{"id":523190,"date":"2026-03-25T04:32:51","date_gmt":"2026-03-25T07:32:51","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=523190"},"modified":"2026-03-25T04:32:51","modified_gmt":"2026-03-25T07:32:51","slug":"capitao-da-pm-e-condenado-por-deixar-posto-no-choque-para-buscar-esposa-de-thiago-brennand","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/capitao-da-pm-e-condenado-por-deixar-posto-no-choque-para-buscar-esposa-de-thiago-brennand\/","title":{"rendered":"Capit\u00e3o da PM \u00e9 condenado por deixar posto no Choque para buscar esposa de Thiago Brennand"},"content":{"rendered":"
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O capit\u00e3o Daniel Tonon Cossani e Thiago Brennand<\/p>\n<\/div>\n

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Com informa\u00e7\u00f5es do G1 \u2013<\/strong>\u00a0Um capit\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, comandante de uma companhia do Batalh\u00e3o de Choque, foi condenado por descumprimento de miss\u00e3o ap\u00f3s deixar o quartel para realizar um servi\u00e7o particular ligado ao empres\u00e1rio Thiago Brennand. O julgamento ocorreu na tarde desta segunda-feira (23), no Tribunal de Justi\u00e7a Militar de S\u00e3o Paulo (TJM), e terminou com condena\u00e7\u00e3o por 4 votos a 1. Cabe recurso.<\/p>\n

Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o capit\u00e3o Daniel Tonon Cossani estava escalado para o servi\u00e7o no dia 28 de agosto de 2021, das 7h \u00e0s 19h, como comandante da 3\u00aa Companhia do 4\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia de Choque, unidade ligada ao Comando de Opera\u00e7\u00f5es Especiais.<\/p>\n

No entanto, o oficial tamb\u00e9m prestava servi\u00e7os particulares de seguran\u00e7a e motorista para Brennand e, no dia dos fatos, mesmo ciente de que deveria estar no batalh\u00e3o \u00e0s 7h, o capit\u00e3o saiu por volta das 5h em seu ve\u00edculo particular e foi at\u00e9 um condom\u00ednio em Porto Feliz, interior de S\u00e3o Paulo, onde morava o empres\u00e1rio.<\/p>\n

De l\u00e1, seguiu at\u00e9 o Aeroporto Internacional de S\u00e3o Paulo, em Guarulhos, para recepcionar a mulher de Brennand, retornando apenas por volta das 11h. A den\u00fancia afirma que o PM n\u00e3o pediu autoriza\u00e7\u00e3o nem comunicou os superiores.<\/p>\n

O promotor Marcel Del Bianco Cestaro sustentou que o caso configurou o crime de descumprimento de miss\u00e3o, previsto no artigo 196 do C\u00f3digo Penal Militar. Segundo ele, trata-se de crime formal, que se consuma com o simples fato de o militar deixar de cumprir a atividade que lhe foi atribu\u00edda.<\/p>\n

O promotor afirmou que \u201ctoda atividade militar constitui miss\u00e3o\u201d, independentemente de haver uma ordem espec\u00edfica. Ele tamb\u00e9m destacou que o capit\u00e3o integrava uma tropa especializada e ocupava posi\u00e7\u00e3o de comando, o que agrava a conduta.<\/p>\n

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Fachada do Tribunal de Justi\u00e7a Militar (TJM) em SP<\/figcaption><\/figure>\n

\u2018O interesse p\u00fablico foi deixado de lado em detrimento de interesse pessoal\u2019, afirmou Cestaro. O MP tamb\u00e9m ressaltou que n\u00e3o houve comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 chefia e classificou a aus\u00eancia como \u2018clandestina\u2019<\/p>\n

A defesa do capit\u00e3o, por sua vez, pediu absolvi\u00e7\u00e3o. O advogado Miguel Silva argumentou que a den\u00fancia n\u00e3o especifica qual miss\u00e3o teria sido des<\/p>\n

cumprida e justificou que n\u00e3o havia, naquele dia, uma atividade espec\u00edfica atribu\u00edda ao oficial.<\/p>\n

Para Silva, o capit\u00e3o apenas chegou atrasado, mas cumpriu normalmente suas fun\u00e7\u00f5es ao longo do restante do expediente. Tamb\u00e9m foi alegado que havia outros oficiais aptos a assumir as atividades e que o r\u00e9u permaneceu acess\u00edvel durante todo o per\u00edodo.<\/p>\n

Decis\u00e3o<\/h3>\n

No julgamento, a ju\u00edza Gabriela Barchin Crema, presidente do Conselho Especial de Justi\u00e7a, votou pela absolvi\u00e7\u00e3o. Para ela, embora a conduta fosse reprov\u00e1vel, n\u00e3o ficou caracterizado crime.<\/p>\n

A magistrada entendeu que \u201cmiss\u00e3o\u201d, no contexto penal militar, pressup\u00f5e uma incumb\u00eancia espec\u00edfica e de maior relev\u00e2ncia. \u201cAusente a miss\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em descumprimento de miss\u00e3o\u201d, afirmou.
\nOs quatro ju\u00edzes militares, no entanto, tiveram entendimento diverso.<\/p>\n

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  • O major Simey Traiba considerou que o capit\u00e3o deveria estar no quartel no hor\u00e1rio previsto, cumprindo miss\u00e3o ordin\u00e1ria. Para ele, a aus\u00eancia caracteriza descumprimento;<\/li>\n
  • Na sequ\u00eancia, o major Eduardo Luiz da Silva tamb\u00e9m votou pela condena\u00e7\u00e3o. Ele destacou que a fun\u00e7\u00e3o de comandante exige prontid\u00e3o permanente e que, em caso de necessidade, o oficial estaria ausente por decis\u00e3o pr\u00f3pria. Segundo ele, houve dolo na conduta;<\/li>\n
  • O major Luciano Quemello afirmou que o capit\u00e3o \u201cescolheu assumir o transporte do civil e n\u00e3o assumir o comando\u201d, e mencionou a repercuss\u00e3o do caso envolvendo Brennand;<\/li>\n
  • J\u00e1 o tenente-coronel Rog\u00e9rio Carneiro afirmou que a miss\u00e3o est\u00e1 ligada \u00e0 pr\u00f3pria fun\u00e7\u00e3o e patente do militar, mesmo em escalas ordin\u00e1rias. Ele destacou que tropas especializadas trabalham em regime de prontid\u00e3o e que a simples aus\u00eancia no in\u00edcio do turno j\u00e1 configura o descumprimento.<\/li>\n<\/ul>\n

    Com isso, o Conselho formou maioria pela condena\u00e7\u00e3o. A pena foi fixada em um ano de deten\u00e7\u00e3o, em regime inicial aberto. Os magistrados tamb\u00e9m concederam a suspens\u00e3o condicional da pena pelo prazo m\u00ednimo legal.<\/p>\n

    \u201cA maioria do Conselho decidiu de acordo com a jurisprud\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a Militar, que entende que esse tipo de conduta deve ser punida n\u00e3o somente na esfera administrativa, mas tamb\u00e9m criminalmente, dada a relev\u00e2ncia da atividade policial militar\u201d, afirmou o promotor Marcel Cestaro em nota enviada ao g1.<\/p>\n

    O que diz a defesa do capit\u00e3o<\/h3>\n

    Em nota enviada ao g1, o advogado Miguel Silva afirmou que vai recorrer e que a decis\u00e3o deve ser reformada:<\/p>\n

    \u201cEstamos diante de um processo prescrito. Isso \u00e9 mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica que ser\u00e1 alegado em sede de embargo declara\u00e7\u00e3o. A tese da defesa foi acolhida pela ju\u00edza presidente, ou seja, pela ju\u00edza togada. Infelizmente, os ju\u00edzes militares seguiram o entendimento baseado no Inqu\u00e9rito Policial feito pela Corregedoria. Inclusive, um dos ju\u00edzes era da Corregedoria, ou seja, se baseou num inqu\u00e9rito que n\u00e3o serve para um decreto condenat\u00f3rio, de modo que causou estranheza, mas ser\u00e1 apresentado recurso de apela\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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