{"id":523295,"date":"2026-03-26T06:56:04","date_gmt":"2026-03-26T09:56:04","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=523295"},"modified":"2026-03-26T06:56:04","modified_gmt":"2026-03-26T09:56:04","slug":"conselheiros-do-tce-pe-empossados-em-2023-ja-receberam-r-831-mil-de-licenca-premio-penduricalho-e-concedido-apos-cinco-anos-de-servico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/conselheiros-do-tce-pe-empossados-em-2023-ja-receberam-r-831-mil-de-licenca-premio-penduricalho-e-concedido-apos-cinco-anos-de-servico\/","title":{"rendered":"Conselheiros do TCE-PE empossados em 2023 j\u00e1 receberam R$ 831 mil de licen\u00e7a-pr\u00eamio; penduricalho \u00e9 concedido ap\u00f3s cinco anos de servi\u00e7o\u00a0"},"content":{"rendered":"
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Legisla\u00e7\u00e3o garante aos conselheiros do TCE direitos iguais aos dos desembargadores do TJPE, mas pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a Eduardo Porto e Rodrigo Novaes chama aten\u00e7\u00e3o porque ambos ainda n\u00e3o completaram primeiro quinqu\u00eanio \u00e0 frente da Corte<\/strong><\/h4>\n

Do Blog Manoel Medeiros<\/p>\n

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Eduardo Porto e Rodrigo Novaes receberam em 2024 e 2025 um montante de R$ 831 mil em licen\u00e7as-pr\u00eamio convertidas em pec\u00fania mesmo sem que ambos tenham completado o primeiro quinqu\u00eanio de servi\u00e7o prestado \u00e0 Corte de Contas, per\u00edodo em que se consagra o direito ao gozo desse benef\u00edcio. O\u00a0Blog<\/strong>\u00a0entrou em contato com a assessoria do TCE-PE, que ainda n\u00e3o explicou a situa\u00e7\u00e3o (veja o inteiro teor da resposta abaixo<\/em>) e segue \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o da se\u00e7\u00e3o Confere a Conta deste\u00a0Blog<\/strong>\u00a0vem \u00e0 tona em meio \u00e0s discuss\u00f5es do Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Fl\u00e1vio Dino, para cortar o excesso de penduricalhos e moralizar o respeito ao teto remunerat\u00f3rio constitucional no Pa\u00eds. Em m\u00e9dia, nos \u00faltimos dois anos, conselheiros do TCE-PE receberam muito mais via indeniza\u00e7\u00f5es do que a partir do subs\u00eddio mensal.<\/p>\n

De acordo com dados do pr\u00f3prio Tribunal de Contas, disponibilizados ao p\u00fablico, Eduardo Porto recebeu um total de R$ 554,8 mil em quatro pagamentos realizados nos meses de fevereiro, mar\u00e7o, agosto e novembro de 2025. O pagamento para Rodrigo Novaes referente \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o \u201clicen\u00e7a-pr\u00eamio\u201d totalizou R$ 275.896.10 e foi parcelado em tr\u00eas pagamentos no ano de 2024: janeiro, fevereiro e setembro. Novaes, portanto, recebeu indeniza\u00e7\u00e3o por licen\u00e7a-pr\u00eamio antes mesmo de completar o primeiro ano \u00e0 frente do cargo.<\/p>\n

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Dos sete titulares, Eduardo Porto e Rodrigo Novaes s\u00e3o os \u201ccalouros\u201d \u2013 Foto: Alysson Maria\/TCE-PE<\/figcaption><\/figure>\n

Eduardo Porto \u00e9 sobrinho do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado \u00c1lvaro Porto (MDB), e Rodrigo Novaes foi deputado estadual pelo PSB por quatro mandatos consecutivos. Os dois tomaram posse em maio de 2023 e est\u00e3o \u00e0 frente dos seus cargos, que s\u00e3o vital\u00edcios, h\u00e1 dois anos e dez meses, sendo os mais novos \u00e0 frente da cadeira de conselheiro no colegiado de titulares da Casa.<\/p>\n

Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas det\u00e9m as mesmas prerrogativas dos desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Pernambuco. Conforme modifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Pernambuco, atualiza\u00e7\u00e3o de junho de 2023, \u00a0\u201cap\u00f3s cada per\u00edodo de 05 (cinco) anos de efetivo exerc\u00edcio de servi\u00e7o p\u00fablico, o magistrado ou magistrada ter\u00e1 direito a\u00a0licen\u00e7a<\/span>\u2013pr\u00eamio<\/span>\u00a0de 03 (tr\u00eas) meses, admitida a sua convers\u00e3o em pec\u00fania, quando da aposentadoria ou quando n\u00e3o gozada por necessidade do servi\u00e7o, limitada, neste caso, a 60 (sessenta) dias por ano\u201d.<\/p>\n

Embora ainda n\u00e3o tenha sido esclarecido, \u00e9 poss\u00edvel que o Tribunal tenha pago licen\u00e7as-pr\u00eamio aos dois conselheiros com base em outras atividades p\u00fablicas que exerceram anteriormente, como o per\u00edodo em que Rodrigo Novaes esteve na Assembleia ou cargos ocupados em procuradorias municipais no caso de Eduardo Porto. Tal pagamento \u00e9 pass\u00edvel de contesta\u00e7\u00e3o, como ocorreu no Rio Grande do Sul, onde decis\u00e3o prim\u00e1ria da justi\u00e7a local determinou a devolu\u00e7\u00e3o de recursos de licen\u00e7as-pr\u00eamio por conselheiros do Tribunal de Contas local.<\/p>\n

Resposta da assessoria do TCE-PE em nove de mar\u00e7o de 2026:<\/strong><\/p>\n

Como a presente demanda configura um pedido de informa\u00e7\u00f5es, j\u00e1 est\u00e1 sendo processada e ser\u00e1 respondida, nas formas e prazos previstos na Lei Federal no. 12.527\/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o).<\/em><\/div>\n
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