{"id":52282,"date":"2014-03-25T16:47:17","date_gmt":"2014-03-25T19:47:17","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=52282"},"modified":"2014-03-25T16:47:17","modified_gmt":"2014-03-25T19:47:17","slug":"juiz-manda-governo-de-mt-demitir-pedro-henry-do-cargo-de-legista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/juiz-manda-governo-de-mt-demitir-pedro-henry-do-cargo-de-legista\/","title":{"rendered":"Juiz manda governo de MT demitir Pedro Henry do cargo de legista"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a determinou nesta ter\u00e7a-feira (25) que a Secretaria Estadual de Administra\u00e7\u00e3o (SAD) desligue o ex-deputado Pedro Henry (PP-MT) do cargo de m\u00e9dico legista do Instituto M\u00e9dico Legal (IML) por se tratar de uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Henry ocupava a fun\u00e7\u00e3o desde o m\u00eas passado e havia proposto a destina\u00e7\u00e3o de 30% do sal\u00e1rio para o pagamento da multa de R$ 1,3 milh\u00f5es, fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensal\u00e3o, que tamb\u00e9m condenou o ex-parlamentar a sete anos e dois meses de pris\u00e3o em regime semiaberto, podendo trabalhar durante o dia.<\/p>\n

O advogado de Henry informou ao G1 que ainda n\u00e3o teve acesso \u00e0 decis\u00e3o, mas, assim que analisar o documento, ir\u00e1 definir a medida a ser tomada, bem como se vai protocolar recurso em inst\u00e2ncia superior a fim de tentar reverter a situa\u00e7\u00e3o do cliente.<\/p>\n

A decis\u00e3o do juiz da 2\u00aa Vara Criminal de Cuiab\u00e1, Geraldo Fid\u00e9lis Fernandes Neto, teve como base o julgamento do STF, o qual decretou a perda de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica do ex-parlamentar. “Dentre os efeitos da condena\u00e7\u00e3o do recuperando, encontra-se a interdi\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualquer natureza e, portanto, a interdi\u00e7\u00e3o de exercer atividade de m\u00e9dico legista no Instituto M\u00e9dico Legal, j\u00e1 que referida fun\u00e7\u00e3o constitui fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, declarou.<\/p>\n

Na mesma decis\u00e3o em que determinou o desligamento do ex-deputado, o magistrado negou o pedido do ex-parlamentar para o parcelamento da multa. “Melhor sorte n\u00e3o possui o sentenciado Pedro Henry Neto quanto ao pleito de parcelamento do pagamento da pena de multa, no montante de 30% de seus rendimentos”, diz o magistrado, em trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n

\"pedro-henry\"<\/p>\n

O juiz avalia que, se Henry fosse pagar a multa com a verba recebida como m\u00e9dico legista, demoraria mais de 53 anos para quitar o d\u00e9bito. Por\u00e9m, considerou o fato de que no pr\u00f3ximo m\u00eas, ele ir\u00e1 completar 57 anos. “A quita\u00e7\u00e3o, nessas condi\u00e7\u00f5es, aconteceria quando o mesmo tivesse 110 anos”, afirmou.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ele refor\u00e7a a decis\u00e3o em desligar Henry ao pontuar a preven\u00e7\u00e3o da repeti\u00e7\u00e3o de atos il\u00edcitos e, “considerando, ainda, todas as circunst\u00e2ncias levadas em conta para a fixa\u00e7\u00e3o da pena”, previstas no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Ap\u00f3s an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas de Henry, segundo o juiz, conclui-se que n\u00e3o ficou comprovado o estado de pen\u00faria ou a miserabilidade jur\u00eddica do sentenciado ou ainda que o pagamento integral incidiria sobre recursos indispens\u00e1veis \u00e0 sua sobreviv\u00eancia e de sua fam\u00edlia, elementos essenciais para o parcelamento da pena de multa. Ele cita ainda a declara\u00e7\u00e3o de bens apresentada \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral quando concorreu ao cargo de deputado federal.<\/p>\n

Neste m\u00eas, Pedro Henry obteve progress\u00e3o na carreira, mesmo sem estar atuando na profiss\u00e3o h\u00e1 mais de 20 anos. Um ato administrativo publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado que circulou no \u00faltimo dia 14, o elevou para o n\u00edvel 2 da carreira vertical, quando n\u00e3o \u00e9 preciso a conclus\u00e3o de outros cursos de gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, mestrado, doutorado, por exemplo. Nesse caso, na progress\u00e3o vertical, pode ser por idade ou tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n

Henry come\u00e7ou na vida p\u00fablica como vice-prefeito de C\u00e1ceres, a 220 km de Cuiab\u00e1, na d\u00e9cada de 90. Nesse per\u00edodo, conciliou a fun\u00e7\u00e3o com o cargo de presidente da extinta Companhia de Saneamento de Mato Grosso (Sanemat), at\u00e9 1996. Ainda neste ano, enquanto suplente, assumiu vaga de deputado federal, sendo efetivado em 1997.<\/p>\n

Ele foi preso no dia 13 de dezembro do ano passado e diariamente, ap\u00f3s o trabalho, retorna para o anexo da Penitenci\u00e1ria Central do Estado (PCE), onde passa a noite. Na unidade prisional, cumprem pena os presos que possuem curso superior. Aos finais de semana, ele tamb\u00e9m permanece na pris\u00e3o. Aos s\u00e1bados, no entanto, poder\u00e1 estar ausente at\u00e9 as 14h. Aos domingos e feriados, deve ficar no sistema fechado. (G1)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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