, tendo logrado \u00eaxito no processo que tem como objeto o fornecimento de \u201cBikes El\u00e9tricas\u201d, j\u00e1 homologado, bem como no processo que tem como objeto o fornecimento de \u201cMotos El\u00e9tricas\u201d, que est\u00e1 em fase de recurso.<\/em><\/p>\n

    Para aquisi\u00e7\u00e3o pela Notificante das \u201cMotos El\u00e9tricas\u201d, \u00e9 necess\u00e1ria que haja a devida<\/em><\/p>\n

    homologa\u00e7\u00e3o do edital que, atualmente, encontra-se em fase de Recurso vale repetir.<\/em><\/p>\n

    Imprescind\u00edvel destacar que ve\u00edculos autopropelidos como os objeto do edital est\u00e3o em grande evid\u00eancia no mercado brasileiro, como atesta as diversas marcas presentes no mercado.<\/em><\/p>\n

    A forma como vem sendo tratada a situa\u00e7\u00e3o perante Vosso meio de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 contraria ao bom senso e agride integralmente a liberdade de express\u00e3o, uma vez que induz o destinat\u00e1rio da informa\u00e7\u00e3o a crer que a Notificante tenha cometido ato il\u00edcito, o que n\u00e3o aconteceu.<\/em><\/p>\n

    Por esta raz\u00e3o, a postura adotada pelo seu portal de informa\u00e7\u00e3o, pode ser caracterizada como cal\u00fania, pun\u00edvel pela legisla\u00e7\u00e3o criminal vigente, al\u00e9m de compensa\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos c\u00edveis que o caso observar.<\/em><\/p>\n

    Consoante j\u00e1 estabelecido acima, a Notificante sempre age em boa f\u00e9 e observando os princ\u00edpios norteadores do Direito, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o requesta que os redatores e editores de Vosso portal atuem da mesma forma, sob pena, \u00e0 contragosto, de serem ajuizadas as medidas judiciais competentes.<\/em><\/p>\n

    Portanto, ao final, Notificamos V.Sa. para que retire do ar todas as mat\u00e9rias que induzem o p\u00fablico a acreditar que a Bandeira Distribuidora de Alimentos e Cosm\u00e9ticos Ltda tenha participado de qualquer ato il\u00edcito, por si, ou em conluio com qualquer agente p\u00fablico, no prazo de 12 (doze) horas, sob pena de, como j\u00e1 informado, ajuizamento das a\u00e7\u00f5es c\u00edveis e criminais competentes.<\/em><\/p>\n

    Salientamos, ainda, estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos.<\/em><\/p>\n

    Ciente do cumprimento, firmamos. Atenciosamente,<\/em><\/p>\n

    BANDEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COSM\u00c9TICOS LTDA<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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